| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3931 / 2011 |
| Date | 2011-09-28 |
| Ementa | Concede auxilio á entidade conforme especifica ( auxilio no valor de R$=15.000,00 - quinze mil reais, destinado a ADEF - Associação do Portador de Deificiencia Física de Dracena) |
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LEEN Nº3. gay” . “Concede auílio à â entidade conforme Especifica. mo cEiló REJANI, Prefeito. Municipal de: Diiçena, Estado de São Paulô, . . usarido das atribuições qu que lhe são conferidas por. lei: x FAZ SABERQ QUE. A "CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E“ “ ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI: s o Artigo 1º Fica a Prefeitura Municipal de Dracena autorizada a cônceder auxílio a-entidade: “ADEF-— ASSOCIAÇÃO DO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA FÍSICA DE DRACEN ” + no valor de R$ 15. 000, 00 (quinze inil teeis). + a . Artigo 2. Para fazer jus ao repasse de auxílio. concedido, a: Entidade o , * deverá requerer a liberação do: recurso, que será feita em: parcela única, e estar: “devidamente cadastrada junto ao Sejor de Contabifidadé da Prefeitura Municipal. ' ,* Artigo. 3º - Orecurso. destinado à: Entidáde, ha forma de auxílio, deverá «ser r aplicado pela mesma somente com despesas. de obras e equipaimentos. : Artigo q. “Esta tá entrará em vigor ha data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. . , s Gabinete. do Prefeito Municipal' E ro Dracena, 28 de.setembro de 2011. - tati css | . : o o o o Registrada e E alicada por aiação no; lugar público do o : Co costume-desta' Prefeitura e-na imprensa Jocal. o Dracena, data upra. ? é UNO SEE TODA AMAM asda é SAP q) eat E ' “os Y N . o Cu . o N