| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3933 / 2011 |
| Date | 2011-09-28 |
| Ementa | Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de credito adicional especial no orçamento vigente. (credito no valor de R$=15.000,00 - quinze mil reais, destinado à repasse de auxilio a ADEF - Associação do Portador de Deificiencia Física de Dracena) |
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nd E mo pes mobo ara Tugacial ce Jracena Pres, ! «ELSA o se - ao “Dispõe bobré autolização ao: Poder Execitivo | pará ora de : Crédito adicional especial no Orçamento vigente”, - “o. í - «cério REJANi, Prefeito : Municipal “de Drácena, Estado” de. são. “Paulo; “usando das atribuições qué lhe: são conferidas por lepr * FAZ. SABER. .QUE AICAMARA: MUNICIPAL AI APROVOU E ELE a - «SANCIONA. E PROMULGA. A SEGUINTE LEI. Lo Õ. y - o - . Artigo jo - Fica “o:' Poder” Executivo autorizado. a abrir, : na : Diretoria” de Planejamento, Orçamento; Pagamento 'é Contabilidade, Crédito Adicional Especial no valor de até R$-15.00 0,00 (Quirize mil: Teais), destinado: :à repasse de , - AUXÍLIO à Associação. do Portador de Deficiência Fisica, de Prácena na -seguinte " classificação drçameftária, “abaixo descrita: , . . 5” PODER EXEGUTIVO o - Secretaria Munici -02, 14 oi. 10 301 “o1do 2.028 4 4.50. Total eerseremsaensseieness ipal de Saúde e Higiene Pública 42 “Auxílios... R$- -15,000;00 * ” R$ 15.000,00 * ' vo A Edo! E crédito adicional. que se: tefeie o artigo. aniterior será” - coberto com recurso proveni ente: “de anulação. pátcial. da detação orçamentária, o conforme Lei no, 4 820/64, -aítigo 43, 8 10% e inciso HI, abaixo descrita: PODER EXECUTIVO. * : Fundo: Municipal de “Assistência Social Í o - 02 13 oi. 1.08 244 0300 2: 06 — 3.3.50.43 — 296 — “Subvenções Sociais.R R$- 4s 090,00 ; ta tentei reeragunieererrrase R$-. 5. 000, 00 - 8 “Único - As alterações contidas nos s artigos 19º e: 2, pássaim a a É fer parte do PPA Vigente é LDO do exercício. corrente. . a . , , Art. 30-- Esta j Lei. entrará em vigor: nã “ata de: sua publicação, * "evogadas as disposições e em: Contrário. vo . NE s t r , [A Gabinete do Préféito inicial + . RE , o a toa NE E - Dracena , 28 de;s o o mir dé 2011 eat, So o a RSBEEadá eipublicada por ai ixação, no lugãr público do Costume desta Prefeitur ae, na impreiisa local. É o arénto, : Orçamento é Gestão” nel