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norma nº 3955/2011

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3955 / 2011
Date 2011-11-16
EmentaDeclara de Utilidade Pública a Associação dos Moradores do Jardim Brasilândia e Bairros Adjacentes. (Os Bairros adjacentes são: Parque do Bosque, Jardim Cristina, Jardim Primavera, Vila Isabel, Conjunto Habitacional João Vendramin, Domingos Marques Caldeira, Valdir Barbosa de Souza, Paulo Vendramin I e II e Nossa Senhora Aparecida)
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PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA
Estado de São Paulo .
, LEI nº 3.955 - DE 16 DE NOVEMBRO DE 2011.
erne—
Autor: VEREADOR MILTON POLON
“Declara de Utilidade Pública a Associação dos Moradores
do Jardim Brasilândia e Bairros Adjacentes”.
CELIO REJANI, Prefeito Municipal de Dracena, Estado de
São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas
por lei:
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE
SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI: :
Artigo 1º - Fica . declarada de Utilidade Pública a
Associação dos Moradores do Jardim Brasilândia e Adjacentes, Parque do
Bosque, Jardim Cristina, Jardim Primavera, Vila Isabel, Conjunto Habitacional
João Vendramin, Domingos Marques Caldeira, Valdir Barbosa de Souza, Paulo ,
Vendramin 1 e II e Nossa Senhora Aparecida, devidamente inscrito no Cadastro
Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda sob o nº
53.307.450/0001-98, com sede na Rua Erico Veríssimo, nº 424, Jardim
- Brasilândia, em Dracena/SP.
Artigo 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal
Dracena, 16 de novembro de 2011.
”
1
CÉLIO REJANI
Prefeito Municipal
ke
í
Registrada e publicada por afixação, no lugar público
do costume desta Prefeitura e na imprensa local.
= Dracena, data supra. -
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Sec. Mun. de fSabinete, Govérno, Ações Estratégicas
e Assuntos Jurídicos.
vu

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