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norma nº 3953/2011

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3953 / 2011
Date 2011-11-09
EmentaConcede subvenção à entidade que especifica. (subvenção à FUNDAÇÃO DRACENENSE DE EDUCAÇÃO E CULTURA – FUNDEC - no valor de até R$ 10.000,00 visando à manutenção da Clínica Psicológica da UNIFADRA)
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PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA
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LELNº 3.953 d DE 09 DENOVI
Dad
“Concede subvenção à Entlicde q Seca
CÉLIO REJANL, Prefeito Municipal de Dracena, Estado de São Paulo,
usando das atribuições que lhe são conferidas por lei:
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE
SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Artigo 1º- Fica a Prefeitura Municipal de Dracena autorizada a conceder
“subvenção à FUNDAÇÃO DRACENENSE DE EDUCAÇÃO E CULTURA - FUNDEC, no
valor de até R$ 10.000,00 (dez mil reais), visando à manutenção da Clínica Psicológica
da UNIFADRA.
Artigo 2º - Para fazer jus ao repasse mensal da subvenção concedida, a
Entidade deverá requerer a liberação dos recursos, que será feita em parcela única, e
estar devidamente cadastrada junto ao Setor de Contabilidade da Prefeitura Municipal.
Artigo 3º - Os recursos destinados à Entidade, na forma de subvenção, deverão
ser aplicados pela mesma somente com despesas de custeio.
Parágrafo Único — A presente ação passa a fazer parte do PPA e LDO vigentes.
Artigo 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
. = po. -
disposições em contrário. :
Gabinete do Prefeito Municipal
- Dracena, 09 de novembro de 2011.
fefeito Municipal
Registrada e publicada por afixação, no lugar público do
costume desta Prefeitura e na imprensa local.
Dracena, data supra. .
e Assuntos Jurídicos.

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