br-locleg corpus explorer

← Dracena (SP)

norma nº 3881/2011

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3881 / 2011
Date 2011-05-04
EmentaDispõe sobre alterações na Lei Municipal nº 3013/2001, com redação que lhe foi dada pela Lei Municipal 3564/2008 e dá outras providências.
native_id4720

Originating matéria

matéria 1697 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.77 · pages: 1

o
i
“
a
sara Cuncearai ca Oratera Croat GSM PES RRRO
PREFÉITURA MUNICIPAL DE DRACENA
Estado de São
=E-—
; lhe foi dad:
FAZ SABER QUE A €
Dispõe sobre alteraç
CÉLIO REJANI, Prefeito
a pela
ões na Lei Municipal nº 3.013/2001, com redação- que :
Lei Municipal 3.568/2008 e dá outras providências.
Municipal de Dracena, Estado de São Palo, ,
usando das atribuições que. lhe são conféridas porlei.. so,
MUNICIPAL APRÓVOU E: ELE
SANCIONA É PROMULGA A SEGUINTE LEI:
redação que lhe foi dada pela Leg 3.564/2008,
Artigo 2º-
foi dada pela Lei 3.564/2008 passa a vigorai com'a seguinte redação: *.
CAIO
Artigo 1º- Fica revogado O inciso. II, do artigo 1º, da Lei 3.013/2001 coma.
O inciso IV, do art. 1º, da Léi 3:013/2001, com a redação que lhe
4
A
N
encerseasessas
IV- exercício de atividades de ensino qu de pesquisas científicas, de cultura,
inclusive artísticas, filantrópicas ou as
religioso, circunscrita no âmbito dé det
Vo
Artigo-4º. O home. e as c
fundação declarada de utilid
e Desenvolvimento Social, Saúde ou Edu:
- especiais a esse fim destinados.”
voo go 4º-
disposições em contrário.
erminiada sociedade civil oúcorhnercial;:
sistenciais . dê caráter beneficente, caritativo “ou
3
, NS Artigo 3º O artigo 4º, da Lei 3013/2001 passa a vigorar com a seguirite-
aracterísticas da sociedade, “associação ou
lade pública serão inscritos na-Secretaria Municipal de Assistência
'
Esta
cação, dependendo. da sua área de atuação, em livros,
Lei entra em vigor na data de sua, Publicação, Tevogadas as
Dracena, 04 de maio dé 011.
f
Registrada e publicada
- Costume-desta Prefeitura e na imprensa local.
. Dracena, data,
por afixação, no lugar público do.
LUIS GUSTAVO JUNQÓkIRA! E SOUSA,
- Secretário Mi Higipal de Góve: oe Ações Estratégicas

open original →