| Tipo | Lei Complementar |
|---|---|
| Número / Ano | 353 / 2011 |
| Date | 2011-07-07 |
| Ementa | Dispõe sobre a criação de cargos conforme especifica e dá outras providências. (02 cargos de “ASSISTENTE SOCIAL”, 03 cargos de “FONOAUDIÓLOGO ESCOLAR”, 08 cargos de “PSICÓLOGO ESCOLAR”, 06 cargos de “PSICOPEDAGOGO”, 01 cargo de “INTÉRPRETE DE LIBRAS”, 01 cargo de “COORDENADOR PEDAGÓGICO”, 03 cargos de “CIRURGIÃO DENTISTA”, 09 cargos de “ESCRITURÁRIO”, 02 cargos de “ENFERMEIRO”, 01 cargo de “TÉCNICO EM ENFERMAGEM”, 02 cargos de “FARMACÊUTICO”, 02 cargos de “ASSISTENTE SOCIAL”, 01 cargo de “AUXILIAR DE COZINHA”, 05 cargos de “TÉCNICO DE ENFERMAGEM”, 01 cargo, em comissão, de “CHEFE DO PROJETO QUERO VIDA”, 01 cargo, em comissão, de “CHEFE DO CREAS”, 05 cargos de “ESCRITURÁRIO”, 01 cargo de “MÉDICO GERIATRA”, 01 cargo de “MERENDEIRA”, 03 cargos de “SERVENTE”, 01 cargo de “MOTORISTA” e 01 cargo de “PSICÓLOGO”) |
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A - PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA É Estado de São Paulo peca ia, MISTA UBAGENA, “LEI COMPLEMENTAR Nº 353 1- Dispõe 'sobre a. criação de cargos conforme especifica e dá outras . providências. . . : n CÉLIO- REJANI, Prefeito Municipal de. Dracena, Estado de'São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, |) “FAZ SABER QUE A-CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI COMPLEMENTAR: º A º o 4 “Artigo 1º = Ficam criádos-02 (dois) targos de “ASSISTENTE SOCIAL”, | - ” Regime Estatutário, Referência horas + HTPC, Habilitação em Serviço Social e-registro no E - CRESS, carga horária de 30. horas semanais. ros + ' único - As atribuições é tarefas essenciais para |O -cargo de culação e operacionalização, de interação de equipe, dé busca de - stratégias de proposição e intervenção, Tesgatando-se a visão de integralidade e ampliada, e compreensões mais, consistentes em toino - dos mesmôs 'processos sociais; | ) gárticular propostas de ações efetivas, a partir do resgate dá visão de integralidade “humana e do reál significado “histórico-social do conhecimento; : contribuir para o ingresso, Tegresso, permanência e sucesso da criança-e adolescente na escola; favorecer ss “a relação . família-escola-comunidade ampliando o espaço de participação” destas na = EEstabelecendo parcerias, facilitando o acesso .da comunidade escolar aos seus direitos: fgómbater os problemas sociais como: baixo rendimento. escolar; evasão escolar; “desinteresse pelo «aprendizado; problemas com disciplina; insubordinação a qualquer limite ou regra escolar; vulnerabilidade às drogas; atitudes e “comportamentos agressivos e violento; promover o encontro da educação com a realidade social do 1 ' aluno, da família e da comunidade, a qual ele esteja inserido, aproximando a família no educacional e, “consegientemenite,. trabalhar com “um: método preventivo destes, no | . intuito de evitar “que o ciclo se repita novamente; trabalhar com ações educativas e não . É PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA | ” Estado de São, Paulo LEICOMPLEMENTARNº353 . — | DEO7DEJULHO -Els.02- , v rá só com soluções de problemas; entendendo que a educação se constitui em úma política social que tem como compromisso garantir os direitos sociais, consegiientemente - podendo apresentar uma ampliação do conceito de educação impregnado na sociedade atual; melhorar as condições dé vida: é sobrevivência das famílias é alunos; favorecer a abertura de canais de interferência dos sujeitos nos processos decisórios da escola (os conselhos de classe); ampliar o acervo: de infoimações e conhecimentos, a cerca do -social na comunidade escolar; estimulár a vivência e "o aprendizado do “processo democrático no interior da escola e com a comunidade; fortalecer as ações coletivas; efetivar pesquisas que possam contribuir com a análise da realidade social dos alunos é de suas famílias; maximizar a utilização dos récursos” da comunidade; efetuar. levantamento de natureza sócio-econômico e familiar” para caracterização da população . escolar; elaborar e executar programas de “orientação sócio-familiar, visando a prevenção dá evasão escolar e melhorar o desempenho do aluno; respeitar O HORÁRIO . DE TRABALHO; executar" outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato; realizar outras atividades correlatas" com a função. 1 ” Artigo 2º - Ficam criados 03 (três), cargos de “FONOAUDIÓLOGO! "ESCOL, “Regime Estatutário, Referência horas + HIPC, Habilitação em Poncandiologia e registro no CRF, carga horária de 30 horas semanais. , 8 único - As atribuições e -taréfas essenciais para o cargo de FONOAUDIÓLOGO ESCOLAR são: desenvolver. trabalho de. prevenção no que se . refere à área da comunicação oral e escrita, motricidade oral, voz e audição; promover e . colaborar.em campanhãs que 1 visem difundir princípios fonoaudiológicos úteis ao bem- - estar da coletividade; realizar avaliação e diagnóstico da-comunicação oral e escrita, motricidade oral, voz e audição; - participar de equipes interdisciplinares; realizar terapia fonoaudiológica; servir de modelo.'ao seu paciente, no que se refere aos padrões de normalidade envolvidos no processo da comunicação “humana; comprometer-se com o - bem-estar dos seus pacientes; emitir parecer fonoaudiológico, na área da comunicação humana; aprimorar seus conhecimentos e usar o progresso técnico-científico em benefício do paciente; elaborar, planejar, orientar e executar pesquisas fonoaudiológicas; lecionar teoria: e prática fonoaudiológica; apresentar postura. crítico- reflexiva; apresentar conduta ética; promover, prevenir e atuar junto aos professores no , sentido de orientá-los; otimizar a comunicação. de todos os alunos da estola, desenvolvendo suas potencialidades ao' máximo; proporcionar experiências para os. - alunos através de intervenções diretas (pór meio de oficinas realizadas em sala de aula) e indiretas (através da orientação dos professores); detectar determinadas alterações na comunicação, em. todas as' áreas da fonoaudiologia, inclusive na de linguagem — . podendo detectar precocemente disgrafias, dislexia, entre outras alterações, “respeitar o HORÁRIO DE TRABALHO; executar outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato; realizar outras atividades correlatas com a função. t re PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA Estado dê São Paulo ter COMPLEMENTAR Nº353 — "DE 07 DE JULHO DE 2011. PISOS. . Artigo. 3º - Ficam * criados 08 (oito) cargos “de “PSICÓLOGO ESCOLAR”, Regime Estatutário, Referência horas +'HTPC, Habilitação é ém Psicologia e registro no CRP, cárga horária de 30 horas semanais. < - te , l Im $ único - As atribuições: e tarefas essenciais Para o cargo de PSICÓLOGO ESCOLAR são: bustar a mobilização da comunidade” escolar com a finalidade de pensar juntos sua realidade, suas: reais funções, organização, funcionamento e relações mantidas coin outras instituições e estrutura social, bem como questionar as relações e - comunicações interpessoais estabelecidas no meio escolar, começândo com a organização de equipes multiprofissionais realmente - atuantes: questionar juntamente com à equipe técnica pedagógica os fatores culturais, sociais e econômicos de sua comunidade escolar, visando a qualidade de ensino, tanto em relação a satisfação dos profissionais da -educação quanto do rendimento e satisfação, do aluno, podendo reduzir repetência é evasão escolares, pela motivação adequada e fundamentada em preceitos técnicos científicos bem como sócio -Psíquico-pedagógicos reais; supervisionar e acompanhar a execução -dé programas de reeducação psicopedagógicas: as dificuldades! de aprendizagem. observadas nos alunos, do primeiro ano e as. retenções nas séries iniciais do ensino fundamental, pressupõem - comprometimentos a serem diagnosticados pelos técnicos da educação, de acordo: com suas competências; diagnosticar e acompanhar “clinicamente profissionais e alunos problemas: deseja-se que a cada i impasse comportamental de aluhos ou profissionais .da escola o psicólogo: “seja chamado pará anhlisar, diagnosticar e-dar solução voltada-a adaptação e ao ajustamento do indivíduo-problema à dinâmica de relações existentes naquele meio inquestionável e imutável, visando a não reincidência do comportamento; dar soluções imediatas aos problemas comportamentais; as expectativas dos profissionais da educação de: soluções mágicas por parte do psicólogo, onde o simples fato dele olhar p para o indivíduo capacitá- -lo-ia a desvendar segredos (adivinhação), são tão explícitos que as verbalizações utilizadas são cotidianas e despojadas de qualquer crítica ou auto-censura; assessorar na elaboração, “implementação e avaliação de- projetos pedagógicos coerentes com os vários segmentos da escola; avaliar os. alunos de acordo. com .os projetos implementados; analisar e intervir nas' interações em sala de aula; desenvolver os programas junto aos pais, oriéntando sobre.soluções facilitadoras da aprendizagem; diagnosticar é encâminhar os “problemas relativos. a queixas escolares; fazer aconselhamento psicológico individual e em' grupo; treinar professores e colaboradores; orientar a família através de palestras e reuniões ou individualmente; encaminhar para psicoterapia os casos específicos de alunos .que necessitem de acompanhamento; clínico; desenvolvér pesquisas. organizacionais; solucionar possíveis “cônflitos internos que: possam surgir entre os colaboradores dentro da instituição escolar;. implantar e acompanhar programas e atividades de prevenção, visando resolver os problemas. de ordem psicológica que estejam interferindo. no processo de aprendizagem do aluno; desenvolver. trabalhos para melhorar o relacionamento interpessõal, a auto-estima, interação social, g aprendizagem dos-alunos através de p= soc | LEI Nº353 — DEO7DEJULHO DEI. proc NÁLL hj LEI-COMPLEMENTAR Nº 353 D E 1 o o O ss | PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA : é Estado de São Paulo . ' , 1 dinâmicas de grupo e orientações; promover campanhas solidárias e visitas a entidades , filantrópicas com a, finalidade de desenvolver a responsabilidade social nos alunos; promover e realizar palestras abertas: com alunos e' professores com temas-especificos para cada problemática (sexualidade,. adolescência, auto-estima, indisciplina, etc); otimizar .e facilitar o processo de ensino aprendizagem, trabalhando os aspéctos cognitivos, emocionais, sociais e motores e réalizando, também, -uma intervenção prática no cotidiano escolar, com o. objetivo de promover a saúde mental -e'prevenir as dificuldades vividas no processo de escolarização; avaliar possíveis”dificuldades de aprendizagem ou problemas:que possam surgir nesse processo, orientando familiares e professores sobre qual é a melhor maneira-de lidar com os mesmos-e encaminhar o caso quando necessário; acolher alunos e profissionais quando .surgir algum píoblema ou dúvida; difundir e discutir temas no âmbito escolar, relacionados aos conhecimentos da. psicologia, que possam melhorar -6t processo educacional; auxiliar o professor a lidar com a motivação, reações emocionais, cognição, insucesso escolar e dificuldade 'de aprendizagem do aluno frente às demandas da classe e do próprio aluno e familiares.Ou * seja, identificar, compreender e explicar aos professores, coordenadores, direção e pais o comportamento e dificuldades dos alunos; promover a discussão e. orientar aos pais, professores, coordenadores e diretores, sobre os aspectos do desenvolvimento bio-psico-. social do alunado,, considerando a individualidade, o tempo, a história de vida e o processo de cada individuo e sua maneira de aprendizagem; respeitar o HORÁRIO DE TRABALHO; executar outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato; realizar outras atividades correlatas com a função, e oo o Artigo-4º - Ficam criados 06 (seis) cargos de “PSICOPEDAGOGO”, Regime Estatutário, Referência horas HTPC, Habilitação em Psicopedagogia e registro-no - órgão apropriado, carga horária de 30 horas'semanais. ' o ' $ único - As atribuições e tarefas essenciais, para. o cargo de PSICOPEDAGOGO são: observar e avaliar qual a verdadeira. necessidade da escola e - atender aos -seus anseios, bem como verificar, junto ao Projetó Político-Pedagógico, como:a escola conduz.o prócesso ensind-aprendizagem, como garante o sucesso de seus '” alunos e como" a família. exercê o seu papel de parceira nesse processo; detectar possíveis, perturbações no processo de aprendizagem; participar da- dinâmica das relações da comunidade educativa a fim de favorecer o processo de integração e troca; promover orientações metodológicas de acordo com as características dos indivíduos.e . grupos; realizar processo de orientação educacional, vocacional é ocupacional, tanto na forma individual quanto em grupo; tratar - das dificuldades de aprendizagem, . diagnosticando, desenvolvendo técnicas remediativas, orientando pais e professores, Cs estabelecendo confato com outros -profissionais das áreas psicológica, psicomotora- fonoaudiológica e educacional, pois tais dificuldades são multifatoriais em sua origem e, muitas vezes, no seu tratamento; dar assistência aos professores e a outros í Po ">>> LEI COMPLEMENTAR Nº353 — DE 07 DE JULH PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA Estado de São Paulo. . ri “4 PROC.NS = ==—=—=—=—— = = = E o vo FIs6s- o N ' . to. o profissionais da instituição escolar para melhoria das condições do processo ensino- aprendizagem, bem como para prevenção dos problemas de aprendizagem; possibilitar uma intervenção psicopedagógica visando à solução de problemas de aprendizagem em espaços institucionais, juntamente com todá a equipe escolar, está mobilizado na construção de um espaço adequado às condições de aprendizagem de forma a: evitar comprómetimentos; avaliar o aluno e identificar. os problemas de aprendizagem, buscando conhecê-lo em seus. potenciais construtivos e em suas dificuldades, encaminhando-o, por meio de'um relatório, quando necessário, para outros profissionais - psicólogo, fonoaudiólogo, neurologista, etc. que realizam diagnóstico especializado e exames complementares com “o intuito de favorecer o desenvolvimento da potencialização" humana no processo de aguisição do saber; auxiliar os educadores . realizando ” atendimentos pedagógicos individualizados, . contribuindo para a compreensão de problemas na sala de aula, permitindo ao professor vez alternativas de ação e ver como as demais técnicas podem intervir, bem como participando do diagnóstico dos distúrbios de aprendizagem e do. atendimento a um pequeno grupo de alunos; participar de-reuniões de pais, esclarecendo o desenvolvimento dos filhos; avaliar O processo metodológico em conselhos de classe; acompanhar a relação : professor e aluno, aluno e aluno, aluno que vem de putra escola, sugerindo atividades, buscando .estratégias e apoio; perceber eventuais perturbações .no processo aprendizagem; participar da dinâmica da comunidade educativa, favorecendo a integração, promovendo orientações metodológicas de acordo com as características. e particularidades dos indivíduos do grupó, realizando processos de orientação; intervir junto à família das crianças que apresentam dificuldades na aprendizagem, por meio, por exemplo, de uma entrevista e de uma anamnese com essa- família para tomar conhecimento de informações sobre a sua vida orgânica, cognitiva, .emócional e social; estimular o desenvolvimento de. relações interpessoais, o estabelecimento de vínculos, a” utilização de métodos de ensino compatíveis com as mais" recentes concepções a respeito desse processo, procurando envolver a equipe escolar, ajudando-a a ampliar o olhar em torno do aluno é-das circunstâncias de produção do conhecimento, ajudando o aluno. a superar os obstáculos que se interpõem ão pleno' domínio das ferramentas , necessárias à leitura do mundo; orientar o professor a fim de facilitar a aprendizagem e o desenvolvimento do “aluno como prevenção, identificação e redução dos problemas educacionais nos diversos níveis de escolaridade.; fazer mediação entre os subgrupos envolvidos na relação ensino. aprendizagem (pais; professores, alunos, funcionários); observar, entrevistar e fazer devolutivas; colaborar tom a direção e.o corpo docente da escola na elaboração de diferentes projetos e reuniões, que os mesmos envolvam»o atendimento ao aluno/ professor/ família; promover encontros socializadores entre corpo docente, discente, coordenadores, corpo administrativo e de apoio e dirigentes; promover encaminhamento à profissionais felacionados às áreas correspondentes as dificuldades apresentadas pelos alunos, bem como orientação e esclarecimentos aos pais - e equipe pedagógica no acompanhamento: desses alunos entaminhados; avaliar junto . com a direção e a equipe pedagógica fatores que possam comprometer o. desenvolvimento sadio e um processo de escolaridade normal; identificar sintomas de N PREF EITURA MUNICIPAL DE DRACENA ' Estado dé São Paulo 4 - “DE 07 DE JULHO DE 2011. “Fls. 06- dificuldades no processo ensino-aprendizagení,; crihr estratégias para o exercício da autonomia (aqui entendida segundo a teoria de Piaget: cooperação e respeito mútuo);. “ estabelecer um vínculo psicopedagógico; não fazer avaliação psicopedagógica clínica individual dentro da instituição escolar, porém, pode fazer sondagens; compor a-equipe técnica-pedagógica; cooperar na fundamentação -dos docentes no que diz respeito à - inclusão; fazer intervenção Psicopedagógica visando a“solução dos problemas de aprendizagem, tendo por enfoque O indivíduo ou a instituição de ensino público ou: privado; realizar um diagnóstico e interverição psicopedagógica, mediante a utilização de instrumentos e técnicas próprios de Psicopedagogia; utilizar de métodos, técnicas e instrumentos psicopedagógicos que tenham por finalidade a pesquisa, a prevenção, a avaliação e a intervenção relacionadas com a aprendizagem; consultoria e assessoria psicopedagógicas objetivando a identificação, a compreensão e a análise dos problemas no processo de aprendizagem; respeitar o HORÁRIO -DE TRABALHO; executar . outras tarefas correlatas determinadas Pelo superior imediato; realizar outras atividades correlatas com a função. A Artigo 5º - Fica criado 01 (um) cargo de «INTÉRPRETE DE LIBRAS”, Regime Estatutário, Refefência horas +, HTPC, Habilitação em Ensino Médio Completo, e Certificado de Proficiência: em exame específico realizado pelo Ministério da Educação, atendendo a Lei Federal nº 10.436, de 24.04.2002 e Decreto, Federal nº 5626/2005, carga horária de.40 horas semanais. N ve . oo $ único - As atribuições e tarefas” essenciais para o cargo: de -. INTÉRPRETE DE LIBRAS são: traduzir e interpretar Libras/Português/Libras; fazer tradução e interpretação da Língua Portuguesa: para Libras de todas as áreas de conhecimento do currículo; intermediar a -comunicação entre interlócutores surdos e Ouvintes em situações do cotidiano escolar; prestar serviços em seminários, cursos e reuniões e/ou eventos de formação continuada, quando solicitado; participar dos eventos promóvidos pela. Secretaria de Educação; participar do planejamento nas escolas que tem educação de surdos e Atendimento Educacional Especializado-para surdos, quando solicitado; participar ativamente das,atividades que estão sendo desenvolvidas em sala . de aula, quando solicitado pelos Gestores; interagir com o professor nas-ações pedagógicas planejadas: e/ou realizadas no ambiente escolar, quando . solicitado; ministrar instrução sobre Libras para pessoas ouvintes. e surdas de acordo “com as necessidades do Sistéma Municipal de Ensino; orientar professores quanto: as suas. possíveis. dúvidas em Libras; realizar outras instruções compatíveis com sua formação; . « contribuir, com' o serviço de itinerancia nas escolas que. possuem alunos surdos no ensino regular, respeitar o HORÁRIO DE TRABALHO; executar outras tarefas: correlatas determinadas pelo superior imediato. Artigo 6º - Fica criado 01 (um) cargo de «COORDENADOR PEDAGÓGICO”, Regime Estatutário, Referência horas, » Licenciatura Plena em Pedagogia, carga horária de 44 horas/felógio. semanais. . , a PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA . Estadô de São Paulo - .. ' Mo. , ' 1 / LEI COMPLEMENTAR Nº353. . — DEO7DEJULHO DE 2011. NR N . N "8 Unico - As atribuições .e tarefas essenciais para o cargo de aprendizagem, bem como os resultados do desempenho dos alunos; atuar no sentido de tornar as ações de toordenação pedagógica.espaço coletivo de construção permanente da prática docente; assumir o trabalho de formação continuada, a partir do diapnóstico, dos saberes dos professores, para: garantir situações de estudo “e. de- reflexão sobre a prática pedagógica, estimulando .os professores a investirem em seu. desenvolvimento profissional; assegurar a participação ativa de todos os professores do.segmento/nível objeto da coórdenação, garantindo a realização de um trabálho produtivo e integrador; . organizar” e Selecionar materiais adequados às diferentes situações de ensino e de aprendizagem;-.conhecer os recentes referenciais teóricos relativos aos processos de ensino e aprendizagem, para orientar“os professores; divulgar práticas inovadoras, incentivando o uso dos retursos teenológicos disponíveis: . auxiliar o professor na( organização desua rotina de trabalho, subsidiando-o no planejamento. das atividades semanais mensais; observar a atuação do professor em sala de aula, com a firialidade de recolher, subsídios para aprimorar, o trabalho docehte, com vistas ao avanço da aprendizagem dós alunos; orientar os professores, com fundamento nos atuais referenciais teóricos relativos abs processos iniciais de ensino e aprêndizagém da leitura e escrita, da matemática e outras áreas" do 'conhecimento, bem .como a didática da. alfabetização; conhecer as Diretrizes Curriculares de Língua Portuguesa, de Matemática e das demais áreas de conhecimentos e outros materiais orientadores: da. prática pedagógica; estimular os docentes na buscá e na utilização de recursos tecnológicos” específicos ao processo de ensino da leitura e da escrita, da matemática e de outras áreas . do conhecimento; orientar e auxiliar.os docêntes; a) No acompanhamento'das propostas” curriculares organizadas pelos órgãos. próprios - da Secretaria, de Educação; b) No planejamento das atividades de ensino: das) diferentes áreas e. disciplinas em cada: bimestre; c) Na compreensão da proposta de organização dos conceitos curriculares correspondentes a. cada ano/semestre/bimestre; d): Na seleção de estratégias que favoreçam as situações de aprendizagem, mediaríte a adoção de práticas docentes significativas e contextualizadas; e) No monitoramento das avaliações bimestrais; f) No monitoramento dos projetos de recuperação bimestral; g) Na identificação de atitudes e valores que permeiam ' os conteúdos e os procedimentos selecionados, imprescindíveis à formação de-cidadãos afirmativos; apoiar as ações de capacitação do . professores; assegurar a integração das atividades de desenvolvimento e aprimoramento do plano de trabalho -da escola, árticulando as ações de docentes de cursos, modalidades e turnos diversos; acompanhar a execução e a avaliação das ações e metas fixadas pela escola em sua proposta pedagógica; garantir, planejar e liderar o desenvolvimento dos trabalhos realizados na escola, participando ativa, rótineira e diretamente das reuniões nas Horas de Trabalho Pedagógico Coletivo — HTPCs; estabelecer, juntamente com o' Diretor da Escola, o horário das Horas de Trabalho Pedagógico Coletivo — HTPCs, organizando a participação de todos os professores em exercício na unidade, de forma a assegurar o caráter coletivo dos trabalhos; acompanhar o trabalho dos professores, COORDENADOR PEDAGÓGICO são: acompanhar e avaliar o ensino.e o processo de - ' PREFEITURA MUNICIPAL. DE DRACENA : Estado de São Paulo - p- proc. nºÊL O Mr ry COMPLEMENTAR Nea53 - DEO7DEJULHO DE 20I1. | : — a : : — b) “o o FI. 08- subsidiando-os com sugestões para a melhoria da prática docente e, nas Escolas: de Tempo Integral, orientar os professores das oficinas curriculares de, forma a assegurar “que as atividades nelas desenvolvidas se apresentem dinâmicas, contextualizadas, significativas e prazerósas; proceder, juntamente. com os professores, à análise dos, resultados da avaliação do desempenho escolar, através de seus indicadores, registrando e divulgando: avanços e estratégias “bem sucedidas, bem como identificando as dificuldades a serem superadas é propondo alternativas de otimização dosresultados; coordenar, acompanhar e avaliar as atividades de recuperação da aprendizagem, em especial da recuperação paralela! e também dos demais projetos impleráentados: na “escola; desenvolver ações que visem d-ampliação e o fortalecimento da relação escola — comunidade; realizar qutras atividades correlatas com a função, determinadas pelo. superior imediato. * ' . » Artigo 7º - Ficam criados 03 (três) cargos de “CIRURGIÃO - DENTISTA”, Regime Estatutário, Referência 10 A, curso superior: em. Odontologia com- registro. no CRO, carga horária de no mínimo 02 hofas diárias ou 10 horas semanais. st > : Único - As atribuições e tarefas essenciais. para o cargo de CIRURGIÃO DENTISTA são: compreende as-tarefas. que se destinam a diagnosticar e tratar afecções da boca, dentes é região maxilofacial, utilizando processos clínicos ou cirúrgicos, para promover e recupérar à saúde bucal; examinar os dentés e'a cavidade bucal, utilizando aparelhos por via direta, para verificar a presença de cáries e outras afecções; identificar as afecções quanto à' extensão e profundidade, valendo-se de instrúmentos especiais, exames: radiológicos e/ou laboratoriais, para estabelecer o plano de tratamento; executar serviços de *extrações, utilizando boticões, alavancas e outros instrumentos, para, prevenir infecções mais graves; restaurar as cáries dentárias, . empregando instrumentos, aparelhos é. substâncias-especiais para evitar o agravamento: do processo e estabelecer a foimha é função do dente; fazer limpeza. profilática dos dentes e gengivas, 'extraindo tártaro, para eliminar a instalação de focos e infecção; executar serviços inerentes ao tratamento" de afecções da boca, usando procedimentos “clínicós, cirúrgicos e protéticos, para promover a conservação de dentes e gengivas; verificar os dados de cada paciente, registrando os Serviços 'a executar e os já executados, utilizando fichas apropriadas, para acompanhar a evolução do tratamênio; orientar a: comunidade quanto à prevenção .das doenças tia boca e seus “cuidados, coordenando Campanhas: de. prevenção .da saúde bucal, para promover e orientar o atendimento a população em. geral; colabora na limpeza é organização do local de trabalhó; efetuar outras atividades correlatas ao cargo e/ou determinadas pelo superior imediato. . : o - Artigo 8º - Ficam criados 09. (rove) cargos de “ESCRITURÁRIO”, Regime Estatutário, Referência 05 A; ensino fundamental completo e conhecimentos na área e em informática, carga horária de 44 horas semanais. . , jir ro “ “PREFEITURA MUNICIPAL DÊ DRACENA datilografia, calculadoras, * preencher formulários, efetuaí registros e cálculos, documentos; examina a reunindo informações necessárias para redigir e env: documentos próprios para possibilitar, as atividades atividades e outros relatórios, preparando-os' de aco apresentá-los aos superiores; arquiva documentos facilitar o controle e consulta: dos mesmos; datilografar ou digitar c: h) Xerox, micro computadores e outras, manipulando correspondência que lhe .de controle; expede sum . Estádo de São-Paulo , N , LEI COMPLEMENTAR Nº353 — DE 07 DE JULHO DE 2011. NS . — meme — 4 = —— PROC. Nº q U ) 15 Va. “FIs09- , Na 8, Único « As atribuições e tarefas essenciais para o cargo de ESCRITURÁRIO. são: atendimento ao público. e telefônico, opera máquinas como -as para, bem como obtenção de cópias de . 'é encaminhada, analisando-a e iar respostas; efetua registros em ários de rdo com.as normas exigidas, para e disponibiliza-os em ordem para artas, memorandos, relatórios, e demais “correspondências dá unidade, atendendo às exigências de padrões estéticos, baseando-se nas minutas fornecidas para atender às rotinas: administrativas; recepcionar pessoas que procuram a unidade, inteirando-se dos assuntos a serem tratados, objetivando - prestar-lhes as informações desejadas; organizar e: mantém “atualizado o arquivo de documentos da unidade, classificando-os por assunto, em ordem alfabética, visando à agilização de informações; efetuar controles relativamente complexos, envolvendo iriterpretação. e comparação de dois ou imais dados, conferência de cálculos de licitações, controle de férias, “contábil e/ou outros tipos similares de controle, para cumprimento das .necessidades administrativas; efetuar cálculos” utilizando fórmulas. e envolvendo dados, comparativos: cálculos de áreas, metragens de muros e passeios, cálculos de-juros de mora; correção monetária e outros; atender e, efetuar ligações telefônicas, anotândo qu enviando recados e dados de rotina ou prestando informações relativas aos serviços executado; controlar e récebimento .e * expedição de correspondência, registtando-a em livro próprio, com a finalidade de encaminhá-la ou despachá-la para “as pessoas interessadas; redigir memorandos, . circulares, relatórios, ofícios, observando os padrões estabelecidos para assegurar o funcionamento do sistema de comunicação administrativa; fazer € organizar a prestação de contas de convênios e subvenções sociais no tocante aos aspectos administrativos e análise preliminar dos doçumentos apresentados pela entidade; proceder à digitação de ", documentos, quando solicitado; fazer os pedidos de aquisição de material e. encaminhar aos setores competentes; elaborar mapas de consumo de gasolina dos veículos da unidade; realizar o iriventário patrimonial dos bens-com carga para a unidade; “adotar, quandó necessário, Os procedimentos.para efetivar a movimentação e o rêcolhimento de bens inservíveis da unidade; responsabilizar-se quando solicitado, pela: entrada. e saída. dos materiais no almoxarifado da unidade; responsabilizar-se pela preparação do malote de documentos da unidade; e arquivar e zelar pela guarda dos documentos relativos à. unidade; respeitar o HORÁRIO DE'TRABALHO; executar outras tarefas correlatas que lhe forem atribuídas pelo superior imediato. VA o . Artigo 9º. - Ficam criados 02 (dois) cargos de “ENFERMEIRO”, Regime. Estatutário, Referência 09 A, cursó superior na área e registro no COREN a pelo menos 02 anos, carga horária de 40 horas semanais. * - sy ; v N “ : PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA Estado de'São Paulo", | . o . . FL. Nº ( LEICOMPLEMENTAR Nº 35) |, — .DE07DEJULHO DE201L . 8 Único: - As atribuições e tarefas essenciais para -o "cargo de ENFERMEIRO são: executar. ou supervisionar trabalhos técnicos de enfermagem nos estabelecimentos de assistência médico-hospitalar do Município; prestar serviços em hospitais, unidades sanitárias, ambulatórios e seções.de enfermagem: prestar assistência a pacientes hospitalizados; fazer cuíativos; aplicar vacinas e injeções; ministrar " remédios; responder pela observânciá das prescrições médicas relativas -a pacientes; velar pelo bem-estar físico e psíquico dos pacientes; supervisionar a esterilização do material nas áreas de enfermagem; prestar socorros de urgência; orientar o isolamento - - de pacientes; supervisionar os serviços de higienização de “pacientes; providenciar no, - - abastecimento de material de: enfermagem e médico; supervisionar a execução das tarefas relacionadas com a prescrição alimentar; fiscalizar a limpeza das unidadés onde - estiverem lotados: participar-de programas de educação sanitária; participar do ensino .em escolas de enfermagem ou cursos para auxiliares de enfermagem; apresentar relatórios referentes às atividades sob sua supervisão; 'responsabilizaf-se por equipes auxiliares necessárias à execução das atividades próprias do cargo; executar tarefas. afins, respeitar o HORÁRIO DE TRABALHO; inclusive as. editadas no respectivo regulamento da profissão; executar outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato. * o , o *y , . : ' s Artigo 10 - Fica criado 01..(um) cargo de “TÉCNICO EM ENFERMAGEM”, Regime Estatutário, Referência 06 A, «urso de técnico de enfermagem, com registro no COREN, experiencia de 01 ano, carga horária de 44 horas semanais. . 8 Único - As atribiições e tarefas essenciais para o cargo de TÉCNICO- EM, ENFERMAGEM são: assistir ao Enfermeiro; no: planejamento, programação, ' orientação e supervisão das-atividades de assistência de enfermagem:;-na prestação de cuidados diretos de enfermagem a pacientes em estado grave; na prevenção e controle - das doenças transmissíveis em geral. em programas de vigiláticia epidemiológica; na . prevenção e no tontrole sistemático da infecção hospitalar, na prevenção e controle sistemático de*danos físicos que possam ser causados a pacientes durante a assistência de saúde; na execução dos programas; executar atividades. de, “assistência de enfermagem; excetuadas as privativas do, enfermeiro;.. integrar a equipe. de saúde; preparar o paciente para consultas, exames e tratamentos; observar, reconhecer e descrever sinais e sintomas, ao nível de suá qualificação;, executar tratamentos especificamente prescritos, ou de Totina, respeitar o HORÁRIO DE TRABALHO; além de outras atividades de enfermagem: ministrar medicamentos por via oral: e parenteral; . realizar controle "hídrico; fazer curativos; aplicar oxigenoterapia, nebulização, enteroclisma, enema, e calor ou frio; executar tarefas referentes à conservação e aplicação de vacinas; efetuar o controle de pacientes e de.comunicantes em. doenças transmissíveis; realizar testes e proceder à sia leitura, para subsídio de diagnóstico; “colher material para exames laboratoriais;- prestar cuidados, de enfermagem pré e pós- N operatórios; circular em sala de cirurgia-e, se necessário, instrumentar; executar - atividades de desinfecção e esterilização; estar cuidados de. higiene é conforto ao / = º PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA”. . Estado de São Paulo - o . o À N Vi LEI COMPLEMENTAR Nº 353 - — "DE07DEJULHO DE 2011. PROC.Nº. — meme paciente e zelar por sua segurança, inclusive alimentá-lo ou. auxiliá-lo a alimentar-se; zelar pela limpeza e ordem do material, de equipamentos e dê dependências de unidades de saúde; integrar a equipe de saúde;. participar de atividades de educação em saúde, inclusive: orientar os pacientes na pós-consulta, quanto ao cumprimento das prescrições de enfermagem e médicas; auxiliar o Enfermeiro na execução dos programas de educação para a saúde; executar os trabalhos de rotina vinculados à alta de, pacientes; participar dos procedimentos Pós-morte; executar outras tarefas correlatas determiriadas pelo superior imediato. , ' , o . Artigo 1 - Ficam criados 02 (dois) cargos de “FARMACÊUTICO”, Regime Estatutário, Referência 09-A, curso superior em Farmácia com registro no Conselho da área, carga horária de 40 horas semanais., . . 1. 8 Único. - As atribuições, e tarefas essenciais para: o cargo de FARMACÊUTICO são: responder ' tecnicamente pela compra e' dispensação de medicamentos nas unidades de saúde; esclarecer ao público o modo de utilização de medicamentos e seus possíveis efeitos colaterais; manter os medicamentos em bom. estado de conservação, garântindo qualidade, eficácia e segurança do produto bem como a conservação e limpeza do próprio estabelecimento; colaborar com os Conselhos “de Farmácia e autoridades sanitárias sobre irregularidades detectadas em medicamentos no estabelecimento sob sua direção técnica; preparar e fornecer medicamentos conforme prescrições médicas; aprontar produtos farmacêuticos conforme fórmulas estabelecidas; compor estudos, análises e testes com plantas medicinais para extrair seús princípios . ativos-e matérias primas; controlar êntorpecentes, e. produtos similares, registrando a E] . venda em guias e livros, conforme receituários, atendendo aos dispositivos legais; fiscalizar, controlar e acompanhar a entrada e saída de medicamentos nas unidades de - saúde e o controle do estoque de medicamentos existentes; acompanha o RECFARMA — Sistema que fiscaliza a utilização dos recursos da assistência farmacêutica, bem como os repasses federais, estaduais e a côntrapartida dos municípios; Gerenciar os programas de Alto-Custo, Glaúcoma, Saúde-Mental, Dose-Certa, Hiperdia, Saúde da Mulher, Saúde de Ferro, dos Pacientes Renal:Crônicos e todos os outros programas que . fornecem medicamentos para serem dispensados à população; executar os trabalhos -de rotina vinculados à alta de pacientes; participar dos procedimentos pós-morte; respeitar ” o HORÁRIO DE TRABALHO; executar outras tarefas correlatas que lhe forem atribuídas pelo superior imediato. - Artigo 12- Ficam criados 02 (dois) cargos de “ASSISTENTE SOCIAL”, Regime Estatutário, Referência 094, curso superior em Serviço Social a pelo menos 02 ânos - “e registro no CRESS -— Coriselho Regional de Serviço Social, carga horária de;20 horas semanais. so , : o . . $ único - As atribuições e tarefas essenciais para. o cargo de ASSISTENTE SOCIAL são: planejar, coordenar, elaborar, executar, supervisionar e avaliar estudos, pesquisas, planos, Programas e projetos que atendam as necessidades e o - . e. , Y x o PRÉFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA , Estado de São Paulo 4 LEI COMPLEMENTAR Nº 353, DE.07 DE JULHO DE 2011. , interesse da instituição; conforme o Estatuto do Idoso; elaborar, implementar, executar e avaliar políticas sociais juhto a'órgãos da Administração Pública, direta ou indireta, 'empresas, entidades e organizações populares, notadamente àquelas voltadas a proteção da criança, do adolescente e do idoso; elaborar, coordenar, organizar a participação dos indivíduos em grupo, desenvolvendo suas potencialidades e promovendo atividades educativas, recreativas e culturais, para assegurar o prógresso coletivo e a melhoria do .comportamento individual; programar a ação básica de uma comunidade nos campos social, médico e outros, através da análise dos recursos e das carências: sócio- e econômicas dos indivíduos e da comunidade, de forma a orientá-los e promover seu desenvolvimento; planejar, executar e, analisar pesquisas sócio-econômicas, educacionais e outras; utilizando técnicas específicas. para identificar necessidades e , subsidiar programas 'educaciónais, habitacionais, de saúde e formação de mão-de-obra; ' efetuar triagem nas solicitações de ambulância, remédios, gêneros alimentícios, recursos financeiros e outros, prestando aterídimento na medida do possível, acompanhar casos especiais como -problemas de saúde, Telacionamento. familiar, drogas, alcoolismo e outros, sugerindo o encaminhamento aos órgãos competentes dé assistência” para possibilitar atendimento dos mesmos; executar e avaliar planos, programas e projetos que sejam do.âmbito de atuação do Serviço -Social.com párticipação da Soéiedade Civil, encaminhar providências e prestar orientação social a indivíduos, grupos e a população; orientar indivíduos e grupos de diferentes segmentos sociais no sentido de identificar recursos e fazer uso dos mesmos no atendimento e na defesa de seus direitos; planejar, “organizar e administrar beneficios e Serviços Sociais; planejar, executar e avaliar pesquisas que possam contribuir para análise da realidade social e para subsidiar ações profissionais; prestar assessoria e consultoria a órgãos da Administração Pública direta e 0 indireta, empresas privadas e outras entidades com relação a planos, programas e. projetos do âmbito de atuação do Serviço Social, relacionados como 6s fins e objetivos almejados 'pela instituição; prestar assessoria e apoio aos movimentos sociais em. , matéria relacionada às políticas sociais no exercício e na defesa dos direitos civis, * 7 políticos e sociais da coletividade: Planejar, organizar e administrar Serviços Sociais e de Unidade. de Serviço Social; reálizar estudos “socioeconômicos com os usuários para fins de benefícios -e serviços sociais junto a órgãos da Administração Pública direta e indireta, empresas privadas e outras entidades; coordenar .Semihários, encontros, congressos e eventos assemelhados sobre assuntos de Serviço Social; coordenar, elaborar, executar, supervisionar é avaliar estudos, pesquisas, planos, programas e 4 projetos na área de Serviço Social que proporcionem a melhoria da qualidade de vida “ dos seus servidores; atuar na identificação “de fatores psicossociais e econômicos que estejam interferindo na-vida funcional do servidor; realizar estudo socioeconômico dos servidores para fins de benefícios e serviços sociais da “Administração Pública direta e indireta, encaminhandoos aos recursos que se. fizerem necessários; realizar. vistorias, laudos técnicos, informações e pareceres sobre matéria de serviço social relacionados aos servidores; elaborar, executar e avaliar projetos de readaptação e. reabilitação profissional e social de servidores, junto ao setor de pessoal; elaborar pareceres, informes técnicos e relatórios, realizando: pesquisas, entrevistas, fazendo-observa, d ' ' N - N “PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA . : Estado de São Paulo: , N x LE-COMPLEMENTAR Nº:353 =. DE07DEJULHODE201L. o -Fls.13- , sugerindo medidas para implantação, desenvolvimento e aperfeiçoamento de atividades em sua área de atuação; participár.das atividades administrativas,-de controle e de apoio referentes à sua área de atuação; participar das atividades de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal técnico e auxiliar, realizando-as em serviço ou ministrando aulas e, palestras, a fim de cóntribuir para o.-desenvolvimento qualitativo dos reçursos humanos em sua área de atuação; participar de grupos dé trabalho e/ou reuniões com | unidades da Administração Pública municipal e outras entidades públicas e particulares, . realizando estudos, emitindo. pareceres ou fazendo exposições sobre situações e/ou 0 ) problemas identificados, opinando, oferecendo sugestões, revisando e discutindo” trabalhos técnico-científicos, para fins de formulação de diretrizes, planos e programas de trabalho relacionados com crianças e adolescentes é questões ' direta ou indiretamente relacionadas a eles; *e:realizar outras atribuições compatíveis com sua - especialização profissional; elaborar plano de desenvolvimento. para cada idoso, promovendo.o acesso a béns públicos e aos serviços comunitários; promover o acesso a benefícios e serviços sócio-assistenciais; incentivar e promover a participação da família-e da comunidade na atenção ao idoso; realizar visitas domiciliares quando do ingresso do usuário ao serviçó, e sempre que for neçessário e ou adequado: para , acompanhamento da situação do idoso; tespeitar o horário de trabalho; executar outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato. Artigo 13 - Fica criado 01 (um) cargo de “AUXILIAR DE COZINHA”, Regime Estatutário, Referência O1A, Alfabetizado, carga horária de 44 horas semanais. - 8 único + As atribuições e tarefas essencjáis para o cargo de AUXILIAR , ) ' DE COZINHA são: executar tarefas auxiliares de cozinha; preparar e servir merendas; ' proceder a limpeza: dos utensílios e. locais de .trabalho; limpar. e preparar cereais, vegetais e cames de vatiadas espécies para cozimento; auxiliar no preparo .de dietas especiais e normais; preparar refeições. ligeiras; prepárar e servir merendas; preparar mesas e ajudar na distribuição das refeições «e merendas; proceder -à limpeza de utensílios, aparelhos e equipamentos; auxiliar no controle. do “estoque de material e gêneros alimentícios, auxiliar .no. recébimento, conferência e guarda de gêneros, alimentícios; manter a higiene dos locais de trabalho; guardar e conservar os alimentos. - “em vasilhames e locais apropriados; fazer o serviço de limpeza em geral; respeitar o - horário de trabalho; executar tarefas afins; executar outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato. ' “ Artigo 14 - Ficam criados 05 (cinco) cargos de “TÉCNICO :DE - ENFERMAGEM”, Regime Estatutário, Referência 064, curso de Técnico de Enfermagém, - com registro no COREN e curso de cuidador de idoso, experiência de 01 ano, carga horária de 44 horas semariais. . ' no R : sa À ' $ único - As atribuições e tarefás essenciais para o cargo de. TÉCNICO -. DE ENFERMAGEM são: assistir ao Enfermeiro no planejamento, programação, - " FuonNº p | LEICOMPLEMENTAR Nº 353 — ' DE 07 DEJULHO DE 201 1. proc. ne tLO j=. MO a o “PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA ” “ Estado de São Páulo . , N * so. Fls14.. r orientação e supervisão 'das atividades de assistência de enfermagem, ná prestação de cuidados diretos de enfermagem a pacientes, em estado grave, na prevenção e controle das doenças transmissíveis em geral em .prógramas de vigilância epidemiológica; na prevenção e no controle sistemático da infecção hospitalar, na prevenção e controle sistemático dê danos físicos que possam ser causados a pacientes durante a assistência de saúde; na execução .dos “programas; " executar atividades de assistência de enfermagem, excetuadas as privativas do enfermeiro; integrar a equipe de saúde; preparar -O paciente para consultas, exames e tratamentos; observar, reconhecer e descrever sinais e sintomas, ào nível -de sua qualificação: executar . tratamentos: especificamente prescritos, ou de rotina; respeitar o horário de trabalho, além de outras atividades de enfermagem; ministtar medicamentos por via oral.e, parenteral; realizar controle hídrico; fazer curativos; aplicar oxigenoterapia, nebulização,. enteroclisma, enema e calor ou frio; executar tarefas referentes à conservação € aplicação de vacinas; . efetuar.o controle de pacientes e de cpmunicantes em doenças transmissíveis; realizar testes e proceder à sua leitura, pará subsídio de diagnóstico; colher material pará exames - laboratoriais; prestar cuidados de enfermagem'pré e pós-operatórids; circular em sala de cirurgia e, se necessário, instrúmentar; , éxecutar atividades de desinfecção e esterilização; prestar cuidados. de higiene e conforto ao paciente e zélar por sua segurariça, inclusive alimentá-lo ou auxiliá-lo. a alimentar-se; zelar pela-limpeza & ordem do material, de equipamentos e de dependências de unidades dé saúde; integrar a equipe de saúde; participar de atividades de educação em saúde, inclusive: orientar os pacientes na pós-consulta, quanto “ao cumprimento das prescrições de enfermagem e médicas; auxiliar o Enfermeiro na execução dos programas de educação para a saúde; executar os trabalhos de rotina vinculados à alta de pacientes; participar dos procedimentos pós-morte; executar outras tarefas correlatas determinadas: pelo superior imediato; construir e manter relações positivas: com o Idoso; otimizar a Qualidade de Vida do Idoso em geral; prevenir situações de. riscos; vulnerabilidade física, emocional, cognitiva, familiar e social; manter os familiares do. Idoso presentes e informados; estabelecer redes de contatos no entorno referente ao Idosó; construir relações positivas com postura profissional com os familiares/empregados e-outros cuidadores/equipe de” saúde que atendam o Idoso; construir relações positivas com pessõas significativas para . o Idoso; acompanhar e auxiliar o Idoso nas visitas e em todas às atividades externas que o Idoso necessite de ajuda; realizar atividades que envolvam estimulação/recreação/lazer com o Idoso; supervisionado pelo profissional da saúde; Planejar, organizar e executar as atividades de vida diária - AVDs.; organizar e manter limpos todos os ambientes que o Idoso-utiliza, organizar e preparar quando necessário, a alimentação do idoso, supervisionado pelo profissional da Saúde e pelo familiar; auxiliar o Idoso a'realizar a sua higiene pessoal diariamente; preparar e ministrar os . medicamentos necessários ao Idoso, seguindo as prescrições médicas pré estabelecidas; saber administrar conflitos é impasses referentes ao, idoso, no geral; verificar a frequência e acompanhar o Idoso nas: consultas médicas e exames dé rotina, quando necessário; respeitar e conhecer. a dinâmica do Idoso; aferir diariamente os Sinais Vitais PROC. Nº FL/Nº G É 5 . : . . - y o - LEI COMPLEMENTAR Nº353 -. DE 07.DE JULHO DE-201 1. estar sempre:atualizado/participar de oficinas/reciclagens. | , . Fá , N - PREFEITURA MUNICIPAL DE; DRACENA. , Estado de São Paulo: Ve x r do Idosó, desde que esteja capacitado para tal, obter e conhecer o, Estatuto do Idoso; = ' Artigo: 15 - Fica criado 01 (um) cargo, em comissão, de “CHEFE DO PROJETO QUERO VIDA”, Regime Estatutário, Referência I1A, formação. na, área de Ciências Humanas. : : : . $ único - As atribuições e tatefas essenciais para o cargo de CHEFE DO PROJETO QUERO VIDA: são:--artitular; acompanhar e avaliar o processo de' implantação do Projeto Quero Vida; conhecer o Estatuto do Idoso, coordenar a - execução, o-monitoramento, o registro e.a: avaliação das ações; coordenar a, execução das ações de forma a manter o diálogo e a participação dos, profissionais e dos usuários - e suas respectivas famílias, inseridas no projeto; definir com a equipe de-prófissionais o fluxo de entrada, acompanhamento, monitoramento, avaliação. e desligamento dos usuários; definir tom a equipe técnica os meios e os ferramentais teórico-metodológicos de trabalho com ós idosos; avaliar sistemnaticamente, com a equipe a eficácia, eficiência e os impáctos do projeto vida dos beneficiários; respeitar o horário de trabalho; executar outrás tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato. - Artigo 16 - Fica criado 01 (um) cargo, em cômissão, de “CHEFE DO CREAS”, Regime Estatutário, Referência 11A, conhecimentos éspecíficos na área. o . $ único - As atribuições e tarefas essenciais para o cargo de CHEFE DO CREAS são: além daquelas definidas no Regimento Interno da SEDEST, aprovado pelo Decreto nº. 28.026, de 08 de junho de 2007; cogrdenar o funcionamento da unidade; manter articulação/parceria sistemática” com instituições governamentais e não 4 governamentais, cootdenar o processo: de' entrada, atendimento, acompanhamento e” desligamento das famílias no CREAS; garantir que as ações implementadas no CREAS sejam pautadas em referenciais teórico-metodológicos compatíveis com as. diretrizes do SUAS, garantir o planejamento, o registro, a execução, monitoramento, e avaliação dos . serviços de competência do CREAS; articular e fortalecer a rede de prestação de serviços de proteção social especial de média complexidade, na área de abrangência do CREAS; contribuir para o estabelecimento. de. fluxos entre os serviços: de Proteção Social Básica e. Especial de Assistência Social, .em sua área de competência; participar de comissões/ fóruns/ comitês locais de defêsa.e promoção dos direitos de famílias, seus” membros-e indivíduos; participar de reuniões periódicas com a Diretoria. de Proteção Social Especial; realizar reuniões. sistemáticas com toda a equipê da unidade, para elaboração do planejamento, controle, avaliações e ajustes,que se fizerem necessários; planejar, coordenar e avaliar a execução das atividades administrativas da unidade e. proceder levantamento de custo da unidade; prestar assessoramento ao Diretor e aos > Gerentes em matéria relativa à sua área de competência; subsidiar, nos assuntos de sua . área de competência, a elaboração do orçamento anual da Subsecretaria de Assistência Social; e executar as demais atribuições afetas à sua área de competência; respeitar o N PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA . Estado de São-Paulo . o ' 1 N voodoo no = DE07DEJULHODE20I1.. SU PIS 6 o, horário de trabalho; executar <butras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato. - o. na : : : Artigo 17 - Ficam criados 05 (cinco) cargos de “ESCRITURÁRIO”, Regime Estatutário, Referência SA, ensino fundamental completo, conhecimentos na área e em informática; carga horária de 44 horas semanais. g único — Às atribuições e tarefas. essenciais para o cargo de ) ESCRITURÁRIO são: além daquelas definidas no Manual de Descrição de Funções da SEDEST; atendimento ao público e telefônico, operar máquinas como -datilografia, calculadoras, xerox, micro Computadores e outras, manipulando-as para preencher formulários, efetuar registros e cálculos, bem. como obtenção de cópias de documentos; ' examinar a correspondência que' ijhe é encaminhada, anilisando-a”, e reunindo , informações necessárias para redigir e enviar respostas; efetuar registros em' documentos próprios para possibilitar as atividades de controle; expedir sumários de atividades e outros relatórios, preparando-os de acordo com as norinas exigidas, para apresentá-los aos superiores; arquivar documentos e disponibiliza-los. em ordem para | facilitar o controle e consulta dos mesmos; datilografar ou digitar cartas, memorandos, , relatórios e demais correspondências da unidade, atendendo às exigências de padrões estéticos, baseando-se nas minutas fornecidas para atender às rotinas administrativas; recepcionar pessoas que procuram a Unidade, .inteirando-se dos assuntos a serem. tratados, objetivando prestar-lhes as informações - desejadas; organizar e manter atualizado 0 arquivo de documentos da unidade, classificando-os por assunto; em ordem alfabética, visando à agilização de informações; efetuar controles - relativamente . E) * complexos, envolvendo interpretação escomparação de dois ou mais dados, conferência de cálculos. de licitações, controle de férias, . contábil e/ou outros. tipos similares de | controle, para cumprimento das necessidades “administrativas; efetuar cálculos ' utilizando fórmulas e envolvendo dados comparativôs: cálculos de áreas, metragens de , muros e passeios, cálculos de juros de mora, correção monetária e outros; atender e efetuar ligações telefônicas, anofando ou enviando recados e dados de rotina ou prestando informações relativas aos serviços executados; controlar -o recebimento e expedição de correspondência, registrando-a' em livro próprio, coma finalidade de encaminhá-la ou despachá-la para as pessoas interessadas; redigir . memorandos, circulares, relatórios, ofícios, observando .os padrões estabelecidos para assegurar o . funcionamento do sistema de comiinicação administrativa; fazer e organizar a prestação ' de contas de convênios e subvenções sbéiais no tocante aos aspectos administrativos e análise preliminar dos documentos apresentados pela entídade; proceder à digitação de documentos, quando solicitado: fazer os pedidos de aquisição de material e encaminhar aos setores competentes; elaborar mapas de: consumo de gasolina dos veículos ida unidade; realizar o-inventário patrimonial dos bens com carga para a unidade; adotar, quando necessário, os procedimentos para efetivar a movimentação e o recolhimênto de bens inservíveis da unidade; responsabilizar-se quando solicitado, pela entrada e saída dos materiais no almoxarifado da uhidade; responsabilizar-se péla Preparação do malóte , o > | PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA É , “Estado de São Paulo N í Lo 9/ 1] LEICOMPLEMENTARNº353 DE 07.DE JULHO DE 2011. : ( ne === = mi “-Fls.17- ! E) de documentos da unidade; e arquivar e zelar pela guarda dos documentos relativos à unidade; respeitar o horário de trabalho; executar outras tarefas correlatas que lhe forem atribuídas pelo superior imediato. .- . . : Artigo 18 - Fica criado 01 (um) cargo de “MÉDICO GERIATRA”, Regime Estatutário; Referência horas, .eurso superior em Medicina com registro no CRM e . título de especialista na área, carga horária de no mínimo 02 (duas) horas diárias ou 10: o (dez) horas semanais: . $ único - As.atribuições e tarefas essenciais para o cargo de “MÉDICO GERIATRA” são: realizar consultas clinicas aos usuários da-sua área adstritas executar as ações de assistência integral em todas as fases do ciclo de vida: ctiança. adolescente, mulher, adulto e idoso; realizar consultas e procedimentos na USF: e, quando necessário, no domicílio; “realizar as. atividades clínicas correspondentes ás áreas prioritárias. na intervenção na atenção» Básicá, definidas na Norma Operacional da Assistência à-Saúde - NOAS 2001; aliar a atuação clínica à prática da saúde coletiva: fomentar a criação de grupos de patologias especificas, como de. hipertensos, de diabéticos, de saúde mental, ete; realizar:o pronto atendimento médico nas urgências e ” emergências; encaminhar aos serviços de maior complexidade, quando necessário, | e garantindo a côntinuidade' do tratamento na USF, por meio de um sistema de o acompanhamento e referência. e contra-referência; realizar pequenas “cirurgias | ambulatórias; indicar internação hospitalar; solicitar exames complenientares; verificar . e atestar óbito, 'executar atividades relativas à saúde do idoso e ao tratamento de suas doenças; realizar consúltas, assistir o paçieiite nas fases de diagnósticos e tratamento em. ) , seguimento ambulatorial, no âmbito de'sua especialidade; átender aos pacientes atentos 'a sua especialidade; atender ao paciente em nível de ambulatório para diagnóstico: e " tratamento; autorizar a realização de exames complementares e ditar a conduta terapêutica; respeitar o horário de trabalho; executar outras tarefas. correlatas que lhe - forem atribuídas pelo superivr imediato. N tos Artigo 19 - Fica criado 01 (um) cargo de “MERENDEIRA?”; Regime . Estatutário, Referência 024, Ensino Fundamental Completo, carga horária de 44 horas semanais: , E ' : . 8 único - As atribuições e tarefas essenciais para -o cargo de “MERENDEIRA” são: preparar e cozinhar alimentos e responsabilizar-se pela cozinha; elaborar e fazer a merenda, diversificando-a sempre que necessário, com orientação da nutricionista; preparar e servir a merenda controlando-a quantitativa e qualitativamente; informar ao chefe do “estabelecimento .da necessidade de reposição de estoques; conservar o local de preparação da merenda em boas condições de trabalho procedendo a limpeza e arrumação; respeitar os alunos tratando-os com delicadeza. e carinho; respeitar o trabalho do colega deixando que ele participe também do serviço da cozinha; preparar a merenda de acordo com o cardápio elaborado por nutricionista; zelar pel ' - . “ . = ma ; . PROC.NS PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA Estady de São Paulo LEI COMPLEMENTAR Nº353 — - DEO7DEJULHODE2011. -Fls.18- | material de uso '€ consumo na preparação da merenda, além de efetuar demais tarefas correlatas a sua função; executar tarefas inerentes ao preparo e distribuição de merendas, selecionando aliméntos para atender ao programa de alimentação .escolar; executar atividades relacionadas à preparação de alimentos; efetuar -o controle dos gêneros alimentícios necessários. ao preparo de mérenda, observando” a sua qualidade e validade, registrando, em formulário próprio, a quantidade de gêneros alimentícios para o consumo diário; selecioriar os ingredientes necessários ao preparo das refeições, separando-os e medindo-os de acordo gom o cardápio do, dia; distribuir as refeições prepáradas, entregando-as conforme rótina determinada; registrar o número de refeições distribuídas, anotando-as em- impressos próprios, para possibilitar os cálculos estatísticos; utilizar balança apropriada para apesagem dos gêneros alimentícios; avaliar . , à aceitáção dos alimentos anotando em formulários próprios; manter o estoque em níveis compatíveis com as necessidades; manter com. ordem, higiene e Segurança o ambiente de trabalho, observando as normas e instruções para prevenir acidentes; efetuar o controle do material permanente existente no sétor para evitar extravios; receber ou. recolher louça e talheres após as refeições, colocando-os no setor de lavagem, pára a Tímpeza dos mesmos; elaborat relatórios quando solicitado; respeitar o HORÁRIO DE TRABALHO; executar outras tarefas correlatas que “lhe forem atribuídas pelo superior imediato. Artigo 20 - Ficam criados 03 (três) cargos de “SERVENTE”, Regime Estatutário, Referência O1A, alfabetizado, carga horária de 44 horas semanais. . $ único - As atribuições e tarefas essenciais para o “cargo de “SERVENTE” são: obedecer “às determinações do chefe imediato, ou de seus substitutos; executar trabalho rotineiro de limpeza geral, espanando, varrendo, lavando ou encerando dependências, móveis, utensílios'é instalações, para manter as “condições de higiene e conservação das partes comuns do edifício; remover o pó de móveis, paredes, tetos, portas, janelas e equipamentos, espanendo- -os ou limpando-os com vasculhadores, flanelas ou vassouras apropriadas, para conservar-lhes a boa aparência; limpar escadas, pisos, passadeiras e tapetes, 'varrendo-os, lavando-os ou encerando-os e passando aspirador “de pó, para retirar poeira e detritos; limpar utênsílios, como cinzeiros e objetos de adorno, utilizando pano ou esponja com água e sabão qu outro meio adequado, para manter a boa aparência dos locais; retirar o lixo e lavar o local; molhar jardins e plantas do prédios municipais; limpar o hallide entrada, assim como vidros e portas do mesmo; varrer e lavar a área da frente; manter elevadores rigorosamente limpos (paredes, espelhos, tapetes): vestir luvas para os trabalhos: que as exigirem; respeitar o horário de trabalho; manter a limpeza do ambiente de trabalho, pátios e demais dependências da instituição; varrer e hustrar o piso; realizar tarefas diversas como de artesanato e outras atividades de apoio; tirar o pó dos móveis; limpar as janelas e portas; abastecer com “produtos de limpeza e higiene-as dependências da instituição; proceder à limpeza de sanitários e banheiros; «auxiliar nos serviços de. N N PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA o ' Estado de São Paulo : : , - DE 07 DE JULHO DE 2011. . Fls 19. aplicação de máquinas; auxiliar nos serviços de. manutenção; 'e executar outras atividades correlatas ao cargo, qu designadas pelo seu superior imediato. Artigo 21 - Fica criado, 01 (um) cargo de “MOTORISTA”, Regime Estatutário, Referência 024, 4º série, do ensino findamental (1º grau), Carteira Nacional de Habilitação Profissional Catégbria “D” e experiência de 02 anos, carga horária de 44 horas semanais. : - “o . ' . 8 único - As atribuições e tarefas essenciais, para o cargo de “MOTORISTA” são: inspecionar o veículo antes da saída, verificando o estado dos pneus, os níveis de combustível; água eóleo do carter, testando freios e parte elétrica, para certificar-se de suas condições de funcionamento; dirigir o veícilo, obedecendo-ao . Código Nacional de Trânsito, seguindo mapas, itinerários ou programas estabelecidos, para conduzir. usuários e materiais aos locais solicitados ou determinados; zelar pela manutenção do veículo, comunicando falhas e solicitando repáros, para assegurar O seu perfeito estado; pode efetuar reparos de emergência ho veículo, para garantir o seu funcionamento; manter a limpeza e lavagem do veículo, deixando-o em condições . adequadas de uso; transportar materiais de pequeno porte, de construção em geral como ferramentas e equipamentos para obras em andamento; assegurândo a execução: dos, trabalhos; efetuar anotações de viagens realizadas, pessoas transportadas, quilometragem rodada, itinerários, e outras ocorrências, seguindo normas estabelecidás; recolher o veículo após o serviço, 'deixando-o estacionado e fechado corretamente, para possibilitar sua manutenção e abastecimeúto; dirigir e manobrar veículos e transportar pessoas, cargas, valores e outros; realizar verificações e manutenções básicas.do veículo e utilizar equipamentos e dispositivos especiais: operar equipamentos pesados e tratores diversos providos ou não de impleméntos; dirigir veículos transportando pessoas, " materiais e outros, conforme solicitação, zelando pela segurança; cumprir escala de trabalho; verificar o funcionamento de equipamentos de sinalização sonora, e luminosa; efetuar a prestação de contas -das despesas efetuadas com o veículo; prestar -ajuda"no carregamento e descarregamento de materiais, encaminhando-os ao local-destinado; preencher relatórios de utilização do veículo com dados relativos a quilometragem, horário de saída"e chegada e demais ocorrências durante a realização do trabalho; auxiliar o médico e ou paramédico em emergências na ambulância; providenciar reposição de matetiais médico-hospitalares utilizados na ambulância conforme solicitado; informar-se sobre o itinerário e conduzir veículo em viagens dentróe fora do território nacional; operar equipamentos pesados, tratórés “e caminhões com. equipamentos, acoplados ou não -e executar sua manutenção periódica; registrar os serviços executados pela máquina/equipamento; abastecer os dispositivos da máquina com produtos necessários às operações agrícolas; controlar o consumo.de combustível e lubrificantes, efetuando reabastecimento e, lubrificação de veíérlos, máquinas e equipamentos. bem. como prazos ou quilometrigem para revisões; “zelar pela conservação e segurança dos. veículos, máquinas e equipamentos, providenciando limpeza, ajustes é! pequenos reparos, bem como solicitár “mafiutenção: quando necessário; . . o , : + 3 . y ' PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA Estado de'São Paulo .. + , Y N LEI COMPLEMENTAR Nº353 0 — DE 07 DE JULHO.DE 2011. manter-se atualizado com. às normas e legislação de trânsito; participar de programa de treinamento, quando convocado; executar tarefas pertinentes à área de “atuação, utilizando-se de equipamentos e programas de informática específicos; executar outras tarefas tompatíveis com as exigências para o exercício.da função; fespeitar.o horário de trabalho; executar outras tarefas correlatas que lhe forem atribuídas pelo superior imediato. 5 ” : oo e “Artigo 22 - Fica: criado 01 (um) cargo de “PSICÓLOGO”; Regime Estatutário, Referência 09A, curso superior na área e registro no.CRP, carga horária'de 20 horas semanais. o 8 único - As atribuições e tarefas essenciais: para o cargo de “PSICÓLOGO” são: compete realizar avaliação e diagnóstico psicológicos de entrevistas, observação, testes, e dinâmica de grupo, com vistas à prevenção e tratamento de problemas psíquicos; atendimento psicoterapêutico individual ou em grupo, adequado às diversas faixas etárias, em instituições de prestação de serviços de saúde, em consultórios-particulares e em instituições formais e informais; atendimento familiar e/ou. de casal para orientação ou acompanhamento psicoterapêutico; “atendimento a crianças com problemas emocionais, psicdmotores e psicopedagógico; acompanhar psicologicamente gestantes durante a gravidez, parto e puerpério, procurando intégrar ;suas vivências emocionais e corporais, -bem como incluir o parceiro, como apoio e =N o 8a necessário em todo este processo; preparar o paciente para entrada, permanência e alta hospitalar, inclusive em hospitais psiquiátricos; trabalhar em situações de agravamento vo . . . r . mos , tm px físico e emocional, inclusive no período terminal, participando das decisões com relação à conduta a ser âdotada pela equipe, como: internações, intervenções cirúrgicas, exames e altas hospitalares; participar da elaboração de programas de .pesquisa'sobre a saúde mental da população, bem como sobre a “adequação 'das estratégias diagnosticas e . " terapêuticas a realidade psicossocial da clientela; criar, coordenar e acompanhar, individualmente ou em equipe multiprofissional, tecnologias próprias ao treinamento em saúde, particularmente em saúde mental, com o objetivo de qualificar-o desempenho de várias equipes; participar e acompanhar a elaboração de programas educativos e de treinamento em saúde mental, a nível de atenção primária, em instituições formais e | informais como: creches, asilos, sindicatos, assóciações, instituições de meénores, penitenciárias, entidades religiosas e ete.; colaborar, em equipe multiprofissional, no. planejamento das políticas de saúde, em.nível de macro e microsistemas; coordenar e supervisionar as atividades de Psicologia em instituições e estabelecimentos dé ensino e/ou de estágio, que incluam o tratamento Psicológico em suas atividades; realizar pesquisas visando a construção e a ampliação do conhecimento teórico e aplicado, no campo da saúde mental; atuar junto à equipe multiprofissionais no sentido de leva-las à identificar e compreender os fatores emocionais. que intervém na saúde geral do, indivíduo, em unidades básicas, ambulatórios de especialidades, hospitais gerais, prontos socorros e demais instituições; atuar como facilitador no processo de integração e adaptação “do indivíduo à instituição: orientação e acompanhamento a clientela, t ) . ' . > * + Estado de São Paulo PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA v DE'07 DE JULHO DE 2011. T -. LEI COMPLEMENTAR Nº 353 «" - -Fls:21- o . 4 “a. ” t familiares, . técnicos: é demais agentes que participam, direta ou indiretamente dos atendimentos; participar.dos planejamentos é réalizar atividades.culturais, terapêuticas e de lazer com o objetivo de propiciar a reinserção social da clientela egressa de, instituições; participar de programas dé atenção primária em Centros e Postos de Saúde ou na comunidade, organizando grupos específicos, visando a prevenção de doenças ou do agravamento de fatores emocionais que comprometam o espaço psicológico; realizar triagem e encaminhámentos para recursos da comunidade, sempre -que necessário; participar da elaboração, execução e analise da instituição, realizando programas, projetos é: planos de atendimentos, em equipes multiprofissionais, com o objetivo de detectar necessidades, perceber limitações, desenvolver potencialidades do pessoal, envolvido no trabalho da'instituição, tanto nas atividades fim, quanto nas. atividades meio; promover estudos sobre características psicossociais de. grupos étnicos, religiosos, classes e segmentos sociais nacionais, culturais, intra, e interculturais; atuarjunto a organizações comunitárias, em equipe multiprofissional no diagnóstico, planejamento, execução e avaliação de programas comunitários, no âmbito'da saúde, lazer, educação, trabalho e. segurança; assessorar “órgãos públicos. e partiçulares; organizações de objetivos políticos ou comunitários, na elaboração e implementação de. programas de mudança de caráter social e técnico, em situações planejadas. ou não; atuar junto aos meios de comunicação, assessorando quanto aos aspectos, psicológicos nas técnicas de comunicação e propaganda; pesquisar, analisar 8, estudar variáveis psicológicas que x influenciam o comportamento do consumidor; executar outras tarefas correlatas - determinadas pelo superior imediato; prestar escuta 'qualificada, individual ou grupal, visando a identificação da necessidade dos indivíduos e, famílias, promovendo q encaminhamento adequado a cadá caso específico; trabalhar com-as famílias as relações interpessoais, objetivando identificar a existência 'de conflitos individuais e grupais com vista.ao. fortalecimento dos. vínculos familiares e comunitários“dos usuários: realizar estudo de, caso com os usuários da unidade; discutir e elaborar conjuntamente com o usuário o Plâno dé intervenção; realizar. atendimento, psicossocial, individual e familiar; realizar visitas domiciliares, conforine Cada caso específico; discutir e elaborar . . : PURA At .. conjuntamente com outros técnicos, estudos: de casos e. relatórios sócio-assistênciais; definir em conjunto com a equipe as intervenções necessárias, acompanhamento de casos e encaminhamentos 'para a Rede'de Proteção, visando à superação da situação de . violação de direitos. evidenciada; elaborar e encaminhar ão Conselho Tutelar, Vara da Infância e da Juventude, e Delegacia dé Proteção a Criança e ao Adolescente, relatório - técnicos informando sobre a violação de direitos dos usuários e/ou para subsidiar decisões sócio jurídicas, quando solicitados; manter articulação: com o CRAS: do território de origem dos usuários atendidos no CRÉAS; manter registros atualizados dos atendimentos e acompanhamentos realizados;. proceder registros de dados dos " atendimentos realizados para fins de sinopse estatística da unidade; exercer. atividades no campo da psicologia aplicada ao trabalho. social, orientando os indivíduos ho que' concerne a problemas de caráter social com o objetivo»de levá-los a achaf e utilizar os Tecursos e meios necessários para superar suas dificuldades e conseguir atingir metas . determinadas: atuar-junto a organizações comunitárias e em equipes multi profissionais, > , “PREFEITURA MUNICIPAL: DE DRACENA | , Estado de São Paulo LEICOMPLEMENTAR Nº353 — DE 07 DE JULHO DE 2011. -Fls.22- r ' diaghosticândo, planejando e executando os programas no âmbito da saúde, lazer, educação, trabalho e segurança. para ajudar os indivíduos e suas famílias a resolver seus problemas e superar suas dificuldades; dedicar-se” à luta contra a delinquencia, organizando e supervisionando atividades educativas, sociais e"recreativas em centros comunitários, para recuperar e integrar os indivíduos à sociedade; colaborar com a Justiça, guando solicitado, apresentando laudos, pareceres e depoimentos, para servir como instrumentos comprobatórios para melhor aplicação: da lei e da justiça; assessorar órgãos públicos ou de caráter social, técnico e de 'cônsciência política, para resolver situações planejádas-ou não; dedicar-se à luta contra delingiiência e fenômenos sociais. emergentes, organizando e supervisionarido programas sociais e recreativos, em centros comunitários ou equivalentes, para buscar a melhoria das relações interpessoais e”, intergrupais, estendendo-a ao contexto: sócio-histórico-cultural; «poder realizar. levantamentos de demanda para planejamento, execução e avaliação de programas junto ao meio ambiente; podér realizar trabalhos para. uma instituição, investigando, &xaminando e tratando seus objetivos, funções e tarefas em lideranças formais e informais e nas comunicações « e relações de poder; poder trabalhar o campo 'das forças instituídas e. instituintes, intervindo nos processos Psicológicos que afetam a estrutura institucional; poder promover estudos. sobre características psicossociais de, grupos étnicos, religiosos, classes e segmentos sociais e culturais; poder atuar junto aos meios de comunicação, assessorandó quarito aos aspectos- psicológicos nas técnicas de comunicação e propaganda; respeitar-o horário-de trabalho; e executar outras atividades correlatas ao cargo, -ou «designadas pelo seu súperior imediato. “ Artigo 23: - Esta Lei. Cômplementar entrará em vigor na data de sua. * publicação, revogadas as disposições emcontrário. .* o Gabinete do Prefeito Municipal Po Dracena, 07 de julhóde 2011. ' . Registrada e publicada a por afixação, no lugar público do costume desta Prefeitura e na eniga local. Dracena, data 'supra: