| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3920 / 2011 |
| Date | 2011-09-15 |
| Ementa | MicrosoftInternetExplorer4 Concede subvenção à Entidade que especifica. (conceder subvenção ao Grupo de Fraternidade Espírita Severino Chagas, no valor de até R$ 4.000,00) |
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. | “Concede subvenção à Ef tidade que especifica Pr ” É! á no CÉLIO REJANL, Prefeito Municipal de Dracena, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei: FAZ, SABER QUÉ A CÂMARA: MUNICIPAL APROVOU E ELE> “SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI. - ” N 4 3 o 3 a, - os sa + “Artigo 1º- Fica a Prefeitura Municipal de Dracena autorizada a conceder ' subvenção ao Grúpo: de” Fraternidade Espírita Severino Chagas, no valor de. até R$ 4.000,00 (quatro mil reais). Entidade. “Artigo 2º - Para fazer j Jus ao repasse mensal! da subvenção conçedida,-a deverá requerer a liberação dos recursos, que será feita em parcela única, é estar devidamente cadastrada j Junto ao Setor de Contabilidade da: Prefeitura Municipál. N Artigô 3º. Os Tecursos destinados à' Entidade, na forma de subvenção, . ' deverão ser aplicados pela -mesmã-sômente com despesas de custeio. , revogadas as disposições em.c Rh) - Artigo 4º - - Esta Lei entrará em vigor na, dáta, de sua publicação, . > Registrada e publicada p por afixação, no- ligar público do costume desta Prefeitura e na imprensa local. = Dia ena,-data supra. , “1 t LENDO Toa0 VOOS. ORM “OGUM sal EURORAÇ 20 featóput aueugr VA. o