| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3971 / 2011 |
| Date | 2011-11-30 |
| Ementa | Dispõe sobre a concessão de crédito suplementar no cartão alimentação aos funcionários da EMDAEP, conforme especifica, e dá outras providências. (crédito suplementar será de R$ 149,60) |
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: - 4 vt . . £ n 1x ; a , LEI Nº 3.971 Dispõe .sobre. -a concessão (5 E crédito” era” no cartão alimentação aos funciohários da EMDAEP, conforme especifica, g dá ” outras providências. ” + H º t CÉLIO REJANÍ, Prefeito, Municipal- de Dracena, Estado "de São . Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por tei, r FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE: SANCIONA E'PROMULGA A SEGUINTE LEI: f 4 * Y + , “Artigo “4º — Fica a EMDAEP autorizada a conceder aos. Empregados celetistas, comissionados ou contratados por tempo determinado, heneficio correspondente, a crédito suplementar no cartão “alimêntação, ô quál, encontra-se disciplinado pela Lei 3.647/2009. ) . , “ " Parágrafo Único — O valor do crédito, suplementar será de. R$ 149,60" (cento & quarenta e hove teais e sessenta centavos), a ser lançado po mês' de dezembro , de 2011, . A ” - Artigo 2º = Esta Lei entrará, em vigor na data de sua publicação,» revogando-se às disposições em contrário. : R , o Gabinete' do. Prefeito/Municipal | ” + Dracena, 30 de novembro de 201 1. Efeito Municipal: Registradá e publicada por afixação, no lugar público do costume desta Prefeitura e na imprénisa local. “o Drácena, data s supra. e Assuntos Juíídicos , GSE GLAST EMP RORO ORBNEZNE “NAO TM 154 ÓDERNA 30 Tratar, Que, 4 » a