| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3880 / 2011 |
| Date | 2011-05-04 |
| Ementa | Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para fornecer suporte com caminhões, máquinas e servidores ao Departamento de Estradas de Rodagem – DER, conforme especifica e dá outras providências. |
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CUMPRIDA LR COCNGAITA to Pagena Des, NES A, EZARo Li] PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA Estado de São A: U brag Gde, CN 04 DE MAIO DE 2011. . mem t E-SE PSIL ENA. LEI Nº 3.880 " Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para fornecer suporte com caminhões, máquinas e servidores ão Departamento de Estradas de Rodagem — DER, conforme especifica e dá outras providências. CÉLIO REJANI, Prefeito Municipal de Dracena, Estado de São Paulo, . usando das atribuições que lhe são conferidas por lei. Vo. FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINT 25 ' s. ' Artigo 1º- Fica o Poder Executivo auto caminhões, máquinas e servidores ao Departamento de E: execução de obras de manut Dracena à Rodovia Coronel rizado a fornecer suporte com stradas de Rodagem — DER, para enção e conservação asfáltica de trecho que liga o-Município de Euclides Figueiredo — SP 563... - Artigo 2º. As despesas decorrentes de consumo de combustíveis, pagamento de motoristas, operadores e servidores, e eventual consertos das máquinas e caminhões de Propriedade da Prefeitira Municipal de Dracena que estejam sendo utilizados na manutenção € conservação asfáltica de que trata esta lei serão suportadas. péla Prefeitura Municipal de Dracena. . o ' . os . Artigo 3º- As despesasí decorrentes desta Lei serão os T suportadas por dotações - Próprias, consignadas no Orçamento vigente e supl ementadas se necessário. . Artigo 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação; Tevogadas as .. disposições em.contrário. ' : . . o . . lo Dracena, 04 de maio, de 2011. . Registrada e publicada “costume desta P; . Dracena, data Por afixação, no lugar público do - efeitura e na imprensa local. - Sáp . fo JUNQUEIRA DE SOUSA p al de Governd e Ações Estratégicas LUIS GUS Secretário Muni x a