br-locleg corpus explorer

← Dracena (SP)

norma nº 3920/2011

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3920 / 2011
Date 2011-09-15
EmentaMicrosoftInternetExplorer4 Concede subvenção à Entidade que especifica. (conceder subvenção ao Grupo de Fraternidade Espírita Severino Chagas, no valor de até R$ 4.000,00)
native_id4772

Originating matéria

matéria 1741 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.73 · pages: 1

. | “Concede subvenção à Ef tidade que especifica Pr ”
É!
á no CÉLIO REJANL, Prefeito Municipal de Dracena, Estado de São Paulo,
usando das atribuições que lhe são conferidas por lei:
FAZ, SABER QUÉ A CÂMARA: MUNICIPAL APROVOU E ELE>
“SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI.
- ” N 4
3 o 3 a, -
os sa +
“Artigo 1º- Fica a Prefeitura Municipal de Dracena autorizada a conceder '
subvenção ao Grúpo: de” Fraternidade Espírita Severino Chagas, no valor de. até R$
4.000,00 (quatro mil reais).
Entidade.
“Artigo 2º - Para fazer j Jus ao repasse mensal! da subvenção conçedida,-a
deverá requerer a liberação dos recursos, que será feita em parcela única, é
estar devidamente cadastrada j Junto ao Setor de Contabilidade da: Prefeitura Municipál.
N
Artigô 3º. Os Tecursos destinados à' Entidade, na forma de subvenção, .
' deverão ser aplicados pela -mesmã-sômente com despesas de custeio.
, revogadas as disposições em.c
Rh)
- Artigo 4º - - Esta Lei entrará em vigor na, dáta, de sua publicação, .
>
Registrada e publicada p por afixação, no- ligar público do
costume desta Prefeitura e na imprensa local.
= Dia ena,-data supra.
,
“1 t
LENDO Toa0 VOOS. ORM “OGUM sal EURORAÇ 20 featóput aueugr
VA. o

open original →