| Tipo | Lei Complementar |
|---|---|
| Número / Ano | 360 / 2011 |
| Date | 2011-09-28 |
| Ementa | Dispõe sobre alteração do § 1º do artigo 9º e mapa 08 da Lei Complementar n.º 291, de 04 de junho de 2008, conforme especifica. (A Administração visualiza a necessidade de alterar a área de especial interesse social para possibilitar a implantação de loteamento que estará vinculado ao programa "Minha casa, minha vida" - lotes de 125m² para 160m², no mínimo) |
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a 291, 04 de junho de 2008; coMfarme 4 , “revogadas as disposições: em contiátio. “. o Ro Dispõeso sóbré alferição do $ 1d “ag fita o neu a [ e [ refeito Municipal de Diaciná Estado de SiosPailo-m no uso e das; atiitições a The” são conferidas pot lei er “az SABER OE A CÂMARA hNCIRAL “APROVOU: E “ELE SANCIONA, E PROMULGA, A SEGUINTE LEI COMPLEMENTAR: - voc Coto e , ' J- ", Artigo Ta Fica alterado og 1º, do artigo 59, da Lei Cornplsientar> à 291; de 04 - - de jumho de e 2008, passando a vigorar coim a segui redação: . . ro - “Artigo 9” no E vo ot , . GI O tamanho do lote, exélusivamente nessa: área, dêyerá te tera no iniíiimo 160 m? (cento e sessenta metros guiadrados). o la -. Artigo 2º - “Fica alterado: o ; mapa nº.08, do anexo. 1 da Lei Complementar n nº ua “21, de 06 de Junho dé 2008, iíos termos ém que consta o anexo desta Lei., - e , - Artigo 2º, 7 Esta, fa Complemeita êntra em vigor na. data de sua públicação, , “Gabinete do Preféiio Municipal Mo oo Diacéna, 28 de Setembro d de 2011. : . “PROC! Caro ni º Registrada: e publicada por afixação, no o ligar público do costume desta Prefeitura ena imprensa loçal. : Dracena) datá supra. ..'- . :