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norma nº 3968/2011

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3968 / 2011
Date 2011-11-30
EmentaConsidera urbana área de terras que especifica e dá outras providências. (Implantação de novo Distrito Industrial no Município, área que foi adquirida pela Prefeitura através da Lei n.º 3868/2011)
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PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA
LEINº 3.968
Considera urbana área de terfas que especifica e dá outras providências.
CÉLIO REJANI, Prefeito nicipal .de Dracena, Estado de São Paulo,
usando das atribuições que lhe são conferidas por lei.
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE
SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI
Artigo 1º - Fica considerada urbana com o que dispõe o artigo 32, 8 2º do
Código Tributário Nacional, a área de terras abaixo descrita:
“Um imóvel rural, com área de 5,4643 alqueires, denominado Sítio Santa
Maria, localizado na Fazenda das Antas, Município e Comarca de Dracena, objeto da
Matrícula. nº 19.882, do CRI local, com o seguinte roteiro: “inicia-se a descrição deste
perímetro no marco 01, situado no limite da faixa de domínio da Rodovia Comandante João
Ribeiro de Barros SP- 294 (Km 650+722,85m), numa distância de 25,00 metros do eixo e no
limite da faixa de domínio da Estrada Municipal DRA-229; deste, segue confrontando com o
limite da faixa de domínio da Estrada Municipal DRA 229, com os seguintes azimutes:
24º34'53” na distância de 267,21 metros, até o marco 02; 23º25'18” na distância de 135,59
metros, até o marco 03; deste segue confrontando com Antônio Celestino Ribeiro, matrícula
n.º 7.995 com azimute 114º16'28” na distância de 111,60 metros, até o marco 04; deste, segue
confrontando com Antônio Celestino Ribeiro, matrícula n.º 7.996 com azimute de 144º16'28”
na distância de 218,15 metros até o marco 05; deste, segue confrontando com Alzira Gaioto
de Souza, matrícula n.º 9.154 com azimute de 204º43"17” na distância de 406,09 metros até o
marco 06, situado no limite da faixa de domínio da Rodovia Comandante João Ribeiro de
Barros SP 294 (Km 650+396,84m), numa distância de 25,00 metros de eixo, deste, segue
confrontando com o limite da faixa de domínio da Rodovia Comandante João Ribeiro de
Barros SP-294, numa distância de 25,00 metros do eixo com azimute de 294º51"12” na
distância de 326,01 metros, até o marco 01, inicio da descrição deste perímetro”, existindo
sobre o imóvel: duas casas de madeira, uma tulha, cafeeiros e outras pequenas benfeitorias”.
. Artigo 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal
Dracena, 30 de novembro de 2011.
(eéuO JA
refeito Municipal
Registrada e publicada por afixação, no lugar público
ta Prefeitura e na imprensa local.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE “DRA q ENA
À CÉLIO REJANL, Prefeito Municipal de- Dracena, Estado de São Paulo,
usândo das atribuições que lhe são conferidas por lei.
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE
, SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI.
* Artigo 1º - Fica. considerada "urbana com o que dispõe o artigo 32,82º do
Código Tributário Naciónal, a área de terras abaixo descrita: . |
“Um imóvel rural, com área de 5,4643 alqueires, -denominado Sítio Santa
Maria, localizado «na Fazenda .das Antas, Município e Comarca de Dracena, objeto da
* Matrícula:nº 19.882, dó CRI local; eom 6 seguinte roteiro: “iniciaise a destrição deste'
perímetro no marco 01, situado no limite da fixa de domínio da Rodovia Comandante João
Ribeiro de Barros SP- 294 (Km 650+722;85m), numa distância dé 25, (00 metros do eixo e no
limite da faixa de domínio da Estrada Municipal DRA- 229; deste, segue confrontando com o
limite da faixa de domínio, da Estrada Municipal DRA 229, com os seguintes azimiutes:
-24º34'53” na distância de 267,21 metros, até o marco' 02; 239518” na distância de, 135,59
A
metros, até o -marco-03;- deste segue confrontando com Antônio Celestino Ribeiro, matrícula ,
n.º 7.995 com azimute 1416 28” na distância de 111,60 metros, até 0 marco, 04; deste, segue
confiontando cóm Antônio Celestino Ribeiro, matrícula n.º 7.996 com azimute de 144º16'28”
na distância -de 218,15 metros'até o março 05; deste, segue confróntando com Alzira Gaioto.
. de Souza, matrícula n.º 9.154 com azimute de 204º43"17” na distância de 406, 09 metros 'até o
marco 06, situado no limite da faixa de domínio da Rodovia Comandante. João Ribeiro de,
Bárros SP 294 (Km 650+396 ,84m), numa distância dé 25,00 metros de- eixo, deste,. segue
confrontando com o limite da faixa de domínio da Rodovia Gomatdante João Ribeitó de
Barros SP-294, numa distância de 25,00 fnetros dó eixo com azimute dé 294º51'12” na
ditância de 326,01, , metros, até o marco 01, inicio da descrição deste perímetro”, existindo
sébre o imóvel, duas casas dé madeira, uma tulha, cafeeiros e outras pequenas benfeitorias”.
! Artigo 2º - Esta Léi entrará emvigor-na data de sua publicação, revogadas
disposições em contrário. '
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E Gabinete do Prefeito, Municipal
Registrada-e publicada por 'afixação, no lugar público
do costume desta Prefeitura € na imprensa local.
a idcaras de Oracena Pres. NELSIN À, AESERO
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