| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3953 / 2011 |
| Date | 2011-11-09 |
| Ementa | Concede subvenção à entidade que especifica. (subvenção à FUNDAÇÃO DRACENENSE DE EDUCAÇÃO E CULTURA – FUNDEC - no valor de até R$ 10.000,00 visando à manutenção da Clínica Psicológica da UNIFADRA) |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA hai São-Paulo-— , EF A. dd td do / f / , : LELNº 3.953 d DE 09 DENOVI Dad “Concede subvenção à Entlicde q Seca CÉLIO REJANL, Prefeito Municipal de Dracena, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei: FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI: Artigo 1º- Fica a Prefeitura Municipal de Dracena autorizada a conceder “subvenção à FUNDAÇÃO DRACENENSE DE EDUCAÇÃO E CULTURA - FUNDEC, no valor de até R$ 10.000,00 (dez mil reais), visando à manutenção da Clínica Psicológica da UNIFADRA. Artigo 2º - Para fazer jus ao repasse mensal da subvenção concedida, a Entidade deverá requerer a liberação dos recursos, que será feita em parcela única, e estar devidamente cadastrada junto ao Setor de Contabilidade da Prefeitura Municipal. Artigo 3º - Os recursos destinados à Entidade, na forma de subvenção, deverão ser aplicados pela mesma somente com despesas de custeio. Parágrafo Único — A presente ação passa a fazer parte do PPA e LDO vigentes. Artigo 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as . = po. - disposições em contrário. : Gabinete do Prefeito Municipal - Dracena, 09 de novembro de 2011. fefeito Municipal Registrada e publicada por afixação, no lugar público do costume desta Prefeitura e na imprensa local. Dracena, data supra. . e Assuntos Jurídicos.