| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3926 / 2011 |
| Date | 2011-09-21 |
| Ementa | Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$=12.500,00 (doze mil e quinhentos reais) destinado a atender despesas com transferência de recurso financeiro a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Dracena e par a Associação de Produtos Rurais de Dracena, com recursos do tesouro municipal. |
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. VE . , . - Transferências Correntes, conforme Artigo ; 43, 8,10, inciso H é redomendações dos 883ºe 49; Í disposições é ém contrário." e , , eo n LEINC3926 0 CU] o probe SHEMBRODESONL o “Dispõe Sobre autorização ao eo tr sec d tivo para, abertura de crédito “adicional suplementar”. = : teta Ds = . , “ o PN Vo. CÉLIO REJANI, “Prefeito Municipal de Dráceria, Estado 'de São Paulo, —. usarído. das atribuições que lhe são conferidas por lei lei CE AZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE ' SANCIONA, E PROMULGA A SEGUINTE LEI E Pe RN ' - “4 ' a | “Artigo 1º. - Fica ó Poder Executivo: “autorizado a abiir, na Diretoria de Planejamento, “Orçamento, . Pagamento e Contabilidade, Crédito “Adicional Suplementar no"'valor de' R$- . 12.500,00 (doze mil e quinhentos reais), -déstinado a atentlér “despesa com transferência - de recurso financeiro a Irmandade santa, Casa de Misericórdia + de Dracena e pata a Associação “de Produtores Rurais de Praçeha, com recursos do tesouro, municipal, na «Seguinte classif icação Orçamentária: | "o, No. PODEREXECUTIVO DS Mo e Secretaria Municipal. de saúde + “ so rot o2 14 of 10 301 0120 2.028-.3.3.50.43—- 312 5 byênções Sociais . Irmandade Santa Casa. de Misericórdia de Pra mami Ra RA ca R$- "2.500,00 | Secretaria” Muhicipal: “da Agricultura : * - 02:09.01:20.601. 0210,2.022.— 3.3; 50.41 — 220 — Contribuições . , os º Associação de. Produtores Rúrais, de Dracena.. :R$ — 10:000,00 R$" 12.500,00 TO meeemirni medos ideas Parágrafo Único - A alteração. acima pássa” a fazer pele do PRA vigente e LDO do .: exercício corrente. = . Ê º De : ' . “Artigo 20-A abertura do. crédito» adiciônal suplementar a que se refere o artigo 19, será cobertó com recurso. proveniente do excesso de arrecadação previsto ;para o grupo “de Artigo "3º - Estã Lei entiará em: viggr. na data de sua publicição, revogadas as Vo Re -Gabineté do: prétito Municipal +» Co a cc." Dracerápides setembro de 2011. “o Ea e gaz ng ueção enc “o raca 8" o “o t PREF EÍTURA MUNICIPAL DE DRACENA - , Estado de São Paulo. , o , “Registrada. e publicada por afixação, no lugar público do o Po 'cóstume desta-Prefeitura e-na imprensa local, rs fo . “Dracena, data suprá. +, a A Governo, Ações Estrátégicas a , o : . : “ , > 1 . o e" 4 Ra Fá N , ” t x Pas 4 4 e o "4 - : ; t ” e o . v , “e. > É N “ r “a ' “o | 4 Y As -