| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3881 / 2011 |
| Date | 2011-05-04 |
| Ementa | Dispõe sobre alterações na Lei Municipal nº 3013/2001, com redação que lhe foi dada pela Lei Municipal 3564/2008 e dá outras providências. |
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o i “ a sara Cuncearai ca Oratera Croat GSM PES RRRO PREFÉITURA MUNICIPAL DE DRACENA Estado de São =E-— ; lhe foi dad: FAZ SABER QUE A € Dispõe sobre alteraç CÉLIO REJANI, Prefeito a pela ões na Lei Municipal nº 3.013/2001, com redação- que : Lei Municipal 3.568/2008 e dá outras providências. Municipal de Dracena, Estado de São Palo, , usando das atribuições que. lhe são conféridas porlei.. so, MUNICIPAL APRÓVOU E: ELE SANCIONA É PROMULGA A SEGUINTE LEI: redação que lhe foi dada pela Leg 3.564/2008, Artigo 2º- foi dada pela Lei 3.564/2008 passa a vigorai com'a seguinte redação: *. CAIO Artigo 1º- Fica revogado O inciso. II, do artigo 1º, da Lei 3.013/2001 coma. O inciso IV, do art. 1º, da Léi 3:013/2001, com a redação que lhe 4 A N encerseasessas IV- exercício de atividades de ensino qu de pesquisas científicas, de cultura, inclusive artísticas, filantrópicas ou as religioso, circunscrita no âmbito dé det Vo Artigo-4º. O home. e as c fundação declarada de utilid e Desenvolvimento Social, Saúde ou Edu: - especiais a esse fim destinados.” voo go 4º- disposições em contrário. erminiada sociedade civil oúcorhnercial;: sistenciais . dê caráter beneficente, caritativo “ou 3 , NS Artigo 3º O artigo 4º, da Lei 3013/2001 passa a vigorar com a seguirite- aracterísticas da sociedade, “associação ou lade pública serão inscritos na-Secretaria Municipal de Assistência ' Esta cação, dependendo. da sua área de atuação, em livros, Lei entra em vigor na data de sua, Publicação, Tevogadas as Dracena, 04 de maio dé 011. f Registrada e publicada - Costume-desta Prefeitura e na imprensa local. . Dracena, data, por afixação, no lugar público do. LUIS GUSTAVO JUNQÓkIRA! E SOUSA, - Secretário Mi Higipal de Góve: oe Ações Estratégicas