| Tipo | Lei Complementar |
|---|---|
| Número / Ano | 343 / 2010 |
| Date | 2011-12-27 |
| Ementa | Dispõe sobre a criação de cargos conforme especifica e dá outras providências |
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8a va tinara Zanicioai da iracona Dress! JULIANO B BERIOLINE 05/76W201 16:10 DODOG0GIA , PREFEITURA MUNICIPAL DE: DRACENA Estado de São Paul A Q -SE DRACENAM do Li “LEI COMPLEMENTAR Nº343 — DE(27DED) Dispõe sobre a criação de cargo conforme especifica e dá outras: * providências. CÉLIO REJANI, Prefeito Municipal de Dracena, Estado de São Paulo, usando das atribuições qué lhe são conferidas por-lei, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI COMPLEMENTAR: Artigo 1º - Ficam criados 12 (doze) cargos de “PEB I — Professor de Pré- Escola I e I[”, Regime Estatutário; Referência horas, Licenciatura Plena em Pedagogia com habilitação para Pré-Escola, carga horária de 24 horas/aulas semanais de 50 minutos + horas de trabalho pedagógico. : Parágrafo Único - As atribuições e tarefas essenciais para o cargo de PEB, I- PROFESSOR DE PRÉ-ESCOLA Ie II são: I - Participar da elaboração, implementação e avaliação do Projeto Pedagógico da Unidade Educacional, bem como das demais atividades do processo educativo, visando a melhoria da qualidade do atendimento às crianças, em consonância com as diretrizes educacionais da S.M.E; H - Criar condições, oportunidade e meios" para garantir às crianças, respeitadas suas especificidades e singularidades, o direito inalienável de serem educados e cuidados de forma'indissociada; HI - Planejar, coordenar, executar e avaliar, as atividades pedagógicas, de forma a promover: . desenvolvimento integral da criança, em complementação à E ação da família e da comunidade; . e condições de aprendizagens relacionadas à convivência próxima das praticas sociais e culturais nos diversos campos de experiências;e | * a prevenção, segurança e proteção do bem estar coletivo das crianças, bêm como a sua interação com diferentes parceiros em situações significativas e diversificadas. º IV- “Adequar os procedimeritos didáticos e pedagógicos que viabilizem o atendimento à criança com necessidades educacionais especiais, V - Manter atualizados os registros dos objetivos propostos, atividades e resultados do processo educacional, tendo em vista a avaliação continua do processo educativo; VI - Desenvolver, articuladamente com os demais profissionais, atividades pedagógicas ) compatíveis com os espaços de aprendizagens disponíveis na unidade educacional, por - mejo de situações lúdicas e motivadoras; VE - Respeitar a criança como sujeito do processo educativo, zelando pela sua integridade física e psíquica, preservando sua imagem, identidade, valores, idéias, “a ” Estado de São Paulo LEI COMPLEMENTAR Nº 343 .- DE 27 DE DEZEMBRO DE 2010. -F1 02- crenças e objetos pessoais, acolhendo quando fragilizados por situações adyersas,de - modo que superem suas dificuldades e se sintam confortáveis e seguras; VIII - Acompanhar e orientar as crianças durante as refeições, estimulando a aquisição de bons hábitos alimentares, auxiliando as crianças menores na ingestão de alimentos na quantidade e forma adequada; IX- Responbilizar-se pela estimulação, cuidado, observação, e orientação as crianças na aquisição de hábitos de higiene, escovação de dentes e demais procedimentos relativos.a preservação da saúde; X - Organizar e reorganizar os tempos e espaços, os materiais de uso individual e coletivo,o acesso das crianças aos materiais necessários às suas experiências de exploração do mundo, da comunicação, da expressividade e de conhecimento de si; XI - Dialogar com os pais ou responsáveis sobre propostas de trabalho, . desenvolvimento e avaliação das atividades realizadas na unidade educacional, XI - Participar das reuniões de equipe da Unidade Educacional mantendo o espírito de cooperação e solidariedade entre os funcionários da Unidade, a família e a comunidade e participar ativamente do processo de integração da escola - família — comunidade; XII - Aprimorar o seu desenvolvimento profissional, por meio de formação permanente, de modo a ampliar seus conhecimentos, com vistas a contribuir para , transformação das praticas educativas na Unidade Educacional, XIV - Participar das reuniões de pais, reuniões pedagógicas, encontros de formação, seminários e outros, promovido pela Secretaria Municipal de Educação; XV - Ministrar aulas, atividades pedagógicas planejadas, propiciando aprendizagens significativas para as crianças e acompanhar o desenvolvimento das crianças, XVI - Elaborar programas e planos de trabalho no que for de sua competência; XVII - Seguir a proposta Político - Pedagógica da Rede Municipal de Educação de Dracena e da Unidade Educativa, integrando-as na ação pedagógica, como, co-participe na elaboração e execução do-mesmo; XVII - Realizar os planejamentos, registros e relatórios solicitados; XIV - Observar e registrar o processo de desenvolvimento das - -crianças, tanto individualmente como em grupo com objetivo de elaborar a avaliação descritiva das crianças; XV - Realizar outras atividades correlatas com a função. . I - Participar da elaboração, implementação e avaliação do Projeto Pedagógico da Unidade Educacional, bem como das demais atividades do processo educativo, visando a melhoria da qualidade do atendimento às crianças, em consonância com as diretrizes educacionais da S.M.E; I - Criar condições, oportunidade e meios para garantir às crianças, respeitadas suas especificidades e singularidades, o direito inalienável de serem educados e cuidados de forma indissociada; Il - Planejar, coordenar, executar e avaliar as é atividades pedagógicas, de forma a promover: “o PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA , , Estado de São Paulo LEI COMPLEMENTAR Nº 343 .- DE 27 DE DEZEMBRO DE 2010. -F103-: * desenvolvimento integral da criança em complementação à ação da família e da | comunidade; o . * condições de aprendizagens relacionadas à convivência próxima das praticas sociais e culturais nos diversos campos de experiências;e ' : * a prevenção, segurança e proteção do bem estar coletivo das crianças, bem como a sua interação com diferentes parceiros em situações significativas e diversificadas. IV - Adequar os procedimentos didáticos e pedagógicos que viabilizem o atendimento à criança com necessidades educacionais especiais; | . V - Manter atualizados os-registros dos objetivos propostos, atividades e resultados do ' - processo educacional, tendo em vista a avaliação continua-do processo.educativo; VI - Desenvolver, articuladamente com os demais profissionais, atividades pedagógicas compatíveis com os espaços de aprendizagens disponíveis na unidade educacional, por ] meio de situações lúdicas e motivadoras; : , - l VII - Respeitar a criança como sujeito do processo educativo, zelando pela sua integridade fisica e psíquica, preservando sua imagem, identidade, “valores, idéias, * crenças e objetos pessoais, acolhendo quando fragilizados por situações adversas,de modo que superem suas dificuldades e se sintam confortáveis e seguras; VII - Acompanhar e orientar as crianças durante as refeições, estimulando a aquisição de bons hábitos alimentares, auxiliando as crianças menores.na ingestão de alimentos na quantidade e forma adequada; o IX - Responbilizar-se pela estimulação, cuidado, observação, e orientação as crianças na aquisição de hábitos de higiene, escovação de dentes e demais procedimentos relativos a preservação da saúde; Í . we Fa coletivo,o acesso das crianças aos materiais necessários às suas experiências de | . exploração do mundo, da comunicação, da expressividade e de conhecimento de st; XI - Dialogar com os, pais ou responsáveis sobre propostas de trábalho, desenvolvimento e avaliação das atividades realizadas na unidade educacional; XII - Participar das reuniões de equipe da Unidade Educacional mantendo o espírito de cooperação e solidariedade entre; os funcionários da Unidade, a família.e a comunidade | e participar ativamente do processo de integração da escola - família — comunidade; | XII - Aprimorar o seú- desenvolvimento profissional, por meio de formação | permanente, de modo-a ampliar seus conhecimentos, com vistas a- contribuir para | , transformação das praticas educativas na-Unidade Educacional; XIV - Participar das reuniões de pais, reuniões pedagógicas, encontros de: formação, | seminários e outrós, promovido pela Secretaria Municipal de Educação; | XV - Ministrar aulas, atividades pedagógicas planejadas, propiciando aprendizagens | significativas para as crianças e acompanhar o desenvolvimento das crianças; | XVI - Elaborar programas e planos de trabalho no que for de sua competência; XVII - Seguir a proposta Polítito - Pedagógica da Rede Municipal de Educação de | Dracena e da Unidade Educativa integrando-as na ação pedagógica, como, co-partieipe na elaboração & execução do mesmo; a É . ' ' X - Organizar e reorganizar os tempos e espaços, os materiais de uso individual e .. w Fis wo PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA - Estado de São Paulo LEI COMPLEMENTAR. Nº 343 Vo — DE 2) DE DEZEMBRO DE 2010. “ Fr04 XVII - Realizar os planejamentos, registros e relatórios solicitados, XIV - Observar e registrar o processo de desenvolvimento das crianças, tanto individualmente como em grupo com objetivo de elaborar a avaliação descritiva das crianças; XV - Realizar outras atividades correlatas com a função. Artigo 2º - Esta Lei Complementar entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. FL.Nº Aco: PROC. Nº [) Gabinete do Prefeito Mugicipal ” Prefeito Municipal Registrada e “publicada por afixação, no lugar público do costume desta Prefeitura e na imprensa local. Dracena, data supra.