| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3955 / 2011 |
| Date | 2011-11-16 |
| Ementa | Declara de Utilidade Pública a Associação dos Moradores do Jardim Brasilândia e Bairros Adjacentes. (Os Bairros adjacentes são: Parque do Bosque, Jardim Cristina, Jardim Primavera, Vila Isabel, Conjunto Habitacional João Vendramin, Domingos Marques Caldeira, Valdir Barbosa de Souza, Paulo Vendramin I e II e Nossa Senhora Aparecida) |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA Estado de São Paulo . , LEI nº 3.955 - DE 16 DE NOVEMBRO DE 2011. erne— Autor: VEREADOR MILTON POLON “Declara de Utilidade Pública a Associação dos Moradores do Jardim Brasilândia e Bairros Adjacentes”. CELIO REJANI, Prefeito Municipal de Dracena, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei: FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI: : Artigo 1º - Fica . declarada de Utilidade Pública a Associação dos Moradores do Jardim Brasilândia e Adjacentes, Parque do Bosque, Jardim Cristina, Jardim Primavera, Vila Isabel, Conjunto Habitacional João Vendramin, Domingos Marques Caldeira, Valdir Barbosa de Souza, Paulo , Vendramin 1 e II e Nossa Senhora Aparecida, devidamente inscrito no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda sob o nº 53.307.450/0001-98, com sede na Rua Erico Veríssimo, nº 424, Jardim - Brasilândia, em Dracena/SP. Artigo 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal Dracena, 16 de novembro de 2011. ” 1 CÉLIO REJANI Prefeito Municipal ke í Registrada e publicada por afixação, no lugar público do costume desta Prefeitura e na imprensa local. = Dracena, data supra. - Z AVO ae DE SOUSA E CSDIO aitgT Tg r Sec. Mun. de fSabinete, Govérno, Ações Estratégicas e Assuntos Jurídicos. vu