br-locleg corpus explorer

← Dracena (SP)

norma nº 3883/2011

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3883 / 2011
Date 2011-05-11
EmentaConsidera urbana área de terras que especifica e dá outras providências.
native_id4722

Originating matéria

matéria 1700 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.73 · pages: 1

qe
PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA
: Estado de São Paulo . =
o CC CLEIN3883 E
* Considera urbana área de terras que.especifica e dá outras providências. «
a CÉLIO REJANL, . Prefeito ' Muiticipal dé Dracena, Estado de São Paulo,
. “usando das atribuições que lhe são conferidas por lei. - .
“FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE -
SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI. ,
. Artigo.1º - Fica considerada urbana' com o que dispõe o artigo 32,8 2º do
Código Tributário Nacional, a área de terras abaixo descrita: : .
ce “Um imóvel rural, objeto da. matrículá 20.885, do: Cartório de Registro de.
Imóveis de Dracena/SP, remanescente de área maior, constituído de-parte do lote nº 217; com
área total de 30.988,50 metros quadrados ou 1,2805 alqueires ou 3,0988 Hectares, localizado
: , na- Gleba Palmeiras, neste Distrito, Município e Cómarca: de Dtacena, Estado de São Paulo,
dentro do seguinte roteiro: “tem início no marco 3, cravado em confrontos com terras de
" Valdir Polidoro e com a Estrada Municipal DRA.353; deste, segue confrontando à esquerda
com.a Estrada Municipal DRA 353, com rumo 800721" NE e distância de 132,62 metros
E até encontrar o marco 4; deste, deflete:à direita e segue confrontando.a esquerda com terras de
& Mario Bordim, rumo 09º05"12 SE e distância de 234,23 metros, até encontrar o marco A
É deste deflete à direita e segue confrontando com a área desmembrada, considerada Jurbana, de
e resir
1
Q
É
fe)
=
[o
&
o
PL
a
ta
Ê
o
E)
a.
o
m
os)
Ra
[94]
1
o
va
A
&
o
B
8
Ei
[E
o
É
Res)
o
5
on
o
B
&
po
E
o
E
b
o
ne
É
fe)
a
&
;
E
õ
k
o
3
g
o)
&
3
a
Es)
É
BP.
o
Ê
e
&
m
É
E
fo)
R.
o
E
E.
&
E
e)
fo)
B
f=)
: Artigo 2º - Esta Lei entrará em vigor nà data de sua públicação, revogadas
“as disposições em contrário. no . '
. Gábinete do Prefeito Municipal
1 : o Dracena, 11 de maio de2011.' .
Rages Ceonira ge deacena Ipes!
cito Municipal À "a
- Registrada e publicada por afixação, no lugar público do.
costume desta Prefeitura e na imprensa local. .
" Dracena, data supra. ,

open original →