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← Dracena (SP)

norma nº 3918/2011

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3918 / 2011
Date 2011-09-15
EmentaMicrosoftInternetExplorer4 Concede subvenção à Entidade que especifica. (conceder subvenção à Associação Assistencial Boas Novas no valor de até R$ 5.000,00)
native_id4770

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matéria 1739 →

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1
ser tplicados pela mesma
ua
PROC; oo ALBA
“E céLioR REJANL Prefeito Municipal de Dracena, Estado “de São. Paulo, isândo —
das atribuições que lhe são conferidas Por lei: e o . :
a “Concéde; subrençãod à Entidade gue especifica.” rs
“PRERÉITURA MUNICHP
“Estado. de
ns DE 15 DE
“FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APRÓVOU E ELE
SAN CIONA Ê PROMULGA Ar SEGUINTE. LEI:
N
“artigo” 1º.
“Subvenção E à Assoçiação
reais). ,
: Artigo: 2º,
* Entidade deverá Tequerer
na
Fica » a: Prefeitura Miicipal de Dracena autorizada a conceder
Assistencial Boas Novas. no 'valor' de até Bs, 5. 000, »00 (cinco mil,
4
ca, PA E
Para fazer! jus. ao repasse” “ménsal “da. sibvenção- concedida, a a”
a liberação dos recursos, -que .será feita em parcela única, e estar
«devidamente cadastrada j Juro. ao Setor de Contabilidade : da Prefeitura Municipal.
“Artigo 30.
“ Artigo 4º.
o - disposições. em contrário: é.
1
4 Ku
'Os1 recursos destinádos às Entidade, na forma de iubyenção, deverão
Somente com despesãs de custeio.
ve SSLINOOO. Gps 2»
“oa
Esta Lei. entrará c em vigor! na dat de. sua: a publicação, revogadas as, ,
, Registrada e publicada por afixação, no Iuar público do
. “costume desta Prefeitura e. na-imprensa local. -
- Diacey pá, data Supra. o
SOUSA.
joverno, -Ações Estratégicas
OCL GN MST Siam 2

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