| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3942 / 2011 |
| Date | 2011-10-21 |
| Ementa | Concede subvenção à Entidade que especifica. (Associação de Valorização Humana - AVAHU) |
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AU: sara AEjeir RACENA, LEI Nº 3.942 V- DE 21 DE OUTUBRO DE 2011. “Concede subvenção à Eltidade que.especifica.” CÉLIO REJANI, Prefeito Municipal de Dracena, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei: FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI: Art. 1º- Fica a Prefeitura Municipal de Dracena autorizada a conceder subvenção à entidade ASSOCIAÇÃO DE VALORIZAÇÃO HUMANA - AVAHU, no valor de até R$ 12.300,00 (doze mil e trezentos reais). Art. 2º - Para fazer jus ao repasse mensal da subvenção concedida, a Entidade deverá requerer a liberação dos recursos, que será feita em parcela única, e estar devidamente cadastrada junto ao Setor de Contabilidade da Prefeitura Municipal. Art. 3º - Os recursos destinados à Entidade, na forma de subvenção, deverão ser aplicados pela mesma somente com despesas de custeio. , Parágrafo Único — A presente ação passa a fazer parte do PPA e LDO vigentes. Artigo 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. refeito Municipal e PELO l. CÉLIO REJ Municipal Registrada e publicada por afixação, no lugar público do costume desta Prefeitura e na imprensa local. Dracena, data suprá. RA DE SOUSA ' so oo Secretário Muni À pal de-Gabinete, Soverno, Ações Estratégicas e Ássuntos Juríditos. | .