| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3977 / 2011 |
| Date | 2011-12-15 |
| Ementa | Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercíio financeiro de 2012. (Orçamento) |
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do Poder Executivo e dos respectivos fundos, órgãos e entidades da administração direta. - “ quinhentos reais) do Orçamento Fiscal; e : | TÁ ua te q E frita sobodã PREFEITURA MUNICIPAL Estado de São Paulo . "a ' LELNº 3.977 pras DE DEZEMBRO DE 2011 . t 1 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO.MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2012. o N CÉLIO REJANI, Prefeito Municipal de Dracena, Estado” de São “Paulo; usando das atribuições que lhe são conferidas por lei. , FAZ SABER'QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI. e CAPÍTULO , ? DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Artigo 1º - Esta Lei estima a Receita e fixa à Despesa do Município parao exercício financeiro de 2012, nos termos do artigo 165, parágrafo 5º da Constituição Federal, Lei 320/64, Lei de Responsabilidade Fiscal e Lei de Diretrizes Órçamentárias aprovada, pá exercício de 2012, compreendendo: N . ' 1-0 Orçamento Fiscal referente aos Poderes.do Município, seus fundos, órg ós e entidades da administração direta, exceto a parte abrangida pelo Orçamento” da Seguridade a N-O Orçamento da Seguridade Social “abrangendo a parte da seguridade social . CAPÍTULO KH . ú DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE-SOCIAL » . . o SEÇÃO-T ' . ESTIMATIVA DA RECEITA “ Artigo 2º - A Receita Orçamentária é estimada, na forma-dos anéxos à esta Lei, “em R$ 82.500.000,00 (oitenta s dois milhões e quinhentos mil reais). “1 - R$ 69.237.500,00 (sessenta: e. nove milhões duzentos: e trinta e sete amil . IL - R$ 13:262.500,00 (treze milhões duzentos e sessentá e dois mil e quinhentos reais) do Orçamento a Seguridade Social. . o , : Vs, Artigo 3º - A receita pública se constitui pelo ingresso de tributos, rendas e ,' outras fontes de receitas correntes e de capital, na forma de legislação em vigor, de caráter não: - gevolmivo, auferido pelo Ente Municipal, para a alocação e cobertura das despesas públicas. Tódo" ingresso orçamentário constitui uma receita pública, podendo ser classificadas. em recéi corrente e capital, arrecadada na forma da legislação vigente e especificadas no -Anexo II Resumo Geral da Receita, da Lei 4.320/64, com a estimativa constante do seguir desdobramento: . “4 Vs ED TA it — E PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA * Estado de São Paulo LELNº3.977 -- DEI5 DE DEZEMBRO DE 2011 1 POR CATEGORIA ECONÔMICA: : . . . [!— ADMINISTRAÇÃO DIRETA .| Fiscal (R$) Seguridade Total (R$) | . | Social (R$) . : | 1 — RECEITAS CORRENTES i o Po pn [ Receita Tributária * | 12.350.000,00 181.000,00 | 12.531.000,00 [ Receita de Contribuições - 4.500,00 2.500,00) -. 9.000,00.” [ Receita Patrimonial o 563.000,00 113.000,00] 676.000,00 | Serviços o 5.000,00 |" 0,00) . 5.000,004 | rências Correntes . : "57.760.000,00 | - 11.872.500,00] 69.632.500,00 | | Qurras Receitas Correntes - 3.118.000,00 641.500,00 3.759.500,00 E , “SubTotal| 73.800.500,00| 12.812.500,00] 86.613.000,00] - ! a Ga , Dedução para à formação do Fundeb | (8.383.000,00) | . - 9,00 “(8.383:000,00) . o Subtotal| 5.417.500,00 | 12.812.500,00 | 78.230.000,00 | [2-REC CEITAS DE-CAPITAL : . E : Alienação de Bens , 70.000,00 | . 0,00) 7000000 Transferência de Capital - 3.750.000,00 | 450.000,00 | 4.200.000,00: ! : Subtotal) 3.820.000,00' 450.000,00] 4:270.000;00 - TOTAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA | 69.237.500,00| 13.262.500,00| 82.500.000,00 | 4 “SEÇÃO H DA FIXAÇÃO DA DESPESA Artigo 4º - A Despesa do município é fixada na forma dos anexos a esta Lei em: R$ 2.500.006,00 (oitenta e dois milhões e quinhentos mil reais), ha seguinte conformidade; ” 1 — R$ 50.530.500,00 (cinquenta milhões quinhentos e trinta mil e quinhentos reis) do Orçamento Fiscal; « e - . H — R$ 31.969.500,00 (trinta e um 1 milhões novecentos é noventa e nove mil é * qui nei atos reais) do Orçamento da Seguridade Social. - : Artigo 5º - À Despesa fi fixada será realizada segundo as discriminações: :dos quadros, programas de trabalho e natureza da despesa, integrantes desta Lei e está assim desdobrada: - Ro ) — a 1- POR CATEGORIA ECONÔMICA: : am o ESPECIFICAÇÃO o - Total E] [ d ADMINISTRAÇÃO DIRETA , | ns 3 - Despesas Correntes SL . . ' 68.254.190,00 3) — Pessoal e Encargos Sociais: E q . 34.906:890,00 |" — 3.2 - Juros e Encargos da Dívida : “ 100,000;00 | * 3.3 — Outras Despesas Correntes o . 33.247,300,00 | 3 — Despesas de Capital . , E 13.586.000, do| [TT A Investimentos 11:886.000,00] ; E 4.2 — Inversões Financeiras - . . - 150:000,00 | 4.3 — Amortização da Divida E “1.550.000, 00)" — Reserva de Contingência V , , | 659.810,00 | os Total da Administração direta 82.500.000,00 RR PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA Estado de São Paulo LEINº3977 - DE 15 DE DEZEMBRO DE 2011 Ê 5 no “pa . TICORGÃOS DE GOVERNO: ' as -, E [o ESPECIFICAÇÃO Fiscal (R$) | Seguridade | Total (R$ |/. Í , ER , Social (R$) ash [1 ADMINISTRAÇÃO DIRETA | | PODER LEGISLATIVO 1.583.290,00 0,00 1.583.290,00. - HEAD VINIST RAÇÃO DIRETA " [PODER EXECUTIVO 4894721000] 31.969500,00[” 80.916710,00]5- [TOTAL 50.530.500,00 | 31.969.500,00 | - 82.500.000,00 | HH - POR FUNÇÕES DE GOVERNO n ESPECIFICAÇÃO Fiscal (R$) Seguridade |; Do Social (R$) |. 1.583.290,00: 61 — LEGISLATIVO 1.583.290,00 0,00] [04 — ADMINISTRAÇÃO 6.080.000,00 . cof - 6.080.000,00 [06 — SEGURANÇA PUBLICA 326.000,00 0,00 326:000,00 |. - 108 — ASSISTENCIA SOCIAL 0,00] 2.269.500,00] 2.269:500,00' [69 — PREVIDENCIA SOCIAL l 0,00] 3.466.000,00] ; 3.466.00000 [10-SAÚDE . " 0,00] 26.234.000,00 26.234:000,00 (JL TRABALHO 128200000) -. 0 a 1.282.000;00 2 EDUCAÇÃO 24.120.400,00 0,00] 24.120.400,00 [13 - CULTURA 338.000,00 0,00] ..338:000,00' | 15 — URBANISMO 7 5.322.000,00 | 0,00 |. 5:323.000,00: [16 HABITAÇÃO . 748.000,00 | -0 ,00] “ 748:000,00 |". A8- GESTÃO AMBIENTAL |. 450.000,00/ 450.000,00 | 20 — AGRICULTURA 2.929.000,00 0,00 [22 — INDÚSTRIA 433.000,00 "0,00 [23 - COMÉRCIO E SERVIÇOS |. 249.000,00 fo : TRANSPORTE “| 1.768.000,00 0,06] - 7- DESPORTO E LAZER “1.767.000,00 | , 0,00 |. * 8 — ENCARGOS ESPECIAIS 2.475.000,00 0,00] . 2.47 . 99 — RESERVA DE CONTINGÊNCIA | * 659.810,00 -* 0,00] 659:810,00 [TOTAL : 50.530.500,00] -31.969:500,00| — 82.500.000;00: JY- POR UNIDADES DE GOVERNO: |. E o voo ESPECIFICAÇÃO 5 Fiscal (R$) | Seguridade | Total (R$) EE — ADMINISTRAÇÃO DIRETA o : : : [01 = PODER LEGISLATIVO . li o TE .91 — Secretaria da Câmara 1.583.290,00 | 0,00 [1.583.290,00 | 02 — PODER EXECUTIVO ns | E * 102.06 - Secretaria de Administração" - 4.834.000,00 | 3.466. 000,00 “8.300.000,00] . | 02.07 — Secretaria de Educação 24.120.400,00 | -: 0,00]. 24.120.:400,00 | 52.09 — Secretaria de Agricultura e Meio 3.677.000,00] : 0,00 3.677.000,00 | Ambiente : : : e des 1.430.000,00 o. | 02.10 - Sec. Indústria, Com. E Habitação 130.000,00 [02.13 — Fundo Munic. de Assistência Social . 2. 321. 500,00 52.000,00 0,00 "2.269.500,00 & PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA “Estado de São Paulo LEINº3.977 - DE 15 DE DEZEMBRO DE 2011 [62.14 — Secrétaria de Saúde é Higiene Pública 0,00 | 26:234:000,00] 26.234.000,00. 02.16 — Sec. Executiva de Gabinete, Governo, 1.623.000,00 0,00 1.623.000, id ções Estratégicas e Assuntos Jurídicos Vo o : .17 — Secretaria de Esportes, Cultura e Turismo 2.105.000,00 0,00) 2. TÓE. 000; O: : 52.18 — Secretaria da Fazenda, Planejamento, 4.613.810,00 0,00) * 4.613. 810; ao í Orçamento e Gestão , , . [02.19 — Secretaria de Obras, Infra Estrutura) 6.492.000,00 0,00 6. 492. Too; 00: | Urbana e Assuntos Viários : a e | —* Totalda Administração Direta | -50.530.500,00 | 31.969.500,00 | . 82.500:000,00 Y — POR PROGRAMAS DE GOVERNO N . 4 ESPECIFICAÇÃO Fiscal R$) Seguridade -Total(RS)- . L = : Social (R$) DES a it- ADMINISTRAÇÃO DIRETA . . Ns 1 . [10 - PROCESSO LEGISLATIVO | 438.900,00 0,00 438.900,00]. Ti - ADMINISTRAÇÃO LEGISLATIVA 1.144.390,00 | 0,00 | - 1.144.390001, 41 - PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL 258.000,00 ; 258:000,001 - [55 GESTÃO DA POLITICA ADMINSTRATIVA | e 570.000,00] 4.169.000,00 |- 46 - SUPORTE ADMINISTRATIVO 575.000,00] - : - 575.000,00 47 — ORGANIZAÇÃO E MODERNIZAÇÃO | 2.948.000,00 2 948. 000, 00 po DMINISTRATIVA, o : ' > GESTÃO FINANCEIRA 1.194.000,00 | 1 154; 000; 00. - CORPO DE BOMBEIROS 326.000,00 326.000,00 | — SEGURANÇA NO TRÂNSITO TO 30.000,00] : - I 7 -30.000,00), CONSELHO TUTELAR E 0,0 89.000,00 89.000,00 | =” DESENVOLVIMENTO “ECONOMICO 0,00) 1.328.500,00] "1.328.500,00 |. SOCIAL - . TENDIMENTO INTEGRAL A SAUDE . 0 (00 | 24. 852.000, 01 24.852. 000, 00] . 5 TENDIMENTO A SAUDE MENTAL 0,00 767.000,00: - 767.000, 06 | | [47 - MERENDA ESCOLAR , o 1.112.500,00 ' L 1.112:500,00' 0 ENSINO COM QUALIDADE * | 13.906.000,00 | 13.906.000,00 Figo — ASSISTENCIA EDUCACIONAL A CRIANÇA 7.112.900,00 | 1 ,7.712.900,00]] [570- PROMOÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS . | 338.000,00 - *338:000:00 . 17180 - OBRAS E EQUIPAMENTOS URBANOS 4.831.000,00 230.000,00 | . 5.061.000;00 “ [18] - SERVIÇOS DE UTILIDADE PUBLICA | 721.000,00] . * 721.000,60 |: [185 SISTEMA VIARIO URBANO |. 1.351.000,00] . 1.351.000,00 188 — LIMPEZA E CONSERVAÇÃO DE VIAS E “70.000,00 E - 70. 000, 00. LOGRADOUROS . É . E : [190 - POLITICAS HABITACIONAIS CE 7. 000, 001, [256 - ASSISTENCIA TECNICA AGRICOLA 2.929.000,00 | : * 2.929.000,00!" [Dt — DESENVOLVIMENTO “INDUSTRIAL E 682.000,00 | - [| 682.000,00] | COMERCIAL : o nar [200 - INFRA ESTRUTURA EM TRANSPORTE 527.000,00 527.000,00 i RODOVIARIO . . 277 — DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE| 1.767.000,00 | 1.767.000,00 AMADOR - , e 295 — AMORTIZAÇÃO DE OPERAÇÕES El 1.150.000,00 | 1-150.000,00 | í CREDITO : ' E [255 - PRECATÓRIOS JUDICIAIS - [ - 500.000,00 | 500.000,00] PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA Estado de São Paulo . oa LEINº3.977 “ DE 15 DE DEZEMBRO DE 2011 [390 L APOIO A INSTITUIÇÕES FILANTROPICAS T 0,00 607.000,00 “607.000,00 [502 TRANSFERENCIA AO PASEP 825.000,00 : — 825.000,00 304 — CUSTO DA PREVIDENCIA 0,00]. 3.466.000,00) 3.466.000,00 400 — DIVULGAÇÃO DE ATOS Lo 187.000,00 60.000,00 | “ 247.000,00] 999 — RESERVA DE CONTINGENCIA * . 659.810,00| . E 659.810,00 [TOTAL 150; 530 500,00 | 31.969.500,00- 82. 500. -000, do Artigo 6º - A parcela da despesa do orçamento da seguridade social que excede a receita correspondente será custeada pela receita do orçamento fi fi scal. , Artigo 7º — Fica consignado no orçamento do município de 2012, na Secretaria da, Fazenda, Planejamento, Orçamento e Gestão, o valor de R$-1.150.000,00 (um milhão cento e .. cingiienta mil reais), a titulo de amortização de divida fundada, conforme preceitua a Lei-de Ditetrizes, Crçamentárias - LDO. * . x , Artigo 8º — Fica consignado no orçamento “do município de 2012; na Secretaria da Fazenda, 'P Planejamento; Orçamento e Gestão, o valor de R$-500.000,00 (quinhentos mil reais), . destinado ao pagamento de precatórios Judiciais. . Los - Artigo 9º — Fica consignado no orçamento do miunicípio de 2012, na Secretaria da + Fazenda, Planejamento, Orçamento e Gestão, o valor de R$- 389.810,00 (trezentos e-oitenta'e nove imil oitocentos e dez reais), a titulo de reserva de contirigência, destinado a atender ' passivos . “a contingentes e outros riscos é eventos fiscais imprevistos conforme preceitua a Lei de Diretrizes. . Orçamentárias — LDO. ea LC 101/00, artigo 5, Lb. . . , o. r , - : Artigo 10 — Fica reservado o valor de R$270. 000; 00 (duzentos e setenta mil rgais) rá Doração Orçamentária 02.03.01.99.999.0999.2.099 — 9999.99 — Reserva de Contingência do Org amento do Município de 2012, destinado a atender Emendas dos nobres Vereadores: : Parágrafo único — De acordô com o “caput” deste artigo os valofes. déstinados- aos, Vereadores ficam assim distribuídos: . , : Ademir Ussifatti o o o : , nS-1S. 099.00 (quinze mil reais) destinado a Associação dos Portadores de Defi iciênciia Física de; . Dracena — Superando Limites — sendo que R$-13.000,00 (treze mil reais) destinado a custeio e R$”. 2.990,00 (dois mil reais) destinado para investimento. e R$-4.090,00 (quatro mil reais) destinado para custeio da AVAPAC R$-5.090,00 (cinco mil reais) destinado para custeio da Pousada. Bom Samaritano -. , R3-4.000.00 (quatro mil reais) déstinado para clisteio da Associação de Proteção aos, Animais “de, “ Dracena — ARCA DE NOÉ *R$-2.000,00 (dois mil reais) destinado para custeio da Casa dos Velhos . Claudinei Millan Pessoa , Ro Ed R$-8. 060, 00 (oito mil reais), destinado para custeio do Projeto Esperança : “R$-10.000,00 (dez mil reais), destinadó para custeio da Instituição Novo Amanhecer . R$-10.000,00 (dez mil reais), destinado para custeio da Associação Assistencial Boas Novas R$-2 000, 00 (dois mil reais), destinado para custeio da Associação Capoeira — Prófessor Helder. ' Francisco Eduardo Aniceto Rossi R$- 15.000,00 (quinze mil reais), destinado para custeio da Casa da Criança: R$-5.000,00 (cinco mil reais), destinado para custeio do Grupo Conviver ' - e , PREFEITURA MUNICIPAL DE. DRACENA : Estado de São Paulo o - LE$Nº3.977 = DE 15 DE DEZEMBRO DE 20117 R$-2.000,00 (dois mil reais), destinado para custeio da Associação Assistencial Boas Novas R$-2.090.00 (dois mil reais), destinado para custeio Sociedade Terceira Idade Talismã R$-2.000,00 (dois mil reais), destinádo para custeio do S.O.S. . . . R$-2.000,00 (dois mil reais), destinado para custeio da Instituição Novo Amanhecer. R$-2.090,00 (dois mil reais), destinado para custeio da APMIAD . “José Antonio Pedretti . E.$-10.000.00 (dez mil reais) destinado para custeio-a Sociedade São Vicente de Paula R$-15.000,00 (quinze mil reais) destinado para'custeio do Lar Sã Doutrina . *R$-5.000,00 (cinco mil reais), destinado para custeio da AVAPAC -.. Juliano Brito Bertolini * R$-25.000,00 (vinte e cinco mil reais), destinado para custeio: da Associação Dracenense de Kata Shoren Kan. , - , Ko + - R$-5.0009,00 (cinco mil reais), destinado para custeio da Associação Terceiro Milênio. ! . | - Vereador Milton Polon R$-10.000,00 (dez mil reais), destinado pára custeio da APAE . R$-3.000,00 (três mil reais) destinado para custeio da Instituição Novo Amanhecer Jo R$-2.000,00 (dois mil reais) destinado para custeio da' Associação de Proteção aos Animais de Dracena - ARCA DE NOÉ . . . - e! R$-2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), destinado para custeio da Associação Assistencial Bjas Novas" :-2.590.00 (dois mil e quinhentos reais), destinado para custeio da APMIAD es .500,60 (dois mil e quinhentos reais), destinado pará custeio da AVAPAC > 590,00 (dois mil e quinhentos reais), destinado para custeio da Casa dos Velhos: , 90.60 (dois mil e quinhentos reais), destinado para custeio do Projeto Esperança me O 40.00 (dois mil é quinhentos reais), destinado para custeio da Pousada Bom Samaritano , ' N EN EM RS Ê . . . Nelson Nabor Buzinaro . 298,00 (cinco mil reais), destinado para custeio do Projeto Esperança. - “860,00 (cinco mil reais), destinado para custeio do S.0:S. | o "o 5.090,00 (cinco mil reais), destinado para custeio da Pousada Bom Samaritano R$:.5.000,00 (cinco -mil reais), destiriado para custeio da Instituição Novo Amáânhecer : R$-5.000.00 (cinco mil reais), destinado para custeio da Associação Assistencial/Boas Novas . - R$-2.000,00 (dois mil reais), destinado para custeio da APMIAD . - RR 2$-3.000,00 (três mil reais), destinado para custeio da Associação de Proteção” aos 'Animais “de Ê Deacena — ARCA DE NOÉ : : - o ni n Pedro Gonçalves Vitira ' R$- 7.000,00 (sete mil reais), destinado para custeio da Associação Assistencial Boas:Novas. R$-5.000,00 (cinco mil reais) destinado para custeio de APMIAD: R R$-5.000,00 (cinco mil reais) destinado para Associação de Produtores Rurais. R$-5.000,00 (cinco mil reais) destinado para custeio da Pousada Bom Sarnaritano 2-5 000,00 (cinco mil reais) destinado para custeio da Instituição Novo Amanhecer 5 R$-3.000.00 (três mil reais) destinado para custeio da Associação de Moradores do Jardim Brasilândia”. « bairros adjacentes. : . o . Rodrigo Castilho Soares . . : .$- 10:000,00 (dez inil reais) destinado para custeio da Ave — Associação Vida e Esperança , R$- 5.009,00 (cinco mil reais) destinado para custeio da Pousada Bom Samaritano , $- 5.000,00 (cinco mil reais) destinado para custeio da AVAHU mo “PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA Estado de São Paulo. o : LEINº3.977 - DE 15 DE DEZEMBRO DE 2011 R$- 5.000,00 (cinco mil reais) destinado para custeio da AVAPAC . . . , R$- 5.009,00 (cinco mil reais) destinado para custeio da Associação Dracenense de Karatê Shurem Kan. - ' = | , | (Parágrafo acrescido pela Emenda Aditiva n.º 01/2011) Artigo 11 — Fica consignado no Orçamento Geral do Município, o valor de entidades, conforme segue: R$2.287.500,00 (dois milhões duzentos e oitenta e sete mil e quinhentos reais), valores destinados a % o. Secretaria / Entidade Cónvênio Municipal - Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente Lo 340.000,00, | “4 [) — Associação dos Produtores Rurais . *- 86.000,00 Sindicato Rural de Dracena 24.000;00 , Sindicato Rural de Dracena. E 120.000,06 | | Sindicato Rural de Dracena — FAPIDRA 90.000,00 E rcio Intermunicipal de Resíduos Sólidos “Integração” j 20.000,00 . | Secretaria Municipal de Saúde e Higiene Pública r 1.607.000,00 | | | Irmandade Santa Casa de Misericórdia de Drácena , -690.000,00:| * “| | irmandade Santa Casa de Misericórdia de Dracena q 180.000,00 | [ irmandade Santa Casa de Misericórdia de Dracena 30.000,00-| ' Empresa Municipal de Saúde ni 400.000,00 * Empresa Municipal de Saúdi . 93.000,00 — PUNDEC : 42.500,00: | AVAHU - Associação de Valorização Humana 3 97.700,00. | | Casa dos Velhos de Dracena , , 37.200,00'| * “Lar Beneficente Sã Doutrina Esp. Set. Dia de Dracena 12.600,00' | [o Associação do Portador de Deficiência Física de Dracena 4 24.000,00 Po [ Secretaria Municipal de Esportes j 85.000,00. ) e Associação Dracenense de Karatê Shuren Kan. . -85.000/00 “Secretaria: Municipal de Educação o ' 143.000,00 Associação de Prot. a Matern. é a Infância de Dracena — APMIAD 1 >. 143.000,00 | . Secretaria Municipal de Cultura: É CIO -20506,00)- | | Srupo Camafeu Co! + - 12.000,00" |-, ” Grupo de Teatro Com Licença Vou a Luta 5.000,00 k | Associação dos Artistas Plásticos de Dracena : 3.500,00). Total o : : j po 2:287.500,00'|"- , Parágrafo único - O repasse a Associação de Proteção a Mateinidade ea Infância, de Dracena — APMIAD esta autorizado pela Lei nº. 2974 de 11.07.01 e Convenio nº. 003/01 de 30.07.01. o Ro . Artigo 12 — Fica vinculada na Secretária Municipal de Assistência” e. “e ' | Isenvolvimento Social, verba no valor de R$-156.555,00 (cento e cinquenta e seis mil quinhentose | cinguenta e cinco reais), do orçamento de 2012, destinada as seguintes entidades: no o . . - Convênio Contrapartida . Ê - Entidade . Municipal Federal Total . | Casa dos Velhos de Draceria 0,00 4 1,00 . 4.131,00 Cp RO é, PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA Estado de São Paulo oo LEINº 3.977 -- DEIS DE DEZEMBRO DE 2011 [ Casa da Criança - . 21.400,00 - 1.920,00 | 23 320,00 | APAE — Associação de Pais e Amigos ' 0:00 12.424,00 |. 12.424,00, | Projeto Esperança: . 6.300,00 . 0,00 6.300,00 . instituto Novo Amanhecer — INA * 7.000,00 0,00 :7.000,00 pn AV AHU — Associação de Valorização Humana 0,00 ai 3.780,00 . 3.780,00.1 SOS — Serviço de Obras Sociais 56.700,00 = 0,00] - 56:700,00 | Pousada Bom Samaritano 18.900,00 | 0,00 |. * 18.900,00 | Ê Associação Assistencial Boas Novas 24.000,00 0,00 | 24.000,00 1 Tel ' 134.300,00 22.255,00 | 156.555,00 Artigo 13 novecentos e doze reais), do orçamento jestinada as seguintes entidades: , — Fica vinculada ) na Secrel Desenvolvimento Social, verba no valor de R$-435.912,00 de 2012, de recursos a taria Municipal de Assistência e - (quatrocentos e trinta é cineo mil dvindos das esferas federal e estadual, : : . | Recurso Recurso , mas Entidade | Federal Estadual Total Projeto Esperança Vo . 0,00 - 45.000,00 |. 45.000,00. | instituto Novo Amanhecer — INA 90.450,00 Er 57.000,00 | - 147.450,00 | o AV APAC — Ass. Volunt. Pacientes de Câncer : 0,00 12.000,00 12.000,00 [Lar Beneficente Sã Doutrina . 0,00 | 27.600,00" 27.600,00 | EE dos Velhos "20.655,00 36.207,00 |.. 56.862,00 APAE — Associação de Pais e “Amigos 62.100,00 26.400,00 88:500,00 | a da Criança o 9.600,00 |. 30.000,00 39.600,00. 1. 18.900,00 0,00 18:900,00. “AY AHU — Associação de Valorização Humana Total o — 501 705,00 [7 288207,00 | - 435.912,00) CAPÍTULO o o DAS ALTERAÇÕES NAS PEÇAS DE PLANEJAMENTO , Artigo 14 — Ficam alterados os anexos do PPA, Anexo I— Fontes de Financiamento, dos Programas Governamentais, Anexo Il — Descrição dos Programas Goveinamentais/Metas/Custos, Anexo Ill — Unidades Executoras € Ações voltadas ao Desenvolvimento do Programa'Governamental, e atualizados na Lei Orçamentária Anual para O exercício de 2012, que acompanham o presênte e: passam-a vigorar com OS dados constantes. : . : , Artigo 15 — Ficam alterados os demonstrativos da Lei de Diretrizes Orçamentárias -— LDO, Lei Complementar nº. 352, de 21 de junho de 2011, abaixo relacionados: : : Demonstrativo I- Metas Anuais RR - ' . , Demonstrativo HI — Metas Fiscais Atuais Comparadas com as' Metas Fiscais Fixadas nós três Exercícios anteriores . . . o Vo CAPITULO IV DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E FINAIS ' Artigo 16 — Ficam alterados os relatórios da Lei de Diretrizes Orçamentárias, Anexo V — Descrição de Programas Governamentais/Metas/Custos — Custos para o éxercício. de2012 e Anexo VI — Unidades Executoras e. Ações Voltadas ao Desenvolvimento do - Programa, Governamental para o exercício de 2012. . : : . recursos. no âmbito da mesm PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA , . Estado de-São Paulo . - LEI1Nº3.977 - DEISDE DEZEMBRO DE 2011 zado a abrir, no curso da “execução como “determinado pelo artigo 43,. icionais suplémentares até o-limite, - Artigo. 17 — Fica o Poder Executivo autori orçamentária, com base nos recursos efetivamente disponíveis, parágrafo 1º, da Lei n.º 4320, de 17 de março de 1.964, créditos ad de 12% (doze por cento) da despesa total fixada ho artigo 4º. . zado a transpor, remanejar ou transferir Artigo 18 — Fica o Poder Executivo autori ara outro, :nos » a categoria de programação para outra ou de um órgão p termos do artigo 167, inciso VI, da Constituição Federal, consideram-se: ria de programação aquelas despésas que a e que pertençam ao mésmo órgão e - , Parágrafo único — Entende-se por catego arte da mesma classificação funcional programátic unidade orçamentária. - a o autorizado a realizar abertura de créditos Artigo 19 - Fica o Poder Executiv rado' em balanço patrimonial do. exercício suplementares, por conta do superávit financeiro apu anterior, na forma do artigo 43, inciso | da Lei 4320/64. . . c . Artigo 20 - Fica o Poder Executivo autorizado a realizar ábertura”de créditos suplementares provenientes do excesso de arrecadação, quando o saldo positivo das diferença: acumuladas mês a mês, entre a arrecadação prevista e a realizada for efetivamente comprovada, considerando-se aihda, a tendência do exercício, na forína do artigo 43, inciso II da Lei 4320/64." " Artigo 21 - Fica o Poder Execútivo autorizado a realizar abertura de créditos ao suplementares provenientes do excesso de arrecadação, no curso da execução do orçamento-de 2012, 0 destinados a cobrir. despesas vinculadas a fontes de recursos específicos, cujo- recebirien o exervício tenha excedido a previsão de arrecadação e execução. o RC utorizado a contingenciar dotações. de'- ltados .previstós na- Programação Artigo 22 — Fica o Poder Executivo a! despesas, quando, a evolução da receita comproineter os resú Financeira a ser divulgada até 30 dias àpós a aprovação do orçamento. Artigo 23 — Fica o Poder Executivo autorizado a realizar: a alienação de “bens. móveis durante o exercício de 2012. . r 4 . Artigo 23-A - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito especifico equivalente a 5% do orçamento para promoção dos Diretos da Infância e da J uventude- 0 Para cobertura do crédito fica o Poder Executivo autorizado a 1 excesso de arrecadação ou lançar mão; da reserva de: "- * 02/2011) * . Parágrafo único — anular dotações, socorrer-se de” eventual contingência. : (Artigo e parágrafo inséridos pela Emenda Aditiva D. . q . “ “Artigo 23-B - Fica o Poder Executivq autorizado a destinar pelo” menos: 2% do ” Fundo de Participação dos Municípios ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adalescentes. (Artigo inserido pelã Emenda Aditiva n.º 03/2011)' no torizado a abrir créditos provenientes do tária ou dos recursos da reserva de. Artigo 23-C — Fiça o Poder Executivo au » de arrecadação, da anulação de dotação orçamen neência para atender as seguintes Emendas: a A PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA ., . Estado de São Paulo ' o LEI Nº3.977 - DE 15 DE DEZEMBRO DE 2011 1 . ' Emendas do Vereador Claudinei Millan Pessoa ls : Vo - a) EMENDA N.º 01/11, visando a liberação de recursos financeiros para o cascalhamento da Vicinal José, - * Mazoni , + b) EMENDA N.º 02/11, visandó a liberação de recursos fihanceiros para construção de uma Praça no Jardim Fioravante, dotada de academia ao ar livre e ifuminação. , no ” cy EMENDA Nº 03/11, visando a liberação de recursos financeiros para reforma geral. do Centro Comunitário do Distrito de Jaciporã. * ' e . . : . : d) EMENDA N.º 04/14, visando a liberação de recursos financeiros para construção de uma academia ao ar livre nos bairros: Parque Dracena € C.H. Emilio Zanatta. Emendas do Vereador Juliano Brito Bertolini : . . ENDA N.º 01/11, visando a liberação de reçursos financeiros para Time de Futebol da DEC — Dracena Esporte Clube. , o a . bi EMENDA N.º 02/11, visando a liberação de recursos financeiros para escola de Judô da ADEC.: . IDA N.º 03/11, visando a liberação de recursos financeiros para Associação dos Moradores do Conjunto |” abitacional Emilio Zanatta. º : &) EMENDA N.º 04/11, visando a liberação de recursos financeiros para Associação Terceiro Milênio e) EMENDA N.º 05/11, visando a liberação de recursôs financeiros para Associação do Bairros Metrópole. 1) EMENDA N.º 06/11, visando a liberação de recursos financeiros para Associação Amigos de' Bairros do Palmeiras | He ML. : Poa. . a 2) EMENDA N.º 07/11, visando a liberação dê recursos finanteiros para Associações dos Distritos de Jamaica € Jaciporã. . , “ ti) EMENDA N.º 08/11, visando a liberação de recursos finangeiros para Associação de Bairros do Jardim village. , ) o . ' o us, i) EMENDA N.º 09/11, visando a-liberação de recursos financeiros para construção do Centro Comunitário do, jardim Alvorada. , - : o NDA N.º 10/11, visando a liberação derecursos financeiros para Associação São Francisco de'Assis. JENDA N.º 11/11, visando a liberação de recursos financeiros para a construção de centro cômuúitário no. o Tonico André. (o : . . . N . |) EMENDA N.º 12/11, visando a liberação de recursos financeiros pafa reforma da praça do Distrito de Jamaica. m) EMENDA N.º 13/11, visando a liberação de recursos financeiros para aquisição, de área de lazer nã: Vila Lucélia. : o . : : c . *) EMENDA N.º 14/Í1, visando a liberação dê recursos financeiros para construção de centro comunitário para. atender moradores dos novos mutirões que divisam com O Jardim Brasilândia. Fo” 0) EMENDA Nº 15/11, visando a liberação de recursos financeiros para aquisição e-instalação-de bebedouro: “água na ala superior do Ginásio de Esportes Dovilho Moura. . re tel p) EMENDA Nº 16/1 |, "visando a liberação de” recursos financeiros para a Santa Casa de Misericórdia de Dracena - Setor de Hemodiálise , . Vo o q) EMENDA N.º 17/1, visando a liberação de recursos financeiros para reformas nas salas externas inferiores- , z do Ginásio dê Esportes Dovilho Moura para atividades esportivas & artísticas. +) EMENDA Nº 18/11, visando a liberação de recursos financeiros para aquisição de “cadeiras de rodas” para : cadeirantes atendidos ou a sergm atendidos tanto pela Assistência social do Município quanto por entidades - ” assistências. o o ' a . : Ro s) EMENDA N.º 19/11, visando a liberação de recursos financeiros para o Tiro de Guerra. . ? EMENDA N.º 20/11, visando a liberação de recursos financeiros para área de lazer no Bairrô Tonico André,” dotada de campo de futebol, quadra de areia e academia ao ar livre. Vo vi EMENDA N.º 21/11, visando a liberação dê recursos financeiros para asfaltamento do pátio de veículos da, . Escola Estadual Engenheiro Isac Pereira Garcez. , . . E 4) EMENDA Nº Z1/11, visando a liberação de recursos financeiros para reforma da quadra esportiva da Escola - — Estaduai Profa. Julieta Guedes de Mendonça. : , é . EMENDA N.º 21/11, visando a liberação de recursos financeiros para reforma da quadra esportiva (piso cisnentado) da EMEFI Sérgio Liberati no Distrito de Jaciporá. . , 10 . a) EMENDA N.º 01/11, visando a liberação de recursos financeiros para, obras no Conjunto Habitacional Emilio « s - gromd) , e) | EMEN DA N.º 05/11, visando a liberação de recursos financeiros para obras no Jardim” Brasilândia e outros, PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA o Estado de São Paulo EEINº3.977 - DE 15 DE DEZEMBRO DE'2011 Us “Emendas do Vereador Milton Polon “o! Zanaita. como-segue: o - - Pavimentação da rua Palmira R. Stelato - ' : - Pavimentação da Rua José Xavier Alves - Execução de sistema para contenção de águas pluviais do loteamento evitando erosões - Urbanização da praça da rua Colibri ' - Lirbanização da praça da rua das Andorinhas - Urbanização da praça da rua Sabia Laranjeira ' . - Urbanização da praça da rua Quintiliano A. de Oliveira - Urbanização da praça da rua Cezario Scaliante R - Regularização dos lotes defronta a escola municipal . b) EMENDA N.º 02/11, visando a liberação de recursos financeiros para obras no Jardim Alvorada e outros, .como segue: : . - - Kecuperação do gramado do Campo | Barrancão - Reforma dos Sanitários e - Urbanização do espaço físico atrás do campo de futebol (execução de quadrá de areia, academia ao ar livre, ;- play grond) . - Execução da galeria de águas pluviais na rua Nações Unidas - Es ão de galeria de águas pluviais na ABD - urbanização da praça ao lado do Centro de Saúde (execução de quadra de areia, academia ao ar livre, play - Urbanização da praça da rua Independência - Reforma da Creche Municipal (play grourid) ' - Reforima do Centro Olímpico . : - ' é) EMENDA N.º 03/11, visando a liberação de Tecursos financeiros para obras no Jardim Santa Clara, comô , segue: . - Ai mpliação da galeria desde a rodoviária até rua Irradiação (evitando enchentes) f - Refornta do terminal rodoviário . — - Urbanização da praça da rua Carábina , - Concluir e execução do Centro Comunitário po “4 - Execução de acesso da Rua Irradiação com o Bairro São Francisco (FEPASA) í - Ampliação da creche municipal dy EMENDA N.º 04/11, visando a liberação de recursos financeiros para obras no Bairro São” Frâncisco, coino rma do estádio Irio Spinard Reforma do Idec . . - Reforma da Emefi Luiza Rossa Ribeiro e no Ve 1 - Reforma da Praça Rodolfo Costa . . . , - Reforma do campo de malha e sanitários . . : - % , - Ex ecução dé interligação do baitro até o Jardim Brasilândia : - as umo-segue: à Paviment ação da rua Graciliano Ramos e outras cução de galeria de águas pluviais na área do campo de futebol - - Reforma go Campo de futebol (vestiários, execução de alambrado e proteção debolas) .. - Ur banização da área de Lazer ao lado do campo de futebol (execução de quadra de areia, academia ao ar livre, ground) . . na e ampliação da Creche Municipal forma e ampliação do posto de saúde “o , nização da área de lazer do Bosque : o - Execuizão de travessia de águas pluviais sob o trilhos da Fepasa ' PREFE ITURA MUNICIPAL DE DRACENA nr Estado de São Paulo LEINº3977 - DE 15 DE DEZEMBRO DE 2011 - Reforma da praça Olga Belarosa (J. João Vendrarhin) Urbanização da praça do Conj. Habit. Valdir Barbosa - Urbanização da praça do Conj. Habit. Domingos M. Caldeira £; SMENDA N.º 06/11, visando a liberação de recursos financeiros para obras no Jardim Village, como segue: - Recapeamento asfaltico na avenida . . - Trarísforma:o carreador lateral do loteamento em rua e e urbanizar - . - ” - Reforma do Campo de Futebol o , - Uvbanizar as praças no+fim e no começo da Avenida g) EMENDA N.º 07/11, visando a' liberação de recursos financeiros para obras no Conjunto Habitaciohal sihio Fioravante e Jardim Nova Dracena, como segue: - egularização da documentação das casas do Jardim Nova Dracena - Reforma do Centro Comunitário - Fxecução de creche municipal - Urbanização da praça da Estrada José Mazzone . - Reforma do campo de futebol, com execução de vestiários e alambrado É + * Urbanização da praçá da rua Alexandre Zarzur - interligação pavimentada dos bairros com a Vila Lucélia (Rua Vendramin) h; EMENDA N.º 08/11, visando a liberação de recursos financeiros para execução de sistema para "contenção de, águas pluviais do loteamento evitando erosões na Vila Itália. D EMENDA N.º 09/11, visando a liberação de recursos financeiros para obras no Jardim Kennedy, <cqmo segue: - Yermino da galeria de águas pluviais - complementação da pavimentação asfaltica , - Exe de sistema para contenção de águas pluviais do loteamento evitando erosões - Refo a praça da rua Arthur Vicenzi ' o de creche municipal - - Execução de Centro Comunitário - 1) EMENDA N.º-10/1 1, visando a liberação de recursos financeiros para obras no Jardim Jussara, como segue: - Execução de interligação da Rua Ipiranga a Rodoviá - Termino da área de lazer , - execução de galeria de águas pluviais da Rua Ipiranga - Abertura da Rua Brasília (marginal) , - Ref orma do CAPS N . = a e ampliação da creche municipal (área de lazer) ENDA N.º 11/11, visando a liberação: de recursos fi inanceiros para obras n no Jardim das Nagõês, 4 segue: - Ampliação da galeria de águas pluviais RR ' . E c - Execução de marginal a - Execução de passarela na Rodovia ligando ao distrito industrial ' 3 EMENDA N.º 12/11, visando a liberação de recursos financeiros para obras no Jardim Tonico André, comô. - Reforma e ampliação da creche municipal (área de lazer) - Reforma e ampliação do parque infantil . Execução de sistema para contenção de águas pluviais do loteamento evitando erosões xecução de Campo de Futebol Vos 1) EMENDA N.º 13/11, visando a liberação de recursos financeiros para obras no Parque Dracena, como segu forina e ampliação Do Centro Comunitário cução de Creche Municipal a ca praças publicas a do Campo de Futebol (execução de alambrado e vestiários) AENDA N.º 14/11, visando a liberação de recursos financeiros para obras no Jardim das Palmeiras e. a, como segue: . $ pliação da galeria de águas pluviais (próxima: ao Fórum), evitando inundações - nização das Praças e áreas de lazer PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA Estado de São Paulo , " LEIN'3977 - DE 15DE DEZEMBRO DE 2011 ' - Execução de Creche Municipal : y - Melhoria do transporte publico - o) EMENDA N.º 15/11, visando a liberação de recursos fi nanceiros para obras no Jardim Vera Cruz, Como | segue: . - Reforma do Campo de Areia da Rua Olavo Bilac - Reforina da piscina publica - o Na - Reforma do Ginásio de Esportes - Reforma do teatro municipal . PJEMENDA N.º 16/11, visando a liberação de recursos financeiros para obras no Bairro Metrópole, como segue: - Execução da galeria da Fapidra . - Reforma co Centro Sqcial Urbano (quadras, campos e piscina) - Execução de Creche Municipal - - Reforma do Centro de Saúde . , ' - Reforma da iluminação da Avenida Alcides c. Couto : - Execução de sistema para contenção de águas pluviais do loteamento evitando erosões (Chácara “Candinho): q) EMENDA N.º 17/11; visando a liberação de recursos financeiros para.obras no Centro, como segue: - Ampliação da galeria de águas. pluviais (próxima ao Paço Municipal), evitando inundações - Reforma do Paço Municipal. - r) EMENDA N.º 18/11, visando. a liberação de recursos firanceiros para abertura de vias marginais ao longo da rodovia Crete. João R. de Barros — SP 294 : EMENDA N.º 19/11, visando a liberação de recursos financeiros para implantação do Distrito Comercial ty EMENDA N.º 20/11, visando a liberação de recursos: fi inancêiros para regularização dos loteamentos Frei ” Moacir É e Hf e Jardim Bela Vista uy EMENDA N.º 21/11, visando a liberação de recursos: financeiros para recapeamento da Estrada'João Araujo (aeroporto, Suproa) v) EMENDA N.º 22/11, visando a liberação de recursos financeiros para abertura da Estrada 8 (oito), ao lado do . posto Rodovia x) EMENDA N.º 23/11, visando a liberação de recursos financeiros para execução de via perimetral pelo trevo da JOJO º , 1; EMENDA N.º 24/11, visando à liberação de recursos financeiros para ampliação da Avenida Kennedy até a UNESP x : ' w) EMENDA N.º 251 1, visando a liberação de recursos fi jnanceiros para adequação da nova ala do cemitério municipal — z) EMENDA N.º 26/11, visando a liberação de recursos financeiros para execução de sistema para contenção de águas pluviais do loteamento Vitória Régia evitando erosões Emendas do Vereador Pedro Gonçalves Vieira a) EME NDA Nº 01/11, visando a liberação de recursos financeiros para construção de uma a creche para atender os bairros: Vilá Lucélia, Jardim Nova Dracena e C,H. Virgilio Fioravante. bL EMENDA Nº 02/11, visando a liberação de recursos fi inanceiros para construção de uma "a quadra esportiva no Jardim Santa Clara - - c) EMENDA N.º 03/11, visando a liberação de recursos finariíeiros para pavimentação, construção de guias e sarjetas e iluminação da Av. Irradiação, ligação dos Bairros: Jardim Santa Clara, Bairro São Franéisco e Jardim Brasilândia. * , d) EMENDA N.º 04/11, visando a liberação de recursos fi inanceiros para a construção de um campo de finebol no Jardim Santa Clara. ei EMENDA N.º 05/11, visando a liberação de recursos financeiros para pavimentação asfatico de um quarteirão existente na Rua Spinardi, eritre as Ruas Maria Moretti Carreira e Rua Tupã, no Bairro São Francisco. e 13 e ——— PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA Estado de São Paulo LEINº3.977 - DE 15 DE DEZEMBRO DE 2011 . D EMENDA N.º 06/11, visando a liberação de recursos financeiros para aquisição de- um veículo Perua Kombi, destinado ao recolhimento de andarilhos pelos membros da Igreja Batista responsável pelo projeto da Associação Assistencial Boas Novas. g) EMENDA N.º 07/11, visando a liberação de recursos financeiros pára reforma geral da Praça Rodolfo da Silva Costa, inclusive, com colocação de bancos novos, localizada no Bairro. São Francisco. *. h) EMENDA Nº. 08/11, visando a-liberação de recursos financeiros para construção de um Centro , Comunitário no Bairro landara. :) EMENDA N.º 09/11, visando a liberação de recirsos financeiros p para construção de uma creche no Bairro iandara. - 4 J EMENDA N.º 10/11, visando a liberação de recursos financeiros para construção" de um. Velório no Jardim Brasilândia. ky EMENDA N.º 11/11, visando a liberação de recursos financeiros para a Associação de Moradores do Jardim Santa Clara, para a realização do Rodeio e eventos do bairro. Emendas do Vereador Rodrigo Castilho Soares Vas a) EMENDA N.º 01/11, visando . a liberação de recursos financeiros para a construção de Praça no . Jardim Kennedy. : b) EMENDA “Nº 02/11, visando a liberação de recursos financeiros para Melhorias. nos Bairros Virgilio Fioravante e Nova Dracena. c) EMENDA N.º 03/11, visando a. liberação de recursos financeiros para melhorias no Centro Comunitário e na Praça do Conjunto Habitacional Nossa Senhora Aparecida. À d) EMENDA N.º 04/11, visando-a liberação de. recursos financeiros para a Santa Casa de Misericórdia e Maternidade de Dracena, destinados ao setor Neonatal. NR “e; EMENDA N. 05/11, visando a liberação de recursos financeiros para Associação Vida e Esperança. - 8 EMENDA Nº 06/11, visando a liberação de recursos fi nanceiros” para melhoria na área de lazer o existente no Jardim das Palmeiras | entre-as Ruas Alameda Bélgica, Polônia e Venezuela: . g) EMENDA N.º 07/11, visando a liberação de recursos financeiros para melhoria na área de lazer existenté no Jardim das Palmeiras Il entre as Ruas Alameda Bélgica, Polônia, Pinheiro é Peroba. “(Artigo inserido pela Emenda n.º 04/2011) Ártigo 23-D - (VETADO) Artigo 24 — Fica o Poder Legislativo autórizado a transpor, remanejar ou.transfetir | eeursos, no âmbito da mesma categoria de programação para outra ou de um órgão: para outro, nos termos do artigo 167, inciso VI, da Constituição Federal, através de ato próprio. " Parágrafo único — Todos os atos editados pelo Poder Legislativo deverão ser . comunicados ao órgão responsável. pela consolidação das contas publicas do inunicípio, dentro do mês ' ds edição do ato. públicas do ente municipal. PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA Estado, de. São Paulo - LEINº3.9977 - DE 15 DE DEZEMBRO DE 2011 Artigo 25 — Fica o Poder Legislativo obrigado; a encaminhar ao órgão responsável" pela consolidação: geral das contas públicas do município, até dez dias após o encerramento de cada mês, as movirhentações orçamentárias, financeiras e patrimon iais, para fins de consolidação das c contas va - Artigo %6- Esta Lei entrará em vigor em 1º de janeiro de 2012. o Artigo 27 — Revogam-se as disposições com contrário. : - - . Gabinete do Prefeito Municipal | Ea Nº 9 Dracena, 15 de dezeinbro de 2011. L PROC. Ea E Bh , " Registrada e publicada por afixação, no lugar público do N costume desta Prefeitura e na imprensa local. . + Dracena, data-supia. 15