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← Dracena (SP)

norma nº 356/2011

Tipo Lei Complementar
Número / Ano 356 / 2011
Date 2011-08-24
EmentaDispõe sobre denominação do cargo de Educador de Creche e dá outras providências. (o cargo de Educador de Creche passa a denominar-se Professor de EMEI)
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q O, R LEI COMPLEMENTAR Nº 256) =. DEZ DE AGOSTO DE 2011. )
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E 7 4 h Dispõe sobre denominação: do cargo de. Educador de Creche 'e dá outras
| PROE.Nº mM Providências - od
- CÉLIO REJANÉ, Prefeito Municipal: de Dracéna,. Estado de São Paúlo, no usa
-. das atribuições que, lhe são conferidas por lei, . .
'
, FAZ: SABER QUE: A CÂMARA MUNICIPAL “APROVOU E ELE,
. SANCIONA E PROMÚLGA A SEGUINTE LEI COMPLEMENTAR:
. Art. 1º- 0 Cargo de Educador de Creche passa a “denominar-se. Professor de EMEL,
com as mesmas quantidades de cargos prevista na. legislação vigente.
e s 1º- Fica estabelecido como: requisito” para 'ó proviniento do cargo de Professor de
EMEI ter curso de formação para o Magistério ou Licenciatura Plena em Pedagogia.
'
8 pa As atribuições etarefas essenciais “para o cargo de Professor de EMEL são:
e Receber e acompanhar a a criança diariamente: na sua entrada e” ou saída da 1 unidade,
-»- observando seu estado geral: de-saúde e comunicando - ao Professor Coordenador os
"casos de anormalidade;
.. Elaborar, executar e: avaliar a programação para O “nível da turma em que atua em
. colaboração com outros professores com a assessoria do Coordenador;
e - Acompanhar e registrar o * desenvolvimento * da. , criança, Procurando identificar.
necessidades de ordém fisica, social'e mental; -s
e - Colaborar :no processo -de orientação “educacional, identificando necessidades e
carências de ordem social, psicológicas, material ou de saúde para posterior
” encaminhamento à equipe técnica para orientações específicas;
e Ministrar as atividades da turma intra g extra sala, bem como as desenvolvidas na área
de recreação; *
e Prepárar, desenvolver e registrar “atividades educativas (jogos, brincadeira, 1 músicas,
etc.) com grupos de crianças; , -
e Proporcionar e acompanhar às crianças em atividades extras (passeios, excursões,
etc.), previstos no P:P.P. da unidade; ,
“e Registrar diariamente a presença-e ausência dos alunos; |, :
* - acompanhar e orientar as crianças durante. as refeições, estimulando a aquisição dé
bons hábitos alimentares, auxiliando ás crianças menores na ingestão de alimentos hã
quantidade e forma adequada, oferecer marhadeira aos bebês, tomando. o devido
cuidado com o regurgito; '
. Registrar diariamente observações sobre o desenvolvimento das crianças sob suá
responsabilidade;
os : - '
- BESTOBNNO Gard, gRriaçãa:
PROC. Nº
“Manter coritato: com-os pais e/ou responsáveis para troca'de” informações, bem "como .
para informá- Jos.sobre problemas ocorridos “qu- observados: com às crianças: após
o
A
“PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA |
Estado de, São Paulo
1 NALE 1h, * LEI COMPLEMENTAR Nº 356) | - | DE24'DE AGOSTO DE 2011.
Zelar, consêrvar e organizar o materiál de.uso pedagógico que istiliza no trabalho. das -
grianças, iricentivando EM construção destes hábitos nas crianças;
Intejrar-se.da realidade: Hsica'e social da criança;
Desenvolver ' as atividades culturais * e esportivas integradas ao processo escolar,
incentivando a párticipação dos paiste comunidade;
;
comunicar a direção daunidade;
, Entregar”: a criança aos pais, relatando eventuais incidentes ocorridos “ou alterações.
observadas, bem comoatitudes de: comportamentos; “o; '
. Participar “de entrevistas com os pais quando convocados pelo Coordenador;
Colaborar na conquista q de um éliina de harmonia e: cooperação na'unidade;
. Comprômeter-se com desenvolvimento do trabalho m na unidade, colaborando com os
- demais funcionários: '
. Planejar, coordenar, executar . e “avaliár as atividades pedagógicas, de forma a
. promover:
'a) doteinvolvimento intégal da criança, em. complémentação à ação da. família e da .
- comunidade;
* e gulturais nos diversos campos de experiências; í
“Db. condições de aprésdizâgens relaciônadas à E convivência próximadas práticas sociais .
c) à prevenção; segurança e proteção : do bem-estar coletivo das crianças, bem como à
sua interação « com.diferentes parceirós € em: situações: significativas ediversificadas.
a
Dialogar com ôs pais:ou responsáveis sobre piopostas de;trabalho, desenvolvimento e.
j avaliação-das" atividades realizadas: na unidade educacional; :
, Paíticipar das reuniões de, equipe. “da Unidade Educacional rianiendo o espígito de.
* cooperação -e "solidariedade entre os. funcionáfios da, unidade, a família ea
comunidade;
. Desenvolver todas as “atividades com a piofissiohalismo e atenção, necessários: ao
desenvolvimento” global da criariça;
* Manter o Coordenador informado -de .todo, trabalho” desenvolvido com” o emo « de '
crianças sob sua responsabilidade; o
Zelar e garantir a segurança ebem estar das crianças sob sua Cesponsibilidade; ”
Participar de reuniões de estudo e!qutros eventos de formação Continuada, promovidos
pela- Secretaria Municipal de Educação; .
Participar das decisões referentes ao grupamento das crianças; .
Participar da elaboração do plano escolar da. unidade; .
v
:. Sugerir á aquisição de material necessário ão Procêsso Educativo; :
Executar atividades. relativas 'à à promoção. da, sajido: ds. crianças; e da, unidade
(câmpanha de saúde-e outras); =
" Prestar assistência: às .crianças que softem acidentes na Unidade, comuicando ao
, Coordenador imediatamente;
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PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA ,
- Estado de São Paulo .
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j LEI COMPLEMENTAR Nº 356: ! - - DE24 DE AGOSTO DE 2011.
FG.
,
: Preenchér a ficha bio-psico- social do aluno e'de matrículas;
Participar: da glaboração, implementação e “avaliação, do.» Projeto Pedagógico da
unidade educacional, bem como das demais atividades do í Processó educativo, visando
à melhoria da qualidade no atendimento às. crianças, em consonância com as diretrizes
educacionais da.S. M. E; TEA - o
tCriar condições, oportunidades e- meios para garantir às criançás, | respeitadas suas
especificidades e singularidades, o direito inalienável dé serem educados e cuidados ,
de forma indissociada; “
Elaborar atividades e confecção de material necessário pará desenvolve a proposta de
trabalho; * .
. Participar das: atividades- refereátes -aos cuidados, pessoais das crianças em sua
permanência diária na unidade; * o,
Desempenhar outras atividades correlatas eafins;
observar o comportâmento . das crianças durante, q período de repouso e: no
. desenvolvimento das atividades diárias, prestando“. os Primeiros socorros, quando
necessário e/ou relatândo “as ocorrências não rotineiras à Chefia Imediâta, para ,
providências subsequentes; .
administrar medicamentos conforme: prescrição médica, quando necessário, desde que":
“solicitado, pelos pais e/ou responsáveis;
Aprimorar o seu desenvolvimento profissional, por meio de formação permanente, de
modo.a ampliar seus conhecimentos, com vistas a contribuir para a transformação das
práticas educativas na unidade educacional.- :
. “Adequar os procedimentos! didáticosve pedagógicos que viabilizem o atendimento ao
criança com, necessidades educacionais especiais; : -. .
: Desenvolver, articuladamente com os demais profi Issionais, atividades "pedagógicas
compatíveis com os espaços de aprendizagens disponíveis na unidade educacional, por
meio de.situações lúdicas e-motivadoras;
Respeitar a criança como sujeito do processo educativo; zelando pela sua integridade
física é psíquica, preservando sua imagem,. identidade, valores, ideias, crenças'e
objetos pessoais, acolhendo quando frágilizadas por situações adversas, de modo que -
superem suas lificuldades e se sintam confortáveis e seguras; :
Organizar e reorganizar os tempos'e “espaços, os materiais de uso individual e coletivo,
o-acesso das crianças ãos materiais necessários às suas experiências de exploração do
mundo, da comunicação, da expressividade ede conhecimento de si;
a
e
PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA
Estado de São Paulo ' E
- , : mos
“ “LEI COMPLEMENTAR Nº356. - É “DE24 DE AGOSTO DE:2011.
Fls.04
" Responsalbilizar-se pela” estimulação, cuidado, observação, e ôrientação ás crianças na
aquisição dé hábitos de higiehe, bem como dar atendimento à necessidade de-troca de
” fraldas, banho, escovação de dentes e demais procedimentos relativos à à preservação da .
» saúde, co a Re
Art. 2º- Esta: Lei Complementar entra” na vigor na data de sua publicação, revogadas o
as: disposições em contrário. *
: 4 e Y soe . ;
e . “ NL -s
Treo Gabinete do Prefeito: Municipal Fo : PE
. Dracena, 24 deagosto-de 2011. :º , o
“Registrada, e piblicada por afixação, no lugar público do
" costume desta Prefeitura e. na imprensa local.
) os E Dracéna, datá supra. — . o

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