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norma nº 3970/2011

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3970 / 2011
Date 2011-11-30
EmentaConcede subvenção à Entidade que especifica. (subvenção à entidade IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA E MATERNIDADE DE DRACENA, no valor de até R$ 35.000,00)
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» PREFEITURA MUN IPAL DE DRACENA
7 LELNº 3.970 -
PRO. net A | “Concede subvenção à Entidade que éspéciis icã. b º , o 1
CÉLIO REJANI, Prefeito Municipal "dê Dracena, Estado de, são Paulo, usando
das atribuições que lhe são conferidas por lei:
FAZSABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU EÉLE
SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
a
Art. 1º- Fica 'a Prefeitura Minicipal de Dracena autorizada, a conceder
subvenção à entidade IRMANDADE. DA SANTA CASA DÊ MISERICÓRDIA E
MATERNIDADE. DÊ DRACENA, no valor de até R$ 35. 000, 00 (trinta e cinco-mil rêais), á
art, 2º - Para fazer j jus ao repasse da subvenção concedida, a Entidade deverá
requerer :a liberação dos 'recursos, que será feita em parcelã única, e” estar devidamente ..
oprerepmtme
cadastráda junto ao Setor de Contabilidade da Prefeitura Municipal. ,
| - Art,.3º - Os recursos destinados à Entidade, na forma.de subvenção, deverão ser ,
" aplicados pela mesma somente com despesas de custeio. ” ) >
4 -
"a Art: 4º.- Os recursos: para o cumpriinento do disposto nesta Lei serão
À suportados péla Funcional Programática 02 14 01.10 301.0120 2.028 - Categoria Econômica
3.3.90.39 - Ficha Local 316, consignados no orçamento do exercício de 201 1
x
q! . Art. 5º - A presente despesa será suportada com recurso orçamentário existente
nam . na classificação furicionál programática mencionada acima.,
| ; '8 Único - À presente ação passa a fazer parte do PPA e LDO vigentes.
Artigo 6º - Esta Lei entra em. vigor nã data de sua publicação, revogadas as
gdisposições em coritrário. ' ,
Gabihete do Prefeito Municipal
r . Dracena, 30 de novembro de 2011.
VEZ Gus
-
va
Registrada e publicada por afixação, no lugar-público
do costume desta Prefeitura e ria imprensa local.
Dracena, data sepra.
/
«
:smcra Misucibos cg Dracena Ses. E MEGA, ROTHARO
rgbt

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