| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3932 / 2011 |
| Date | 2011-09-28 |
| Ementa | Concede auxilio á entidade conforme especifica ( auxilio no valor de R$=15.000,00 - quinze mil reais, destinado a ADEF - Associação do Portador de Deificiencia Física de Dracena) |
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Ea o 201 Cs -Tevogadas as disposições | em contrário. icipal de Draçer Estado Ye. são, Paio, - - tu arido das atiições qu: lhe são conferidas por ef : . “e “FAZ SABER QUE À CÂMARA MUNICIPAL: APROVOU, E Eure SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE, LE El E -a so 1. “Art 1º. “Fica a Prefeiuca Municipal à de Dratena autorizada a- conceder” a “subvênção. à. Obra Unida da Sociedade São Vicente de” Paulo. no- valor de -até R$ 20.000,00 (vinte mil. teais, vo, , ' : . : Aro 20: Pára fazer j jus ao repasse mensal da subverição, concedida, a Entidade deverá. Jequeré ra; liberação dos recursos, que será feita em parcela “única, e estar devidamente cadastrada junto ao Setor de' Contabilidade à da Prefeitura Municipal. ” Cr Art 3. “Os fecursos destinados à: Entidade; na forma de subvenção, deverão ser aplicados pela. mesma. Somente com despesas de custeio. o o “ 4 ' o Art “4% Ós iecursos* para o cumprimento do dispósto nésta Lei serão - suportados. pela “Funcional Programática 02.13. Ól. 08:244.0300.2:068. =. Categoria Econômica 3:3. 5. 143. - - Ficha Local 296, corisignados 1 no orçarento do exercício de "a : + " . 4 ste . , Art. 5º. A presente despesa será suportada, com recurso orçamentário. etistente' na à classificação funcionial progtamiáfica mencionada acima. > “g Único A Presinie ação pisa a fazer parte do PPA. LDO vigentes. r Artigo 6º = Esta. Têi “ehtrará em vigor na à data de sua “publicação, ? “Gabinete do Prefeito Mumicipál o RA PAR tes “ Dracena, 28 Ne setem ro, de Zotl: no . , Registrada e publicada. por afixação, no 'ugat psi do o Doe costume desta Prefeitura ena imprensa local. : PN Dracena, Se “Muni Executih Assuntos Tordo a” ER RA msm CO