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← Dracena (SP)

norma nº 3869/2011

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3869 / 2011
Date 2011-03-24
EmentaAltera o nome da Escola Municipal, conforme especifica e dá outras providências. (A Escola Municipal de 1º e 2º Graus de Dracena passa a se chamar Escola Técnica Municipal de Ensino Médio de Dracena “Profª Izaura Sampaio”.) Emenda à Lei de autoria do vereador Rodrigo Castilho Soares
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matéria 1678 →

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3
LEIN*. Vé 3.869 -"
?
"“Alterá o nome, de Escola Municipal, conforme, especifica e dá dutras
providências.” '
CELIO REJANI, Prefeito Municipal .de Dracena, Estado de. São
Paulo, usando das atribuições que | lhe são conferidas por lei,
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E: ELE:
SANi CIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Artigo 1º = A Escolã Municipal de 1º e 2º Graus de Dracéna passa a se
chamar Escola Téênica Municipal de Ensino Médio de Dracena “Profº Izaura Sampaip
(com redação alterada pela Emenda Modificante nº OL, de 14.03. 2011)
>
Artigo 2º - À escola, além dos cursos de Educação Profissional de Nível
Médio, poderá oferecer a EJA — Educação de Jovens e Adultos - e cursos especiais abertos
à comunidade, sem necessidade de nível de escolaridade para a matrícula.
. Artigo 3º. Os diplomas dos Cursos de Educação Profissional de Ensino
Médio, quando registrados, terão validade: nacional.
Artigo 4º - Esta Lei entrará em vigor na” data sua a publicação; revogadas
as disposições +em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal
Dracena, 24 de março de 2011.
h)
Registrada e publicadá por afixação, no lugar públicoa do| ' -
costume-desta Prefeitura e na imprensa local.
Dracena, data suprá.
= BEETIONDO Ge TORA CRUMEZNO *H SOSTEM 2º St] SUBDÁI dd Têdroiutm dustito *

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