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norma nº 364/2011

Tipo Lei Complementar
Número / Ano 364 / 2011
Date 2011-10-21
EmentaDispõe sobre alteração na Lei Complementar n.º 353, de 07.07.2011 e dá outras providências. (o objetivo do projeto é a correção nos requisitos, atribuições e tarefas essenciais para os cargos de Assistente Social, Fonoaudiólogo Escolar, Psicólogo Escolar, Psicopedagogo e Motorista, criados pela Lei Complementar n.º 353/11)
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PREFEITURA MUNICIPAD DE DRACENA
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LEI COMPLEMENTAR Nº 364 — DEXNDE OUTUBRO DE 2011.
— Dong:
Dispõe sobre alteração na Lei Complementar nº 353, de 07.07.2011 e dá
outras providências.
JcéLIO REJANI, Prefeito Municipal de Dracena, Estado de São Paulo,
usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE
SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI COMPLEMENTAR:
Art. 1º- O artigo 1º da Lei Complementar 353/2011 passa a vigorar
acrescido de um $ 1º, sendo certo que o parágrafo único passa a vigorar como parágrafo
segundo, ambos com a seguinte redação: .
“Art. 1º- Ficam criados 02 (dois) cargos de “ASSISTENTE SOCIAL”,
Regime Estatutário, Referência horas + HTPC, carga horária de 30 horas semanais. -
, $ 1º- Fica estabelecido como requisito para a lotação do cargo de
Assistente Social o registro no CRESS e habilitação em Serviço Social a, no mínimo, 1
(um) ano. ,
8 2º As atribuições e tarefas essenciais para o cargo de ASSISTENTE
SOCIAL são: contribuir com ações que tomem a educação como uma prática de
inclusão social, de formação da cidadania e emancipação dos sujeitos sociais; trabalhar
no sentido educativo de revolucionar consciências, de proporcionar novas discussões,
de trabalhar as relações interpessoais e grupais, podendo desenvolver um trabalho de
articulação e operacionalização, de interação de equipe, de busca de estratégias de
proposição e intervenção, resgatando-se a visão de integralidade e coletividade humana
e o real sentido da apreensão e. participação do saber, do conhecimento; atuar em
equipes interdisciplinares, no âmbito das quais, os distintos saberes, vinculados às
distintas formações profissionais, possibilitam uma visão mais ampliada, e
compreensões mais consistentes em torno dos mesmos processos sociais; articular
propostas de ações efetivas, a partir do resgate da visão de integralidade humana e do
real significado histórico-social do conhecimento; contribuir para O ingresso. regresso,
permanência e sucesso da criança e adolescente na escola; favorecer a relação família-
escola-comunidade ampliando o espaço de participação destas na escola, incluindo a
mesma no' processo educativo; ampliar a visão social dos sujeitos envolvidos com a
educação, decodificando as questões sotiais; proporcionar articulação entre educação e
as demais políticas sociais e organizações do terceiro setor, estabelecendo parcerias,
facilitando o acesso da comunidade escolar aos seus direitos; combater os problemas
sociais como: baixo rendimento escolar, evasão escolar, desinteresse pelo aprendizado,
problemas com disciplina, insubordinação a qualquer limite ou regra escolar,
vulnerabilidade às drogas, atitudes e comportamentos agressivos e violentos; promover
o encontro da educação com a realidade social do aluno, da família e da comunidade, a
Kda
PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA
Estado de São Paulo '
LEI COMPLEMENTAR Nº 364 — DE 21 DE OUTUBRO DE 2011.
qual ele esteja inserido, aproximando a família no contexto escolar; intervir na família,
através de ações ou de trabalhos de grupo com os pais, mostrando à importância da
relação escola-aluno-família; diagnosticar os fatores sociais, culturais e econômicos que
determinam a problemática social no campo educacional e, consequentemente, trabalhar
com um método preventivo destes, no intuito de evitar que o ciclo se repita novamente;
trabalhar com ações educativas e não só com soluções de problemas, entendendo que a
educação se constitui em uma política social que tem como compromisso garantir os
direitos sociais, consequentemente podendo apresentar uma ampliação do conceito de
) educação impregnado na sociedade atual; melhorar as condições de vida e
sobrevivência das famílias e alunos; favorecer a abertura de canais de interferência dos
sujeitos nos processos decisórios da escola (os conselhos de classe); ampliar o acervo de'
informações e conhecimentos, a cerca do social na comunidade escolar; estimular a
vivência e o aprendizado do processo democrático no interior da escola e com a
comunidade; fortalecer as ações coletivas; efetivar pesquisas que possam contribuir com
a análise da realidade social dos alunos e de suas famílias; maximizar a utilização dos
recursos da comunidade; efetuar levantamento de natureza sócio-econômico e familiar
para caracterização da população escolar; elaborar e executar programas de orientação
sócio-familiar, visando a prevenção da evasão escolar e melhorar o desempenho do
aluno; realizar visitas domiciliares com o objetivo de ampliar o conhecimento acerca da
- realidade sócio-familiar do aluno, possibilitando assisti-lo adequadamente; respeitar o
horário de trabalho; executar outras tarefas correlatas determinadas pelo superior
imediato; realizar outras atividades correlatas com a função.
Art. 2º- O artigo 2º da Lei Complementar 353/2011 passa a vigorar
E) acrescido de um $ 1º, sendo certo que o parágrafo único passa a vigorar como parágrafo
segundo, ambos com a seguinte redação: í .
. “Art. 2º. Ficam criados 03 (três) cargos de “FONOAUDIÓLOGO
ESCOLAR”, Regime Estatutário, Referência horas + HTPC, carga horária de 30 horas
semanais.
8 1º- Fica estabelecido como requisito para a lotação do cargo de
Fonoaudiólogo Escolar ter habilitação em Fonoaudiologia a, no mínimo, 1 (um) ano e
registro no CRF.
. 2º As atribuições e tarefas essenciais para o cargo de
FONOAUDIÓLOGO. ESCOLAR são: desenvolver trabalho de prevenção no que se
refere à área da comunicação oral e escrita, motricidade oral, voz e audição; promover e
colaborar em campanhas que visem difundir princípios fonoaudiológicos úteis ao bem-
estar da coletividade; realizar triagem e observações para diagnóstico da comunicação
oral e escrita, motricidade facial, voz e audição; participar de equipes interdisciplinares;
LO É
PREFEIT URA MUNICIPAL DE DRACENA
Estado de São Paulo ,
LEI COMPLEMENTAR Nº 364 — DE 21 DE OUTUBRO DE 2011.
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aprimorar seus conlrecimentos e usar o progresso técnico-científico em benefício do
aluno; apresentar postura crítico-reflexiva; apresentar conduta ética; promover, prevenir
e atuar junto aos professores no sentido de orientá-los; otimizar a comunicação de todos
os alunos da escola, desenvolvendo suas potencialidades ao máximo; proporcionar
experiências para os alunos através de orientação dos professores; respeitar o horário de
trabalho; desenvolver ações em parceria: com os educadores, que contribuam para
promoção, aprimoramento e prevenção de alterações dos aspectos relacionados à
audição, linguagem (oral e escrita), motricidade orofacial e voz e que favoreçam e
otimizem o processo de ensino e aprendizagem, o que poderá ser feito por meio de:
capacitação e assessoria, podendo ser realizados por meio de esclarecimento, palestras,
orientação, estudo de casos entre outros; planejamento, desenvolvimento e execução de
programas fonoaudiológicos; orientações quanto ao uso da linguagem, motricidade
orofacial, audição e voz; observações e triagens fonoaudiológicas, com posterior
devolutiva e orientação aos pais, professores e equipe técnica, sendo esta realizada
cómo instrumento complementar e de auxílio para o levantamento e caracterização do
perfil da comunidade escolar e acompanhamento da efetividade das ações realizadas;
ações no ambiente que favoreçam as condições adequadas e das práticas pedagógicas da
instituição.”
Art. 3º- O artigo 3º da Lei Complementar 353/2011 passa a vigorar
acrescido de um $ 1º, sendo certo que o parágrafo único passa a vigorar como parágrafo
segundo, ambos com a seguinte redação:
“Art. 3º- Ficam criados 08 (oito) cargos de “PSICÓLOGO ESCOLAR”,
Regime Estatutário, Referência horas + HTPC, carga horária de 30 horas semanais.
8 1º- Fica estabelecido como requisito para a lotação do cargo de
Psicólogo Escolar a habilitação em Psicologia a, no mínimo, 1 (um) ano e registro no
CRP. .
8 2º- As atribuições e tarefas essenciais para o cargo de PSICÓLOGO
ESCOLAR são: buscar a mobilização da comunidade escolar com a finalidade de
pensar juntos sua realidade, suas reais funções, organização, funcionamento e relações
mantidas com outras instituições e estrutura social, bem como questionar as relações e
comunicações interpessoais estabelecidas no meio escolar, começando com a
organização de equipes multiprofissionais realmente atuantes; questionar juntamente
com a equipe técnica pedagógica os fatores culturais, sociais e econômicos de sua
comunidade escolar, visando a qualidade de ensino, tanto em relação a satisfação dos
" profissionais da educação quanto do rendimento e satisfação do aluno, podendo reduzir
repetência e evasão escolares, pela motivação adequada e fundamentada em preceitos
técnicos científicos bem como sócio-psíquico-pedagógicos reais; supervisionar e
acompanhar a execução de programas de reeducação psicopedagógicas: as dificuldades
de aprendizagem observadas nos alunos do primeiro ano e as retenções nas séries 27,
; LEI COMPLEMENTAR Nº364 — DE 21 DE OUTUBRO DE 2011.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA.
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iniciais do ensino fundamental, pressupõem comprometimentos a serem diagnosticados
pelos técnicos da educação, de acordo com suas competências; diagnosticar e
acompanhar clinicamente profissionais e alunos problemas: deseja-se que a cada
impasse comportamental de alunos ou profissionais da escola o psicólogo seja chamado
para analisar, diagnosticar e dar solução voltada a adaptação e ao ajustamento do
indivíduo problema à dinârhica de relações existentes naquele meio inquestionável e
imutável, visando a não reincidência do comportamento; dar soluções imediatas aos
problemas comportamentais: as expectativas dos profissionais da educação de soluções
mágicas por parte do psicólogo, onde o simples fato dele olhar para o indivíduo
capacitá-lo-ia a desvendar segredos (adivinhação), são tão explícitos que as
verbalizações utilizadas são cotidianas e despojadas de qualquer crítica ou auto-censura;
assessorar na elaboração, implementação e avaliação de projetos pedagógicos coerentes
com os vários segmentos da escola; avaliar os alunos de acordo côm os projetos
implementados; analisar e intervir nas interações em sala de aula; desenvolver os
programas junto aos pais, orientando sobre soluções facilitadoras da aprendizagem;
diagnosticar e encaminhar os problemas relativos a queixas escolares; fazer
aconselhamento psicológico individual e em grupo; treinar professores e colaboradores;
orientar a família através de palestras e reuniões ou individualmente; encaminhar para
psicoterapia os casos específicos de alunos que necessitem de acompanhamento clínico;
desenvolver pesquisas organizacionais; solucionar possíveis conflitos internos que
possam surgir entre os colaboradores dentro da instituição escolar; implantar e
acompanhar programas e atividades de prevenção, visando resolver os problemas de
ordem psicológica que estejam interferindo no processo de aprendizagem do aluno;
desenvolver trabalhos para melhorar o relacionamento interpessoal, a auto-estima,
interação social, e aprendizagem dos alunos através de dinâmicas de grupo e
orientações; promover campanhas solidárias e visitas a entidades filantrópicas com a,
finalidade dé desenvolver a responsabilidade social nos alunos; promover e realizar
palestras abertas com alunos e professores com temas específicos para cada
problemática (sexualidade, adolescência, auto-estima, indisciplina, etc); otimizar e
facilitar o processo de ensino aprendizagem, trabalhando os aspectos cognitivos,
emocionais, sociais e motores e realizando, também, urha intervenção prática no
cotidiano escolar, com o objetivo de promover a saúde mental e prevenir as dificuldades
vividas no processo de escolarização; avaliar possíveis dificuldades de aprendizagem ou
problemas que possam surgir nesse processo, orientando familiares e professores sobre
qual é a melhor maneira de lidar:com os mesmos e encaminhar o caso quando
necessário; acolher alunos e profissionais quando surgir algum problema ou dúvida;
difundir e discutir temas no âmbito escolar, relacionados - aos conhecimentos da
Psicologia, que possam melhorar o processo educacional; auxiliar o professor a lidar
com a motivação, reações emocionais, cognição, insucesso escolar e dificuldade de
aprendizagem do aluno frente às demandas da classe e do próprio aluno e familiares,ou
seja, identificar, compreender e explicar aos professores, coordenadores, direção e pais
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Estado de São Paulo
FL/Nº
PROC. ACAM
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o comportamento e dificuldades dos alunos; promover a discussão e orientar aos pais,
professores, coordenadores e diretores, sobre os aspectos do desenvolvimento bio-psico-
social do alunado, considerando a individualidade, o tempo, a história de vida eo:
processo de cada individuo e sua maneira de aprendizagem; respeitar o HORÁRIO DE
TRABALHO; executar outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato;
realizar outras atividades correlatas com a função.
. Art. 4º- O artigo 4º da Lei Complementar 353/2011 passa a vigorar
acrescido de um $ 1º, sendo certo que o parágrafo único passa a vigorar como parágrafo
segundo, ambos.com a seguinte redação:
“Art. 4º Ficam criados 06 (seis) cargos de “PSICOPEDAGOGO”,
Regime Estatutário, Referência hóras + HTPC, carga horária de 30 horas semanais.
$ 1º Fica estabelecido como requisito para a lotação do cargo de
Psicopedagogo habilitação em Psicopedagogia, no mínimo, 1 (um) ano.
2º. As atribuições e tarefas essenciais para o cargo de
PSICOPEDAGOGO são: observar e avaliar qual a verdadeira necessidade da escola e
atender aos seus anseios, bem como verificar, junto ao Projeto Político-Pedagógico,
como a escola conduz o processo ensino-aprendizagem, como garante o sucesso de seus
alunos e como a família exerce o seu papel de parceira nesse processo; detectar '
possíveis perturbações no processo de aprendizagem; participar da dinâmica das,
relações da comunidade educativa a fim de favorecer o processo de integração < troca;
promover orientações metodológicas de acordo com as características dos indivíduos e
grupos; tratar das dificuldades de aprendizagem, diagnosticando, desenvolvendo
técnicas remediativas, orientando pais e professores, estabelecendo contato com outros
profissionais das áreas psicológica, psicomotora. fonoaudiológica e educacional, pois
tais dificuldades são multifatoriais em sua origem e, muitas vezes, no seu tratamento;
dar assistência aos professores e a outros profissionais da instituição escolar para
- melhoria das condições do processo ensino-aprendizagem, bem como para prevenção *
dos problemas de aprendizagem; possibilitar uma intervenção psicopedagógica visando
à solução de problemas de aprendizagem em espaços institucionais, juntamente com
toda a equipe escolar, está mobilizado na construção de um espaço adequado às
condições de aprendizagem de forma a evitar comprometimentos; avaliar o aluno é
identificar os problemas de aprendizagem, buscando conhecê-lo em seus potenciais
construtivos e em suas dificuldades, encaminhando-o, por meio de um relatório, quando
necessário, para outros profissionais - psicólogo, fonoaudiólogo, neurologista, etc. que ,
realizam diagnóstico especializado .e exames: complementares com o intuito de
favorecer o desenvolvimento da potencialização humana no processo de aquisição do
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PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA
Estado de São Paulo am men
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proc. ne [lt 24/11
LEI COMPLEMENTAR Nº364 — DE 21 DE OUTUBR :
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saber; auxiliar os educadores realizando atendimentos pedagógicos individualizados,
contribuindo para a compreensão de problemas na sala de aula, permitindo ao professor
ver alternativas de ação e ver como as demais técnicas podem intervir, bem como
participando do diagnóstico dos distúrbios de aprendizagem e do atendimento a um
pequeno grupo de alunos; participar de reuniões de pais e/ou convocá-los quando se
fizer necessário, esclarecendo o desenvolvimento dos filhos; ' avaliar o processo
metodológico em conselhos de classe; acompanhar a relação professor e aluno, aluno e
aluno, aluno que vem de outra escola, sugerindo atividades, buscando estratégias e
apoio; perceber eventuais perturbações no processo aprendizagem; participar da
dinâmica da comunidade educativa, favorecendo a integração, promovendo orientações
metodológicas de acordo com as características e particularidades dos indivíduos do
grupo, realizando processos de orientação; intervir junto à família das crianças que
apresentam dificuldades na aprendizagem, por meio, por exemplo, de uma entrevista e
de uma anamnese com essa família para tomar conhecimento de informações sobre a
sua vida orgânica, cognitiva, emocional e social; estimular o desenvolvimento de
relações interpessoais, o estabelecimento de vínculos, a utilização de métodos de ensino
compatíveis com as mais recentes concepções a respeito desse processo, procurando
envolver a equipe escolar, ajudando-a a ampliar o olhar em torno do aluno e das
circunstâncias de produção do conhecimento, ajudando o aluno a superar os obstáculos
que se interpõem ao pleno domínio das ferramentas necessárias à leitura do mundo;
orientar o professor a fim de facilitar a aprendizagem e o desenvolvimento do aluno
como prevenção, identificação e redução dos problemas educacionais nos diversos
níveis de escolaridade.; fazer mediação entre os subgrupos envolvidos na relação ensino
- aprendizagem (pais, professores, alunos, funcionários); observar, entrevistar e fazer
devolutivas; colaborar com a direção e o corpo docente da escola na elaboração de
diferentes projetos e reuniões, que os mesmos envolvam o atendimento ao aluno/
professor/ família; promover encontros socializadores entre corpo docente, discente,
coordenadores, corpo administrativo e de apoio e dirigentes; promover encaminhamênto
à profissionais relacionados às áreas correspondentes as dificuldades apresentadas pelos
alunos, bem como orientação e esclarecimentos aos pais e equipe pedagógica no
acompanhamento desses alunos encaminhados; avaliar junto com a direção e a equipe
pedagógica fatores que possam comprometer o desenvolvimento sadio e um processo de
escolaridade normal; identificar sintomas de dificuldades no processo ensino-
aprendizagem; criar estratégias para o exercício da autonomia (aqui entendida segundo
a teoria de Piaget: cooperação e respeito mútuo); estabelecer um vínculo
psicopedagógico; não fazer avaliação psicopedagógica clínica individual dentro da
instituição escolar, porém, pode fazer sondagens; compor a equipe técnica-pedagógica;
cooperar na fundamentação dos docentes no que diz respeito à inclusão; fazer
intervenção psicopedagógica visando a solução dos problemas de aprendizagem, tendo
por enfoque o indivíduo ou a instituição de ensino público ou privado; realizar um
diagnóstico e intervenção psicopedagógica, mediante a utilização de instrumentos e
õ
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PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA
Estado de São Paulo
DE 21 DE OUTUBRO DE 2011.
-Fls.07-
| técnicas próprios: de Psicopedagogia; utilizar de métodos, técnicas e in:
psicopedagógicos que tenham por finalidade a pesquisa, a prevenção, a avaliação e a
intervenção relacionadas com a aprendizagem; realizar assessoria psicopedagógicas
objetivando a identificação, a compreensão e a análise dos problemas no processo de
executar outras tarefas correlatas
aprendizagem; respeitar o horário de trabalho;
determinadas pelo superior imediato; realizar outras atividades correlatas com a
) função.”
vigorar com a seguinte redação:
“Artigo 21 - Fica criado 01 (um) cargo de “MOTORISTA”, Regime
Estatutário, Referência 05A, 4º série do ensino fundamental (1º grau), Carteira Nacional de
Habilitação Profissijonal Categoria “D” e experiência de 02 anos, carga horária de 44 horas
Art. 5º O caput do artigo 21 da Lei. Complementar 353/2011 passa a
semanais.
8 único -.....”
Artigo 6º - Esta Lei Complementar entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário. '
e Gabinete do Prefeito Municipal
Dracena, 21 de outubro de 2011.
CELIO REJAN
eito Municipal
Registrada e publicada por afixação, no lugar público do
sta Prefeitura e na imprensa local.
RA SOUSA
» Governo, Ações Estratégicas

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