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← Dracena (SP)

norma nº 3809/2010

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3809 / 2010
Date 2010-09-22
EmentaDispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar.( R$40.000,00 -quarenta mil reais) p entidades sociais relacionadas a crianças e adolescentes)
native_id4702

Originating matéria

matéria 1949 →

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texto integral #

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“mara Minicieal do Dracena Press FILA E, RERTOLINE 05/0722010 40857 09006002
FL.Nº,
o) -—,
Croce od Vo
PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA
, . Estado de São Paulo =
LEInº3,809 DE22 DES
CÉLIO REJANT, Prefeito Municipal de Dracena, Estado de São
Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei:
FAZ SABER: QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E
ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI :
Art. io - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir, na
Diretoria de Planejamento, Orçamento, Pagamento e Contabilidade, Crédito Adicional
Suplementar no valor de R$-40.000,00 (quarenta mil reais), destinado a atender
despesa com transferência de recurso financeiro as entidades abaixo relacionadas, com
recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente — FMDCA, na
seguinte classificação orçamentária: : -
PODER EXECUTIVO
Fundo Municipal de Assistência Social '
“02 13 01.08 244 0300 2.026 — 3.3.50.43 — 265 — Subvenções Sociais......R$- 40.000,00
TOtal....eseseeeereemeersersermearearaereareerreereetaeteeiaarerrara err rerarerarraareseereeretens R$- 40.000,00
81º - As entidades beneficiadas: e os valores '
córrespondentes, ficam descritos.abaixo:
Entidade , : R$-.
Associação de Valorização Humana . : 5.000,00
Associação de Proteção a Maternidade, a Infância e a Adolescência de 5.000,00 |,
Dracena
Associação de Proteção a Criança de Dracena 5.000,00
Associação Projeto Esperança
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Dracena
Instituição Novo Amanhecer Guiomar C. A. da Silva
Serviço de Obras Sociais
[feseciação PROEDUC de Inclusão Social na Educação
Total '
Art. 2º- A abertura do crédito adicional que se. refere o
artigo anterior será coberta com recurso proveniente da anulação parcial da dotação
orçamentária abaixo descrita, conforme Lei nº. 4320/64, artigo 43, 8 1º e inciso 1. 10
e inciso III, conforme descrição abaixo:
PODER EXECUTIVO
Fundo Municipal de Assistânciá Social .
02 13 01.08 244 0300 2.044 — 3.3.50.43 — 266 — Subvenções Sociais.R$- 40.000,00
Total.....rererererseacerieas ecererereneae sanar creraaersacesseaeesaressaaaies R$- 40.000,00
+
PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA
Estado de São Paulo
LEI nº 3.809 - 22 DE SETEMBRO DE 2010.
“FI 02- .
& Único - As alterações acima passam a fazer parte do PPA
e LDO do exercício corrente.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal
- Dracena, 22 de setembro de 2010.
Prefeito Munitipal
Registrada e publicada por afixação, público * -
do costume desta Prefeitura e na imprensa
local. '
Dracena, data supra

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