| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3979 / 2011 |
| Date | 2011-12-27 |
| Ementa | Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar. (Crédito valor de R$-2.531.000,00 destinado a transposição de recursos orçamentários) |
| native_id | 4843 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA Estado de São Paulo i LELNO 3. 979 - de27de Deterhbro de 2011. FL. ne MT PROC. A ha . “Dispõe, sobre autorização ao Poder Executivo. para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente” ) CELIO REJANI, Prefeito Municipal de Dracena, Estado de São Paulo, | usando: das atribuições que lhe são' conferidas por lei: “FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI: . Art. 1º - Fica o Póder Executivo autorizado “a abrir, na Diretoria de” Planejamento, Orçamento, Pagamento e Contabilidade, Crédito Adicional “Suplementar no valor de R$-2.531.000,00 (dois milhões quinhentos e trinta e um mil reais), " destinado a transposição de reécursos- orçamentários “dentro do orçamento vigente, nas: seguintes classificações orçamentárias, abaixo descritas: .- PODER EXECUTIVO o o - Assessoria do Departamento Jurídico 02 uz 02. 04 091 0046 2. 005 — 3.3.90.36 — 022 — Outros Serv. Terceiros. R$- o 20.000,00 Secretaria Executiva do Gabinete do Prefeito Subprefeitura do Distrito de Jaciporã o 02 02 03.04 121 0045 2.006 — 3.1.90.11 — 027 — Vencimentos.....i.... R$- 13.000 0. « .02 02 03.04 121 0045 2.006 — 3.1.90.13 — 028 — Obrigações Patronais.. R$- 3. 000,00 Subprefeitura do Distrito de “Jamaica * 02 02 04.04 121 0045 2.007 — 3.1.90.11 — 036 — Vencimentos &.900, ob E . , Secretaria Municipal da Fazenda 02 03 01.04 123 0056 2.008 — 3.1.90.11 — 044 = Vencimentos... 48. goomô 02 03 01.04 123 0056 2.008 + 3.1.90.13 — 046 — Obrigações Patronais. R$ . 10. 000, OU 02 03.01.04 123 0056 2.008 — 3.3.90.39 — 051 — Outros Serv. Terceiros R$, : 25.000, oo. -02 03 01.28 846 0295 2.008 — 4.6.90.71 — 055 — Divida Contratual....... R$- 85. 000; 00 Secretaria Municipal de Planejamento e Orçamento. 02 04 01.04 121 0041 2.009 — 3.1.90,11 — 060 — Vencimentos..........cees. R$. 3, 000,06: - 02 04 01.04,121 0041 2. 009 — 3.1.90. 13- 061 — Obrigações Patronais. R$- . 2:000, 00 Secretaria de Governo e Ações Estratégicas 02 05 01.04 122 0045 2.010 — 3.1.90.11 — 069 — Vencimentos... 19.000,06. Secretaria Municipal de Administração - Diretoria Geral do Dep. Adm. E Recursos Humanos * 02.06 01.04 122 0047 2.011.= 3.1.90.13 — 078 — Obrigações Patronais. R$- 8:000,00 02 06 01.04 122 0047 2.011 — 3.3.90.04 — 080 — Contrat. Temporária... R$- 2.000,00 ;' 02 06 01.04 122 0047 2.061 — 3.1.90.11 — 086 — Vencimentos.....:......... R$ 23.000,00. - 02 06 01.04 122 0047 2.061 — 3.1.90.13 — 087 — Obrigações Patronais.. R$- - 6.000,00 . Inativos e Pensionistas o 02 06 02.09 271 0304 2.012 — 3.1.90.01 — 091 — — Apósentadorias eceresenses R$-( 3.000,00. 02 06 02.09 271 0304 2.012 — 3.1.90.03 — 090 — Pensões. «R$- 29.000,00 02 06 01.09 271 0304 2.032 - 3.1.90.03 — 096 — Pensões.................e R$- 53.000,00 r a t Estado de São Paulo LELNº 3.979 o PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA Fis.02 Secretaria Municipal de Educação Ensino Fundamental “020701. 12 306 0142 2.033 — 3.1.90.11— 112 — Vencimentos..........:.. 02 07 01.12 306 0142 2:033 — 3.1.90.13 — 113. Obrigações Patronais.. R$- - 02 07 01.12 361 0150 2.015 — 3.1.90.11 — 126 Vecimentos..............» R$- 02 07 01.12 361 0150 2.015 — 3.1.90.13 — 127 — Obrigações Patronais.. R$- Ensino Infantil , 02 07 02.12 365 0160 2.017 — 3.1.90.13 — 138 — Obrigações Patronais - R$- Ensino Médio . 02 07 04.12 362 0150 2.019 — 3.1. 90.11 — 156 — Vencimentos... R$- - 02 97 04.12 362 0150 2.019 — 3.1.90.13 — 157 — Obrigações Patronais “R$- Fundeb 02 07 06.12 361 0150 2.052 —3. 1.90.11 — 167 — Vencimentos... PRO 02 07 06.12 361 0150 2.052 — 3.1.90.13 — 168 — Obrigações Patronais..: 02 07 06.12 361 0150 2.053 — 3.1.90.11 — 170 — vencimentos.......... R$- 02 07 06.12 361 0150 2.053 — 3.1.90.13 — 171 — Obrigações Patronais.. R$- 02 07 06.12 365 0160 2.048 — 3:1.90.11 — 178 — Vencimentos, .. 02 07 06:12 365 0160 2.048 — 3.1.90.13 — 179 — Obrigações Patronais... R 02 07 06.12 365 0160 2.050 — 3.1.90.11 — 187 — Vencimentos............... R$- 02 07 06.12 365 0160 2.050 — 3:1.90.13 — 188 — Obrigações Patronais... R$- - 02 07 06.12 366 0150 2.059 — 3.1.90.11 — 198 — — Vencimentos... a 02 07 06.12 366 0150 2.059 — 3.1.90.13 — 199 — Obrigações Patronais. - Secretaria Municipal de Cultura . 02.08 01.13 392 0170 2.021 — 3.1.90.11 — 204 — Vencimentos........u.... R$- -02 08 01.13 392 0170 2.021 — 3.1.90.13 — 205 — Obrigações Patronais... 02 08 01.13 3920170 2.021 — 3.3.90.30 — 208 — Material de Consumo. R$- * 0208 01.13 3920170 2.021 — 3.3.90.39 — 210 — Outros Serv. Terceiros. R$ Secretaria Municipal de Agricultura . 02 09 01.20 601.0210 2.022 — 3.1.90.11 — 218- Vencimentos..........sere R$- 02 09 01.20 601 0210 2.022 — 3.1.90.13 — 219 — Obrigações Patronais... R$- Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Urbana 02 11 01.15 451 0180 1.044 — 4. 4.90.51 — 250 — Obras e Instalações.. R$-. 02 11 01.15 451 0180 2.024 — 3,1.90.11 — 254 — Vencimentos..........sese. R$- 02 11 01.15 451 0180.2. 024 — 3.1.90.13 — 255 — Obrigações Patronais... R$- Secretaria Municipal de Assuntos Viários 02 12 01.26 782 0185 2.062 — 3.1.90.11 — 278 — Vencimentos............... R$- 02 12 01.26 782 0185 2.062 —3.1.90.13 — 279 — Obrigações Patronais.. R$- Fundo- Municipal, de Assistencia Social — FMAS “02 13 01.08 244 0106 2.026 — 3.1.90.11 — 283 — Vencimentos............... R$- 02 13 01.08 244 0106 2.026 — 3.1.90.13 — 284 — Obrigações:Patronais.. Secretaria Municipal de Saúde e Higiene Publica 02 14 01.10 301 0120 2.028 — 3.1.90.11.- 310 — Vencimentos....... 02 14 01.10 301 0120 2.028 — 3.1.90.13 — 311 — Obrigações Patronais.. .R$- R$ R$ 02 13 01. 08 243 0100 2.027 — 3.1.90.11 — 297 — Vencimentos............... R$- de 27 de Dezembro de 2011. 3.000,00 - 1.000,00 - e 250.000, 00” 120.000,00 15.000,00 . « 22.000,00 * 5.000,00 350.000,00 50.000,00 100.000,00 * 30.000,00- 200.000,00 * 50.000,00 o 100.000,00 o 35.000,00 15.000,00 NR 6.000,00. + 20.000,00 e 5.000,00 Ss “5.000,00 | no - 8.000,00 "76.000,00 30.000,00 ... “8.000,00 60.000,00 13.000,00 11.000,00 1.000,00 - 35,000,00 7.000,00 Y 3.000,00 ” , 350.000,00 - 50.000,00 +, | ih Estado de São Paulo PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA LEINO 3.979 - ' de 27 de Dezenibro de 2011. U) . Fis.03 , , 4 “02 14 01.10 301 0120 2.041 — 3.1.90.11 — 321 — Vencimentos..........ese.. R$ 15.000,00 02 14 01.10 301 0120 2.041 — 3.1.90.13 — 322 — Obrigações Patronais. R$- 2.000,00 02 14 01.10 302 0122 2.040 — 3.1.90.11 — 330 — Vencimentos Voce R$- 27.000,00 02 14 01.10 304 0120 2.047 — 3.1.90.11 — 351 - Vencimentos..............R$- - 3.000,00 “02 14 01.10 304 0120 2.047 — 3.1.90.13 — 350 — Obrigações Patronais. R$- 1.000,00 02 14 01.10 305 0120 2.038 — 3.1.90.11 — 359 — Vencimentos............... R$- 40.000,00, 02 14 01.10 305 0120 2.038 — 3.1.90.13 —357 — Obrigações Patronais.. R$- 10.000,00 . Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Juventude : 02 15 01.27 812 0272 2.029 — 3.1.90.11 — 372 — Vencimentos............... R$- 33.000,00 02 15 01.27 812 0272 2.029 - 3.1.90.13 — 373 — Obrigações Patronais. R$- 3.006,00 02 15 01.27 812 0272 2.029 3.3.90.33 — 380 — Desp. c/ Locomoção.. R$-, 3.000,00 02 15 01.27 812 0272 2.029 - 3.3.90.36 — 377 — Outros Serv. Terceiros. R$- 3.000;00 02 15 01.27 812 0272 2.029 — 3.3.90.39 — 378 — Outros Serv. Terceiros. R$- 3.000,00 - Totalicieeeeerereneemeeeeaeaeremerererertemeeasee remar aree ate eerecersonerseraasermseciei R$O 2.531.000,00 Art. 2º - O crédito adicional suplementar que se refere 0 artigo anterior “será coberto com recurso proveniente de anulações das dotações orçamentárias, conforme- Lei nº. 4.320/64, artigo 43, 8 1º e inciso III, abaixo descrita: PODER EXECUTIVO .Secretaria Executiva do Gabinete do Prefeito Diretoria do Gabinete do Prefeito e Vice Prefeito, 02 02 01.04 122 0046 2.004 — 3.1.90.11 — 008 — Vencimentos............. R$- 02 02 01.04 122 0046 2.004 — 3.1.90.13 — 009 — Obrigações Patronais.. R$” 02 02 01.04 122 0046 2.004 — 3.3.90:35 — 014 — Serv. Consultoria........ R$- Assessoria do Departamento Jurídico. 02 02 02.04 091 0046 2.005 — 3.1.90.11 — 018 — Vencimentos..is....u... R$- 02 02 02.04 091 0046 2.005 — 3.1.90.13 — 019 — Obrigações Patronais. R$-', E 02 02 02.04 091 0046 2.005 - 3.3.90.39 — 023 — Outros Serv. Terceiros R$- Subprefeitura do Distrito de Jámaica . : 02 02 04.04 121.0045 2.007 — 3.3.90.30 — 039 — Material dé Consumo... R$- Secretaria Municipal de Administração Diretoria Geral do Dep. Adm. E Recursos Humanos - 02 06 01.04 122 0047 2.011 — 3.1.90.11 — 077 — Vencimentos............... R$. . Inativos e Pensionistas - = - 02 06 02.09:271 0304 2.032, — 3.1.90.01 — 094 — Aposentadorias........... R$- . Banco do, Povo” “oa 02 06 03.23 694 0231 2.013 — 3.3.90.04 — 101 — Contrat. Temporária R$ . 02 06 03.23 694 0231 2.013 — 3.3.90.30 — 102 — Material de Consumo R$-" 02 06 03.23-694 0231 2.013 — 3.3.90.33 — 102 — Desp. Com Locomoção R$- - 02 06 03.23 694 0231 2.013 — 4.4.90.52 — 106 — Equipamentos............ R$- 02 06 04.06 181 0082 2.014 — 4.4.90.51 — 110 — Obras e Instalações... R$-. 20.000,00 4,000,00" 8.000,00* 23.000,00 3.000,00. 8.006,00. 8.000,00. 25.000,00” 5.000,00 - 2.000,00 2.000,00 - 2.000,00 3,000,00 50,000,00 “ph - 0207 01.12 361 0150 1.016 — 4.4.90.52 — 121 — Equipamentos... Estado de São Paulo LEINO 3.979 | - Fls.04 | Secretaria Municipal de Educação Ensino Fundamental - 02.07 oi 12 306 0142 2.033 — 3.3.90.30 — 115 — Material de Consumo. R$-. 02 07 01.12 361 0150 1.001 — 4,4.90.52 — 117 — Equipamentos......... fm R$- 02 07 01.12 361 0150 1.002 — 4.4.90.51 — 118 — Obras e Instalações... R$: 02 07 01.12 361 0150 1.056 — 3.3.90.30 — 122 — Material de Consumo. R$- 02 07 01.12 361 0150 1.056 — 3.3.90.39 — 123 — Outros S. Terceiros... R$- 02 07 01.12 361 0150 1.074 — 4.4.90,51 — 124 — Obras e Instalações.. R$- 02 07 01.12 367 0150 2.060 — 3.3. 90:30 — 134 — Material de Consumo. R$- Ensino Infantil 02 07 03.12 365 0160 1.047 — 4.4. 90. 51 — 135 — Obras e Instalações... R$- 02 07 03.12 365 0160 2.018 — 3.1.90.11 — 147 — Vencimentos............... R$- 02 07 03.12 365 0160 2.018 — 3.3.90.33 — 153 — Desp. Locomoções.... R$- 02 07 03.12 365.0160 2.018 — 4.4.90.52 — 154 — Equipamentos............ R$-. Fundeb 02 07 06.12 361 0150 1.002 — 4:4.90.51 — 164 — Obras e Instalações.. R$- 02 07 06.12 361 0150 2.053 — 3.3.90.30 — 172 — Material de Consumo. R$-, 02 07 06.12 361 0150 2.053 — 3.3.90.36 — 173 — Outros Serv. Terceiros. R$- 02 07 06.12 365 0160 2.049 — 4.4.90.52 — 186 — Equipamentos.......... o R$- 02 07 06.12 365 0150:2.059 — 3.3.90.30 — 200 — Material de Cansumo R$- Secretaria Municipal de Agricultura 02 09 01.18 541 0181 1.068 — 4.4.90.52.— 382 — Equipamentos eeeeeerena R$- "Secretaria Municipal de Ind. Com e Habitação “02 10 01.16 482 0190 2.023 — 4.4.90.52 — 238 — Equipamentos........ io R$- Secretaria de Obras e Infra estrutura Urbana | 0211 01.15 451 0180 1.027 — 4.4:90.51 — 249 — Obras e Instalações... R$- 0211 01. 26 782 0260 1.068 — 4.4.90.52— 266 — Equipamentos ersenas decoro R$- Secretaria de Assuntos Viários 02 12 01.26 782 0083 1.011 — 4.4.90.52 — 267 — Equipamentos ereenarere esa R$- 02 12 01.26 7820185 2.025 — 3.1.90.11 — 269 — Vencimentos... . 02 12 01.26 782 0185 2.025 — 3.3.90.30 — 272 — Material de Cons 02 12 01.26 782 0185 2; 025 + 3.3.90.39 — 274 — Outros Serv. Terceiros. R$- . - Fundo Municipal de Assistencia Social — FMAS 02 13 01.08 244 0106 1.066 — 4.5.90.61 — 282 = Aquisição de Imóveis ' R$- 02 13 01.08 244 0180 1.070 — 4.4.90.51 — 294 — Obras e Instalações... R$- 02 13 01.08 244 0300 2.065 — 3.3.50.43 — 296 — Subvenções Sociais... R$- | Secretaria Municipal de Saúde * 02 14 01.10 301 0120 1.060 —.4,4.90.52 — 307 — Equipamentos eeseeanasas R$- 02 14 01.10 301 0120 1.075 — 4.4.90.51 — 308 — Obras e Instalações... R$- 02 14 01.10 301 0120 2.037 — 3.1.90.11 — 318 — Vencimentos............... R$-- 02 14 01.10 301 0120 2.037 — 3.1.90.13 — 319 — Obrigações Patronais. R$- 02 14 01,10 302 0120 2.036 — 3.1.90.11 — 325 — Vencimentos............... R$- 02 14 01.10 302 0120 2.036 — 3.3.90.30 — 327 = Material de Consumo R$- 02 14 01.10 303 0120 2.039 — 3.1.90.11 — 336 — Vencimentos............... R$- 02 14 01.10 303 0120 2.066 — 3.1.90.11. — 341 — Vencimentos............... R$- PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA e de 27 de Dezembro de 2011. 80.000,00 60.000,00 230.000,00 16.000,00 27.600,00 28:000,00 327.000,00 10:000,00 - 48.000,00 50.000,00 15.000,00 5.000,00 . A ' 40.000,00 . 150.000,00 ""* , 5.000,00 25.000,00 20.000,00 * 82.100,00 : 5.000,00 100.000,00. 5.000,00 + 25.700,00 =. 20.000,00 ia 16.000,00 10. 000,00 Ko 80.000,00 - 90.000,00 28.000,00 15.000,00 o - 70.000,00 10.000,00 - 10.000,00 100.000,00 30.000,00 - 50.000,00 - NA | PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA Estado de São Paulo LELNO3.979 - —- de 27 de Dezembrode 2011. AO ro , 2 14 01.10 303 0120 2. 066 — 3.1.90.13 — 342 — Obrigações Patronais.. R$- 45.000,00 02 14 01.10 303 0120 2.066 — 3.3.90.30 — 343 — Material de Consumo.. R$- 47.000,00 02 14 01.10 303 0120 2.066 — 3.3. 90.33 — 344 — Desp. c/ Locomoção.. R$- 10.000,00 02 14 01.10 303 0120 2.066 — 3.3.90. 36 — 345 = Outros S. Terceiros..... R$ 15.000,00 02 14 01.10 303 0120 2.066 — 3.3.90.39 — 346 — Outros S. Terceiros..... R$&- 30.000,00 02 14 01.10 303 0120 2.066 — 4.4.90: 51 = 347 — Obras e-Instalações.... R$-- 107.000,00 02 14 01.10 303 0120 2.066 — 4.4.90.52 — 348 — Equipamentos... . R$º 29.000,00 02 14 01.10 305 0120 2.046 — 3.1.90.11 — 363 — — Vencimentos... . R$- 70.000,00 02 14 01.10 305 0120 2.046 — 3.1.90.13 — 364 — Obrigações Patronais.. R$- 10.000,00 Secretaria de Esporte, Lazer e Juventude Vs 02 15 01.27 812 0272 1.076 < 4.4.90. 51 376 — Obras e Instalações... R$- 40.600,00 ceentererequasereranireaaa R$- 2.531.000,00 Y - Parágrafo . Único - As alterações constantes nos artigos 1º e 20 passam a fazer parte do PPA vigente e LDO do exercício corrente. , Art. 3º-- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal Dracena, 27 de dezembro de 2011.