| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3874 / 2011 |
| Date | 2011-04-25 |
| Ementa | Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar. [Crédito no valor de R$ 76.000,00 destinado a atender despesa com transferência de recurso financeiro às entidades: S.O.S. – Serviço de Obras Sociais; AVAHU – Associação de Valorização Humana; Associação Projeto Esperança; Instituição Novo Amanhecer; APAE – Associação de Pais e Amigos do Excepcional; APMIAD – Associação de Proteção à Maternidade, Infância e Adolescência de Dracena; Associação Proeduc de Inclusão Social na Educação e Associação de Proteção à Criança de Dracena (Casa da Criança)] |
| native_id | 4713 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.76 · pages: 2
meet Estado de São. » Paulo “Dispõe sobre . autorização ao Poder. Execíltivo para. abertura de “crédito adicional suplementar”, . y E - CÉLIO REJANI, Prefeito Municipal de Dracena, Estado de São: Paulo, , usando das aimibuições que lhe-são, conferidas porei: : FAZ SABER QUE A CÂMARA. MUNICIPAL APROVOU E. ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI: ) Artigo 1º- Fica o Poder Executivo aútorizado a abrir, "na Diretoria “de - Planejamento; Orçamento, Pagamento-e Contabilidade, “Crédito Adicional Suplementar no valor de R$-. 76.000,00 (setenta e seis mil reais), destinado a atender despesa com - transferência de recurso financeiro as entidades abaixo relacionadas, na classifi icação orçamentária abaixo descrita: o “PODER EXECUTIVO : Na * Fundo Municipal dos Direitos da crianca e Adolescente 02 13 02.08 244 0300 2,065 — -3. 3.50.43 — 305. — Subvenções Sociais..... R$- 76. 000,00 Total... iinssecenesaadeneorenererane car enraceeorncaraanenesa . R$- 76.000,00 s1o- As entidades beneficiadas e os valores correspondentes, . ficam descritos abaixo: . | : . : ' , Entidade | : “ Valor | [sos.- Serviço de Obras Sociais o. 9.500,00 AVAHU — Associação de Valorização Humana. n 9.500,00 Associação Projeto Esperança . E - 9.500,00 Instituição Novo Amanhecer . 9.500,00 APAE — Associação de Pais e'Amigos do Excepcional 9.500,00 APMIAD — Associação de Proteção. a -Matemidade, Tnfênca e * 9.500,00 | Adolescência de Dracena . . , o [ Associação Proeduc de Inclusão Social na Educação = | 9.500,00 Associação de Proteção a Criança de Dracena:(Casa da Cia) 9.500,00 Total TI 76 000,00] 82º - A presente alteração passa a fazer parte do PPA vigente e LDO do exercício corrente. “Art. 2º - O crédito adicional que se refere o artigo anterior sérá coberto com recurso proveniente de anulação parcial da dotação orçamentátia, conforme Lei nº. 4-SÉNIGA; artigo 43, 8 1º e inciso TIL, abaixo descrita: - . , am ge: ta Tema ever: VSdap BUDA 43 eat y temi] ' : ) . PREFEITURA MUNICIPAL | DE DRACENA. - Estado de São Paulo. , LEÍ Nº 3,874 =. DE:25 de Abril de 2011. À ' Fis.02 . , PODER EXECUTIVO o = , : Secretaria Municipal-da Fazenda y [1 02 03 01.99 999 0999 2.099 — 9.9.99.99 — 058 - Reserva Contingência. .R$- 76. 000,00 Total... . scr seeitenberarasseosereseerrssaceneeaos prsasasafenadamaaerrmrmranao meciaaaterrase . R$-- 76.000,00 : Art:3º - - Esta tei entratá em vigor na data de' sua publicação, revogadas as disposições em contrá rio. Registrada e publicada por afixação, no lugar público do costume desta Prefeitura e. na imprensa local. Dracena, dat ta supra.