br-locleg corpus explorer

← Dracena (SP)

norma nº 3931/2011

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3931 / 2011
Date 2011-09-28
EmentaConcede auxilio á entidade conforme especifica ( auxilio no valor de R$=15.000,00 - quinze mil reais, destinado a ADEF - Associação do Portador de Deificiencia Física de Dracena)
native_id4780

Originating matéria

matéria 1755 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.67 · pages: 1

LEEN Nº3. gay”
. “Concede auílio à â entidade conforme Especifica. mo
cEiló REJANI, Prefeito. Municipal de: Diiçena, Estado de São Paulô, .
. usarido das atribuições qu que lhe são conferidas por. lei:
x
FAZ SABERQ QUE. A "CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E“
“ ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
s
o Artigo 1º Fica a Prefeitura Municipal de Dracena autorizada a cônceder
auxílio a-entidade: “ADEF-— ASSOCIAÇÃO DO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA
FÍSICA DE DRACEN ” + no valor de R$ 15. 000, 00 (quinze inil teeis). + a
. Artigo 2. Para fazer jus ao repasse de auxílio. concedido, a: Entidade
o , * deverá requerer a liberação do: recurso, que será feita em: parcela única, e estar:
“devidamente cadastrada junto ao Sejor de Contabifidadé da Prefeitura Municipal.
' ,* Artigo. 3º - Orecurso. destinado à: Entidáde, ha forma de auxílio, deverá
«ser r aplicado pela mesma somente com despesas. de obras e equipaimentos. :
Artigo q. “Esta tá entrará em vigor ha data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário. .
,
s
Gabinete. do Prefeito Municipal' E
ro Dracena, 28 de.setembro de 2011. - tati css
| . : o o o o Registrada e E alicada por aiação no; lugar público do
o : Co costume-desta' Prefeitura e-na imprensa Jocal.
o Dracena, data upra. ? é
UNO SEE TODA AMAM asda é SAP q) eat E ' “os
Y
N . o Cu . o N

open original →