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← Dracena (SP)

norma nº 3932/2011

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3932 / 2011
Date 2011-09-28
EmentaConcede auxilio á entidade conforme especifica ( auxilio no valor de R$=15.000,00 - quinze mil reais, destinado a ADEF - Associação do Portador de Deificiencia Física de Dracena)
native_id4781

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matéria 1756 →

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texto integral #

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-Tevogadas as disposições | em contrário.
icipal de Draçer Estado Ye. são, Paio, - -
tu arido das atiições qu: lhe são conferidas por ef : .
“e “FAZ SABER QUE À CÂMARA MUNICIPAL: APROVOU, E Eure
SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE, LE El E
-a so 1.
“Art 1º. “Fica a Prefeiuca Municipal à de Dratena autorizada a- conceder” a
“subvênção. à. Obra Unida da Sociedade São Vicente de” Paulo. no- valor de -até R$
20.000,00 (vinte mil. teais, vo, ,
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: Aro 20: Pára fazer j jus ao repasse mensal da subverição, concedida, a
Entidade deverá. Jequeré ra; liberação dos recursos, que será feita em parcela “única, e
estar devidamente cadastrada junto ao Setor de' Contabilidade à da Prefeitura Municipal. ”
Cr Art 3. “Os fecursos destinados à: Entidade; na forma de subvenção,
deverão ser aplicados pela. mesma. Somente com despesas de custeio. o o “
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o Art “4% Ós iecursos* para o cumprimento do dispósto nésta Lei serão -
suportados. pela “Funcional Programática 02.13. Ól. 08:244.0300.2:068. =. Categoria
Econômica 3:3. 5. 143. - - Ficha Local 296, corisignados 1 no orçarento do exercício de
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Art. 5º. A presente despesa será suportada, com recurso orçamentário.
etistente' na à classificação funcionial progtamiáfica mencionada acima. >
“g Único A Presinie ação pisa a fazer parte do PPA. LDO vigentes.
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Artigo 6º = Esta. Têi “ehtrará em vigor na à data de sua “publicação, ?
“Gabinete do Prefeito Mumicipál o RA PAR tes
“ Dracena, 28 Ne setem ro, de Zotl: no
. , Registrada e publicada. por afixação, no 'ugat psi do o
Doe costume desta Prefeitura ena imprensa local. :
PN Dracena,
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Assuntos Tordo a”
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