| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3936 / 2011 |
| Date | 2011-10-11 |
| Ementa | Dispõe sobre a concessão de Diplomas de Honra ao Mérito e dá outras providências (diploma a Jovem Daniele Rodrigues Santana, capeã brasileira de atletismo e aos senhores Daniel Fermino de Oliveira, professor de educação Física e Eliseu de Souza Silva, tecnico de atletismo) |
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