| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3909 / 2011 |
| Date | 2011-08-24 |
| Ementa | Dispõe sobre alteração no “caput” do artigo 4º e parágrafo único do artigo 6º, da Lei Municipal nº 3660, de 17 de junho de 2009, com redação dada pela Lei Municipal 3681, de 28 de agosto de 2009 e dá outras providências. (leis relativas ao Conselho Municipal do Meio Ambiente) |
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AN LEI Nº 3.909 - : Dispõe. sobre alteração nu no “caput” do artigo 4º e pacágrado à único do artigo: 6; . » . da Lei Municipal nº 3. 660, de 17 de junho de.2009, com redação dada pela Lei Municipal 3. '68L, de 28 de agosto de 2009 e dá outras providências. usando. das atribuições que lhê s são conferidas porlei. , oc FAZ SABER: QUE: À CÂMARA MUNICIPAL! “APROVOU E ELE' , SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI: ç , o to “Artigo, 1-0 acáout? do artigo 4º, da Lei. Municipal 3. 3. 660; de 17 de junho de 2009, com 'a redação “que, lhe -foi dada"pela Lei Municipal 3 3.681, der28 “de agosto de 2009ss : -. passa a vigorar com a seguinte redação: > . É - - E Voo o “Am PIA O Conselho se será constituído por conselheiros à representantes de; Poder Executivo; Legislativo, Municipal e Membros, das' órgãos: não Boverhamentais dó município, sendo, homeado titular e suplentes conforme a seguinte” composição: 1 E Artigo 2º. O parágrafo único do artigo” 6, da Ee 3.660, de 17 de junho dé 2009, com: mredação dada pela É Lei 3. 681, de-28. de'agosto-de 2009, passa a vigorar com A . seguinte redação: , 1. Ê “ . É Vo i «ariigo 6 6 o o o = A “4 “Parágrafo Único: : > 0 cha reunir-se-á brdinarininente “por. convocação - do. seu Núcleo de Coordenação e extraordingrigmente por solicitação de, um, terço dos seis, membros, devendo constar. sempre no. » pédido + o motivo da convocação”. Po te &. 1 4 - disposições em cóntrário: ,' Su * “Gabinete do Prefeito Municipal Regis a e publicâda p por afixação, no lugar público do “costume dest Prefeitura ena imprensa local. , Dyatens, tg s . : : Poa *uis cusyAvo JoNGui RA : Sec. Mun. "Executiva e Assuntos, Jurídicos *. - céuio REJANL, “Prefeito Municipal de. “Dracena, Estado de São Paulo, E'sade2uadesg Br Artigo 3 Esta Leit entrará em vigorna data de sua publicação, revogádas & o )