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← Dracena (SP)

norma nº 3899/2011

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3899 / 2011
Date 2011-06-15
EmentaConsidera urbana área de terras que especifica e dá outras providências. (a área em questão está no perímetro urbano, conforme mapa do Plano Diretor do Município, estando ainda, em estudo a instalação de uma empresa que trabalha com produtos recicláveis)
native_id4743

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Código Tributário'Nacional, a áreá-de terras abaixo descrita: .
-e pelos furídos com um-córrego sem dênoiminação especial”.
as disposições em contrário.
SHDENTE
PREFEITURA MUNICIPAL
“= Estadó de São Páúlo
LEINº3899 Cs - DE 15 DE JUNHODE 201.
: Considera urbana área de terras que especifica.e-dá outras providências.
“CÉLIO REJANI, Prefeito Municipal de Drácéna, Estado. de São Paulo,
usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, *
FAZ SABER QUE A CÂMARA.MUNICIPAL, APROVOU E ELE .
“SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI: +...
Artigo 1º -'Fica considerada urbaná com jo que dispõe o artigo 32; 8 2º do -
“Um imóvel rural, pertencente ao Município, conforme transciição nº 9.280,
do Cartório de Registro, de Imóveis de Dracena/SP, sendo: Um lote de terras compósto de ,
parte das chácaras nº 93,109,108.€.1 10, com área, de: 67.500,00 metros quadrados ou sejam
6,75 HAS.; encravado na.Fazenda Tocantins, situado. no Distrito, Município é Comarca de
Dracena, dentro das seguintes divisas e confrontações: pela cabeceira com o remanescentedas
chácaras acima; por um lado coma Chácara nº 92; por outro Jade
Artigo 2º - Esta Lei entrará, em-vigor na data de sua publicação, revogadas .
Gabinete do Prefeito Municipal CS
Dracena, 15.de junho de 201 L ,
,
= . . Registrada e publicada por afixação, no lugar público do-
a : "“costume'desta Prefeitura ema imprensa local. » * .s.
Dracena; data supra. *
/ é , 4
LUIS GUSTAVO EIRA DE SOUSA
. . Secretário Municipal dé Goveino e Ações Estratégicas...
BED SP: ÃO 0/7020 BEE“ STM Mondo eva do Tupy BRR
do com a Chácara nº lil e 118 .—

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