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← Dracena (SP)

norma nº 3880/2011

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3880 / 2011
Date 2011-05-04
EmentaDispõe sobre autorização ao Poder Executivo para fornecer suporte com caminhões, máquinas e servidores ao Departamento de Estradas de Rodagem – DER, conforme especifica e dá outras providências.
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CUMPRIDA LR COCNGAITA
to Pagena Des, NES A, EZARo Li]
PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA
Estado de São A: U
brag Gde,
CN 04 DE MAIO DE 2011. .
mem
t
E-SE
PSIL
ENA.
LEI Nº 3.880
" Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para fornecer suporte com
caminhões, máquinas e servidores ão Departamento de Estradas de Rodagem
— DER, conforme especifica e dá outras providências.
CÉLIO REJANI, Prefeito Municipal de Dracena, Estado de São Paulo,
. usando das atribuições que lhe são conferidas por lei. Vo.
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE
SANCIONA E PROMULGA A SEGUINT 25 '
s.
'
Artigo 1º- Fica o Poder Executivo auto
caminhões, máquinas e servidores ao Departamento de E:
execução de obras de manut
Dracena à Rodovia Coronel
rizado a fornecer suporte com
stradas de Rodagem — DER, para
enção e conservação asfáltica de trecho que liga o-Município de
Euclides Figueiredo — SP 563... -
Artigo 2º. As despesas decorrentes de consumo de combustíveis, pagamento
de motoristas, operadores e servidores, e eventual consertos das máquinas e caminhões de
Propriedade da Prefeitira Municipal de Dracena que estejam sendo utilizados na manutenção
€ conservação asfáltica de que trata esta lei serão suportadas. péla Prefeitura Municipal de
Dracena. . o ' . os .
Artigo 3º- As despesasí decorrentes desta Lei serão
os T suportadas por dotações -
Próprias, consignadas no Orçamento vigente e supl
ementadas se necessário.
. Artigo 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação; Tevogadas as ..
disposições em.contrário. ' : . . o .
. lo Dracena, 04 de maio, de 2011.
. Registrada e publicada
“costume desta P;
. Dracena, data
Por afixação, no lugar público do -
efeitura e na imprensa local. -
Sáp .
fo JUNQUEIRA DE SOUSA
p al de Governd e Ações Estratégicas
LUIS GUS
Secretário Muni
x
a

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