| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3900 / 2011 |
| Date | 2011-06-28 |
| Ementa | Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar. (Crédito no valor de R$ 100,000,00 destinado a atender despesa com transferência de recurso financeiro à Irmandade Santa Casa de Misericórdia de Dracena) |
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N PREFEITURA MUNICIPAE, DE DRACENA Estado de São Paulo fARQUIV E-SE DRACENA, fal pd Eee SIDENTE LEINC3.900 > DE 28 DE JUN “Dispõe sobrê autorização | ão Poder Executivo para abertura de e - crédito adicional suplementar” . - CÉLIO REJANI, Prefeito Municipal de Dracena, - “Estado de São Paulo, usando das atribuições 'que he são conferidas por lei: FAZ SABER-QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE | ” SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI: , Artigo: 10 - “ Fica o Poder Executivo autorizado a abrir, na Diretoria de Planejamento, Orçamento, Pagamento ê Contabilidade, ' Crédito Adicional Suplémentar no valor. de. R$-100. 000,00 (cem mil reais), destinado a atender * despesa com - transferência de recursó financeiro a Irmandade Santa” Casa de Misericórdia dê Dracena, com recursos do tesouro municipal, na seguinte classificação : orçamentária: : os : PODER EXECUTIVO - , , "Secretaria Municipal de Saúde 02 14 01.10 301 01202.028 — 3.3.50.43.- 312 Subvenções Sociais. R$-" 100. 000,00 Total........ccccesererenseccceressreerenasaaaeseennerearanane sanear e aaearearanees cine mer anos R$- 100.000, 00 e Ártigo 2º - O crédito adicional que se refere o artigo anterior "será coberto com recurso proveniente de anulação parcial da dotação orçamentária, conforme Lei nº. 4.320/64, artigo 43, 8 1º e inciso III, abaixo descrita: PODER EXECUTIVO , , Secretaria Municipal de Saúde . 02 14 01.10 301 0120 2. 028 -3.3.90. 39 — 316-Oitros Serv. Terceiros... Ré -100. 000,00 : COGESONOO BE2O: 1508/705/00 DMMIZMA A NT 2'Sadg enese 9 Tea eueag Total... dnterarareoa neneamanartrsara urerrnsniera eeresasa dacrasacecanenscrsnarastsaata Rê -100. 000, 00- a , * q Í E Único - As alterações dos artigos ácima passam-a fazer parte º E do PPA À vigente e LDO. do.exercício corrente: , - o ,. > Artigo 3º- Esta Lei entrará em vigor na a data de sua publicação; ” revogadas as disposições em contrário. . a . o “Gabinete do Prefeito Muricpal. . Registrada e publicada por afixação, no lugar “ público do costume desta Prefeitura e na imprensa í . local. . . Dracená, data supra.