br-locleg corpus explorer

← Dracena (SP)

norma nº 353/2011

Tipo Lei Complementar
Número / Ano 353 / 2011
Date 2011-07-07
EmentaDispõe sobre a criação de cargos conforme especifica e dá outras providências. (02 cargos de “ASSISTENTE SOCIAL”, 03 cargos de “FONOAUDIÓLOGO ESCOLAR”, 08 cargos de “PSICÓLOGO ESCOLAR”, 06 cargos de “PSICOPEDAGOGO”, 01 cargo de “INTÉRPRETE DE LIBRAS”, 01 cargo de “COORDENADOR PEDAGÓGICO”, 03 cargos de “CIRURGIÃO DENTISTA”, 09 cargos de “ESCRITURÁRIO”, 02 cargos de “ENFERMEIRO”, 01 cargo de “TÉCNICO EM ENFERMAGEM”, 02 cargos de “FARMACÊUTICO”, 02 cargos de “ASSISTENTE SOCIAL”, 01 cargo de “AUXILIAR DE COZINHA”, 05 cargos de “TÉCNICO DE ENFERMAGEM”, 01 cargo, em comissão, de “CHEFE DO PROJETO QUERO VIDA”, 01 cargo, em comissão, de “CHEFE DO CREAS”, 05 cargos de “ESCRITURÁRIO”, 01 cargo de “MÉDICO GERIATRA”, 01 cargo de “MERENDEIRA”, 03 cargos de “SERVENTE”, 01 cargo de “MOTORISTA” e 01 cargo de “PSICÓLOGO”)
native_id4751

Originating matéria

matéria 1815 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.86 · pages: 22

A
- PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA
É Estado de São Paulo
peca ia,
MISTA
UBAGENA,
“LEI COMPLEMENTAR Nº 353 1-
Dispõe 'sobre a. criação de cargos conforme especifica e dá outras
. providências. . . : n
CÉLIO- REJANI, Prefeito Municipal de. Dracena, Estado de'São Paulo,
usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, |)
“FAZ SABER QUE A-CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE
SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI COMPLEMENTAR:
º A
º o 4 “Artigo 1º = Ficam criádos-02 (dois) targos de “ASSISTENTE SOCIAL”,
| - ” Regime Estatutário, Referência horas + HTPC, Habilitação em Serviço Social e-registro no
E - CRESS, carga horária de 30. horas semanais. ros +
'
único - As atribuições é tarefas essenciais para |O -cargo de
culação e operacionalização, de interação de equipe, dé busca de -
stratégias de proposição e intervenção, Tesgatando-se a visão de integralidade e
ampliada, e compreensões mais, consistentes em toino - dos mesmôs 'processos sociais;
| ) gárticular propostas de ações efetivas, a partir do resgate dá visão de integralidade
“humana e do reál significado “histórico-social do conhecimento; : contribuir para o
ingresso, Tegresso, permanência e sucesso da criança-e adolescente na escola; favorecer
ss “a relação . família-escola-comunidade ampliando o espaço de participação” destas na =
EEstabelecendo parcerias, facilitando o acesso .da comunidade escolar aos seus direitos:
fgómbater os problemas sociais como: baixo rendimento. escolar; evasão escolar;
“desinteresse pelo «aprendizado; problemas com disciplina; insubordinação a qualquer
limite ou regra escolar; vulnerabilidade às drogas; atitudes e “comportamentos
agressivos e violento; promover o encontro da educação com a realidade social do
1 ' aluno, da família e da comunidade, a qual ele esteja inserido, aproximando a família no
educacional e, “consegientemenite,. trabalhar com “um: método preventivo destes, no |
. intuito de evitar “que o ciclo se repita novamente; trabalhar com ações educativas e não
. É PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA |
” Estado de São, Paulo
LEICOMPLEMENTARNº353 . — | DEO7DEJULHO
-Els.02- ,
v rá
só com soluções de problemas; entendendo que a educação se constitui em úma política
social que tem como compromisso garantir os direitos sociais, consegiientemente -
podendo apresentar uma ampliação do conceito de educação impregnado na sociedade
atual; melhorar as condições dé vida: é sobrevivência das famílias é alunos; favorecer a
abertura de canais de interferência dos sujeitos nos processos decisórios da escola (os
conselhos de classe); ampliar o acervo: de infoimações e conhecimentos, a cerca do
-social na comunidade escolar; estimulár a vivência e "o aprendizado do “processo
democrático no interior da escola e com a comunidade; fortalecer as ações coletivas;
efetivar pesquisas que possam contribuir com a análise da realidade social dos alunos é
de suas famílias; maximizar a utilização dos récursos” da comunidade; efetuar.
levantamento de natureza sócio-econômico e familiar” para caracterização da população .
escolar; elaborar e executar programas de “orientação sócio-familiar, visando a
prevenção dá evasão escolar e melhorar o desempenho do aluno; respeitar O HORÁRIO
. DE TRABALHO; executar" outras tarefas correlatas determinadas pelo superior
imediato; realizar outras atividades correlatas" com a função.
1
” Artigo 2º - Ficam criados 03 (três), cargos de “FONOAUDIÓLOGO!
"ESCOL, “Regime Estatutário, Referência horas + HIPC, Habilitação em
Poncandiologia e registro no CRF, carga horária de 30 horas semanais.
, 8 único - As atribuições e -taréfas essenciais para o cargo de
FONOAUDIÓLOGO ESCOLAR são: desenvolver. trabalho de. prevenção no que se .
refere à área da comunicação oral e escrita, motricidade oral, voz e audição; promover e .
colaborar.em campanhãs que 1 visem difundir princípios fonoaudiológicos úteis ao bem-
- estar da coletividade; realizar avaliação e diagnóstico da-comunicação oral e escrita,
motricidade oral, voz e audição; - participar de equipes interdisciplinares; realizar terapia
fonoaudiológica; servir de modelo.'ao seu paciente, no que se refere aos padrões de
normalidade envolvidos no processo da comunicação “humana; comprometer-se com o
- bem-estar dos seus pacientes; emitir parecer fonoaudiológico, na área da comunicação
humana; aprimorar seus conhecimentos e usar o progresso técnico-científico em
benefício do paciente; elaborar, planejar, orientar e executar pesquisas
fonoaudiológicas; lecionar teoria: e prática fonoaudiológica; apresentar postura. crítico-
reflexiva; apresentar conduta ética; promover, prevenir e atuar junto aos professores no ,
sentido de orientá-los; otimizar a comunicação. de todos os alunos da estola,
desenvolvendo suas potencialidades ao' máximo; proporcionar experiências para os.
- alunos através de intervenções diretas (pór meio de oficinas realizadas em sala de aula)
e indiretas (através da orientação dos professores); detectar determinadas alterações na
comunicação, em. todas as' áreas da fonoaudiologia, inclusive na de linguagem —
. podendo detectar precocemente disgrafias, dislexia, entre outras alterações, “respeitar o
HORÁRIO DE TRABALHO; executar outras tarefas correlatas determinadas pelo
superior imediato; realizar outras atividades correlatas com a função.
t re
PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA
Estado dê São Paulo
ter COMPLEMENTAR Nº353 — "DE 07 DE JULHO DE 2011.
PISOS.
. Artigo. 3º - Ficam * criados 08 (oito) cargos “de “PSICÓLOGO
ESCOLAR”, Regime Estatutário, Referência horas +'HTPC, Habilitação é ém Psicologia e
registro no CRP, cárga horária de 30 horas semanais. < -
te
, l Im
$ único - As atribuições: e tarefas essenciais Para o cargo de
PSICÓLOGO ESCOLAR são: bustar a mobilização da comunidade” escolar com a
finalidade de pensar juntos sua realidade, suas: reais funções, organização,
funcionamento e relações mantidas coin outras instituições e estrutura social, bem como
questionar as relações e - comunicações interpessoais estabelecidas no meio escolar,
começândo com a organização de equipes multiprofissionais realmente - atuantes:
questionar juntamente com à equipe técnica pedagógica os fatores culturais, sociais e
econômicos de sua comunidade escolar, visando a qualidade de ensino, tanto em relação
a satisfação dos profissionais da -educação quanto do rendimento e satisfação, do aluno,
podendo reduzir repetência é evasão escolares, pela motivação adequada e
fundamentada em preceitos técnicos científicos bem como sócio -Psíquico-pedagógicos
reais; supervisionar e acompanhar a execução -dé programas de reeducação
psicopedagógicas: as dificuldades! de aprendizagem. observadas nos alunos, do primeiro
ano e as. retenções nas séries iniciais do ensino fundamental, pressupõem -
comprometimentos a serem diagnosticados pelos técnicos da educação, de acordo: com
suas competências; diagnosticar e acompanhar “clinicamente profissionais e alunos
problemas: deseja-se que a cada i impasse comportamental de aluhos ou profissionais .da
escola o psicólogo: “seja chamado pará anhlisar, diagnosticar e-dar solução voltada-a
adaptação e ao ajustamento do indivíduo-problema à dinâmica de relações existentes
naquele meio inquestionável e imutável, visando a não reincidência do comportamento;
dar soluções imediatas aos problemas comportamentais; as expectativas dos
profissionais da educação de: soluções mágicas por parte do psicólogo, onde o simples
fato dele olhar p para o indivíduo capacitá- -lo-ia a desvendar segredos (adivinhação), são
tão explícitos que as verbalizações utilizadas são cotidianas e despojadas de qualquer
crítica ou auto-censura; assessorar na elaboração, “implementação e avaliação de-
projetos pedagógicos coerentes com os vários segmentos da escola; avaliar os. alunos de
acordo. com .os projetos implementados; analisar e intervir nas' interações em sala de
aula; desenvolver os programas junto aos pais, oriéntando sobre.soluções facilitadoras
da aprendizagem; diagnosticar é encâminhar os “problemas relativos. a queixas
escolares; fazer aconselhamento psicológico individual e em' grupo; treinar professores
e colaboradores; orientar a família através de palestras e reuniões ou individualmente;
encaminhar para psicoterapia os casos específicos de alunos .que necessitem de
acompanhamento; clínico; desenvolvér pesquisas. organizacionais; solucionar possíveis
“cônflitos internos que: possam surgir entre os colaboradores dentro da instituição
escolar;. implantar e acompanhar programas e atividades de prevenção, visando resolver
os problemas. de ordem psicológica que estejam interferindo. no processo de
aprendizagem do aluno; desenvolver. trabalhos para melhorar o relacionamento
interpessõal, a auto-estima, interação social, g aprendizagem dos-alunos através de
p=
soc | LEI Nº353 — DEO7DEJULHO DEI.
proc NÁLL hj LEI-COMPLEMENTAR Nº 353 D E 1
o o O ss
| PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA
: é Estado de São Paulo . '
,
1
dinâmicas de grupo e orientações; promover campanhas solidárias e visitas a entidades ,
filantrópicas com a, finalidade de desenvolver a responsabilidade social nos alunos;
promover e realizar palestras abertas: com alunos e' professores com temas-especificos
para cada problemática (sexualidade,. adolescência, auto-estima, indisciplina, etc);
otimizar .e facilitar o processo de ensino aprendizagem, trabalhando os aspéctos
cognitivos, emocionais, sociais e motores e réalizando, também, -uma intervenção
prática no cotidiano escolar, com o. objetivo de promover a saúde mental -e'prevenir as
dificuldades vividas no processo de escolarização; avaliar possíveis”dificuldades de
aprendizagem ou problemas:que possam surgir nesse processo, orientando familiares e
professores sobre qual é a melhor maneira-de lidar com os mesmos-e encaminhar o caso
quando necessário; acolher alunos e profissionais quando .surgir algum píoblema ou
dúvida; difundir e discutir temas no âmbito escolar, relacionados aos conhecimentos da.
psicologia, que possam melhorar -6t processo educacional; auxiliar o professor a lidar
com a motivação, reações emocionais, cognição, insucesso escolar e dificuldade 'de
aprendizagem do aluno frente às demandas da classe e do próprio aluno e familiares.Ou *
seja, identificar, compreender e explicar aos professores, coordenadores, direção e pais
o comportamento e dificuldades dos alunos; promover a discussão e. orientar aos pais,
professores, coordenadores e diretores, sobre os aspectos do desenvolvimento bio-psico-.
social do alunado,, considerando a individualidade, o tempo, a história de vida e o
processo de cada individuo e sua maneira de aprendizagem; respeitar o HORÁRIO DE
TRABALHO; executar outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato;
realizar outras atividades correlatas com a função, e oo o
Artigo-4º - Ficam criados 06 (seis) cargos de “PSICOPEDAGOGO”,
Regime Estatutário, Referência horas HTPC, Habilitação em Psicopedagogia e registro-no -
órgão apropriado, carga horária de 30 horas'semanais. ' o
'
$ único - As atribuições e tarefas essenciais, para. o cargo de
PSICOPEDAGOGO são: observar e avaliar qual a verdadeira. necessidade da escola e -
atender aos -seus anseios, bem como verificar, junto ao Projetó Político-Pedagógico,
como:a escola conduz.o prócesso ensind-aprendizagem, como garante o sucesso de seus '”
alunos e como" a família. exercê o seu papel de parceira nesse processo; detectar
possíveis, perturbações no processo de aprendizagem; participar da- dinâmica das
relações da comunidade educativa a fim de favorecer o processo de integração e troca;
promover orientações metodológicas de acordo com as características dos indivíduos.e .
grupos; realizar processo de orientação educacional, vocacional é ocupacional, tanto na
forma individual quanto em grupo; tratar - das dificuldades de aprendizagem, .
diagnosticando, desenvolvendo técnicas remediativas, orientando pais e professores, Cs
estabelecendo confato com outros -profissionais das áreas psicológica, psicomotora-
fonoaudiológica e educacional, pois tais dificuldades são multifatoriais em sua origem
e, muitas vezes, no seu tratamento; dar assistência aos professores e a outros
í
Po ">>> LEI COMPLEMENTAR Nº353 — DE 07 DE JULH
PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA
Estado de São Paulo. . ri
“4
PROC.NS = ==—=—=—=—— = = =
E o vo FIs6s- o
N ' . to. o
profissionais da instituição escolar para melhoria das condições do processo ensino-
aprendizagem, bem como para prevenção dos problemas de aprendizagem; possibilitar
uma intervenção psicopedagógica visando à solução de problemas de aprendizagem em
espaços institucionais, juntamente com todá a equipe escolar, está mobilizado na
construção de um espaço adequado às condições de aprendizagem de forma a: evitar
comprómetimentos; avaliar o aluno e identificar. os problemas de aprendizagem,
buscando conhecê-lo em seus. potenciais construtivos e em suas dificuldades,
encaminhando-o, por meio de'um relatório, quando necessário, para outros profissionais
- psicólogo, fonoaudiólogo, neurologista, etc. que realizam diagnóstico especializado e
exames complementares com “o intuito de favorecer o desenvolvimento da
potencialização" humana no processo de aguisição do saber; auxiliar os educadores .
realizando ” atendimentos pedagógicos individualizados, . contribuindo para a
compreensão de problemas na sala de aula, permitindo ao professor vez alternativas de
ação e ver como as demais técnicas podem intervir, bem como participando do
diagnóstico dos distúrbios de aprendizagem e do. atendimento a um pequeno grupo de
alunos; participar de-reuniões de pais, esclarecendo o desenvolvimento dos filhos;
avaliar O processo metodológico em conselhos de classe; acompanhar a relação :
professor e aluno, aluno e aluno, aluno que vem de putra escola, sugerindo atividades,
buscando .estratégias e apoio; perceber eventuais perturbações .no processo
aprendizagem; participar da dinâmica da comunidade educativa, favorecendo a
integração, promovendo orientações metodológicas de acordo com as características. e
particularidades dos indivíduos do grupó, realizando processos de orientação; intervir
junto à família das crianças que apresentam dificuldades na aprendizagem, por meio,
por exemplo, de uma entrevista e de uma anamnese com essa- família para tomar
conhecimento de informações sobre a sua vida orgânica, cognitiva, .emócional e social;
estimular o desenvolvimento de. relações interpessoais, o estabelecimento de vínculos, a”
utilização de métodos de ensino compatíveis com as mais" recentes concepções a
respeito desse processo, procurando envolver a equipe escolar, ajudando-a a ampliar o
olhar em torno do aluno é-das circunstâncias de produção do conhecimento, ajudando o
aluno. a superar os obstáculos que se interpõem ão pleno' domínio das ferramentas ,
necessárias à leitura do mundo; orientar o professor a fim de facilitar a aprendizagem e
o desenvolvimento do “aluno como prevenção, identificação e redução dos problemas
educacionais nos diversos níveis de escolaridade.; fazer mediação entre os subgrupos
envolvidos na relação ensino. aprendizagem (pais; professores, alunos, funcionários);
observar, entrevistar e fazer devolutivas; colaborar tom a direção e.o corpo docente da
escola na elaboração de diferentes projetos e reuniões, que os mesmos envolvam»o
atendimento ao aluno/ professor/ família; promover encontros socializadores entre
corpo docente, discente, coordenadores, corpo administrativo e de apoio e dirigentes;
promover encaminhamento à profissionais felacionados às áreas correspondentes as
dificuldades apresentadas pelos alunos, bem como orientação e esclarecimentos aos pais
- e equipe pedagógica no acompanhamento: desses alunos entaminhados; avaliar junto .
com a direção e a equipe pedagógica fatores que possam comprometer o.
desenvolvimento sadio e um processo de escolaridade normal; identificar sintomas de
N
PREF EITURA MUNICIPAL DE DRACENA
' Estado dé São Paulo
4
- “DE 07 DE JULHO DE 2011.
“Fls. 06-
dificuldades no processo ensino-aprendizagení,; crihr estratégias para o exercício da
autonomia (aqui entendida segundo a teoria de Piaget: cooperação e respeito mútuo);.
“ estabelecer um vínculo psicopedagógico; não fazer avaliação psicopedagógica clínica
individual dentro da instituição escolar, porém, pode fazer sondagens; compor a-equipe
técnica-pedagógica; cooperar na fundamentação -dos docentes no que diz respeito à
- inclusão; fazer intervenção Psicopedagógica visando a“solução dos problemas de
aprendizagem, tendo por enfoque O indivíduo ou a instituição de ensino público ou:
privado; realizar um diagnóstico e interverição psicopedagógica, mediante a utilização
de instrumentos e técnicas próprios de Psicopedagogia; utilizar de métodos, técnicas e
instrumentos psicopedagógicos que tenham por finalidade a pesquisa, a prevenção, a
avaliação e a intervenção relacionadas com a aprendizagem; consultoria e assessoria
psicopedagógicas objetivando a identificação, a compreensão e a análise dos problemas
no processo de aprendizagem; respeitar o HORÁRIO -DE TRABALHO; executar
. outras tarefas correlatas determinadas Pelo superior imediato; realizar outras atividades
correlatas com a função. A
Artigo 5º - Fica criado 01 (um) cargo de «INTÉRPRETE DE LIBRAS”,
Regime Estatutário, Refefência horas +, HTPC, Habilitação em Ensino Médio Completo, e
Certificado de Proficiência: em exame específico realizado pelo Ministério da Educação,
atendendo a Lei Federal nº 10.436, de 24.04.2002 e Decreto, Federal nº 5626/2005, carga
horária de.40 horas semanais. N ve . oo
$ único - As atribuições e tarefas” essenciais para o cargo: de -.
INTÉRPRETE DE LIBRAS são: traduzir e interpretar Libras/Português/Libras; fazer
tradução e interpretação da Língua Portuguesa: para Libras de todas as áreas de
conhecimento do currículo; intermediar a -comunicação entre interlócutores surdos e
Ouvintes em situações do cotidiano escolar; prestar serviços em seminários, cursos e
reuniões e/ou eventos de formação continuada, quando solicitado; participar dos eventos
promóvidos pela. Secretaria de Educação; participar do planejamento nas escolas que
tem educação de surdos e Atendimento Educacional Especializado-para surdos, quando
solicitado; participar ativamente das,atividades que estão sendo desenvolvidas em sala .
de aula, quando solicitado pelos Gestores; interagir com o professor nas-ações
pedagógicas planejadas: e/ou realizadas no ambiente escolar, quando . solicitado;
ministrar instrução sobre Libras para pessoas ouvintes. e surdas de acordo “com as
necessidades do Sistéma Municipal de Ensino; orientar professores quanto: as suas.
possíveis. dúvidas em Libras; realizar outras instruções compatíveis com sua formação; .
« contribuir, com' o serviço de itinerancia nas escolas que. possuem alunos surdos no
ensino regular, respeitar o HORÁRIO DE TRABALHO; executar outras tarefas:
correlatas determinadas pelo superior imediato.
Artigo 6º - Fica criado 01 (um) cargo de «COORDENADOR
PEDAGÓGICO”, Regime Estatutário, Referência horas, » Licenciatura Plena em Pedagogia,
carga horária de 44 horas/felógio. semanais. . ,
a
PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA
. Estadô de São Paulo - .. '
Mo. ,
' 1 /
LEI COMPLEMENTAR Nº353. . — DEO7DEJULHO DE 2011.
NR N . N
"8 Unico - As atribuições .e tarefas essenciais para o cargo de
aprendizagem, bem como os resultados do desempenho dos alunos; atuar no sentido de
tornar as ações de toordenação pedagógica.espaço coletivo de construção permanente
da prática docente; assumir o trabalho de formação continuada, a partir do diapnóstico,
dos saberes dos professores, para: garantir situações de estudo “e. de- reflexão sobre a
prática pedagógica, estimulando .os professores a investirem em seu. desenvolvimento
profissional; assegurar a participação ativa de todos os professores do.segmento/nível
objeto da coórdenação, garantindo a realização de um trabálho produtivo e integrador; .
organizar” e Selecionar materiais adequados às diferentes situações de ensino e de
aprendizagem;-.conhecer os recentes referenciais teóricos relativos aos processos de
ensino e aprendizagem, para orientar“os professores; divulgar práticas inovadoras,
incentivando o uso dos retursos teenológicos disponíveis: . auxiliar o professor na(
organização desua rotina de trabalho, subsidiando-o no planejamento. das atividades
semanais mensais; observar a atuação do professor em sala de aula, com a firialidade de
recolher, subsídios para aprimorar, o trabalho docehte, com vistas ao avanço da
aprendizagem dós alunos; orientar os professores, com fundamento nos atuais
referenciais teóricos relativos abs processos iniciais de ensino e aprêndizagém da leitura
e escrita, da matemática e outras áreas" do 'conhecimento, bem .como a didática da.
alfabetização; conhecer as Diretrizes Curriculares de Língua Portuguesa, de Matemática
e das demais áreas de conhecimentos e outros materiais orientadores: da. prática
pedagógica; estimular os docentes na buscá e na utilização de recursos tecnológicos”
específicos ao processo de ensino da leitura e da escrita, da matemática e de outras áreas .
do conhecimento; orientar e auxiliar.os docêntes; a) No acompanhamento'das propostas”
curriculares organizadas pelos órgãos. próprios - da Secretaria, de Educação; b) No
planejamento das atividades de ensino: das) diferentes áreas e. disciplinas em cada:
bimestre; c) Na compreensão da proposta de organização dos conceitos curriculares
correspondentes a. cada ano/semestre/bimestre; d): Na seleção de estratégias que
favoreçam as situações de aprendizagem, mediaríte a adoção de práticas docentes
significativas e contextualizadas; e) No monitoramento das avaliações bimestrais; f)
No monitoramento dos projetos de recuperação bimestral; g) Na identificação de
atitudes e valores que permeiam ' os conteúdos e os procedimentos selecionados,
imprescindíveis à formação de-cidadãos afirmativos; apoiar as ações de capacitação do .
professores; assegurar a integração das atividades de desenvolvimento e aprimoramento
do plano de trabalho -da escola, árticulando as ações de docentes de cursos, modalidades
e turnos diversos; acompanhar a execução e a avaliação das ações e metas fixadas pela
escola em sua proposta pedagógica; garantir, planejar e liderar o desenvolvimento dos
trabalhos realizados na escola, participando ativa, rótineira e diretamente das reuniões
nas Horas de Trabalho Pedagógico Coletivo — HTPCs; estabelecer, juntamente com o'
Diretor da Escola, o horário das Horas de Trabalho Pedagógico Coletivo — HTPCs,
organizando a participação de todos os professores em exercício na unidade, de forma a
assegurar o caráter coletivo dos trabalhos; acompanhar o trabalho dos professores,
COORDENADOR PEDAGÓGICO são: acompanhar e avaliar o ensino.e o processo de -
' PREFEITURA MUNICIPAL. DE DRACENA
: Estado de São Paulo -
p- proc. nºÊL O Mr ry COMPLEMENTAR Nea53 - DEO7DEJULHO DE 20I1.
| : — a : : —
b)
“o o FI. 08-
subsidiando-os com sugestões para a melhoria da prática docente e, nas Escolas: de
Tempo Integral, orientar os professores das oficinas curriculares de, forma a assegurar
“que as atividades nelas desenvolvidas se apresentem dinâmicas, contextualizadas,
significativas e prazerósas; proceder, juntamente. com os professores, à análise dos,
resultados da avaliação do desempenho escolar, através de seus indicadores, registrando
e divulgando: avanços e estratégias “bem sucedidas, bem como identificando as
dificuldades a serem superadas é propondo alternativas de otimização dosresultados;
coordenar, acompanhar e avaliar as atividades de recuperação da aprendizagem, em
especial da recuperação paralela! e também dos demais projetos impleráentados: na
“escola; desenvolver ações que visem d-ampliação e o fortalecimento da relação escola —
comunidade; realizar qutras atividades correlatas com a função, determinadas pelo.
superior imediato. * ' .
»
Artigo 7º - Ficam criados 03 (três) cargos de “CIRURGIÃO
- DENTISTA”, Regime Estatutário, Referência 10 A, curso superior: em. Odontologia com-
registro. no CRO, carga horária de no mínimo 02 hofas diárias ou 10 horas semanais.
st >
: Único - As atribuições e tarefas essenciais. para o cargo de
CIRURGIÃO DENTISTA são: compreende as-tarefas. que se destinam a diagnosticar e
tratar afecções da boca, dentes é região maxilofacial, utilizando processos clínicos ou
cirúrgicos, para promover e recupérar à saúde bucal; examinar os dentés e'a cavidade
bucal, utilizando aparelhos por via direta, para verificar a presença de cáries e outras
afecções; identificar as afecções quanto à' extensão e profundidade, valendo-se de
instrúmentos especiais, exames: radiológicos e/ou laboratoriais, para estabelecer o plano
de tratamento; executar serviços de *extrações, utilizando boticões, alavancas e outros
instrumentos, para, prevenir infecções mais graves; restaurar as cáries dentárias, .
empregando instrumentos, aparelhos é. substâncias-especiais para evitar o agravamento:
do processo e estabelecer a foimha é função do dente; fazer limpeza. profilática dos
dentes e gengivas, 'extraindo tártaro, para eliminar a instalação de focos e infecção;
executar serviços inerentes ao tratamento" de afecções da boca, usando procedimentos
“clínicós, cirúrgicos e protéticos, para promover a conservação de dentes e gengivas;
verificar os dados de cada paciente, registrando os Serviços 'a executar e os já
executados, utilizando fichas apropriadas, para acompanhar a evolução do tratamênio;
orientar a: comunidade quanto à prevenção .das doenças tia boca e seus “cuidados,
coordenando Campanhas: de. prevenção .da saúde bucal, para promover e orientar o
atendimento a população em. geral; colabora na limpeza é organização do local de
trabalhó; efetuar outras atividades correlatas ao cargo e/ou determinadas pelo superior
imediato. . : o
- Artigo 8º - Ficam criados 09. (rove) cargos de “ESCRITURÁRIO”,
Regime Estatutário, Referência 05 A; ensino fundamental completo e conhecimentos na área e
em informática, carga horária de 44 horas semanais. . ,
jir
ro
“
“PREFEITURA MUNICIPAL DÊ DRACENA
datilografia, calculadoras,
* preencher formulários, efetuaí registros e cálculos,
documentos; examina a
reunindo informações necessárias para redigir e env:
documentos próprios para possibilitar, as atividades
atividades e outros relatórios, preparando-os' de aco
apresentá-los aos superiores; arquiva documentos
facilitar o controle e consulta: dos mesmos; datilografar ou digitar c:
h)
Xerox, micro computadores e outras, manipulando
correspondência que lhe
.de controle; expede sum
. Estádo de São-Paulo , N
, LEI COMPLEMENTAR Nº353 — DE 07 DE JULHO DE 2011.
NS . — meme — 4 = ——
PROC. Nº q U ) 15 Va. “FIs09- ,
Na
8, Único « As atribuições e tarefas essenciais para o cargo de
ESCRITURÁRIO. são: atendimento ao público. e telefônico, opera máquinas como
-as para,
bem como obtenção de cópias de .
'é encaminhada, analisando-a e
iar respostas; efetua registros em
ários de
rdo com.as normas exigidas, para
e disponibiliza-os em ordem para
artas, memorandos,
relatórios, e demais “correspondências dá unidade, atendendo às exigências de padrões
estéticos, baseando-se nas minutas fornecidas para atender às rotinas: administrativas;
recepcionar pessoas que procuram a unidade, inteirando-se dos assuntos a serem
tratados, objetivando - prestar-lhes as informações desejadas; organizar e: mantém
“atualizado o arquivo de documentos da unidade, classificando-os por assunto, em ordem
alfabética, visando à agilização de informações; efetuar controles relativamente
complexos, envolvendo iriterpretação. e comparação de dois ou imais dados, conferência
de cálculos de licitações, controle de férias, “contábil e/ou outros tipos similares de
controle, para cumprimento das .necessidades administrativas; efetuar cálculos”
utilizando fórmulas. e envolvendo dados, comparativos: cálculos de áreas, metragens de
muros e passeios, cálculos de-juros de mora; correção monetária e outros; atender e,
efetuar ligações telefônicas, anotândo qu enviando recados e dados de rotina ou
prestando informações relativas aos serviços executado; controlar e récebimento .e
* expedição de correspondência, registtando-a em livro próprio, com a finalidade de
encaminhá-la ou despachá-la para “as pessoas interessadas; redigir memorandos, .
circulares, relatórios, ofícios, observando os padrões estabelecidos para assegurar o
funcionamento do sistema de comunicação administrativa; fazer € organizar a prestação
de contas de convênios e subvenções sociais no tocante aos aspectos administrativos e
análise preliminar dos doçumentos apresentados pela entidade; proceder à digitação de
", documentos, quando solicitado; fazer os pedidos de aquisição de material e. encaminhar
aos setores competentes; elaborar mapas de consumo de gasolina dos veículos da
unidade; realizar o iriventário patrimonial dos bens-com carga para a unidade; “adotar,
quandó necessário, Os procedimentos.para efetivar a movimentação e o rêcolhimento de
bens inservíveis da unidade; responsabilizar-se quando solicitado, pela: entrada. e saída.
dos materiais no almoxarifado da unidade; responsabilizar-se pela preparação do malote
de documentos da unidade; e arquivar e zelar pela guarda dos documentos relativos à.
unidade; respeitar o HORÁRIO DE'TRABALHO; executar outras tarefas correlatas que
lhe forem atribuídas pelo superior imediato. VA o
. Artigo 9º. - Ficam criados 02 (dois) cargos de “ENFERMEIRO”, Regime.
Estatutário, Referência 09 A, cursó superior na área e registro no COREN a pelo menos 02
anos, carga horária de 40 horas semanais. * - sy ;
v
N
“
: PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA
Estado de'São Paulo", |
. o . . FL. Nº (
LEICOMPLEMENTAR Nº 35) |, — .DE07DEJULHO DE201L
. 8 Único: - As atribuições e tarefas essenciais para -o "cargo de
ENFERMEIRO são: executar. ou supervisionar trabalhos técnicos de enfermagem nos
estabelecimentos de assistência médico-hospitalar do Município; prestar serviços em
hospitais, unidades sanitárias, ambulatórios e seções.de enfermagem: prestar assistência
a pacientes hospitalizados; fazer cuíativos; aplicar vacinas e injeções; ministrar
" remédios; responder pela observânciá das prescrições médicas relativas -a pacientes;
velar pelo bem-estar físico e psíquico dos pacientes; supervisionar a esterilização do
material nas áreas de enfermagem; prestar socorros de urgência; orientar o isolamento -
- de pacientes; supervisionar os serviços de higienização de “pacientes; providenciar no, -
- abastecimento de material de: enfermagem e médico; supervisionar a execução das
tarefas relacionadas com a prescrição alimentar; fiscalizar a limpeza das unidadés onde -
estiverem lotados: participar-de programas de educação sanitária; participar do ensino
.em escolas de enfermagem ou cursos para auxiliares de enfermagem; apresentar
relatórios referentes às atividades sob sua supervisão; 'responsabilizaf-se por equipes
auxiliares necessárias à execução das atividades próprias do cargo; executar tarefas.
afins, respeitar o HORÁRIO DE TRABALHO; inclusive as. editadas no respectivo
regulamento da profissão; executar outras tarefas correlatas determinadas pelo superior
imediato. * o , o *y , . :
'
s
Artigo 10 - Fica criado 01..(um) cargo de “TÉCNICO EM
ENFERMAGEM”, Regime Estatutário, Referência 06 A, «urso de técnico de enfermagem,
com registro no COREN, experiencia de 01 ano, carga horária de 44 horas semanais.
. 8 Único - As atribiições e tarefas essenciais para o cargo de TÉCNICO-
EM, ENFERMAGEM são: assistir ao Enfermeiro; no: planejamento, programação, '
orientação e supervisão das-atividades de assistência de enfermagem:;-na prestação de
cuidados diretos de enfermagem a pacientes em estado grave; na prevenção e controle
- das doenças transmissíveis em geral. em programas de vigiláticia epidemiológica; na
. prevenção e no tontrole sistemático da infecção hospitalar, na prevenção e controle
sistemático de*danos físicos que possam ser causados a pacientes durante a assistência
de saúde; na execução dos programas; executar atividades. de, “assistência de
enfermagem; excetuadas as privativas do, enfermeiro;.. integrar a equipe. de saúde;
preparar o paciente para consultas, exames e tratamentos; observar, reconhecer e
descrever sinais e sintomas, ao nível de suá qualificação;, executar tratamentos
especificamente prescritos, ou de Totina, respeitar o HORÁRIO DE TRABALHO; além
de outras atividades de enfermagem: ministrar medicamentos por via oral: e parenteral;
. realizar controle "hídrico; fazer curativos; aplicar oxigenoterapia, nebulização,
enteroclisma, enema, e calor ou frio; executar tarefas referentes à conservação e
aplicação de vacinas; efetuar o controle de pacientes e de.comunicantes em. doenças
transmissíveis; realizar testes e proceder à sia leitura, para subsídio de diagnóstico;
“colher material para exames laboratoriais;- prestar cuidados, de enfermagem pré e pós- N
operatórios; circular em sala de cirurgia-e, se necessário, instrumentar; executar -
atividades de desinfecção e esterilização; estar cuidados de. higiene é conforto ao
/ =
º PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA”.
. Estado de São Paulo - o .
o À N Vi LEI COMPLEMENTAR Nº 353 - — "DE07DEJULHO DE 2011.
PROC.Nº. — meme
paciente e zelar por sua segurança, inclusive alimentá-lo ou. auxiliá-lo a alimentar-se;
zelar pela limpeza e ordem do material, de equipamentos e dê dependências de unidades
de saúde; integrar a equipe de saúde;. participar de atividades de educação em saúde,
inclusive: orientar os pacientes na pós-consulta, quanto ao cumprimento das prescrições
de enfermagem e médicas; auxiliar o Enfermeiro na execução dos programas de
educação para a saúde; executar os trabalhos de rotina vinculados à alta de, pacientes;
participar dos procedimentos Pós-morte; executar outras tarefas correlatas determiriadas
pelo superior imediato. , ' , o
. Artigo 1 - Ficam criados 02 (dois) cargos de “FARMACÊUTICO”,
Regime Estatutário, Referência 09-A, curso superior em Farmácia com registro no Conselho
da área, carga horária de 40 horas semanais., . .
1. 8 Único. - As atribuições, e tarefas essenciais para: o cargo de
FARMACÊUTICO são: responder ' tecnicamente pela compra e' dispensação de
medicamentos nas unidades de saúde; esclarecer ao público o modo de utilização de
medicamentos e seus possíveis efeitos colaterais; manter os medicamentos em bom.
estado de conservação, garântindo qualidade, eficácia e segurança do produto bem
como a conservação e limpeza do próprio estabelecimento; colaborar com os Conselhos
“de Farmácia e autoridades sanitárias sobre irregularidades detectadas em medicamentos
no estabelecimento sob sua direção técnica; preparar e fornecer medicamentos conforme
prescrições médicas; aprontar produtos farmacêuticos conforme fórmulas estabelecidas;
compor estudos, análises e testes com plantas medicinais para extrair seús princípios .
ativos-e matérias primas; controlar êntorpecentes, e. produtos similares, registrando a
E] . venda em guias e livros, conforme receituários, atendendo aos dispositivos legais;
fiscalizar, controlar e acompanhar a entrada e saída de medicamentos nas unidades de -
saúde e o controle do estoque de medicamentos existentes; acompanha o RECFARMA
— Sistema que fiscaliza a utilização dos recursos da assistência farmacêutica, bem como
os repasses federais, estaduais e a côntrapartida dos municípios; Gerenciar os programas
de Alto-Custo, Glaúcoma, Saúde-Mental, Dose-Certa, Hiperdia, Saúde da Mulher,
Saúde de Ferro, dos Pacientes Renal:Crônicos e todos os outros programas que .
fornecem medicamentos para serem dispensados à população; executar os trabalhos -de
rotina vinculados à alta de pacientes; participar dos procedimentos pós-morte; respeitar ”
o HORÁRIO DE TRABALHO; executar outras tarefas correlatas que lhe forem
atribuídas pelo superior imediato.
- Artigo 12- Ficam criados 02 (dois) cargos de “ASSISTENTE SOCIAL”,
Regime Estatutário, Referência 094, curso superior em Serviço Social a pelo menos 02 ânos -
“e registro no CRESS -— Coriselho Regional de Serviço Social, carga horária de;20 horas
semanais. so , : o . .
$ único - As atribuições e tarefas essenciais para. o cargo de
ASSISTENTE SOCIAL são: planejar, coordenar, elaborar, executar, supervisionar e
avaliar estudos, pesquisas, planos, Programas e projetos que atendam as necessidades e
o - . e.
,
Y x o
PRÉFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA
, Estado de São Paulo
4
LEI COMPLEMENTAR Nº 353, DE.07 DE JULHO DE 2011. ,
interesse da instituição; conforme o Estatuto do Idoso; elaborar, implementar, executar
e avaliar políticas sociais juhto a'órgãos da Administração Pública, direta ou indireta,
'empresas, entidades e organizações populares, notadamente àquelas voltadas a proteção
da criança, do adolescente e do idoso; elaborar, coordenar, organizar a participação dos
indivíduos em grupo, desenvolvendo suas potencialidades e promovendo atividades
educativas, recreativas e culturais, para assegurar o prógresso coletivo e a melhoria do
.comportamento individual; programar a ação básica de uma comunidade nos campos
social, médico e outros, através da análise dos recursos e das carências: sócio-
e econômicas dos indivíduos e da comunidade, de forma a orientá-los e promover seu
desenvolvimento; planejar, executar e, analisar pesquisas sócio-econômicas,
educacionais e outras; utilizando técnicas específicas. para identificar necessidades e
, subsidiar programas 'educaciónais, habitacionais, de saúde e formação de mão-de-obra;
' efetuar triagem nas solicitações de ambulância, remédios, gêneros alimentícios, recursos
financeiros e outros, prestando aterídimento na medida do possível, acompanhar casos
especiais como -problemas de saúde, Telacionamento. familiar, drogas, alcoolismo e
outros, sugerindo o encaminhamento aos órgãos competentes dé assistência” para
possibilitar atendimento dos mesmos; executar e avaliar planos, programas e projetos
que sejam do.âmbito de atuação do Serviço -Social.com párticipação da Soéiedade Civil,
encaminhar providências e prestar orientação social a indivíduos, grupos e a população;
orientar indivíduos e grupos de diferentes segmentos sociais no sentido de identificar
recursos e fazer uso dos mesmos no atendimento e na defesa de seus direitos; planejar,
“organizar e administrar beneficios e Serviços Sociais; planejar, executar e avaliar
pesquisas que possam contribuir para análise da realidade social e para subsidiar ações
profissionais; prestar assessoria e consultoria a órgãos da Administração Pública direta e
0 indireta, empresas privadas e outras entidades com relação a planos, programas e.
projetos do âmbito de atuação do Serviço Social, relacionados como 6s fins e objetivos
almejados 'pela instituição; prestar assessoria e apoio aos movimentos sociais em.
, matéria relacionada às políticas sociais no exercício e na defesa dos direitos civis, *
7 políticos e sociais da coletividade: Planejar, organizar e administrar Serviços Sociais e
de Unidade. de Serviço Social; reálizar estudos “socioeconômicos com os usuários para
fins de benefícios -e serviços sociais junto a órgãos da Administração Pública direta e
indireta, empresas privadas e outras entidades; coordenar .Semihários, encontros,
congressos e eventos assemelhados sobre assuntos de Serviço Social; coordenar,
elaborar, executar, supervisionar é avaliar estudos, pesquisas, planos, programas e
4 projetos na área de Serviço Social que proporcionem a melhoria da qualidade de vida
“ dos seus servidores; atuar na identificação “de fatores psicossociais e econômicos que
estejam interferindo na-vida funcional do servidor; realizar estudo socioeconômico dos
servidores para fins de benefícios e serviços sociais da “Administração Pública direta e
indireta, encaminhandoos aos recursos que se. fizerem necessários; realizar. vistorias,
laudos técnicos, informações e pareceres sobre matéria de serviço social relacionados
aos servidores; elaborar, executar e avaliar projetos de readaptação e. reabilitação
profissional e social de servidores, junto ao setor de pessoal; elaborar pareceres,
informes técnicos e relatórios, realizando: pesquisas, entrevistas, fazendo-observa,
d '
'
N -
N
“PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA
. : Estado de São Paulo: ,
N
x
LE-COMPLEMENTAR Nº:353 =. DE07DEJULHODE201L.
o -Fls.13- ,
sugerindo medidas para implantação, desenvolvimento e aperfeiçoamento de atividades
em sua área de atuação; participár.das atividades administrativas,-de controle e de apoio
referentes à sua área de atuação; participar das atividades de treinamento e
aperfeiçoamento de pessoal técnico e auxiliar, realizando-as em serviço ou ministrando
aulas e, palestras, a fim de cóntribuir para o.-desenvolvimento qualitativo dos reçursos
humanos em sua área de atuação; participar de grupos dé trabalho e/ou reuniões com |
unidades da Administração Pública municipal e outras entidades públicas e particulares,
. realizando estudos, emitindo. pareceres ou fazendo exposições sobre situações e/ou
0 ) problemas identificados, opinando, oferecendo sugestões, revisando e discutindo”
trabalhos técnico-científicos, para fins de formulação de diretrizes, planos e programas
de trabalho relacionados com crianças e adolescentes é questões ' direta ou
indiretamente relacionadas a eles; *e:realizar outras atribuições compatíveis com sua -
especialização profissional; elaborar plano de desenvolvimento. para cada idoso,
promovendo.o acesso a béns públicos e aos serviços comunitários; promover o acesso a
benefícios e serviços sócio-assistenciais; incentivar e promover a participação da
família-e da comunidade na atenção ao idoso; realizar visitas domiciliares quando do
ingresso do usuário ao serviçó, e sempre que for neçessário e ou adequado: para ,
acompanhamento da situação do idoso; tespeitar o horário de trabalho; executar outras
tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato.
Artigo 13 - Fica criado 01 (um) cargo de “AUXILIAR DE COZINHA”,
Regime Estatutário, Referência O1A, Alfabetizado, carga horária de 44 horas semanais.
- 8 único + As atribuições e tarefas essencjáis para o cargo de AUXILIAR
, ) ' DE COZINHA são: executar tarefas auxiliares de cozinha; preparar e servir merendas;
' proceder a limpeza: dos utensílios e. locais de .trabalho; limpar. e preparar cereais,
vegetais e cames de vatiadas espécies para cozimento; auxiliar no preparo .de dietas
especiais e normais; preparar refeições. ligeiras; prepárar e servir merendas; preparar
mesas e ajudar na distribuição das refeições «e merendas; proceder -à limpeza de
utensílios, aparelhos e equipamentos; auxiliar no controle. do “estoque de material e
gêneros alimentícios, auxiliar .no. recébimento, conferência e guarda de gêneros,
alimentícios; manter a higiene dos locais de trabalho; guardar e conservar os alimentos.
- “em vasilhames e locais apropriados; fazer o serviço de limpeza em geral; respeitar o
- horário de trabalho; executar tarefas afins; executar outras tarefas correlatas
determinadas pelo superior imediato. ' “
Artigo 14 - Ficam criados 05 (cinco) cargos de “TÉCNICO :DE -
ENFERMAGEM”, Regime Estatutário, Referência 064, curso de Técnico de Enfermagém, -
com registro no COREN e curso de cuidador de idoso, experiência de 01 ano, carga horária de
44 horas semariais. . ' no R :
sa
À
' $ único - As atribuições e tarefás essenciais para o cargo de. TÉCNICO -.
DE ENFERMAGEM são: assistir ao Enfermeiro no planejamento, programação, - "
FuonNº
p | LEICOMPLEMENTAR Nº 353 — ' DE 07 DEJULHO DE 201 1.
proc. ne tLO j=. MO a o
“PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA
” “ Estado de São Páulo . , N
*
so.
Fls14..
r
orientação e supervisão 'das atividades de assistência de enfermagem, ná prestação de
cuidados diretos de enfermagem a pacientes, em estado grave, na prevenção e controle
das doenças transmissíveis em geral em .prógramas de vigilância epidemiológica; na
prevenção e no controle sistemático da infecção hospitalar, na prevenção e controle
sistemático dê danos físicos que possam ser causados a pacientes durante a assistência
de saúde; na execução .dos “programas; " executar atividades de assistência de
enfermagem, excetuadas as privativas do enfermeiro; integrar a equipe de saúde;
preparar -O paciente para consultas, exames e tratamentos; observar, reconhecer e
descrever sinais e sintomas, ào nível -de sua qualificação: executar . tratamentos:
especificamente prescritos, ou de rotina; respeitar o horário de trabalho, além de outras
atividades de enfermagem; ministtar medicamentos por via oral.e, parenteral; realizar
controle hídrico; fazer curativos; aplicar oxigenoterapia, nebulização,. enteroclisma,
enema e calor ou frio; executar tarefas referentes à conservação € aplicação de vacinas; .
efetuar.o controle de pacientes e de cpmunicantes em doenças transmissíveis; realizar
testes e proceder à sua leitura, pará subsídio de diagnóstico; colher material pará exames -
laboratoriais; prestar cuidados de enfermagem'pré e pós-operatórids; circular em sala de
cirurgia e, se necessário, instrúmentar; , éxecutar atividades de desinfecção e
esterilização; prestar cuidados. de higiene e conforto ao paciente e zélar por sua
segurariça, inclusive alimentá-lo ou auxiliá-lo. a alimentar-se; zelar pela-limpeza &
ordem do material, de equipamentos e de dependências de unidades dé saúde; integrar a
equipe de saúde; participar de atividades de educação em saúde, inclusive: orientar os
pacientes na pós-consulta, quanto “ao cumprimento das prescrições de enfermagem e
médicas; auxiliar o Enfermeiro na execução dos programas de educação para a saúde;
executar os trabalhos de rotina vinculados à alta de pacientes; participar dos
procedimentos pós-morte; executar outras tarefas correlatas determinadas: pelo superior
imediato; construir e manter relações positivas: com o Idoso; otimizar a Qualidade de
Vida do Idoso em geral; prevenir situações de. riscos; vulnerabilidade física, emocional,
cognitiva, familiar e social; manter os familiares do. Idoso presentes e informados;
estabelecer redes de contatos no entorno referente ao Idosó; construir relações positivas
com postura profissional com os familiares/empregados e-outros cuidadores/equipe de”
saúde que atendam o Idoso; construir relações positivas com pessõas significativas para .
o Idoso; acompanhar e auxiliar o Idoso nas visitas e em todas às atividades externas que
o Idoso necessite de ajuda; realizar atividades que envolvam
estimulação/recreação/lazer com o Idoso; supervisionado pelo profissional da saúde;
Planejar, organizar e executar as atividades de vida diária - AVDs.; organizar e manter
limpos todos os ambientes que o Idoso-utiliza, organizar e preparar quando necessário, a
alimentação do idoso, supervisionado pelo profissional da Saúde e pelo familiar;
auxiliar o Idoso a'realizar a sua higiene pessoal diariamente; preparar e ministrar os .
medicamentos necessários ao Idoso, seguindo as prescrições médicas pré estabelecidas;
saber administrar conflitos é impasses referentes ao, idoso, no geral; verificar a
frequência e acompanhar o Idoso nas: consultas médicas e exames dé rotina, quando
necessário; respeitar e conhecer. a dinâmica do Idoso; aferir diariamente os Sinais Vitais
PROC. Nº
FL/Nº G É 5 . : . .
- y o - LEI COMPLEMENTAR Nº353 -. DE 07.DE JULHO DE-201 1.
estar sempre:atualizado/participar de oficinas/reciclagens. | ,
. Fá
, N
- PREFEITURA MUNICIPAL DE; DRACENA. ,
Estado de São Paulo: Ve
x
r
do Idosó, desde que esteja capacitado para tal, obter e conhecer o, Estatuto do Idoso;
=
'
Artigo: 15 - Fica criado 01 (um) cargo, em comissão, de “CHEFE DO
PROJETO QUERO VIDA”, Regime Estatutário, Referência I1A, formação. na, área de
Ciências Humanas. : : :
. $ único - As atribuições e tatefas essenciais para o cargo de CHEFE DO
PROJETO QUERO VIDA: são:--artitular; acompanhar e avaliar o processo de'
implantação do Projeto Quero Vida; conhecer o Estatuto do Idoso, coordenar a
- execução, o-monitoramento, o registro e.a: avaliação das ações; coordenar a, execução
das ações de forma a manter o diálogo e a participação dos, profissionais e dos usuários -
e suas respectivas famílias, inseridas no projeto; definir com a equipe de-prófissionais o
fluxo de entrada, acompanhamento, monitoramento, avaliação. e desligamento dos
usuários; definir tom a equipe técnica os meios e os ferramentais teórico-metodológicos
de trabalho com ós idosos; avaliar sistemnaticamente, com a equipe a eficácia, eficiência
e os impáctos do projeto vida dos beneficiários; respeitar o horário de trabalho; executar
outrás tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato.
- Artigo 16 - Fica criado 01 (um) cargo, em cômissão, de “CHEFE DO
CREAS”, Regime Estatutário, Referência 11A, conhecimentos éspecíficos na área. o
. $ único - As atribuições e tarefas essenciais para o cargo de CHEFE DO
CREAS são: além daquelas definidas no Regimento Interno da SEDEST, aprovado pelo
Decreto nº. 28.026, de 08 de junho de 2007; cogrdenar o funcionamento da unidade;
manter articulação/parceria sistemática” com instituições governamentais e não
4
governamentais, cootdenar o processo: de' entrada, atendimento, acompanhamento e”
desligamento das famílias no CREAS; garantir que as ações implementadas no CREAS
sejam pautadas em referenciais teórico-metodológicos compatíveis com as. diretrizes do
SUAS, garantir o planejamento, o registro, a execução, monitoramento, e avaliação dos .
serviços de competência do CREAS; articular e fortalecer a rede de prestação de
serviços de proteção social especial de média complexidade, na área de abrangência do
CREAS; contribuir para o estabelecimento. de. fluxos entre os serviços: de Proteção
Social Básica e. Especial de Assistência Social, .em sua área de competência; participar
de comissões/ fóruns/ comitês locais de defêsa.e promoção dos direitos de famílias, seus”
membros-e indivíduos; participar de reuniões periódicas com a Diretoria. de Proteção
Social Especial; realizar reuniões. sistemáticas com toda a equipê da unidade, para
elaboração do planejamento, controle, avaliações e ajustes,que se fizerem necessários;
planejar, coordenar e avaliar a execução das atividades administrativas da unidade e.
proceder levantamento de custo da unidade; prestar assessoramento ao Diretor e aos >
Gerentes em matéria relativa à sua área de competência; subsidiar, nos assuntos de sua .
área de competência, a elaboração do orçamento anual da Subsecretaria de Assistência
Social; e executar as demais atribuições afetas à sua área de competência; respeitar o
N
PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA
. Estado de São-Paulo . o '
1
N voodoo
no
= DE07DEJULHODE20I1..
SU PIS 6 o,
horário de trabalho; executar <butras tarefas correlatas determinadas pelo superior
imediato. - o. na :
: : Artigo 17 - Ficam criados 05 (cinco) cargos de “ESCRITURÁRIO”,
Regime Estatutário, Referência SA, ensino fundamental completo, conhecimentos na área e
em informática; carga horária de 44 horas semanais.
g único — Às atribuições e tarefas. essenciais para o cargo de
) ESCRITURÁRIO são: além daquelas definidas no Manual de Descrição de Funções da
SEDEST; atendimento ao público e telefônico, operar máquinas como -datilografia,
calculadoras, xerox, micro Computadores e outras, manipulando-as para preencher
formulários, efetuar registros e cálculos, bem. como obtenção de cópias de documentos; '
examinar a correspondência que' ijhe é encaminhada, anilisando-a”, e reunindo ,
informações necessárias para redigir e enviar respostas; efetuar registros em'
documentos próprios para possibilitar as atividades de controle; expedir sumários de
atividades e outros relatórios, preparando-os de acordo com as norinas exigidas, para
apresentá-los aos superiores; arquivar documentos e disponibiliza-los. em ordem para
| facilitar o controle e consulta dos mesmos; datilografar ou digitar cartas, memorandos,
, relatórios e demais correspondências da unidade, atendendo às exigências de padrões
estéticos, baseando-se nas minutas fornecidas para atender às rotinas administrativas;
recepcionar pessoas que procuram a Unidade, .inteirando-se dos assuntos a serem.
tratados, objetivando prestar-lhes as informações - desejadas; organizar e manter
atualizado 0 arquivo de documentos da unidade, classificando-os por assunto; em ordem
alfabética, visando à agilização de informações; efetuar controles - relativamente
. E) * complexos, envolvendo interpretação escomparação de dois ou mais dados, conferência
de cálculos. de licitações, controle de férias, . contábil e/ou outros. tipos similares de
| controle, para cumprimento das necessidades “administrativas; efetuar cálculos
' utilizando fórmulas e envolvendo dados comparativôs: cálculos de áreas, metragens de
, muros e passeios, cálculos de juros de mora, correção monetária e outros; atender e
efetuar ligações telefônicas, anofando ou enviando recados e dados de rotina ou
prestando informações relativas aos serviços executados; controlar -o recebimento e
expedição de correspondência, registrando-a' em livro próprio, coma finalidade de
encaminhá-la ou despachá-la para as pessoas interessadas; redigir . memorandos,
circulares, relatórios, ofícios, observando .os padrões estabelecidos para assegurar o
. funcionamento do sistema de comiinicação administrativa; fazer e organizar a prestação
' de contas de convênios e subvenções sbéiais no tocante aos aspectos administrativos e
análise preliminar dos documentos apresentados pela entídade; proceder à digitação de
documentos, quando solicitado: fazer os pedidos de aquisição de material e encaminhar
aos setores competentes; elaborar mapas de: consumo de gasolina dos veículos ida
unidade; realizar o-inventário patrimonial dos bens com carga para a unidade; adotar,
quando necessário, os procedimentos para efetivar a movimentação e o recolhimênto de
bens inservíveis da unidade; responsabilizar-se quando solicitado, pela entrada e saída
dos materiais no almoxarifado da uhidade; responsabilizar-se péla Preparação do malóte
, o
>
| PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA
É , “Estado de São Paulo
N í
Lo 9/ 1] LEICOMPLEMENTARNº353 DE 07.DE JULHO DE 2011. :
( ne === = mi
“-Fls.17-
!
E)
de documentos da unidade; e arquivar e zelar pela guarda dos documentos relativos à
unidade; respeitar o horário de trabalho; executar outras tarefas correlatas que lhe forem
atribuídas pelo superior imediato. .- . . :
Artigo 18 - Fica criado 01 (um) cargo de “MÉDICO GERIATRA”,
Regime Estatutário; Referência horas, .eurso superior em Medicina com registro no CRM e
. título de especialista na área, carga horária de no mínimo 02 (duas) horas diárias ou 10:
o (dez) horas semanais: .
$ único - As.atribuições e tarefas essenciais para o cargo de “MÉDICO
GERIATRA” são: realizar consultas clinicas aos usuários da-sua área adstritas executar
as ações de assistência integral em todas as fases do ciclo de vida: ctiança. adolescente,
mulher, adulto e idoso; realizar consultas e procedimentos na USF: e, quando
necessário, no domicílio; “realizar as. atividades clínicas correspondentes ás áreas
prioritárias. na intervenção na atenção» Básicá, definidas na Norma Operacional da
Assistência à-Saúde - NOAS 2001; aliar a atuação clínica à prática da saúde coletiva:
fomentar a criação de grupos de patologias especificas, como de. hipertensos, de
diabéticos, de saúde mental, ete; realizar:o pronto atendimento médico nas urgências e
” emergências; encaminhar aos serviços de maior complexidade, quando necessário,
| e garantindo a côntinuidade' do tratamento na USF, por meio de um sistema de
o acompanhamento e referência. e contra-referência; realizar pequenas “cirurgias
| ambulatórias; indicar internação hospitalar; solicitar exames complenientares; verificar
. e atestar óbito, 'executar atividades relativas à saúde do idoso e ao tratamento de suas
doenças; realizar consúltas, assistir o paçieiite nas fases de diagnósticos e tratamento em.
) , seguimento ambulatorial, no âmbito de'sua especialidade; átender aos pacientes atentos
'a sua especialidade; atender ao paciente em nível de ambulatório para diagnóstico: e
" tratamento; autorizar a realização de exames complementares e ditar a conduta
terapêutica; respeitar o horário de trabalho; executar outras tarefas. correlatas que lhe
- forem atribuídas pelo superivr imediato. N tos
Artigo 19 - Fica criado 01 (um) cargo de “MERENDEIRA?”; Regime .
Estatutário, Referência 024, Ensino Fundamental Completo, carga horária de 44 horas
semanais: , E ' :
. 8 único - As atribuições e tarefas essenciais para -o cargo de
“MERENDEIRA” são: preparar e cozinhar alimentos e responsabilizar-se pela cozinha;
elaborar e fazer a merenda, diversificando-a sempre que necessário, com orientação da
nutricionista; preparar e servir a merenda controlando-a quantitativa e qualitativamente;
informar ao chefe do “estabelecimento .da necessidade de reposição de estoques;
conservar o local de preparação da merenda em boas condições de trabalho procedendo
a limpeza e arrumação; respeitar os alunos tratando-os com delicadeza. e carinho;
respeitar o trabalho do colega deixando que ele participe também do serviço da cozinha;
preparar a merenda de acordo com o cardápio elaborado por nutricionista; zelar pel '
- . “ . = ma ; .
PROC.NS
PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA
Estady de São Paulo
LEI COMPLEMENTAR Nº353 — - DEO7DEJULHODE2011.
-Fls.18- |
material de uso '€ consumo na preparação da merenda, além de efetuar demais tarefas
correlatas a sua função; executar tarefas inerentes ao preparo e distribuição de
merendas, selecionando aliméntos para atender ao programa de alimentação .escolar;
executar atividades relacionadas à preparação de alimentos; efetuar -o controle dos
gêneros alimentícios necessários. ao preparo de mérenda, observando” a sua qualidade e
validade, registrando, em formulário próprio, a quantidade de gêneros alimentícios para
o consumo diário; selecioriar os ingredientes necessários ao preparo das refeições,
separando-os e medindo-os de acordo gom o cardápio do, dia; distribuir as refeições
prepáradas, entregando-as conforme rótina determinada; registrar o número de refeições
distribuídas, anotando-as em- impressos próprios, para possibilitar os cálculos
estatísticos; utilizar balança apropriada para apesagem dos gêneros alimentícios; avaliar .
, à aceitáção dos alimentos anotando em formulários próprios; manter o estoque em
níveis compatíveis com as necessidades; manter com. ordem, higiene e Segurança o
ambiente de trabalho, observando as normas e instruções para prevenir acidentes;
efetuar o controle do material permanente existente no sétor para evitar extravios;
receber ou. recolher louça e talheres após as refeições, colocando-os no setor de
lavagem, pára a Tímpeza dos mesmos; elaborat relatórios quando solicitado; respeitar o
HORÁRIO DE TRABALHO; executar outras tarefas correlatas que “lhe forem
atribuídas pelo superior imediato.
Artigo 20 - Ficam criados 03 (três) cargos de “SERVENTE”, Regime
Estatutário, Referência O1A, alfabetizado, carga horária de 44 horas semanais. .
$ único - As atribuições e tarefas essenciais para o “cargo de
“SERVENTE” são: obedecer “às determinações do chefe imediato, ou de seus
substitutos; executar trabalho rotineiro de limpeza geral, espanando, varrendo, lavando
ou encerando dependências, móveis, utensílios'é instalações, para manter as “condições
de higiene e conservação das partes comuns do edifício; remover o pó de móveis,
paredes, tetos, portas, janelas e equipamentos, espanendo- -os ou limpando-os com
vasculhadores, flanelas ou vassouras apropriadas, para conservar-lhes a boa aparência;
limpar escadas, pisos, passadeiras e tapetes, 'varrendo-os, lavando-os ou encerando-os e
passando aspirador “de pó, para retirar poeira e detritos; limpar utênsílios, como
cinzeiros e objetos de adorno, utilizando pano ou esponja com água e sabão qu outro
meio adequado, para manter a boa aparência dos locais; retirar o lixo e lavar o local;
molhar jardins e plantas do prédios municipais; limpar o hallide entrada, assim como
vidros e portas do mesmo; varrer e lavar a área da frente; manter elevadores
rigorosamente limpos (paredes, espelhos, tapetes): vestir luvas para os trabalhos: que as
exigirem; respeitar o horário de trabalho; manter a limpeza do ambiente de trabalho,
pátios e demais dependências da instituição; varrer e hustrar o piso; realizar tarefas
diversas como de artesanato e outras atividades de apoio; tirar o pó dos móveis; limpar
as janelas e portas; abastecer com “produtos de limpeza e higiene-as dependências da
instituição; proceder à limpeza de sanitários e banheiros; «auxiliar nos serviços de.
N
N
PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA
o ' Estado de São Paulo : :
,
- DE 07 DE JULHO DE 2011.
. Fls 19.
aplicação de máquinas; auxiliar nos serviços de. manutenção; 'e executar outras
atividades correlatas ao cargo, qu designadas pelo seu superior imediato.
Artigo 21 - Fica criado, 01 (um) cargo de “MOTORISTA”, Regime
Estatutário, Referência 024, 4º série, do ensino findamental (1º grau), Carteira Nacional de
Habilitação Profissional Catégbria “D” e experiência de 02 anos, carga horária de 44 horas
semanais. : - “o . '
. 8 único - As atribuições e tarefas essenciais, para o cargo de
“MOTORISTA” são: inspecionar o veículo antes da saída, verificando o estado dos
pneus, os níveis de combustível; água eóleo do carter, testando freios e parte elétrica,
para certificar-se de suas condições de funcionamento; dirigir o veícilo, obedecendo-ao
. Código Nacional de Trânsito, seguindo mapas, itinerários ou programas estabelecidos,
para conduzir. usuários e materiais aos locais solicitados ou determinados; zelar pela
manutenção do veículo, comunicando falhas e solicitando repáros, para assegurar O seu
perfeito estado; pode efetuar reparos de emergência ho veículo, para garantir o seu
funcionamento; manter a limpeza e lavagem do veículo, deixando-o em condições
. adequadas de uso; transportar materiais de pequeno porte, de construção em geral como
ferramentas e equipamentos para obras em andamento; assegurândo a execução: dos,
trabalhos; efetuar anotações de viagens realizadas, pessoas transportadas,
quilometragem rodada, itinerários, e outras ocorrências, seguindo normas estabelecidás;
recolher o veículo após o serviço, 'deixando-o estacionado e fechado corretamente, para
possibilitar sua manutenção e abastecimeúto; dirigir e manobrar veículos e transportar
pessoas, cargas, valores e outros; realizar verificações e manutenções básicas.do veículo
e utilizar equipamentos e dispositivos especiais: operar equipamentos pesados e tratores
diversos providos ou não de impleméntos; dirigir veículos transportando pessoas,
" materiais e outros, conforme solicitação, zelando pela segurança; cumprir escala de
trabalho; verificar o funcionamento de equipamentos de sinalização sonora, e luminosa;
efetuar a prestação de contas -das despesas efetuadas com o veículo; prestar -ajuda"no
carregamento e descarregamento de materiais, encaminhando-os ao local-destinado;
preencher relatórios de utilização do veículo com dados relativos a quilometragem,
horário de saída"e chegada e demais ocorrências durante a realização do trabalho;
auxiliar o médico e ou paramédico em emergências na ambulância; providenciar
reposição de matetiais médico-hospitalares utilizados na ambulância conforme
solicitado; informar-se sobre o itinerário e conduzir veículo em viagens dentróe fora do
território nacional; operar equipamentos pesados, tratórés “e caminhões com.
equipamentos, acoplados ou não -e executar sua manutenção periódica; registrar os
serviços executados pela máquina/equipamento; abastecer os dispositivos da máquina
com produtos necessários às operações agrícolas; controlar o consumo.de combustível e
lubrificantes, efetuando reabastecimento e, lubrificação de veíérlos, máquinas e
equipamentos. bem. como prazos ou quilometrigem para revisões; “zelar pela
conservação e segurança dos. veículos, máquinas e equipamentos, providenciando
limpeza, ajustes é! pequenos reparos, bem como solicitár “mafiutenção: quando
necessário; . . o
, :
+
3 . y '
PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA
Estado de'São Paulo ..
+ , Y N
LEI COMPLEMENTAR Nº353 0 — DE 07 DE JULHO.DE 2011.
manter-se atualizado com. às normas e legislação de trânsito; participar de programa de
treinamento, quando convocado; executar tarefas pertinentes à área de “atuação,
utilizando-se de equipamentos e programas de informática específicos; executar outras
tarefas tompatíveis com as exigências para o exercício.da função; fespeitar.o horário de
trabalho; executar outras tarefas correlatas que lhe forem atribuídas pelo superior
imediato. 5 ” : oo
e
“Artigo 22 - Fica: criado 01 (um) cargo de “PSICÓLOGO”; Regime
Estatutário, Referência 09A, curso superior na área e registro no.CRP, carga horária'de 20
horas semanais.
o 8 único - As atribuições e tarefas essenciais: para o cargo de
“PSICÓLOGO” são: compete realizar avaliação e diagnóstico psicológicos de
entrevistas, observação, testes, e dinâmica de grupo, com vistas à prevenção e tratamento
de problemas psíquicos; atendimento psicoterapêutico individual ou em grupo,
adequado às diversas faixas etárias, em instituições de prestação de serviços de saúde,
em consultórios-particulares e em instituições formais e informais; atendimento familiar
e/ou. de casal para orientação ou acompanhamento psicoterapêutico; “atendimento a
crianças com problemas emocionais, psicdmotores e psicopedagógico; acompanhar
psicologicamente gestantes durante a gravidez, parto e puerpério, procurando intégrar
;suas vivências emocionais e corporais, -bem como incluir o parceiro, como apoio
e =N o 8a
necessário em todo este processo; preparar o paciente para entrada, permanência e alta
hospitalar, inclusive em hospitais psiquiátricos; trabalhar em situações de agravamento
vo . . . r . mos , tm px
físico e emocional, inclusive no período terminal, participando das decisões com relação
à conduta a ser âdotada pela equipe, como: internações, intervenções cirúrgicas, exames
e altas hospitalares; participar da elaboração de programas de .pesquisa'sobre a saúde
mental da população, bem como sobre a “adequação 'das estratégias diagnosticas e .
" terapêuticas a realidade psicossocial da clientela; criar, coordenar e acompanhar,
individualmente ou em equipe multiprofissional, tecnologias próprias ao treinamento
em saúde, particularmente em saúde mental, com o objetivo de qualificar-o desempenho
de várias equipes; participar e acompanhar a elaboração de programas educativos e de
treinamento em saúde mental, a nível de atenção primária, em instituições formais e |
informais como: creches, asilos, sindicatos, assóciações, instituições de meénores,
penitenciárias, entidades religiosas e ete.; colaborar, em equipe multiprofissional, no.
planejamento das políticas de saúde, em.nível de macro e microsistemas; coordenar e
supervisionar as atividades de Psicologia em instituições e estabelecimentos dé ensino
e/ou de estágio, que incluam o tratamento Psicológico em suas atividades; realizar
pesquisas visando a construção e a ampliação do conhecimento teórico e aplicado, no
campo da saúde mental; atuar junto à equipe multiprofissionais no sentido de leva-las à
identificar e compreender os fatores emocionais. que intervém na saúde geral do,
indivíduo, em unidades básicas, ambulatórios de especialidades, hospitais gerais,
prontos socorros e demais instituições; atuar como facilitador no processo de integração
e adaptação “do indivíduo à instituição: orientação e acompanhamento a clientela,
t ) . ' . >
* +
Estado de São Paulo
PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA
v
DE'07 DE JULHO DE 2011.
T -.
LEI COMPLEMENTAR Nº 353 «" -
-Fls:21- o .
4 “a. ” t
familiares, . técnicos: é demais agentes que participam, direta ou indiretamente dos
atendimentos; participar.dos planejamentos é réalizar atividades.culturais, terapêuticas e
de lazer com o objetivo de propiciar a reinserção social da clientela egressa de,
instituições; participar de programas dé atenção primária em Centros e Postos de Saúde
ou na comunidade, organizando grupos específicos, visando a prevenção de doenças ou
do agravamento de fatores emocionais que comprometam o espaço psicológico; realizar
triagem e encaminhámentos para recursos da comunidade, sempre -que necessário;
participar da elaboração, execução e analise da instituição, realizando programas,
projetos é: planos de atendimentos, em equipes multiprofissionais, com o objetivo de
detectar necessidades, perceber limitações, desenvolver potencialidades do pessoal,
envolvido no trabalho da'instituição, tanto nas atividades fim, quanto nas. atividades
meio; promover estudos sobre características psicossociais de. grupos étnicos, religiosos,
classes e segmentos sociais nacionais, culturais, intra, e interculturais; atuarjunto a
organizações comunitárias, em equipe multiprofissional no diagnóstico, planejamento,
execução e avaliação de programas comunitários, no âmbito'da saúde, lazer, educação,
trabalho e. segurança; assessorar “órgãos públicos. e partiçulares; organizações de
objetivos políticos ou comunitários, na elaboração e implementação de. programas de
mudança de caráter social e técnico, em situações planejadas. ou não; atuar junto aos
meios de comunicação, assessorando quanto aos aspectos, psicológicos nas técnicas de
comunicação e propaganda; pesquisar, analisar 8, estudar variáveis psicológicas que
x
influenciam o comportamento do consumidor; executar outras tarefas correlatas
- determinadas pelo superior imediato; prestar escuta 'qualificada, individual ou grupal,
visando a identificação da necessidade dos indivíduos e, famílias, promovendo q
encaminhamento adequado a cadá caso específico; trabalhar com-as famílias as relações
interpessoais, objetivando identificar a existência 'de conflitos individuais e grupais com
vista.ao. fortalecimento dos. vínculos familiares e comunitários“dos usuários: realizar
estudo de, caso com os usuários da unidade; discutir e elaborar conjuntamente com o
usuário o Plâno dé intervenção; realizar. atendimento, psicossocial, individual e familiar;
realizar visitas domiciliares, conforine Cada caso específico; discutir e elaborar
. . : PURA At ..
conjuntamente com outros técnicos, estudos: de casos e. relatórios sócio-assistênciais;
definir em conjunto com a equipe as intervenções necessárias, acompanhamento de
casos e encaminhamentos 'para a Rede'de Proteção, visando à superação da situação de .
violação de direitos. evidenciada; elaborar e encaminhar ão Conselho Tutelar, Vara da
Infância e da Juventude, e Delegacia dé Proteção a Criança e ao Adolescente, relatório -
técnicos informando sobre a violação de direitos dos usuários e/ou para subsidiar
decisões sócio jurídicas, quando solicitados; manter articulação: com o CRAS: do
território de origem dos usuários atendidos no CRÉAS; manter registros atualizados dos
atendimentos e acompanhamentos realizados;. proceder registros de dados dos
" atendimentos realizados para fins de sinopse estatística da unidade; exercer. atividades
no campo da psicologia aplicada ao trabalho. social, orientando os indivíduos ho que'
concerne a problemas de caráter social com o objetivo»de levá-los a achaf e utilizar os
Tecursos e meios necessários para superar suas dificuldades e conseguir atingir metas .
determinadas: atuar-junto a organizações comunitárias e em equipes multi profissionais,
>
,
“PREFEITURA MUNICIPAL: DE DRACENA |
, Estado de São Paulo
LEICOMPLEMENTAR Nº353 — DE 07 DE JULHO DE 2011.
-Fls.22- r
'
diaghosticândo, planejando e executando os programas no âmbito da saúde, lazer,
educação, trabalho e segurança. para ajudar os indivíduos e suas famílias a resolver seus
problemas e superar suas dificuldades; dedicar-se” à luta contra a delinquencia,
organizando e supervisionando atividades educativas, sociais e"recreativas em centros
comunitários, para recuperar e integrar os indivíduos à sociedade; colaborar com a
Justiça, guando solicitado, apresentando laudos, pareceres e depoimentos, para servir
como instrumentos comprobatórios para melhor aplicação: da lei e da justiça; assessorar
órgãos públicos ou de caráter social, técnico e de 'cônsciência política, para resolver
situações planejádas-ou não; dedicar-se à luta contra delingiiência e fenômenos sociais.
emergentes, organizando e supervisionarido programas sociais e recreativos, em centros
comunitários ou equivalentes, para buscar a melhoria das relações interpessoais e”,
intergrupais, estendendo-a ao contexto: sócio-histórico-cultural; «poder realizar.
levantamentos de demanda para planejamento, execução e avaliação de programas junto
ao meio ambiente; podér realizar trabalhos para. uma instituição, investigando,
&xaminando e tratando seus objetivos, funções e tarefas em lideranças formais e
informais e nas comunicações « e relações de poder; poder trabalhar o campo 'das forças
instituídas e. instituintes, intervindo nos processos Psicológicos que afetam a estrutura
institucional; poder promover estudos. sobre características psicossociais de, grupos
étnicos, religiosos, classes e segmentos sociais e culturais; poder atuar junto aos meios
de comunicação, assessorandó quarito aos aspectos- psicológicos nas técnicas de
comunicação e propaganda; respeitar-o horário-de trabalho; e executar outras atividades
correlatas ao cargo, -ou «designadas pelo seu súperior imediato.
“ Artigo 23: - Esta Lei. Cômplementar entrará em vigor na data de sua.
* publicação, revogadas as disposições emcontrário. .* o
Gabinete do Prefeito Municipal Po
Dracena, 07 de julhóde 2011. ' .
Registrada e publicada a por afixação, no lugar público do
costume desta Prefeitura e na eniga local.
Dracena, data 'supra:

open original →