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norma nº 344/2010

Tipo Lei Complementar
Número / Ano 344 / 2010
Date 2011-12-27
EmentaDispõe sobre a criação de cargos conforme especifica e dá outras providências (17 cargos de Educador de Creche - provimento efetivo)
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PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA
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LEI COMPLEMENTAR Nº 344 —- DE Eu DE DEZEMBRO DE 2010.
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Dispõe sobre a criação de cargos conforme “especifica e dá outras
"providências. . . : '
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: PIC CELIO REJANI, Prefeito Municipal de Dracena, Estado de São Paulo,
PROC. N e gy usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, "
"FAZ. SABER QUE AvCÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE
SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI COMPLEMENTAR:
Artigo 1º - Ficam criados 17 (dezessete) cargos de “Educador de
Creche”, Provimento Efetivo; Regime -Estatutário, Referência: Horas; Requisito:
Habilitação específica de Ensino Médio para ó Magistério e/ou grau superior,
licenciatura plena em Pedagogia; carga horária de 40 h/ aulas semanais + horas de
trabalho pedagógico. . .
. Parágrafo Único - As atribuições e tarefas essenciais para o cargo de
EDUCADOR DE CRECHE são:
* Planejar, executar, avaliar-e registrar atividades educacionais visando o desen- -
volvimento global da criança, sob a orientação do Professor Covrdenador; «
* Elaborar, executar e avaliar a programação para o nível da turma em que atua, -
. em colaboração com outros educadores com a assessoria do Professor Coorde-
nador e Supervisão do Pedagogo; p
* Preparar, desenvolver e registrar atividades educativas Gogos, brincadeiras, mú-
sicas, etc.) com grupos de crianças; N , .
e Colaborar no processo de orientação educacional, identificando nécessidades e
carências de ordem social, psicológicas, material ou de saúde para posterior en-
Caminhamento à equipe técnica pára orientações específicas; o
* Inteirar-se da realidade física e social da criança;
Acompanhar e registrar o desenvolvimento da criança, procurando identificar
necessidades de ordem física, social.e mental; :
+ . Receber e acompanhar a criânça diariamente na sua entrada e ou saída da unida-
de, observando seu estado geral dé saúde e comunicando ao Professor Coorde-
nador os casos de anormalidade; - : ,
* Registrar diariamente observações sobre o desenvolvimento das crianças sob sua
responsabilidade, |, : =
e Manter contato com os pais e ou responsáveis para troca de informações, bem
como para informá-los sobre problemas ocorridos ou observados com as crian-
ças após comunicar a direção da unidade;
e Entregar a criança aos pais, relatando eventuais incidentes ocorridos ou altera-
ções observadas, bem como atitudes de comportamentos; .
e Participar de entrevistas com os pais quando convocados pelo Professor Coorde-
nador;
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PREFEITURA MUNICIPAL, DE DRACENA
- Estado de São Paulo
LEI COMPLEMENTAR Nº344 — DE 27 DE DEZEMBRO DE 2010.
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,
Manter contato com os pais ou responsáveis, esclarecendo-os quanto à ação.edu-
cativa desenvolvida;
Proporcionar e acompanhar às crianças em atividades extras (passeios, excur-
- sões, etc.), previstos no P.P.P. da unidade;
Coordenar e supervisionar as atividades de classe ou extra classe, bem como as
" desenvolvidas na área de recreação;
Zelar, conservar e organizar o material de uso pedagógico que e utiliza no trabalho
das crianças, incentivando a construção destes hábitos nas crianças;
Desenvolver todas as atividades com profissionalismo e atenção, necessários ao
desenvolvimento global da criança;
Manter o Professor Coordenador informado de todo trabalho desenvolvido com
o grupo de crianças sob sua resporisabilidade; ,.
Zelar pela segurança e bem estar das crianças sob sua responsabilidade; ,
Participar de reuniões de estudo e outros eventos de formação continuada;
Participar das decisões referentes ao grupamento das crianças; .
Participar da elaboração do plano escolar da unidade;
Sugerir a.aquisição de material necessário ao Processo Educativo;
Executar atividades relativas à promoção da saúde das crianças e da unidade
(campanha de saúde e outras);
Prestar assistência às crianças que sofrem acidentes na Unidade, “comunicando
ao Professor Coordenador imediatamente;
Comunicar ao Professor Coordenador qualquer irregularidade ocorrida na unida-
de;
Colaborar na conquista de um clima de harmonia e cooperação na unidade;
Cómprometer-se com o. desenvolvimento do trabalho na unidade, colaborando
com os demais funcionários;
Registrar diariamente a presença e ausência dos alunos;
Preencher a ficha bio-psico-social do aluno e de matrículas;
Desenvolver no educando o sentido de responsabilidade individual, solidarieda-
de é participação, através de exemplo de urbanidade, civismo e cumprimento do
dever;
Planejar as atividades de classe e extra classe, envolvendo a seleção de objeti-
vos, conteúdos e ténicas de trabalho, bem como o procedimiento de avaliação e
controle de desempenho do aluno;
Elaborar atividades e confecção de material necessário para desenvolver a pro-.
posta de trabalho; .
“Desenvolver as atividades culturais e esportivas integradas ao processo escolar,
incentivando a participação dos pais e comunidade;
Participar das atividades referentes aos cuidados. pessoais das crianças em sua
perrnanência diária na unidade;
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Desempenhar outras atividades correlatas e afins. o
realizar atividades recreativas e trabalhos educacionais com crianças através de -
jogos, brincadeiras, desenhos é colagens; . -
acompanhar e orientar as crianças durante as refeições, estimulando a aquisição
de bons hábitos alimentares, auxiliando. as crianças menores na ingestão de ali-
mentos na quantidade e forma adequada, oferecer mamadeira aos bebês, toman--
do o devido cuidado como regurgito; ,
observar o comportamento das crianças durante o período de repouso e no de-
senvolvimento. das atividades diárias, prestando os primeiros socorros, quando
necessário e/ou-relatando as ocorrências não rotineiras à Chefia Imediata, para
providências subsequentes; .
administrar medicamentos conforme prescrição médica, quando necessário, des-
de que solicitado pelos pais e/ou responsáveis;
garantir a segurança das crianças na Unidade Educacional;
Participar 'da elaboração, implementação 'e avaliação do Projeto Pedagógico da
unidade educacional, bem como das. demais atividades do processo educativo,
visando à melhoria da qualidade no atendimento às crianças, em consonância
com as diretrizes educacionais da S. M. E;
-Criar condições, oportunidades e meios para garantir às crianças, respeitadas
suas especificidades e singularidades, o direito inalienável de serem educados e
cuidados de forma indissociada;
Planejar, coordenar, executar e avaliar as atividades pedagógicas, de forma a
promover: :
a) desenvolvimento integral da criança, em complementação à ação da família e
da comunidade; - :
b) condições de aprendizagens relacionadas à convivência próxima das práticas
sociais e culturais nos diversos campos de experiências;
c) a prevenção, segurança e proteção do bem-estar coletivo das crianças, bem
como a sua interação com diferentes parceiros em situações significativas e
diversificadas. ,
Adequar os procedimentos didáticos e pedagógicos que viabilizem q atendimen-
to à criança com necessidades educacionais especiais; '
Manter atualizado os registros dos objetivos propostos, atividades e resultados
do processo educacional, tendo em vista a avaliação contíhua do processo educa:
tivo; o.
Desenvolver, articuladameênte. com os demais profissionais, atividades pedagógi-
cas compatíveis com os espaços de aprendizagens disponíveis na unidade educa-
cional, por meio de situações lúdicas e motivadoras;
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e Respeitar a criança como sujeito do processo educativo, zelando pela sua inte-
, gridade física e psíquica, preservando sua imagem, identidade, valores, idéias, -
| : crenças e objetos. pessoais, acolhendo quando, fragilizadas por situações adver-
sas, de modo que superem suas dificuldaies e se sintam confortáveis e seguras;
- + Responsabilizar-se pela estimulação, cuidado; observação, e orientação. às crian-
“ ças na aquisição de hábitos de higiene, bem como dar atendimento à necessidade
de troca de fraldas, banho; escovação de dentes e-demais procedimentos relati-
vos à preservação da saúde; o . :
| e Organizar e reorganizar os tempos e espaços, os materiais de uso individual. e
| . coletivo, o acesso das crianças aos materiais necessários às suas experiências de
exploração do mundo, da comunicação, da expressividade e de conhecimento de
y
1.
si;
ê . e Dialogar com os pais ou responsáveis sobre propostas de trabalho, desenivolvi-
4 mento e avaliação das atividades realizadas na unidade educacional;
| ” e Participar das reuniões de equipe da Unidade Educacional mantendo o espírito
de cooperação e solidariedade entre os funcionários da unidade, a família e a co-
munidade;
e Aprimorar o seu desenvolvimento profissionál, por meio de formação perma-
- nente, de modo a ampliar seus conhecimentos, com vistas a contribuir para a
transformação das práticas educativas na unidade educacional.
Artigo 2º - Esta Lei Complementar entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário. '
Gabinete do Prefeito Municipal
; bro dk 2010.
Registrada e publicada por afixação, nó lugar público do
costume desta Prefeitura e na imprensa local.
- Dracena, data supra,

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