| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3886 / 2011 |
| Date | 2011-05-13 |
| Ementa | Dá nova redação ao artigo 1º da Lei n.º 3821, de 27 de outubro de 2010, que dispõe sobre comemorações cívicas nas escolas municipais que especifica e dá outras providências. |
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“ Dânova redação ão aítigo 1º da Lei 2010, que dispõe sóbre municipais que especifica é nº sa, de 27 de óutubro de comemorações cívicas nas escolas dá outras providências. , x CÉLIO REJANI, Prefeito Municipal de Dracena, Estado de " São Paulo; usando das atribuições: que lhe são conferidas por lei, . o “ FAZ SABER QUE A: CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E h . ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI: nc, Artigo 1º- O artigo 1º da Lei nº 3.821, de 27 de outubro de-2010, “que dispõe sobre comemorações cívicas nas escolas municipais que especifica, e dá outras providências, passa a vigorar com a seguinte.redação: . : V Co “Artigo Iº e Infantil - EMEFISs, deverão tér - Todas as Escolas Municipais de Ensino Fundamental comemoração cívica alusiva à daja de 07 de 3 EA setembro”. . Artigo 2º - Esta Lei entra em vigór na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário: - : ' : . Vo Y -1 - ' . : Gabinete do Prefeito Municipal” . o -Drac a, 13 de maio de 20 11.. ix E E Rê a “as 5 or afixação, no lugar esta Prefeitura e na imprensa local. Registrada e publicada p público do costume d Draçena; data supra. (