| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3929 / 2011 |
| Date | 2011-09-28 |
| Ementa | Considera urbana área de terras que especifica e dá outras providências (registro n.º 002/mat. 2.068 - imóvel denominado Chácara São Geraldo) |
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Ea »Código Tributário Nacional, a'árga de tetras abaixo desérita: - “de 25º45'NE eim direção âos marcos 2 e 3, com distâncias de 28,00. nietros.é 90,00 metros; - Considera urbana, área de tertas' que especifica e'dá outras providências... a |“ "CÉHO REJANI, Fieftito Múunftipaf de Dracena; Estadô de S = « usando das atribuições que The'são conferidas 'por lei... ão Paíúlo; : p NR , UT .!FAZSABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL 'APROVOU'E ELE o “7 SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI “Artigo 1º. Fida considerada urbária com O-que dispõe o artigo 32, $ 2º do - et "Um imóvel rural; pertentente ao Município, conforme transcrição nº 2068, do Cartório, de Registro de- Imóveis de “Dracena/SP,: sendo: “Um imóvel rural. dénominado CHÁCARA SÃO GERALDO antiga N.S. Apátecida, digo atual N.S. APARECIDA sob ” número 71 e 72 com a área; de '19.605,00' metros :quadrados, ou 1,96,05 has., Situado: na Fazenda S.. Manoel, neste, distrito, município'e comarca.-de, Dracena, cadastrado rio incra | cf.cc.1977 -Sob-número 615021010774/0, at:1,9;m.38,0, nm.0,05, .fmp,1:9; é certidão de -- isenção de contribuição direta-n, 321123 série A de 27-6-1977 Dracena, dentro das seguintes . e atuais divisas:-cômeça no marco 1 situádo na margem direita; é final da rua Vendrámim; do maico T segue-se 'margeando a direita'de uma estráda chama digo estrada.chacareira no rumo. 1 confrontando pela “direita com a «chácara - de Augusto da Costa .e Mariario Rocha; este | confronta. até:o marcó 4; do marco'3; segue-se com rumos de 64º00" NW; 26,00º30'NE, 64º 00'SE; 25º45"; NE; 26º30'SW e'63º 16:NW-em direção aos marcos 4:556;7:8;9 e deste para o” marco 1, com distâncias de 204,50 metros, 53,00 metros; 204,50 metros; 36,30 metros;-43,30 metros; 205,30 metros; 41,30 metros, confrontando: do Jmarco'4'ao:marco 5, com'quem de | direito e deste ao: márco. 9 -com “Antonio Cestari; do marco 9 “ão "marco: 1 com a rua * Vendramim, existindo nó mesmo várias benfeitórias, 1-casa de tijolos, 1 depósito, 1.800'cóvas decafé” PN aa : " Artigo 2º Esta Lei entrará em vigor na datá'de sua publicação, revogadas as disposições-em contrário. o A : Md ' |, '? Gabinete do/Prefeito Munitipal : Dracena, 28 de sete bro de 2011., Bo ' - “costume des à Prefeitura.é na imprensa local” Cs “a "> Dracená, g falinpra: MO E Registtada e publicada por afixação, no lugar públiêo'dô o EIRÁDE SOUSA (ts ts Governo, Ações Estratégicas , . Ra - o renchnnãa rover tona ima ah! muda to O . >