| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3877 / 2011 |
| Date | 2011-05-04 |
| Ementa | Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar. (Crédito no valor de R$-390.000,00 destinado a suplementação de dotações orçamentárias) |
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“descritas: « Tevagadas as disposições ém cohtrário. - DE-04-DE- , , Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas-por lei: FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE “SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI: o . Co AE 10- Fica “0, Poder. Executivo <autorizado a abrir, ha Diretoria de Planejamento, Orçamento, Pagamento e Contabilidade, Crédito Adicional Suplementar nó valor de R$-390.000,00 (trezentos e noventa mil reais), destinado a suplementação de dotações drçamentárias, nas classificações -abaixo “ PODER EXECUTIVO - no e . Secretaria Municipal de Obras e Infra Estrutura Urbana - , 02 11 01.15.451 0180 1:083-4.4.90,51-252-Obras e Instalações, R$- 170.000,00 - 0211 01.15.4851 0180 1.053 — 4.4.90,51 — 252-Obras e Instalações..R$- 80.000,00 - 0211 01,15 451 0180 2.024 - 3.3.90/30 — 257-Material de'Consumo:R$- 110:000,00 02 11 01.15 451 0180 2.024-3,3.90.39-259 Outros Serv. Terceiros.R$- 30.000,00 Total........... e orerarere series ereriaseas Crderreesarme resete sreriess . Voo -8 Único - À alteração acima passa a fazer parte do PPA vigente “e LDO do exercício córrente.. ne, o no : - Art.20- À abertura do crédito adicional. que se réfere o - “ârtigo anterior será coberta com recurso proveniente das. anulações parciais das , dotações orçamentárias, conforme Lei no, 4.320/64, artigo 43, 8 1º e inciso 1, 1º e. inciso III, conforme: descrição abaixo; . : - PODER EXECUTIVO . os : ' Secretaria Municipal de Obras e Infra Estrutura Urbana 02 11 01.15 451 0180 1.053 — 4.4.90:51 —.252-Obras e Instalações...R$- 170.000,00 : RE Secretaria Municipal da Fazenda, Cs 02 03 01.99 999 0999 -099 — 9.9,99,99 —058-Resêrva Contingência, R$- 220.000,00 tetriaeeeeeaiasserasereseriseneiaias sesteracesansas creci R$ 390.000,00 Total... tie Art. 3º - Esta Lei entrará &Mm.vigor na data de sua publicação, . . . . Gabinete do Prefeito Municipal -- o í Dracena 04 de maio de:2011;, - - Registrada e publica - Costume desta Prefeitura e Dracena, data supra. ' P imprensa local, Je petementerieriermeeias R$- 390.000,00, da por afixação, no lugar público: "do: . LEINO 3,877 - - ! attom de - “Dispõe sobre. autorização ao Poder Executivo,para abertura de RE crédito adicional suplementar”, . há » , CELIO REJANI, Prefeito Municipal de Dracena, Estado de São: — CERCA go saga eua o PR r20 ra 14