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← Dracena (SP)

norma nº 3874/2011

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3874 / 2011
Date 2011-04-25
EmentaDispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar. [Crédito no valor de R$ 76.000,00 destinado a atender despesa com transferência de recurso financeiro às entidades: S.O.S. – Serviço de Obras Sociais; AVAHU – Associação de Valorização Humana; Associação Projeto Esperança; Instituição Novo Amanhecer; APAE – Associação de Pais e Amigos do Excepcional; APMIAD – Associação de Proteção à Maternidade, Infância e Adolescência de Dracena; Associação Proeduc de Inclusão Social na Educação e Associação de Proteção à Criança de Dracena (Casa da Criança)]
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matéria 1690 →

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meet
Estado de São. » Paulo
“Dispõe sobre . autorização ao Poder. Execíltivo para. abertura de
“crédito adicional suplementar”, . y
E - CÉLIO REJANI, Prefeito Municipal de Dracena, Estado de São: Paulo,
, usando das aimibuições que lhe-são, conferidas porei: :
FAZ SABER QUE A CÂMARA. MUNICIPAL APROVOU E. ELE
SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI: )
Artigo 1º- Fica o Poder Executivo aútorizado a abrir, "na Diretoria “de
- Planejamento; Orçamento, Pagamento-e Contabilidade, “Crédito Adicional Suplementar no
valor de R$-. 76.000,00 (setenta e seis mil reais), destinado a atender despesa com -
transferência de recurso financeiro as entidades abaixo relacionadas, na classifi icação
orçamentária abaixo descrita: o
“PODER EXECUTIVO :
Na * Fundo Municipal dos Direitos da crianca e Adolescente
02 13 02.08 244 0300 2,065 — -3. 3.50.43 — 305. — Subvenções Sociais..... R$- 76. 000,00
Total... iinssecenesaadeneorenererane car enraceeorncaraanenesa . R$- 76.000,00
s1o- As entidades beneficiadas e os valores correspondentes, . ficam
descritos abaixo: . | : . : '
, Entidade | : “ Valor |
[sos.- Serviço de Obras Sociais o. 9.500,00
AVAHU — Associação de Valorização Humana. n 9.500,00
Associação Projeto Esperança . E - 9.500,00
Instituição Novo Amanhecer . 9.500,00
APAE — Associação de Pais e'Amigos do Excepcional 9.500,00
APMIAD — Associação de Proteção. a -Matemidade, Tnfênca e * 9.500,00
| Adolescência de Dracena . . , o
[ Associação Proeduc de Inclusão Social na Educação = | 9.500,00
Associação de Proteção a Criança de Dracena:(Casa da Cia) 9.500,00
Total TI 76 000,00]
82º - A presente alteração passa a fazer parte do PPA vigente e LDO do
exercício corrente.
“Art. 2º - O crédito adicional que se refere o artigo anterior sérá coberto com
recurso proveniente de anulação parcial da dotação orçamentátia, conforme Lei nº.
4-SÉNIGA; artigo 43, 8 1º e inciso TIL, abaixo descrita: - .
, am ge: ta Tema ever: VSdap BUDA 43 eat y temi] ' : )
. PREFEITURA MUNICIPAL | DE DRACENA.
- Estado de São Paulo. ,
LEÍ Nº 3,874 =. DE:25 de Abril de 2011.
À ' Fis.02 . ,
PODER EXECUTIVO o
= , : Secretaria Municipal-da Fazenda y
[1 02 03 01.99 999 0999 2.099 — 9.9.99.99 — 058 - Reserva Contingência. .R$- 76. 000,00
Total... . scr seeitenberarasseosereseerrssaceneeaos prsasasafenadamaaerrmrmranao meciaaaterrase . R$-- 76.000,00
: Art:3º -
- Esta tei entratá em vigor na data de' sua publicação, revogadas as
disposições em contrá rio.
Registrada e publicada por afixação, no lugar público do
costume desta Prefeitura e. na imprensa local.
Dracena, dat ta supra.

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