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norma nº 3977/2011

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3977 / 2011
Date 2011-12-15
EmentaEstima a receita e fixa a despesa do município para o exercíio financeiro de 2012. (Orçamento)
native_id4841

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do Poder Executivo e dos respectivos fundos, órgãos e entidades da administração direta. -
“ quinhentos reais) do Orçamento Fiscal; e : |
TÁ ua te q
E frita sobodã
PREFEITURA MUNICIPAL
Estado de São Paulo . "a '
LELNº 3.977 pras DE DEZEMBRO DE 2011 .
t
1
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO.MUNICÍPIO PARA O
EXERCÍCIO DE 2012. o
N
CÉLIO REJANI, Prefeito Municipal de Dracena, Estado” de São “Paulo;
usando das atribuições que lhe são conferidas por lei. ,
FAZ SABER'QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE
SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI. e
CAPÍTULO , ?
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Artigo 1º - Esta Lei estima a Receita e fixa à Despesa do Município parao
exercício financeiro de 2012, nos termos do artigo 165, parágrafo 5º da Constituição Federal, Lei
320/64, Lei de Responsabilidade Fiscal e Lei de Diretrizes Órçamentárias aprovada, pá
exercício de 2012, compreendendo: N .
' 1-0 Orçamento Fiscal referente aos Poderes.do Município, seus fundos, órg ós
e entidades da administração direta, exceto a parte abrangida pelo Orçamento” da Seguridade
a
N-O Orçamento da Seguridade Social “abrangendo a parte da seguridade social
. CAPÍTULO KH . ú
DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE-SOCIAL » .
. o SEÇÃO-T ' .
ESTIMATIVA DA RECEITA
“ Artigo 2º - A Receita Orçamentária é estimada, na forma-dos anéxos à esta Lei,
“em R$ 82.500.000,00 (oitenta s dois milhões e quinhentos mil reais).
“1 - R$ 69.237.500,00 (sessenta: e. nove milhões duzentos: e trinta e sete amil
. IL - R$ 13:262.500,00 (treze milhões duzentos e sessentá e dois mil e quinhentos
reais) do Orçamento a Seguridade Social. . o , : Vs,
Artigo 3º - A receita pública se constitui pelo ingresso de tributos, rendas e ,'
outras fontes de receitas correntes e de capital, na forma de legislação em vigor, de caráter não:
- gevolmivo, auferido pelo Ente Municipal, para a alocação e cobertura das despesas públicas. Tódo"
ingresso orçamentário constitui uma receita pública, podendo ser classificadas. em recéi
corrente e capital, arrecadada na forma da legislação vigente e especificadas no -Anexo II
Resumo Geral da Receita, da Lei 4.320/64, com a estimativa constante do seguir
desdobramento: . “4 Vs
ED TA it
—
E
PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA *
Estado de São Paulo
LELNº3.977 -- DEI5 DE DEZEMBRO DE 2011
1 POR CATEGORIA ECONÔMICA: : . . .
[!— ADMINISTRAÇÃO DIRETA .| Fiscal (R$) Seguridade Total (R$)
| . | Social (R$) . :
| 1 — RECEITAS CORRENTES i o Po pn
[ Receita Tributária * | 12.350.000,00 181.000,00 | 12.531.000,00
[ Receita de Contribuições - 4.500,00 2.500,00) -. 9.000,00.”
[ Receita Patrimonial o 563.000,00 113.000,00] 676.000,00
| Serviços o 5.000,00 |" 0,00) . 5.000,004
| rências Correntes . : "57.760.000,00 | - 11.872.500,00] 69.632.500,00 |
| Qurras Receitas Correntes - 3.118.000,00 641.500,00 3.759.500,00
E , “SubTotal| 73.800.500,00| 12.812.500,00] 86.613.000,00] -
! a Ga , Dedução para à formação do Fundeb | (8.383.000,00) | . - 9,00 “(8.383:000,00) .
o Subtotal| 5.417.500,00 | 12.812.500,00 | 78.230.000,00 |
[2-REC CEITAS DE-CAPITAL : . E
: Alienação de Bens , 70.000,00 | . 0,00) 7000000
Transferência de Capital - 3.750.000,00 | 450.000,00 | 4.200.000,00:
! : Subtotal) 3.820.000,00' 450.000,00] 4:270.000;00
- TOTAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA | 69.237.500,00| 13.262.500,00| 82.500.000,00 |
4
“SEÇÃO H
DA FIXAÇÃO DA DESPESA
Artigo 4º - A Despesa do município é fixada na forma dos anexos a esta Lei em: R$
2.500.006,00 (oitenta e dois milhões e quinhentos mil reais), ha seguinte conformidade; ”
1 — R$ 50.530.500,00 (cinquenta milhões quinhentos e trinta mil e quinhentos reis)
do Orçamento Fiscal; « e - .
H — R$ 31.969.500,00 (trinta e um 1 milhões novecentos é noventa e nove mil é *
qui nei atos reais) do Orçamento da Seguridade Social. - :
Artigo 5º - À Despesa fi fixada será realizada segundo as discriminações: :dos quadros,
programas de trabalho e natureza da despesa, integrantes desta Lei e está assim desdobrada: -
Ro
)
— a
1- POR CATEGORIA ECONÔMICA: : am
o ESPECIFICAÇÃO o - Total E] [
d ADMINISTRAÇÃO DIRETA , | ns
3 - Despesas Correntes SL . . ' 68.254.190,00
3) — Pessoal e Encargos Sociais: E q . 34.906:890,00 |"
— 3.2 - Juros e Encargos da Dívida : “ 100,000;00 | *
3.3 — Outras Despesas Correntes o . 33.247,300,00 |
3 — Despesas de Capital . , E 13.586.000, do|
[TT A Investimentos 11:886.000,00]
; E 4.2 — Inversões Financeiras - . . - 150:000,00 |
4.3 — Amortização da Divida E “1.550.000, 00)"
— Reserva de Contingência V , , | 659.810,00 |
os Total da Administração direta 82.500.000,00
RR
PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA
Estado de São Paulo
LEINº3977 - DE 15 DE DEZEMBRO DE 2011 Ê
5 no “pa
. TICORGÃOS DE GOVERNO: ' as -, E
[o ESPECIFICAÇÃO Fiscal (R$) | Seguridade | Total (R$ |/.
Í , ER , Social (R$) ash
[1 ADMINISTRAÇÃO DIRETA
|
| PODER LEGISLATIVO
1.583.290,00
0,00
1.583.290,00. -
HEAD VINIST RAÇÃO DIRETA
" [PODER EXECUTIVO 4894721000] 31.969500,00[” 80.916710,00]5-
[TOTAL 50.530.500,00 | 31.969.500,00 | - 82.500.000,00 |
HH - POR FUNÇÕES DE GOVERNO n
ESPECIFICAÇÃO Fiscal (R$) Seguridade |;
Do Social (R$) |.
1.583.290,00:
61 — LEGISLATIVO
1.583.290,00
0,00]
[04 — ADMINISTRAÇÃO 6.080.000,00 . cof - 6.080.000,00
[06 — SEGURANÇA PUBLICA 326.000,00 0,00 326:000,00 |.
- 108 — ASSISTENCIA SOCIAL 0,00] 2.269.500,00] 2.269:500,00'
[69 — PREVIDENCIA SOCIAL l 0,00] 3.466.000,00] ; 3.466.00000
[10-SAÚDE . " 0,00] 26.234.000,00 26.234:000,00
(JL TRABALHO 128200000) -. 0 a 1.282.000;00
2 EDUCAÇÃO 24.120.400,00 0,00] 24.120.400,00
[13 - CULTURA 338.000,00 0,00] ..338:000,00'
| 15 — URBANISMO 7 5.322.000,00 | 0,00 |. 5:323.000,00:
[16 HABITAÇÃO . 748.000,00 | -0 ,00] “ 748:000,00 |".
A8- GESTÃO AMBIENTAL |. 450.000,00/ 450.000,00
| 20 — AGRICULTURA 2.929.000,00 0,00
[22 — INDÚSTRIA 433.000,00 "0,00
[23 - COMÉRCIO E SERVIÇOS |. 249.000,00 fo :
TRANSPORTE “| 1.768.000,00 0,06] -
7- DESPORTO E LAZER “1.767.000,00 | , 0,00 |. *
8 — ENCARGOS ESPECIAIS 2.475.000,00 0,00] . 2.47 .
99 — RESERVA DE CONTINGÊNCIA | * 659.810,00 -* 0,00] 659:810,00
[TOTAL : 50.530.500,00] -31.969:500,00| — 82.500.000;00:
JY- POR UNIDADES DE GOVERNO: |. E o
voo ESPECIFICAÇÃO 5 Fiscal (R$) | Seguridade | Total (R$)
EE — ADMINISTRAÇÃO DIRETA o : : :
[01 = PODER LEGISLATIVO . li o
TE .91 — Secretaria da Câmara 1.583.290,00 | 0,00 [1.583.290,00
| 02 — PODER EXECUTIVO ns | E
* 102.06 - Secretaria de Administração" - 4.834.000,00 | 3.466. 000,00 “8.300.000,00] .
| 02.07 — Secretaria de Educação 24.120.400,00 | -: 0,00]. 24.120.:400,00 |
52.09 — Secretaria de Agricultura e Meio 3.677.000,00] : 0,00 3.677.000,00
| Ambiente : : : e des
1.430.000,00
o.
| 02.10 - Sec. Indústria, Com. E Habitação
130.000,00
[02.13 — Fundo Munic. de Assistência Social .
2. 321. 500,00
52.000,00
0,00
"2.269.500,00
&
PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA
“Estado de São Paulo
LEINº3.977 - DE 15 DE DEZEMBRO DE 2011
[62.14 — Secrétaria de Saúde é Higiene Pública 0,00 | 26:234:000,00] 26.234.000,00.
02.16 — Sec. Executiva de Gabinete, Governo, 1.623.000,00 0,00 1.623.000, id
ções Estratégicas e Assuntos Jurídicos Vo o :
.17 — Secretaria de Esportes, Cultura e Turismo 2.105.000,00 0,00) 2. TÓE. 000; O: :
52.18 — Secretaria da Fazenda, Planejamento, 4.613.810,00 0,00) * 4.613. 810; ao í
Orçamento e Gestão , , .
[02.19 — Secretaria de Obras, Infra Estrutura) 6.492.000,00 0,00 6. 492. Too; 00:
| Urbana e Assuntos Viários : a e
| —* Totalda Administração Direta | -50.530.500,00 | 31.969.500,00 | . 82.500:000,00
Y — POR PROGRAMAS DE GOVERNO N .
4 ESPECIFICAÇÃO Fiscal R$) Seguridade -Total(RS)- .
L = : Social (R$) DES a
it- ADMINISTRAÇÃO DIRETA . . Ns 1 .
[10 - PROCESSO LEGISLATIVO | 438.900,00 0,00 438.900,00].
Ti - ADMINISTRAÇÃO LEGISLATIVA 1.144.390,00 | 0,00 | - 1.144.390001,
41 - PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL 258.000,00 ; 258:000,001 -
[55 GESTÃO DA POLITICA ADMINSTRATIVA | e 570.000,00] 4.169.000,00 |-
46 - SUPORTE ADMINISTRATIVO 575.000,00] - : - 575.000,00
47 — ORGANIZAÇÃO E MODERNIZAÇÃO | 2.948.000,00 2 948. 000, 00 po
DMINISTRATIVA, o : '
> GESTÃO FINANCEIRA 1.194.000,00 | 1 154; 000; 00.
- CORPO DE BOMBEIROS 326.000,00 326.000,00 |
— SEGURANÇA NO TRÂNSITO TO 30.000,00] : - I 7 -30.000,00),
CONSELHO TUTELAR E 0,0 89.000,00 89.000,00 |
=” DESENVOLVIMENTO “ECONOMICO 0,00) 1.328.500,00] "1.328.500,00 |.
SOCIAL - .
TENDIMENTO INTEGRAL A SAUDE . 0 (00 | 24. 852.000, 01 24.852. 000, 00] .
5 TENDIMENTO A SAUDE MENTAL 0,00 767.000,00: - 767.000, 06 |
| [47 - MERENDA ESCOLAR , o 1.112.500,00 ' L 1.112:500,00'
0 ENSINO COM QUALIDADE * | 13.906.000,00 | 13.906.000,00
Figo — ASSISTENCIA EDUCACIONAL A CRIANÇA 7.112.900,00 | 1 ,7.712.900,00]]
[570- PROMOÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS . | 338.000,00 - *338:000:00
. 17180 - OBRAS E EQUIPAMENTOS URBANOS 4.831.000,00 230.000,00 | . 5.061.000;00
“ [18] - SERVIÇOS DE UTILIDADE PUBLICA | 721.000,00] . * 721.000,60 |:
[185 SISTEMA VIARIO URBANO |. 1.351.000,00] . 1.351.000,00
188 — LIMPEZA E CONSERVAÇÃO DE VIAS E “70.000,00 E - 70. 000, 00.
LOGRADOUROS . É . E :
[190 - POLITICAS HABITACIONAIS CE 7. 000, 001,
[256 - ASSISTENCIA TECNICA AGRICOLA 2.929.000,00 | : * 2.929.000,00!"
[Dt — DESENVOLVIMENTO “INDUSTRIAL E 682.000,00 | - [| 682.000,00]
| COMERCIAL : o nar
[200 - INFRA ESTRUTURA EM TRANSPORTE 527.000,00 527.000,00
i RODOVIARIO . .
277 — DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE| 1.767.000,00 | 1.767.000,00
AMADOR - , e
295 — AMORTIZAÇÃO DE OPERAÇÕES El 1.150.000,00 | 1-150.000,00 | í
CREDITO : ' E
[255 - PRECATÓRIOS JUDICIAIS - [ - 500.000,00 | 500.000,00]
PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA
Estado de São Paulo . oa
LEINº3.977 “ DE 15 DE DEZEMBRO DE 2011
[390 L APOIO A INSTITUIÇÕES FILANTROPICAS T 0,00 607.000,00 “607.000,00
[502 TRANSFERENCIA AO PASEP 825.000,00 : — 825.000,00
304 — CUSTO DA PREVIDENCIA 0,00]. 3.466.000,00) 3.466.000,00
400 — DIVULGAÇÃO DE ATOS Lo 187.000,00 60.000,00 | “ 247.000,00]
999 — RESERVA DE CONTINGENCIA * . 659.810,00| . E 659.810,00
[TOTAL 150; 530 500,00 | 31.969.500,00- 82. 500. -000, do
Artigo 6º - A parcela da despesa do orçamento da seguridade social que excede a
receita correspondente será custeada pela receita do orçamento fi fi scal. ,
Artigo 7º — Fica consignado no orçamento do município de 2012, na Secretaria da,
Fazenda, Planejamento, Orçamento e Gestão, o valor de R$-1.150.000,00 (um milhão cento e ..
cingiienta mil reais), a titulo de amortização de divida fundada, conforme preceitua a Lei-de Ditetrizes,
Crçamentárias - LDO. * . x ,
Artigo 8º — Fica consignado no orçamento “do município de 2012; na Secretaria da
Fazenda, 'P Planejamento; Orçamento e Gestão, o valor de R$-500.000,00 (quinhentos mil reais), .
destinado ao pagamento de precatórios Judiciais. . Los
- Artigo 9º — Fica consignado no orçamento do miunicípio de 2012, na Secretaria da +
Fazenda, Planejamento, Orçamento e Gestão, o valor de R$- 389.810,00 (trezentos e-oitenta'e nove
imil oitocentos e dez reais), a titulo de reserva de contirigência, destinado a atender ' passivos . “a
contingentes e outros riscos é eventos fiscais imprevistos conforme preceitua a Lei de Diretrizes. .
Orçamentárias — LDO. ea LC 101/00, artigo 5, Lb. . . , o. r
, -
: Artigo 10 — Fica reservado o valor de R$270. 000; 00 (duzentos e setenta mil rgais)
rá Doração Orçamentária 02.03.01.99.999.0999.2.099 — 9999.99 — Reserva de Contingência do
Org amento do Município de 2012, destinado a atender Emendas dos nobres Vereadores:
: Parágrafo único — De acordô com o “caput” deste artigo os valofes. déstinados- aos,
Vereadores ficam assim distribuídos: .
,
: Ademir Ussifatti o o o :
, nS-1S. 099.00 (quinze mil reais) destinado a Associação dos Portadores de Defi iciênciia Física de;
. Dracena — Superando Limites — sendo que R$-13.000,00 (treze mil reais) destinado a custeio e R$”.
2.990,00 (dois mil reais) destinado para investimento. e
R$-4.090,00 (quatro mil reais) destinado para custeio da AVAPAC
R$-5.090,00 (cinco mil reais) destinado para custeio da Pousada. Bom Samaritano -. ,
R3-4.000.00 (quatro mil reais) déstinado para clisteio da Associação de Proteção aos, Animais “de,
“ Dracena — ARCA DE NOÉ
*R$-2.000,00 (dois mil reais) destinado para custeio da Casa dos Velhos .
Claudinei Millan Pessoa , Ro Ed
R$-8. 060, 00 (oito mil reais), destinado para custeio do Projeto Esperança :
“R$-10.000,00 (dez mil reais), destinadó para custeio da Instituição Novo Amanhecer .
R$-10.000,00 (dez mil reais), destinado para custeio da Associação Assistencial Boas Novas
R$-2 000, 00 (dois mil reais), destinado para custeio da Associação Capoeira — Prófessor Helder.
' Francisco Eduardo Aniceto Rossi
R$- 15.000,00 (quinze mil reais), destinado para custeio da Casa da Criança:
R$-5.000,00 (cinco mil reais), destinado para custeio do Grupo Conviver
' - e ,
PREFEITURA MUNICIPAL DE. DRACENA :
Estado de São Paulo o -
LE$Nº3.977 = DE 15 DE DEZEMBRO DE 20117
R$-2.000,00 (dois mil reais), destinado para custeio da Associação Assistencial Boas Novas
R$-2.090.00 (dois mil reais), destinado para custeio Sociedade Terceira Idade Talismã
R$-2.000,00 (dois mil reais), destinádo para custeio do S.O.S. . .
. R$-2.000,00 (dois mil reais), destinado para custeio da Instituição Novo Amanhecer.
R$-2.090,00 (dois mil reais), destinado para custeio da APMIAD .
“José Antonio Pedretti .
E.$-10.000.00 (dez mil reais) destinado para custeio-a Sociedade São Vicente de Paula
R$-15.000,00 (quinze mil reais) destinado para'custeio do Lar Sã Doutrina .
*R$-5.000,00 (cinco mil reais), destinado para custeio da AVAPAC
-.. Juliano Brito Bertolini
* R$-25.000,00 (vinte e cinco mil reais), destinado para custeio: da Associação Dracenense de Kata
Shoren Kan. , - , Ko +
- R$-5.0009,00 (cinco mil reais), destinado para custeio da Associação Terceiro Milênio.
! .
| - Vereador Milton Polon
R$-10.000,00 (dez mil reais), destinado pára custeio da APAE .
R$-3.000,00 (três mil reais) destinado para custeio da Instituição Novo Amanhecer Jo
R$-2.000,00 (dois mil reais) destinado para custeio da' Associação de Proteção aos Animais de
Dracena - ARCA DE NOÉ . . . - e!
R$-2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), destinado para custeio da Associação Assistencial Bjas Novas"
:-2.590.00 (dois mil e quinhentos reais), destinado para custeio da APMIAD es
.500,60 (dois mil e quinhentos reais), destinado pará custeio da AVAPAC >
590,00 (dois mil e quinhentos reais), destinado para custeio da Casa dos Velhos: ,
90.60 (dois mil e quinhentos reais), destinado para custeio do Projeto Esperança me O
40.00 (dois mil é quinhentos reais), destinado para custeio da Pousada Bom Samaritano ,
'
N
EN
EM
RS
Ê
. . . Nelson Nabor Buzinaro .
298,00 (cinco mil reais), destinado para custeio do Projeto Esperança. -
“860,00 (cinco mil reais), destinado para custeio do S.0:S. | o "o
5.090,00 (cinco mil reais), destinado para custeio da Pousada Bom Samaritano
R$:.5.000,00 (cinco -mil reais), destiriado para custeio da Instituição Novo Amáânhecer :
R$-5.000.00 (cinco mil reais), destinado para custeio da Associação Assistencial/Boas Novas . -
R$-2.000,00 (dois mil reais), destinado para custeio da APMIAD . - RR
2$-3.000,00 (três mil reais), destinado para custeio da Associação de Proteção” aos 'Animais “de Ê
Deacena — ARCA DE NOÉ : : - o ni n
Pedro Gonçalves Vitira '
R$- 7.000,00 (sete mil reais), destinado para custeio da Associação Assistencial Boas:Novas.
R$-5.000,00 (cinco mil reais) destinado para custeio de APMIAD: R
R$-5.000,00 (cinco mil reais) destinado para Associação de Produtores Rurais.
R$-5.000,00 (cinco mil reais) destinado para custeio da Pousada Bom Sarnaritano
2-5 000,00 (cinco mil reais) destinado para custeio da Instituição Novo Amanhecer 5
R$-3.000.00 (três mil reais) destinado para custeio da Associação de Moradores do Jardim Brasilândia”.
« bairros adjacentes. : . o
. Rodrigo Castilho Soares . . :
.$- 10:000,00 (dez inil reais) destinado para custeio da Ave — Associação Vida e Esperança ,
R$- 5.009,00 (cinco mil reais) destinado para custeio da Pousada Bom Samaritano ,
$- 5.000,00 (cinco mil reais) destinado para custeio da AVAHU
mo
“PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA
Estado de São Paulo. o :
LEINº3.977 - DE 15 DE DEZEMBRO DE 2011
R$- 5.000,00 (cinco mil reais) destinado para custeio da AVAPAC . . . ,
R$- 5.009,00 (cinco mil reais) destinado para custeio da Associação Dracenense de Karatê Shurem
Kan. - ' =
| , | (Parágrafo acrescido pela Emenda Aditiva n.º 01/2011)
Artigo 11 — Fica consignado no Orçamento Geral do Município, o valor de
entidades, conforme segue:
R$2.287.500,00 (dois milhões duzentos e oitenta e sete mil e quinhentos reais), valores destinados a
%
o. Secretaria / Entidade Cónvênio Municipal -
Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente Lo 340.000,00, | “4
[) — Associação dos Produtores Rurais . *- 86.000,00
Sindicato Rural de Dracena 24.000;00
, Sindicato Rural de Dracena. E 120.000,06 |
| Sindicato Rural de Dracena — FAPIDRA 90.000,00
E rcio Intermunicipal de Resíduos Sólidos “Integração” j 20.000,00 .
| Secretaria Municipal de Saúde e Higiene Pública r 1.607.000,00 |
| | Irmandade Santa Casa de Misericórdia de Drácena , -690.000,00:| *
“| | irmandade Santa Casa de Misericórdia de Dracena q 180.000,00 |
[ irmandade Santa Casa de Misericórdia de Dracena 30.000,00-| '
Empresa Municipal de Saúde ni 400.000,00
* Empresa Municipal de Saúdi . 93.000,00
— PUNDEC : 42.500,00:
| AVAHU - Associação de Valorização Humana 3 97.700,00. |
| Casa dos Velhos de Dracena , , 37.200,00'| *
“Lar Beneficente Sã Doutrina Esp. Set. Dia de Dracena 12.600,00' |
[o Associação do Portador de Deficiência Física de Dracena 4 24.000,00
Po [ Secretaria Municipal de Esportes j 85.000,00.
) e Associação Dracenense de Karatê Shuren Kan. . -85.000/00
“Secretaria: Municipal de Educação o ' 143.000,00
Associação de Prot. a Matern. é a Infância de Dracena — APMIAD 1 >. 143.000,00 | .
Secretaria Municipal de Cultura: É CIO -20506,00)-
| | Srupo Camafeu Co! + - 12.000,00" |-,
” Grupo de Teatro Com Licença Vou a Luta 5.000,00 k
| Associação dos Artistas Plásticos de Dracena : 3.500,00).
Total o : : j po 2:287.500,00'|"-
, Parágrafo único - O repasse a Associação de Proteção a Mateinidade ea Infância,
de Dracena — APMIAD esta autorizado pela Lei nº. 2974 de 11.07.01 e Convenio nº. 003/01 de
30.07.01. o Ro
. Artigo 12 — Fica vinculada na Secretária Municipal de Assistência” e. “e
' | Isenvolvimento Social, verba no valor de R$-156.555,00 (cento e cinquenta e seis mil quinhentose |
cinguenta e cinco reais), do orçamento de 2012, destinada as seguintes entidades: no
o . . - Convênio Contrapartida .
Ê - Entidade . Municipal Federal Total .
| Casa dos Velhos de Draceria 0,00 4 1,00 . 4.131,00
Cp RO
é, PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA
Estado de São Paulo oo
LEINº 3.977 -- DEIS DE DEZEMBRO DE 2011
[ Casa da Criança - . 21.400,00 - 1.920,00 | 23 320,00 |
APAE — Associação de Pais e Amigos ' 0:00 12.424,00 |. 12.424,00,
| Projeto Esperança: . 6.300,00 . 0,00 6.300,00 .
instituto Novo Amanhecer — INA * 7.000,00 0,00 :7.000,00 pn
AV AHU — Associação de Valorização Humana 0,00 ai 3.780,00 . 3.780,00.1
SOS — Serviço de Obras Sociais 56.700,00 = 0,00] - 56:700,00 |
Pousada Bom Samaritano 18.900,00 | 0,00 |. * 18.900,00 |
Ê Associação Assistencial Boas Novas 24.000,00 0,00 | 24.000,00 1
Tel ' 134.300,00 22.255,00 | 156.555,00
Artigo 13
novecentos e doze reais), do orçamento
jestinada as seguintes entidades:
, — Fica vinculada ) na Secrel
Desenvolvimento Social, verba no valor de R$-435.912,00
de 2012, de recursos a
taria Municipal de Assistência e -
(quatrocentos e trinta é cineo mil
dvindos das esferas federal e estadual, : :
. | Recurso Recurso , mas
Entidade | Federal Estadual Total
Projeto Esperança Vo . 0,00 - 45.000,00 |. 45.000,00. |
instituto Novo Amanhecer — INA 90.450,00 Er 57.000,00 | - 147.450,00 | o
AV APAC — Ass. Volunt. Pacientes de Câncer : 0,00 12.000,00 12.000,00
[Lar Beneficente Sã Doutrina . 0,00 | 27.600,00" 27.600,00 |
EE dos Velhos "20.655,00 36.207,00 |.. 56.862,00
APAE — Associação de Pais e “Amigos 62.100,00 26.400,00 88:500,00
| a da Criança o 9.600,00 |. 30.000,00 39.600,00. 1.
18.900,00 0,00 18:900,00.
“AY AHU — Associação de Valorização Humana
Total o
— 501 705,00 [7 288207,00 | - 435.912,00)
CAPÍTULO o o
DAS ALTERAÇÕES NAS PEÇAS DE PLANEJAMENTO
, Artigo 14 — Ficam alterados os anexos do PPA, Anexo I— Fontes de Financiamento,
dos Programas Governamentais, Anexo Il — Descrição dos Programas Goveinamentais/Metas/Custos,
Anexo Ill — Unidades Executoras € Ações voltadas ao Desenvolvimento do Programa'Governamental,
e atualizados na Lei Orçamentária Anual para O exercício de 2012, que acompanham o presênte e:
passam-a vigorar com OS dados constantes. : . : ,
Artigo 15 — Ficam alterados os demonstrativos da Lei de Diretrizes Orçamentárias
-— LDO, Lei Complementar nº. 352, de 21 de junho de 2011, abaixo relacionados: : :
Demonstrativo I- Metas Anuais RR - ' . ,
Demonstrativo HI — Metas Fiscais Atuais Comparadas com as' Metas Fiscais Fixadas nós três
Exercícios anteriores . . . o Vo
CAPITULO IV
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E FINAIS '
Artigo 16 — Ficam alterados os relatórios da Lei de Diretrizes Orçamentárias,
Anexo V — Descrição de Programas Governamentais/Metas/Custos — Custos para o éxercício. de2012
e Anexo VI — Unidades Executoras e. Ações Voltadas ao Desenvolvimento do - Programa,
Governamental para o exercício de 2012. . : :
. recursos. no âmbito da mesm
PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA
, . Estado de-São Paulo . -
LEI1Nº3.977 - DEISDE DEZEMBRO DE 2011
zado a abrir, no curso da “execução
como “determinado pelo artigo 43,.
icionais suplémentares até o-limite, -
Artigo. 17 — Fica o Poder Executivo autori
orçamentária, com base nos recursos efetivamente disponíveis,
parágrafo 1º, da Lei n.º 4320, de 17 de março de 1.964, créditos ad
de 12% (doze por cento) da despesa total fixada ho artigo 4º. .
zado a transpor, remanejar ou transferir
Artigo 18 — Fica o Poder Executivo autori
ara outro, :nos »
a categoria de programação para outra ou de um órgão p
termos do artigo 167, inciso VI, da Constituição Federal, consideram-se:
ria de programação aquelas despésas que
a e que pertençam ao mésmo órgão e -
, Parágrafo único — Entende-se por catego
arte da mesma classificação funcional programátic
unidade orçamentária. - a
o autorizado a realizar abertura de créditos
Artigo 19 - Fica o Poder Executiv
rado' em balanço patrimonial do. exercício
suplementares, por conta do superávit financeiro apu
anterior, na forma do artigo 43, inciso | da Lei 4320/64. . . c .
Artigo 20 - Fica o Poder Executivo autorizado a realizar ábertura”de créditos
suplementares provenientes do excesso de arrecadação, quando o saldo positivo das diferença:
acumuladas mês a mês, entre a arrecadação prevista e a realizada for efetivamente comprovada,
considerando-se aihda, a tendência do exercício, na forína do artigo 43, inciso II da Lei 4320/64."
" Artigo 21 - Fica o Poder Execútivo autorizado a realizar abertura de créditos ao
suplementares provenientes do excesso de arrecadação, no curso da execução do orçamento-de 2012, 0
destinados a cobrir. despesas vinculadas a fontes de recursos específicos, cujo- recebirien o
exervício tenha excedido a previsão de arrecadação e execução. o RC
utorizado a contingenciar dotações. de'-
ltados .previstós na- Programação
Artigo 22 — Fica o Poder Executivo a!
despesas, quando, a evolução da receita comproineter os resú
Financeira a ser divulgada até 30 dias àpós a aprovação do orçamento.
Artigo 23 — Fica o Poder Executivo autorizado a realizar: a alienação de “bens.
móveis durante o exercício de 2012.
. r 4
. Artigo 23-A - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito especifico
equivalente a 5% do orçamento para promoção dos Diretos da Infância e da J uventude- 0
Para cobertura do crédito fica o Poder Executivo autorizado a
1 excesso de arrecadação ou lançar mão; da reserva de: "-
* 02/2011) * .
Parágrafo único —
anular dotações, socorrer-se de” eventual
contingência.
: (Artigo e parágrafo inséridos pela Emenda Aditiva D.
. q .
“ “Artigo 23-B - Fica o Poder Executivq autorizado a destinar pelo” menos: 2% do ”
Fundo de Participação dos Municípios ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adalescentes.
(Artigo inserido pelã Emenda Aditiva n.º 03/2011)' no
torizado a abrir créditos provenientes do
tária ou dos recursos da reserva de.
Artigo 23-C — Fiça o Poder Executivo au
» de arrecadação, da anulação de dotação orçamen
neência para atender as seguintes Emendas:
a
A
PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA .,
. Estado de São Paulo ' o
LEI Nº3.977 - DE 15 DE DEZEMBRO DE 2011
1
.
'
Emendas do Vereador Claudinei Millan Pessoa ls : Vo -
a) EMENDA N.º 01/11, visando a liberação de recursos financeiros para o cascalhamento da Vicinal José, -
* Mazoni , +
b) EMENDA N.º 02/11, visandó a liberação de recursos fihanceiros para construção de uma Praça no Jardim
Fioravante, dotada de academia ao ar livre e ifuminação. , no ”
cy EMENDA Nº 03/11, visando a liberação de recursos financeiros para reforma geral. do Centro Comunitário
do Distrito de Jaciporã. * ' e . . : . :
d) EMENDA N.º 04/14, visando a liberação de recursos financeiros para construção de uma academia ao ar livre
nos bairros: Parque Dracena € C.H. Emilio Zanatta.
Emendas do Vereador Juliano Brito Bertolini : . .
ENDA N.º 01/11, visando a liberação de reçursos financeiros para Time de Futebol da DEC — Dracena
Esporte Clube. , o a .
bi EMENDA N.º 02/11, visando a liberação de recursos financeiros para escola de Judô da ADEC.: .
IDA N.º 03/11, visando a liberação de recursos financeiros para Associação dos Moradores do Conjunto |”
abitacional Emilio Zanatta. º :
&) EMENDA N.º 04/11, visando a liberação de recursos financeiros para Associação Terceiro Milênio
e) EMENDA N.º 05/11, visando a liberação de recursôs financeiros para Associação do Bairros Metrópole.
1) EMENDA N.º 06/11, visando a liberação de recursos financeiros para Associação Amigos de' Bairros do
Palmeiras | He ML. : Poa. . a
2) EMENDA N.º 07/11, visando a liberação dê recursos finanteiros para Associações dos Distritos de Jamaica €
Jaciporã. . , “
ti) EMENDA N.º 08/11, visando a liberação de recursos finangeiros para Associação de Bairros do Jardim
village. , ) o . ' o us,
i) EMENDA N.º 09/11, visando a-liberação de recursos financeiros para construção do Centro Comunitário do,
jardim Alvorada. , - : o
NDA N.º 10/11, visando a liberação derecursos financeiros para Associação São Francisco de'Assis.
JENDA N.º 11/11, visando a liberação de recursos financeiros para a construção de centro cômuúitário no.
o Tonico André. (o : . . . N .
|) EMENDA N.º 12/11, visando a liberação de recursos financeiros pafa reforma da praça do Distrito de Jamaica.
m) EMENDA N.º 13/11, visando a liberação de recursos financeiros para aquisição, de área de lazer nã: Vila
Lucélia. : o . : : c .
*) EMENDA N.º 14/Í1, visando a liberação dê recursos financeiros para construção de centro comunitário para.
atender moradores dos novos mutirões que divisam com O Jardim Brasilândia. Fo”
0) EMENDA Nº 15/11, visando a liberação de recursos financeiros para aquisição e-instalação-de bebedouro:
“água na ala superior do Ginásio de Esportes Dovilho Moura. . re tel
p) EMENDA Nº 16/1 |, "visando a liberação de” recursos financeiros para a Santa Casa de Misericórdia de
Dracena - Setor de Hemodiálise , . Vo o
q) EMENDA N.º 17/1, visando a liberação de recursos financeiros para reformas nas salas externas inferiores-
, z
do Ginásio dê Esportes Dovilho Moura para atividades esportivas & artísticas.
+) EMENDA Nº 18/11, visando a liberação de recursos financeiros para aquisição de “cadeiras de rodas” para :
cadeirantes atendidos ou a sergm atendidos tanto pela Assistência social do Município quanto por entidades -
” assistências. o o ' a . : Ro
s) EMENDA N.º 19/11, visando a liberação de recursos financeiros para o Tiro de Guerra. .
? EMENDA N.º 20/11, visando a liberação de recursos financeiros para área de lazer no Bairrô Tonico André,”
dotada de campo de futebol, quadra de areia e academia ao ar livre. Vo
vi EMENDA N.º 21/11, visando a liberação dê recursos financeiros para asfaltamento do pátio de veículos da, .
Escola Estadual Engenheiro Isac Pereira Garcez. , . . E
4) EMENDA Nº Z1/11, visando a liberação de recursos financeiros para reforma da quadra esportiva da Escola - —
Estaduai Profa. Julieta Guedes de Mendonça. : , é
. EMENDA N.º 21/11, visando a liberação de recursos financeiros para reforma da quadra esportiva (piso
cisnentado) da EMEFI Sérgio Liberati no Distrito de Jaciporá. .
,
10
. a) EMENDA N.º 01/11, visando a liberação de recursos financeiros para, obras no Conjunto Habitacional Emilio « s
- gromd)
, e) | EMEN DA N.º 05/11, visando a liberação de recursos financeiros para obras no Jardim” Brasilândia e outros,
PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA o
Estado de São Paulo
EEINº3.977 - DE 15 DE DEZEMBRO DE'2011 Us
“Emendas do Vereador Milton Polon “o!
Zanaita. como-segue: o -
- Pavimentação da rua Palmira R. Stelato - ' :
- Pavimentação da Rua José Xavier Alves
- Execução de sistema para contenção de águas pluviais do loteamento evitando erosões
- Urbanização da praça da rua Colibri '
- Lirbanização da praça da rua das Andorinhas
- Urbanização da praça da rua Sabia Laranjeira ' .
- Urbanização da praça da rua Quintiliano A. de Oliveira
- Urbanização da praça da rua Cezario Scaliante R
- Regularização dos lotes defronta a escola municipal .
b) EMENDA N.º 02/11, visando a liberação de recursos financeiros para obras no Jardim Alvorada e outros,
.como segue: : . -
- Kecuperação do gramado do Campo | Barrancão
- Reforma dos Sanitários e
- Urbanização do espaço físico atrás do campo de futebol (execução de quadrá de areia, academia ao ar livre, ;-
play grond) .
- Execução da galeria de águas pluviais na rua Nações Unidas
- Es ão de galeria de águas pluviais na ABD
- urbanização da praça ao lado do Centro de Saúde (execução de quadra de areia, academia ao ar livre, play
- Urbanização da praça da rua Independência
- Reforma da Creche Municipal (play grourid) '
- Reforima do Centro Olímpico . : - '
é) EMENDA N.º 03/11, visando a liberação de Tecursos financeiros para obras no Jardim Santa Clara, comô ,
segue: .
- Ai mpliação da galeria desde a rodoviária até rua Irradiação (evitando enchentes) f
- Refornta do terminal rodoviário . —
- Urbanização da praça da rua Carábina ,
- Concluir e execução do Centro Comunitário po “4
- Execução de acesso da Rua Irradiação com o Bairro São Francisco (FEPASA) í
- Ampliação da creche municipal
dy EMENDA N.º 04/11, visando a liberação de recursos financeiros para obras no Bairro São” Frâncisco, coino
rma do estádio Irio Spinard
Reforma do Idec . .
- Reforma da Emefi Luiza Rossa Ribeiro e no Ve 1
- Reforma da Praça Rodolfo Costa . . . ,
- Reforma do campo de malha e sanitários . . : - % ,
- Ex ecução dé interligação do baitro até o Jardim Brasilândia : - as
umo-segue:
à Paviment ação da rua Graciliano Ramos e outras
cução de galeria de águas pluviais na área do campo de futebol -
- Reforma go Campo de futebol (vestiários, execução de alambrado e proteção debolas) ..
- Ur banização da área de Lazer ao lado do campo de futebol (execução de quadra de areia, academia ao ar livre,
ground) . .
na e ampliação da Creche Municipal
forma e ampliação do posto de saúde “o ,
nização da área de lazer do Bosque : o
- Execuizão de travessia de águas pluviais sob o trilhos da Fepasa
'
PREFE ITURA MUNICIPAL DE DRACENA nr
Estado de São Paulo
LEINº3977 - DE 15 DE DEZEMBRO DE 2011
- Reforma da praça Olga Belarosa (J. João Vendrarhin)
Urbanização da praça do Conj. Habit. Valdir Barbosa
- Urbanização da praça do Conj. Habit. Domingos M. Caldeira
£; SMENDA N.º 06/11, visando a liberação de recursos financeiros para obras no Jardim Village, como segue:
- Recapeamento asfaltico na avenida . .
- Trarísforma:o carreador lateral do loteamento em rua e e urbanizar - . - ”
- Reforma do Campo de Futebol o ,
- Uvbanizar as praças no+fim e no começo da Avenida
g) EMENDA N.º 07/11, visando a' liberação de recursos financeiros para obras no Conjunto Habitaciohal
sihio Fioravante e Jardim Nova Dracena, como segue: -
egularização da documentação das casas do Jardim Nova Dracena
- Reforma do Centro Comunitário
- Fxecução de creche municipal
- Urbanização da praça da Estrada José Mazzone .
- Reforma do campo de futebol, com execução de vestiários e alambrado É +
* Urbanização da praçá da rua Alexandre Zarzur
- interligação pavimentada dos bairros com a Vila Lucélia (Rua Vendramin)
h; EMENDA N.º 08/11, visando a liberação de recursos financeiros para execução de sistema para "contenção de,
águas pluviais do loteamento evitando erosões na Vila Itália.
D EMENDA N.º 09/11, visando a liberação de recursos financeiros para obras no Jardim Kennedy, <cqmo segue:
- Yermino da galeria de águas pluviais
- complementação da pavimentação asfaltica ,
- Exe de sistema para contenção de águas pluviais do loteamento evitando erosões
- Refo a praça da rua Arthur Vicenzi '
o de creche municipal -
- Execução de Centro Comunitário -
1) EMENDA N.º-10/1 1, visando a liberação de recursos financeiros para obras no Jardim Jussara, como segue:
- Execução de interligação da Rua Ipiranga a Rodoviá
- Termino da área de lazer ,
- execução de galeria de águas pluviais da Rua Ipiranga
- Abertura da Rua Brasília (marginal) ,
- Ref orma do CAPS N . =
a e ampliação da creche municipal (área de lazer)
ENDA N.º 11/11, visando a liberação: de recursos fi inanceiros para obras n no Jardim das Nagõês,
4
segue:
- Ampliação da galeria de águas pluviais RR ' . E c
- Execução de marginal a
- Execução de passarela na Rodovia ligando ao distrito industrial '
3 EMENDA N.º 12/11, visando a liberação de recursos financeiros para obras no Jardim Tonico André, comô.
- Reforma e ampliação da creche municipal (área de lazer)
- Reforma e ampliação do parque infantil .
Execução de sistema para contenção de águas pluviais do loteamento evitando erosões
xecução de Campo de Futebol Vos
1) EMENDA N.º 13/11, visando a liberação de recursos financeiros para obras no Parque Dracena, como segu
forina e ampliação Do Centro Comunitário
cução de Creche Municipal
a ca praças publicas
a do Campo de Futebol (execução de alambrado e vestiários)
AENDA N.º 14/11, visando a liberação de recursos financeiros para obras no Jardim das Palmeiras e.
a, como segue: . $
pliação da galeria de águas pluviais (próxima: ao Fórum), evitando inundações -
nização das Praças e áreas de lazer
PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA
Estado de São Paulo
,
" LEIN'3977 - DE 15DE DEZEMBRO DE 2011 '
- Execução de Creche Municipal : y
- Melhoria do transporte publico -
o) EMENDA N.º 15/11, visando a liberação de recursos fi nanceiros para obras no Jardim Vera Cruz, Como |
segue:
. - Reforma do Campo de Areia da Rua Olavo Bilac
- Reforina da piscina publica - o Na
- Reforma do Ginásio de Esportes
- Reforma do teatro municipal .
PJEMENDA N.º 16/11, visando a liberação de recursos financeiros para obras no Bairro Metrópole, como segue:
- Execução da galeria da Fapidra .
- Reforma co Centro Sqcial Urbano (quadras, campos e piscina)
- Execução de Creche Municipal -
- Reforma do Centro de Saúde . , '
- Reforma da iluminação da Avenida Alcides c. Couto :
- Execução de sistema para contenção de águas pluviais do loteamento evitando erosões (Chácara “Candinho):
q) EMENDA N.º 17/11; visando a liberação de recursos financeiros para.obras no Centro, como segue:
- Ampliação da galeria de águas. pluviais (próxima ao Paço Municipal), evitando inundações
- Reforma do Paço Municipal. -
r) EMENDA N.º 18/11, visando. a liberação de recursos firanceiros para abertura de vias marginais ao longo da
rodovia Crete. João R. de Barros — SP 294
: EMENDA N.º 19/11, visando a liberação de recursos financeiros para implantação do Distrito Comercial
ty EMENDA N.º 20/11, visando a liberação de recursos: fi inancêiros para regularização dos loteamentos Frei
” Moacir É e Hf e Jardim Bela Vista
uy EMENDA N.º 21/11, visando a liberação de recursos: financeiros para recapeamento da Estrada'João Araujo
(aeroporto, Suproa)
v) EMENDA N.º 22/11, visando a liberação de recursos financeiros para abertura da Estrada 8 (oito), ao lado do .
posto Rodovia
x) EMENDA N.º 23/11, visando a liberação de recursos financeiros para execução de via perimetral pelo trevo
da JOJO º ,
1; EMENDA N.º 24/11, visando à liberação de recursos financeiros para ampliação da Avenida Kennedy até a
UNESP x : '
w) EMENDA N.º 251 1, visando a liberação de recursos fi jnanceiros para adequação da nova ala do cemitério
municipal —
z) EMENDA N.º 26/11, visando a liberação de recursos financeiros para execução de sistema para contenção de
águas pluviais do loteamento Vitória Régia evitando erosões
Emendas do Vereador Pedro Gonçalves Vieira
a) EME NDA Nº 01/11, visando a liberação de recursos financeiros para construção de uma a creche
para atender os bairros: Vilá Lucélia, Jardim Nova Dracena e C,H. Virgilio Fioravante.
bL EMENDA Nº 02/11, visando a liberação de recursos fi inanceiros para construção de uma "a quadra
esportiva no Jardim Santa Clara - -
c) EMENDA N.º 03/11, visando a liberação de recursos finariíeiros para pavimentação, construção de
guias e sarjetas e iluminação da Av. Irradiação, ligação dos Bairros: Jardim Santa Clara, Bairro São
Franéisco e Jardim Brasilândia. * ,
d) EMENDA N.º 04/11, visando a liberação de recursos fi inanceiros para a construção de um campo de
finebol no Jardim Santa Clara.
ei EMENDA N.º 05/11, visando a liberação de recursos financeiros para pavimentação asfatico de um
quarteirão existente na Rua Spinardi, eritre as Ruas Maria Moretti Carreira e Rua Tupã, no Bairro São
Francisco.
e
13
e
———
PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA
Estado de São Paulo
LEINº3.977 - DE 15 DE DEZEMBRO DE 2011
. D EMENDA N.º 06/11, visando a liberação de recursos financeiros para aquisição de- um veículo
Perua Kombi, destinado ao recolhimento de andarilhos pelos membros da Igreja Batista responsável
pelo projeto da Associação Assistencial Boas Novas.
g) EMENDA N.º 07/11, visando a liberação de recursos financeiros pára reforma geral da Praça
Rodolfo da Silva Costa, inclusive, com colocação de bancos novos, localizada no Bairro. São
Francisco. *.
h) EMENDA Nº. 08/11, visando a-liberação de recursos financeiros para construção de um Centro ,
Comunitário no Bairro landara.
:) EMENDA N.º 09/11, visando a liberação de recirsos financeiros p para construção de uma creche no
Bairro iandara. - 4
J EMENDA N.º 10/11, visando a liberação de recursos financeiros para construção" de um. Velório no
Jardim Brasilândia.
ky EMENDA N.º 11/11, visando a liberação de recursos financeiros para a Associação de Moradores
do Jardim Santa Clara, para a realização do Rodeio e eventos do bairro.
Emendas do Vereador Rodrigo Castilho Soares Vas
a) EMENDA N.º 01/11, visando . a liberação de recursos financeiros para a construção de Praça no .
Jardim Kennedy. :
b) EMENDA “Nº 02/11, visando a liberação de recursos financeiros para Melhorias. nos Bairros
Virgilio Fioravante e Nova Dracena.
c) EMENDA N.º 03/11, visando a. liberação de recursos financeiros para melhorias no Centro
Comunitário e na Praça do Conjunto Habitacional Nossa Senhora Aparecida. À
d) EMENDA N.º 04/11, visando-a liberação de. recursos financeiros para a Santa Casa de Misericórdia
e Maternidade de Dracena, destinados ao setor Neonatal. NR
“e; EMENDA N. 05/11, visando a liberação de recursos financeiros para Associação Vida e
Esperança.
- 8 EMENDA Nº 06/11, visando a liberação de recursos fi nanceiros” para melhoria na área de lazer o
existente no Jardim das Palmeiras | entre-as Ruas Alameda Bélgica, Polônia e Venezuela: .
g) EMENDA N.º 07/11, visando a liberação de recursos financeiros para melhoria na área de lazer
existenté no Jardim das Palmeiras Il entre as Ruas Alameda Bélgica, Polônia, Pinheiro é Peroba.
“(Artigo inserido pela Emenda n.º 04/2011)
Ártigo 23-D - (VETADO)
Artigo 24 — Fica o Poder Legislativo autórizado a transpor, remanejar ou.transfetir |
eeursos, no âmbito da mesma categoria de programação para outra ou de um órgão: para outro, nos
termos do artigo 167, inciso VI, da Constituição Federal, através de ato próprio.
" Parágrafo único — Todos os atos editados pelo Poder Legislativo deverão ser .
comunicados ao órgão responsável. pela consolidação das contas publicas do inunicípio, dentro do mês '
ds edição do ato.
públicas do ente municipal.
PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA
Estado, de. São Paulo -
LEINº3.9977 - DE 15 DE DEZEMBRO DE 2011
Artigo 25 — Fica o Poder Legislativo obrigado; a encaminhar ao órgão responsável"
pela consolidação: geral das contas públicas do município, até dez dias após o encerramento de cada
mês, as movirhentações orçamentárias, financeiras e patrimon iais, para fins de consolidação das c contas
va -
Artigo %6- Esta Lei entrará em vigor em 1º de janeiro de 2012. o
Artigo 27 — Revogam-se as disposições com contrário. : - -
. Gabinete do Prefeito Municipal | Ea Nº 9
Dracena, 15 de dezeinbro de 2011. L PROC. Ea E Bh
, "
Registrada e publicada por afixação, no lugar público do N
costume desta Prefeitura e na imprensa local. . +
Dracena, data-supia.
15

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