| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3941 / 2011 |
| Date | 2011-10-21 |
| Ementa | Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de Crédito adicional suplementar no valor de R$-12.300,00 (doze mil e trezentos reais), destinado a atender despensa com transferencia de recurso financeiro a AVAHU - Associação de Valorização Humana, com recursos do tesouro municipal. |
| native_id | 4801 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.83 · pages: 1
— mm " LEINO 3.941 “Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito . adicional suplementar” N CÉLIO REJANI, Prefeito Municipal de Dracená, Estado de São Paulo; usando das atribuições que lhe são conferidas por lei: FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA | E PROMULGA A SEGUINTE LEI: Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir, na Diretoria de Planejamento, Orçamento, Pagamento & Contabilidade, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$-12.300,00 (doze mil e trezentos reais), destinado a atender despesa com transferência de recurso financeiro à AVAHU — Associação: de Valorização Humana, com . recursos do tesouro municipal; na seguinte classifi icação orçamentária: r PODER EXECUTIVO Secretaria Municipal de Saúde - 02 14 01.10 301 0120 2. 028 — 3.3.50.43 — 312 — Subvenções Sociais, .... R$- 12.300,00 Total... iceseesmeseeress retratar rece iterereeertereere remo rerarasertatanaçãa .R$- 12.300,00 Artigo 2º - O crédito adicional que'se refere o artigo anterior será coberto .com recurso: proveniente de anulação parcial da dotação orçamentária, conforme Lei no. 4.320/64, artigo 43, 8 1º.e inciso HI, abaixo descrita: - PODER EXECUTIVO Secretaria Municipal de Saúde 02 14 01.10 301 0120 2.028 — 3.3.90.39 — 316 — Outros Serv. Terceiros. Ré - 12.300,00 Total.......sseteeermeaererererresersererereeeresenaeariaianoa enererernenaasanassstacasacasanos R$- 12.300,00 Parágrafo Único - As alterações dos ártigos acima passam a fazer parte do PPA vigente e LDO do exercício corrente. . Artigo 3º - Esta: Lei entrafá vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. | : CÉLIO REJANI o Municipal Registrada e publicada por afi ixação, no lugar público do costume desta:Prefeitura'e na imprensa local. Dracena, data supra. grs agp QRES Neves + cemrs " . Sec. Mun. Fazenda, Plá 6, Orçamento e.Gestão