| Tipo | Lei Complementar |
|---|---|
| Número / Ano | 370 / 2012 |
| Date | 2012-01-23 |
| Ementa | Dispõe sobre nova denominação do cargo de PEB I – Professor de Pré-Escola III e dá outras providências. (o cargo de PEB I- Professor de Pré-Escola III, passa a denominar-se PEB I- Professor de Educação Básica I) |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA * Estado Ve [ARQ ' PENPSIDENTE LEI COMPLEMENTAR Nº 370 pe DE 23 DE JANEIRO DE 2012. Dispõe sobre nova denominação do cargo de PEB I — Professor de Pré Escola III e dá outras providências. ' CÉLIO REJANL, Prefeito. Municipal de Dracena, Estado de São Paulo, no uso das. atribuições que lhe são conferidas por lei, mn FAZ; SABER QUE .A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE .FL.Nº 'ANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI: PROE. Nº pda | “Artigo 1º- O Cargo de PEB I- Professor” de Pré-Escola III, passa a denominar-se PEB I- Professor de Educação Básica I, com as mesmas quantidades, referências e requisitos previstos para o referido cargo na legislação vigente. : Artigo 2º- Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua - - publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal Dracena, 23 de janeiro de 2012. . Prefeito Municipal Registrada € publicada por “afixação, no lugar público do costume desta Prefeitura e na imprensa local. Dracena, data supra. an vasto: saqpeupeaçpos. rr , . , Eae Ei SLE pet: