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← Dracena (SP)

norma nº 3944/2011

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3944 / 2011
Date 2011-10-21
EmentaConsidera urbana área de terras que especifica e dá outras providências. (imóvel rural, objeto da matricula 9.208, do CRI local, constituído pelas Chácaras n.º 210 e 210-A, situado no lugar conhecido como Córrego das Antas, na Fazenda São Manoel)
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“PREFEITURA UNÍCIPAL DE DRACENA
tado-de São
LEINº 3.944 U : DE
Considera urbana área de gas que e específica e dá outras providências.
"CÉLIO REJANI, Prefeito Municipal de Dracena, Estado de São Paulo,
usando das atribuições que lhe são conferidas por lei.
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE
- SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI
" Artigo 1º - Fica considerada urbana com o que dispõe o artigo 32, 8 2º do
Código Tributário Nacional, a área de terras abaixo descrita:
“Um imóvel rural, objeto da matrícula 9.208, do CRI local, constituído pelas
chácaras nº 210 e 210-A, situado no lugar conhecido como Córrego das Antas, na Fazenda
São Manoel, município e comarca de Dracena, Estado de São Paulo, com a área de 30.000
metros quadrados, ou 3,0000 hectares ou 1,2397 alqueires paulistas, dentro das seguintes
divisas e confrontações: começa no marco 01, cravado junto da Estrada Servidão de Chácaras
(Chácara nº 211) na divisa comum com terras da chácara nº 209;.daí segue com o rumo
magnético de 60º20'NW, divisando à esquerda com terras da chácara nº 209, na distância de
200,00 metros até encontrar o marco nº 02, cravado na distância de 200,00 metros até
encontrar o marco nº 02, digo, até encontrar o marco 02, cravado na divisa comum com terras
das chácaras nºs 209, 245 é 244; daí deflete à direita e segue com o rumo magnético de 29º40'
NE, divisando à esquerda com terras da chácara nº 244, na distância de 150,00 metros, até
enfontrar o marco nº 03, cravado na divisa comum com terras das chácaras nºs 244, 243 e.
233, daí deflete à direita e segue com o rumo magnético de 60º20' SE, divisando à esquerda
co terras da chácara nº 232, na distância de 200,00 metros até encontrar o marco nº 04
crayado junto a estrada servidão de chácaras (chácara nº 211) na divisa comum com terras da
chãcara nº 232; daí deflete à direita e segue com o rumo magnético de 29º 40' SW, divisando
à Esquerda com a Estrada Servidão de Chácaras (chácara nº 211), na distância de 150,00
méiros até o marco nº 01, marco inicial deste roteiro.
Artigo 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
isposições em contrário.
a
Gabinets do Prefeito Municipal
nam 2011.
ANN
eito Municipal
Registrada e publicada por afixação, no lugar público do '
costume desta Prefeitura e na imprensa local.
Secretário Munitipal de Gabinete, Governo, Ações Estratégicas
e Assuntos Jurídicos.

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