| Tipo | Lei Complementar |
|---|---|
| Número / Ano | 367 / 2011 |
| Date | 2011-12-06 |
| Ementa | Dispõe sobre alteração na Lei Complementar 353/2011, com redação dada pela Lei Complementar 364/2011, e dá outras providências. (altera os seguintes cargos: 02 cargos de “ASSISTENTE SOCIAL – ESCOLAR”; 03 cargos de “FONOAUDIÓLOGO ESCOLAR”, com necessidade de ter habilitação em fonoaudiologia a, no mínimo, um ano de experiência e registro no CREFONO e 06 cargos de “PSICOPEDAGOGO”, com necessidade de formação em Pedagogia ou Psicologia com Especialização em Psicopedagogia a, no mínimo, 01 ano de experiência e inscrição no respectivo conselho de classe para as profissões regulamentadas) |
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Vá - LEI COMPLEMENTAR Lam 06 DE DEZEMBRO DE 201 Lo “Dispõe sobre alteração na Lei Complementar 353, de 07 de julho de 2011, com redação dada pela Lei Complementar 364, de 21 de outubro de 2011 dá outras providências. Dh ; CÉLIO REJANI, Prefeito Municipal de Dracena, Estado de São - Paulo, usando das atribuições, que lhe são conferidas por lei, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI COMPLEMENTAR: Artigo 1º- O “caput” do artigo 1º da Lei Complementar 353, de 07.07.2011, com redação dada pela Lei Complementar 364, de 21.10.2011, passa a vigorar .com a seguinte rédação: a. “Artigo 1º- Ficam criados 02. (dois) cargos de “ASSISTENTE SOCIAL — ESCOLAR”, regime estatutário, referência horas + HTPC, a - carga horária de 30 horas semanais.” * Artigo 2-0 “caput” e 8 1º do artigo 2º da Lei Complementar 353, de 07.07.2011, com redação dada pela Lei Complementar 364, de 21.10.2011, passam a vigorar com a seguinte redação: : “Artigo 2% Ficam criados 03 (três) cargos de “Ri ONOA UDIÓLOGO ESCOLAR”, regime estatutário; referência horas + HTPC, carga horária.de 30 horas semanais. $ 1º Fica estabelecido como requisito para a lotação do cargo de Fonoaudiólogo Escolar ter habilitação em fonoaudiologia a, no - mínimo, um (01) ano e registro no CREFONO.” Artigo 3º- O “caput” e 8 1º do artigo.4º 4º da Lei Complementar 353, de 07.07.2011, com redação dada pela Lei Complementar 364, de 21. 10. 2011, passam a vigorar com a seguinte, redação: “Artigo 4” Ficam criados 06 (seis) cargos de “PSICOPEDAGOGO”, regime estatutário, referência horas + HTPC, carga horária de 30 horas semanais. PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA Estado de São Paulo $ 1º Fica estabelecido como requisito para a lotação do cargo formação em Pedagogia ou Psicologia com Especialização em Psicopedagogia a, no mínimo, 01 (um) ano, e inscrição no respectivo conselho de classe para as profissões regulamentadas.” ) Artigo 4º- Esta Lei Complementar entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do-Prefeito Municipal Dracena, 06 de dezembro de 2011. FL: ne Mo —| PROC. neftg 8/m:, fam ' - Registrada e publicada: por afixação, no lugar público do costume desta Prefeitura e na imprênsa local. Dracena, data supra. UEIRA DE SOUSA o, Ações Estratégicas refeito Municipal