| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3919 / 2011 |
| Date | 2011-09-15 |
| Ementa | Concede auxílio a entidades conforme especifica. (auxílio as entidades: “Grupo de Fraternidade Espírita Severino Chagas”, no valor de R$ 5.000,00 e “Instituição Novo Amanhecer”, no valor de R$ 20.000,0) |
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“o o junto ao Setor.de'Contabilidade da Prefeitura Municipal. - à = " cn tr ARCANVE-SE Ml: PREFEITURA MUNICÍPALDE o ru Estad. (de São Paul - “Concede auxílio a entidades conforme especifica.” A “CELIO REJANI, Prefeito Municipal de Dracena, Estado de São Paulo, - " “usando:das atribuições que lhe são conferidas por lei: o FAZ; SABER QUEJA CÂMARA: MUNICIPAL “APROVOU E ELE D SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI: Fa . AS - = Í Artigo 1º-. Fica a Prefeituia Municipal. de Dracena autorizada a conceder auxílio as . entidades: “Grupo'de Fraternidade, Espírita Severino Chagas*; no valor de R$ 5:000,00 (cinco.mil - - reais) e “Instituição Novo-Amanhecer”; nó valor de K$ 20.000,00.fvinte mil reais). - Artigo 2º - Para fazer Jus ao repasse de auxílio concedido, as Entidades deverão. requerer a liberaçãodos recursos, que será feita.em parcela única, e estar devidamente cadastrada: o 4 "+ Artigo 3º-Os recursos destinados às Entidades; na fôrma de auxílio, deverão, ser” aplicados pela mesma somente tom despesas de obras e equipamentos. o ' ) Cn * Artigo 4º - Esta Lef entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas: as disposições em contrário. . doe pi . 1“ — 1 “o A Registrada e publicada por afixação, no.lugar público.do |. : - .costume desta Prefeitura e ha imprensa local, oo “ Drapona, data supra. . . TAVO JUNQUEI Sec. Mun. Exec: y a de Gabinêt : £ Assuntos Jurídico Dos . : , , ED OPS O “5 OST E RR TNT a, N a 5” « z , . - R xe N y 7; , p»