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norma nº 343/2010

Tipo Lei Complementar
Número / Ano 343 / 2010
Date 2011-12-27
EmentaDispõe sobre a criação de cargos conforme especifica e dá outras providências
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PREFEITURA MUNICIPAL DE: DRACENA
Estado de São Paul
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DRACENAM do Li
“LEI COMPLEMENTAR Nº343 — DE(27DED)
Dispõe sobre a criação de cargo conforme especifica e dá outras:
* providências.
CÉLIO REJANI, Prefeito Municipal de Dracena, Estado de São Paulo,
usando das atribuições qué lhe são conferidas por-lei,
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE
SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI COMPLEMENTAR:
Artigo 1º - Ficam criados 12 (doze) cargos de “PEB I — Professor de Pré-
Escola I e I[”, Regime Estatutário; Referência horas, Licenciatura Plena em Pedagogia com
habilitação para Pré-Escola, carga horária de 24 horas/aulas semanais de 50 minutos +
horas de trabalho pedagógico. :
Parágrafo Único - As atribuições e tarefas essenciais para o cargo de PEB,
I- PROFESSOR DE PRÉ-ESCOLA Ie II são:
I - Participar da elaboração, implementação e avaliação do Projeto Pedagógico da
Unidade Educacional, bem como das demais atividades do processo educativo, visando
a melhoria da qualidade do atendimento às crianças, em consonância com as diretrizes
educacionais da S.M.E;
H - Criar condições, oportunidade e meios" para garantir às crianças, respeitadas suas
especificidades e singularidades, o direito inalienável de serem educados e cuidados de
forma'indissociada;
HI - Planejar, coordenar, executar e avaliar, as atividades pedagógicas, de forma a
promover:
. desenvolvimento integral da criança, em complementação à E ação da família e da
comunidade; .
e condições de aprendizagens relacionadas à convivência próxima das praticas
sociais e culturais nos diversos campos de experiências;e |
* a prevenção, segurança e proteção do bem estar coletivo das crianças, bêm como
a sua interação com diferentes parceiros em situações significativas e
diversificadas. º
IV- “Adequar os procedimeritos didáticos e pedagógicos que viabilizem o atendimento à
criança com necessidades educacionais especiais,
V - Manter atualizados os registros dos objetivos propostos, atividades e resultados do
processo educacional, tendo em vista a avaliação continua do processo educativo;
VI - Desenvolver, articuladamente com os demais profissionais, atividades pedagógicas
) compatíveis com os espaços de aprendizagens disponíveis na unidade educacional, por
- mejo de situações lúdicas e motivadoras;
VE - Respeitar a criança como sujeito do processo educativo, zelando pela sua
integridade física e psíquica, preservando sua imagem, identidade, valores, idéias,
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”
Estado de São Paulo
LEI COMPLEMENTAR Nº 343 .- DE 27 DE DEZEMBRO DE 2010.
-F1 02-
crenças e objetos pessoais, acolhendo quando fragilizados por situações adyersas,de
- modo que superem suas dificuldades e se sintam confortáveis e seguras;
VIII - Acompanhar e orientar as crianças durante as refeições, estimulando a aquisição
de bons hábitos alimentares, auxiliando as crianças menores na ingestão de alimentos na
quantidade e forma adequada;
IX- Responbilizar-se pela estimulação, cuidado, observação, e orientação as crianças na
aquisição de hábitos de higiene, escovação de dentes e demais procedimentos relativos.a
preservação da saúde;
X - Organizar e reorganizar os tempos e espaços, os materiais de uso individual e
coletivo,o acesso das crianças aos materiais necessários às suas experiências de
exploração do mundo, da comunicação, da expressividade e de conhecimento de si;
XI - Dialogar com os pais ou responsáveis sobre propostas de trabalho,
. desenvolvimento e avaliação das atividades realizadas na unidade educacional,
XI - Participar das reuniões de equipe da Unidade Educacional mantendo o espírito de
cooperação e solidariedade entre os funcionários da Unidade, a família e a comunidade
e participar ativamente do processo de integração da escola - família — comunidade;
XII - Aprimorar o seu desenvolvimento profissional, por meio de formação
permanente, de modo a ampliar seus conhecimentos, com vistas a contribuir para ,
transformação das praticas educativas na Unidade Educacional,
XIV - Participar das reuniões de pais, reuniões pedagógicas, encontros de formação,
seminários e outros, promovido pela Secretaria Municipal de Educação;
XV - Ministrar aulas, atividades pedagógicas planejadas, propiciando aprendizagens
significativas para as crianças e acompanhar o desenvolvimento das crianças,
XVI - Elaborar programas e planos de trabalho no que for de sua competência;
XVII - Seguir a proposta Político - Pedagógica da Rede Municipal de Educação de
Dracena e da Unidade Educativa, integrando-as na ação pedagógica, como, co-participe
na elaboração e execução do-mesmo;
XVII - Realizar os planejamentos, registros e relatórios solicitados;
XIV - Observar e registrar o processo de desenvolvimento das - -crianças, tanto
individualmente como em grupo com objetivo de elaborar a avaliação descritiva das
crianças;
XV - Realizar outras atividades correlatas com a função. .
I - Participar da elaboração, implementação e avaliação do Projeto Pedagógico da
Unidade Educacional, bem como das demais atividades do processo educativo, visando
a melhoria da qualidade do atendimento às crianças, em consonância com as diretrizes
educacionais da S.M.E;
I - Criar condições, oportunidade e meios para garantir às crianças, respeitadas suas
especificidades e singularidades, o direito inalienável de serem educados e cuidados de
forma indissociada;
Il - Planejar, coordenar, executar e avaliar as é atividades pedagógicas, de forma a
promover:
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PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA
, , Estado de São Paulo
LEI COMPLEMENTAR Nº 343 .- DE 27 DE DEZEMBRO DE 2010.
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* desenvolvimento integral da criança em complementação à ação da família e da
| comunidade; o .
* condições de aprendizagens relacionadas à convivência próxima das praticas
sociais e culturais nos diversos campos de experiências;e ' :
* a prevenção, segurança e proteção do bem estar coletivo das crianças, bem como
a sua interação com diferentes parceiros em situações significativas e
diversificadas.
IV - Adequar os procedimentos didáticos e pedagógicos que viabilizem o atendimento à
criança com necessidades educacionais especiais; | .
V - Manter atualizados os-registros dos objetivos propostos, atividades e resultados do
' - processo educacional, tendo em vista a avaliação continua-do processo.educativo;
VI - Desenvolver, articuladamente com os demais profissionais, atividades pedagógicas
compatíveis com os espaços de aprendizagens disponíveis na unidade educacional, por
] meio de situações lúdicas e motivadoras; : , -
l VII - Respeitar a criança como sujeito do processo educativo, zelando pela sua
integridade fisica e psíquica, preservando sua imagem, identidade, “valores, idéias,
* crenças e objetos pessoais, acolhendo quando fragilizados por situações adversas,de
modo que superem suas dificuldades e se sintam confortáveis e seguras;
VII - Acompanhar e orientar as crianças durante as refeições, estimulando a aquisição
de bons hábitos alimentares, auxiliando as crianças menores.na ingestão de alimentos na
quantidade e forma adequada; o
IX - Responbilizar-se pela estimulação, cuidado, observação, e orientação as crianças na
aquisição de hábitos de higiene, escovação de dentes e demais procedimentos relativos a
preservação da saúde; Í .
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coletivo,o acesso das crianças aos materiais necessários às suas experiências de
| . exploração do mundo, da comunicação, da expressividade e de conhecimento de st;
XI - Dialogar com os, pais ou responsáveis sobre propostas de trábalho,
desenvolvimento e avaliação das atividades realizadas na unidade educacional;
XII - Participar das reuniões de equipe da Unidade Educacional mantendo o espírito de
cooperação e solidariedade entre; os funcionários da Unidade, a família.e a comunidade
| e participar ativamente do processo de integração da escola - família — comunidade;
| XII - Aprimorar o seú- desenvolvimento profissional, por meio de formação
| permanente, de modo-a ampliar seus conhecimentos, com vistas a- contribuir para
| , transformação das praticas educativas na-Unidade Educacional;
XIV - Participar das reuniões de pais, reuniões pedagógicas, encontros de: formação,
| seminários e outrós, promovido pela Secretaria Municipal de Educação;
| XV - Ministrar aulas, atividades pedagógicas planejadas, propiciando aprendizagens
| significativas para as crianças e acompanhar o desenvolvimento das crianças;
| XVI - Elaborar programas e planos de trabalho no que for de sua competência;
XVII - Seguir a proposta Polítito - Pedagógica da Rede Municipal de Educação de
| Dracena e da Unidade Educativa integrando-as na ação pedagógica, como, co-partieipe
na elaboração & execução do mesmo; a É .
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X - Organizar e reorganizar os tempos e espaços, os materiais de uso individual e ..
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PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA
- Estado de São Paulo
LEI COMPLEMENTAR. Nº 343 Vo — DE 2) DE DEZEMBRO DE 2010.
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XVII - Realizar os planejamentos, registros e relatórios solicitados,
XIV - Observar e registrar o processo de desenvolvimento das crianças, tanto
individualmente como em grupo com objetivo de elaborar a avaliação descritiva das
crianças;
XV - Realizar outras atividades correlatas com a função.
Artigo 2º - Esta Lei Complementar entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
FL.Nº Aco:
PROC. Nº [)
Gabinete do Prefeito Mugicipal
” Prefeito Municipal
Registrada e “publicada por afixação, no lugar público do
costume desta Prefeitura e na imprensa local.
Dracena, data supra.

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