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norma nº 360/2011

Tipo Lei Complementar
Número / Ano 360 / 2011
Date 2011-09-28
EmentaDispõe sobre alteração do § 1º do artigo 9º e mapa 08 da Lei Complementar n.º 291, de 04 de junho de 2008, conforme especifica. (A Administração visualiza a necessidade de alterar a área de especial interesse social para possibilitar a implantação de loteamento que estará vinculado ao programa "Minha casa, minha vida" - lotes de 125m² para 160m², no mínimo)
native_id4787

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matéria 1825 →

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texto integral #

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a 291, 04 de junho de 2008; coMfarme
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- de jumho de e 2008, passando a vigorar coim a segui redação: . . ro
- “Artigo 9” no E vo ot , .
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m? (cento e sessenta metros guiadrados). o la
-. Artigo 2º - “Fica alterado: o ; mapa nº.08, do anexo. 1 da Lei Complementar n nº
ua “21, de 06 de Junho dé 2008, iíos termos ém que consta o anexo desta Lei., -
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- Artigo 2º, 7 Esta, fa Complemeita êntra em vigor na. data de sua públicação,
, “Gabinete do Preféiio Municipal Mo oo
Diacéna, 28 de Setembro d de 2011. : .
“PROC! Caro ni
º Registrada: e publicada por afixação, no o ligar público do
costume desta Prefeitura ena imprensa loçal.
: Dracena) datá supra. ..'- . :

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