| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3869 / 2011 |
| Date | 2011-03-24 |
| Ementa | Altera o nome da Escola Municipal, conforme especifica e dá outras providências. (A Escola Municipal de 1º e 2º Graus de Dracena passa a se chamar Escola Técnica Municipal de Ensino Médio de Dracena “Profª Izaura Sampaio”.) Emenda à Lei de autoria do vereador Rodrigo Castilho Soares |
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3 LEIN*. Vé 3.869 -" ? "“Alterá o nome, de Escola Municipal, conforme, especifica e dá dutras providências.” ' CELIO REJANI, Prefeito Municipal .de Dracena, Estado de. São Paulo, usando das atribuições que | lhe são conferidas por lei, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E: ELE: SANi CIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI: Artigo 1º = A Escolã Municipal de 1º e 2º Graus de Dracéna passa a se chamar Escola Téênica Municipal de Ensino Médio de Dracena “Profº Izaura Sampaip (com redação alterada pela Emenda Modificante nº OL, de 14.03. 2011) > Artigo 2º - À escola, além dos cursos de Educação Profissional de Nível Médio, poderá oferecer a EJA — Educação de Jovens e Adultos - e cursos especiais abertos à comunidade, sem necessidade de nível de escolaridade para a matrícula. . Artigo 3º. Os diplomas dos Cursos de Educação Profissional de Ensino Médio, quando registrados, terão validade: nacional. Artigo 4º - Esta Lei entrará em vigor na” data sua a publicação; revogadas as disposições +em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal Dracena, 24 de março de 2011. h) Registrada e publicadá por afixação, no lugar públicoa do| ' - costume-desta Prefeitura e na imprensa local. Dracena, data suprá. = BEETIONDO Ge TORA CRUMEZNO *H SOSTEM 2º St] SUBDÁI dd Têdroiutm dustito *