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← Dracena (SP)

norma nº 3919/2011

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3919 / 2011
Date 2011-09-15
EmentaConcede auxílio a entidades conforme especifica. (auxílio as entidades: “Grupo de Fraternidade Espírita Severino Chagas”, no valor de R$ 5.000,00 e “Instituição Novo Amanhecer”, no valor de R$ 20.000,0)
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texto integral #

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“o
o junto ao Setor.de'Contabilidade da Prefeitura Municipal. -
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"
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ARCANVE-SE
Ml:
PREFEITURA MUNICÍPALDE
o ru Estad. (de São Paul
- “Concede auxílio a entidades conforme especifica.”
A
“CELIO REJANI, Prefeito Municipal de Dracena, Estado de São Paulo, -
" “usando:das atribuições que lhe são conferidas por lei: o
FAZ; SABER QUEJA CÂMARA: MUNICIPAL “APROVOU E ELE
D SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Fa . AS - =
Í Artigo 1º-. Fica a Prefeituia Municipal. de Dracena autorizada a conceder auxílio as
. entidades: “Grupo'de Fraternidade, Espírita Severino Chagas*; no valor de R$ 5:000,00 (cinco.mil -
- reais) e “Instituição Novo-Amanhecer”; nó valor de K$ 20.000,00.fvinte mil reais).
- Artigo 2º - Para fazer Jus ao repasse de auxílio concedido, as Entidades deverão.
requerer a liberaçãodos recursos, que será feita.em parcela única, e estar devidamente cadastrada: o
4
"+ Artigo 3º-Os recursos destinados às Entidades; na fôrma de auxílio, deverão, ser”
aplicados pela mesma somente tom despesas de obras e equipamentos. o '
)
Cn * Artigo 4º - Esta Lef entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas: as
disposições em contrário. . doe pi .
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“o A Registrada e publicada por afixação, no.lugar público.do |.
: - .costume desta Prefeitura e ha imprensa local, oo
“ Drapona, data supra. .
. TAVO JUNQUEI
Sec. Mun. Exec: y a de Gabinêt
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