| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3970 / 2011 |
| Date | 2011-11-30 |
| Ementa | Concede subvenção à Entidade que especifica. (subvenção à entidade IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA E MATERNIDADE DE DRACENA, no valor de até R$ 35.000,00) |
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» PREFEITURA MUN IPAL DE DRACENA 7 LELNº 3.970 - PRO. net A | “Concede subvenção à Entidade que éspéciis icã. b º , o 1 CÉLIO REJANI, Prefeito Municipal "dê Dracena, Estado de, são Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei: FAZSABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU EÉLE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI: a Art. 1º- Fica 'a Prefeitura Minicipal de Dracena autorizada, a conceder subvenção à entidade IRMANDADE. DA SANTA CASA DÊ MISERICÓRDIA E MATERNIDADE. DÊ DRACENA, no valor de até R$ 35. 000, 00 (trinta e cinco-mil rêais), á art, 2º - Para fazer j jus ao repasse da subvenção concedida, a Entidade deverá requerer :a liberação dos 'recursos, que será feita em parcelã única, e” estar devidamente .. oprerepmtme cadastráda junto ao Setor de Contabilidade da Prefeitura Municipal. , | - Art,.3º - Os recursos destinados à Entidade, na forma.de subvenção, deverão ser , " aplicados pela mesma somente com despesas de custeio. ” ) > 4 - "a Art: 4º.- Os recursos: para o cumpriinento do disposto nesta Lei serão À suportados péla Funcional Programática 02 14 01.10 301.0120 2.028 - Categoria Econômica 3.3.90.39 - Ficha Local 316, consignados no orçamento do exercício de 201 1 x q! . Art. 5º - A presente despesa será suportada com recurso orçamentário existente nam . na classificação furicionál programática mencionada acima., | ; '8 Único - À presente ação passa a fazer parte do PPA e LDO vigentes. Artigo 6º - Esta Lei entra em. vigor nã data de sua publicação, revogadas as gdisposições em coritrário. ' , Gabihete do Prefeito Municipal r . Dracena, 30 de novembro de 2011. VEZ Gus - va Registrada e publicada por afixação, no lugar-público do costume desta Prefeitura e ria imprensa local. Dracena, data sepra. / « :smcra Misucibos cg Dracena Ses. E MEGA, ROTHARO rgbt