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← Dracena (SP)

norma nº 3895/2011

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3895 / 2011
Date 2011-06-08
EmentaDispõe sobre autorização ao Poder Executivo para fornecer suporte com caminhões, máquinas e servidores ao Departamento de Estradas de Rodagem – DER, conforme especifica e dá outras providências. (para execução de obras de manutenção e conservação asfáltica de trecho que liga o Município de Dracena à Rodovia Coronel Euclides Figueiredo – SP 563)
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matéria 1711 →

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. PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA
- Pos . Estado de. São Paulo
- LEINº3.895, o
. Dispõe sobe autorização ao Poder Executivo para fornecer suporte com
caminhões, máquinas e servidores ao Departamento de Estradas de Rodagem -
— DER, conforme especifica e dá Sutras próvidências.
* CÉLIO REJANL, Piefeito Municipal - de Dracena, Estado. de 'São Paílo,
. usando das atribuições que the são conferidas "por lei.
A
- FAZ SABER: QUE A CÂMARA MUNICIPAL “APROVOU E ELE
; SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI. o
'
1
o . Artigo 1º- Fica o Poder Executivo - autorizado. a fornecersuúporte com
caminhões, máquinas e servidorés ao. Departamento de Estradas: de Rodagem — DER, para .
. execução: de. obras-de. maniitenção e conservação asfáltica de trecho que liga o Município de.
Dracena à' Rodovia Coronel Euclides Figueiredo —SP 563.
R 4
g Único - Fica 0 ) Poder Executivo autorizado” aceder tubos para cofistrução
de e galerias peló DER na redovia de que trata o * “apl t” deste artigo”. :
Artigo 2º- Fica. o Poder . Executivo autorizado a. colaborar com. o
' Departamento de Estradas de Rodagem — DER, nã limpeza, manutenção e construção de
canteiro central da Rodovia. Cmte. João Ribeiro 'de Barros — SP 294, nas imediações do *
perímetro urbano do Município de Dracena. , ' : -
Artigo 3º- As despesas decorrentes 'de consumo de combustíveis, pagamento.
de motoristas, operadores e servidores, e evêntual corisértos das máquinas e caminhões de
propriedade da Prefeitura Municipal dê Dracena, que estejam serido utilizados na manutenção o
e “conservação: asfáltica de que trata esta lei, serão suportadas. pela« “Prefeitura Municipal de
Dracena. :
Artigo 4. As despesas decorrentes desta Lei serão suportadas. por r dotações
próprias, consignadas 1 no orçamento Vigente « e suplementadas se necessário.
Artigo se. Esta Lei 'entra em vigor na data de sua. publicação, revogadas as
disposições em contrário, especialmente aLeinº3. 880, de; 04.05, 2011.
OsarSgngo ertt à UEÃO “Cana na: ; SG BUBIENG DD regroputa Reage o os cos

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