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norma nº 3909/2011

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3909 / 2011
Date 2011-08-24
EmentaDispõe sobre alteração no “caput” do artigo 4º e parágrafo único do artigo 6º, da Lei Municipal nº 3660, de 17 de junho de 2009, com redação dada pela Lei Municipal 3681, de 28 de agosto de 2009 e dá outras providências. (leis relativas ao Conselho Municipal do Meio Ambiente)
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AN
LEI Nº 3.909 -
: Dispõe. sobre alteração nu no “caput” do artigo 4º e pacágrado à único do artigo: 6; .
» . da Lei Municipal nº 3. 660, de 17 de junho de.2009, com redação dada pela
Lei Municipal 3. '68L, de 28 de agosto de 2009 e dá outras providências.
usando. das atribuições que lhê s são conferidas porlei. ,
oc FAZ SABER: QUE: À CÂMARA MUNICIPAL! “APROVOU E ELE'
, SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
ç
,
o to “Artigo, 1-0 acáout? do artigo 4º, da Lei. Municipal 3. 3. 660; de 17 de junho de
2009, com 'a redação “que, lhe -foi dada"pela Lei Municipal 3 3.681, der28 “de agosto de 2009ss :
-. passa a vigorar com a seguinte redação: > . É
- - E
Voo o “Am PIA O Conselho se será constituído por conselheiros à representantes de;
Poder Executivo; Legislativo, Municipal e Membros, das' órgãos: não Boverhamentais dó
município, sendo, homeado titular e suplentes conforme a seguinte” composição:
1
E
Artigo 2º. O parágrafo único do artigo” 6, da Ee 3.660, de 17 de junho dé
2009, com: mredação dada pela É Lei 3. 681, de-28. de'agosto-de 2009, passa a vigorar com A .
seguinte redação: , 1. Ê “ . É
Vo i «ariigo 6 6 o o o = A
“4 “Parágrafo Único: : > 0 cha reunir-se-á brdinarininente “por. convocação
- do. seu Núcleo de Coordenação e extraordingrigmente por solicitação de, um, terço dos seis,
membros, devendo constar. sempre no. » pédido + o motivo da convocação”. Po te &.
1
4
- disposições em cóntrário: ,' Su
* “Gabinete do Prefeito Municipal
Regis a e publicâda p por afixação, no lugar público do
“costume dest Prefeitura ena imprensa local. ,
Dyatens, tg s . : :
Poa *uis cusyAvo JoNGui
RA : Sec. Mun. "Executiva
e Assuntos, Jurídicos *. -
céuio REJANL, “Prefeito Municipal de. “Dracena, Estado de São Paulo,
E'sade2uadesg Br
Artigo 3 Esta Leit entrará em vigorna data de sua publicação, revogádas & o
)

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