| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3930 / 2011 |
| Date | 2011-09-28 |
| Ementa | Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar no valor R$=205.522,81 (duzentos e cinco mil, quinhentos e vinte e dois reais e oitenta e um centavos), destinado a atender despesa com construção de moradias populares, com recurso do tesouro municipal. |
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revegadas : as disposiçõés em-contrário. “Dispõe sobre Jutonização ao Po adicional, suplementar”. to ceiio:. 'REJANI, Prefeito Maunicipál de Dracená, Estado: “de "são: Palo, usando. “das atribuições que lhê são conferidas por eis. . . FAZ. SABER, “QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA os E PROMULGA A-SEGUINTE LEI:” 0. Serttm Artigo. jo Fica 'o Poder Execiltivo autorizado, a abrir, nã Diretoria de Planejamento, Orçamento, Pagamento 'e/ “Contabilidade, Crédito Adiclorial- “Suplementar no valor de. R$-205. 522,81 (duzentos | e-cinco mil. quinhentos, e vinte e dois' reais e oitenta e um centavos); destinado a atender despesa. construção: "de moradias pópulares, com recurso do tesouro municipal, na seguinte classificação. orçamentária: ' ) 4 é PODER- EXECUTIVO =. o “Secretaria- Municipal de Industria Comercio e Habitação 02:10 01.16 482 0190 1,008 = 4.4.90.51 — 230 — Obras e Instalações — Recurso Próprio,. “ Artigo 20 - 0 crédito: ádicional que se refere o artigo anterior será coberto com recurso. proveniente de anulação parcial da dotação orçamentária, conforme Lei.: nº. 4 320/64, “artigo 43,8 1º e inciso III, abaixo desgrita: PODÉREKECUTIVO Lo x ro Secretaria. Municipal. de: Industria” Comercio é Habitação - 02 10 o! 16482. 01901. 008 — 4.4.90.51 = 230 — Obras e Instalações. . = Recurso Convento. tes N R$- 205.522,81 .R$- 505; 522, 81 Parágrafo Único - As altérações dos artigos acimã passam a fazer parte do PPA vigente: e LDO do: exercício corrente. ' 1 “Artigo 3º - Esta 1a entrará, em vigor na data des sua publicação, so trato o 4 o : o . o o “Gabinete do Préfeito Municipal no To “ Dratená, “mar Mura, de. Dracena Pres + MESA 4 NT. NA ? . ostume désta Pref , cs “Dracena, data supra, No “a S