br-locleg corpus explorer

← Dracena (SP)

norma nº 3980/2012

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3980 / 2012
Date 2012-01-23
EmentaDispõe sobre Autorização o Poder Executivo Municipal a receber por DOAÇÃO e CESSÃO GRATUITA do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo, imóvel que especifica. (Imóvel localizado entre o km 9 + 442,70 m e km 9 + 820,00 m, referente ao acesso de Dracena à Rodovia General Euclides de Oliveira Figueiredo, aproximadamente numa extensão de 1.318,30 metros)
native_id4844

Originating matéria

matéria 1806 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.82 · pages: 3

o |
”
DRACENA
/ R > .
/ AS PRESIDENTE é
LEIN'3980 - ” DE 23DE JANEIRO DE 2012. .
Dispõe sobre Autorização pode Executivo Municipal a receber por”.
DOAÇÃO e CESSÃO GRA TEFPA do Departamento de Estradas de
Rodagem do Estado de São Paulo, imóvel que especifica. a
CÉLIO REJANL, Prefeito Municipal de Dracena, Estado de Sãa Paulo,
usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE * ”,
SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI :
: . Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a receber por:
DOAÇÃO, o imóvel de domínio desta Autarquia, localizado entre o km 9 + 442,10m é km 9 £
820,00 m, a saberí . . o : , . e
o Área 01: Inicia-se no ponto “A”, localizado perpendicularmente a 15,00'm
do eixo do referido acesso. Do ponto “A” segue paralelo ao eixo do acesso em questão; com
| azimute de 42º30"00” e distância de 356,00 m até encontrar o ponto “B”, confrontando do ponto
“A”.ao ponto “B” com área do “Sr. Grandilho Carrara e Outra ou Sucessores. DO ponto “B”,
localizado a 15,00m -do “eixo do referido atesso, deflete à direita com azimute de 72º3700” e
* distância de 57,00 m, passando no km 9'+ 820,00 m (estaca 491), até encontrar o ponto “C”,
confrontando do ponto “B” ao “C” com área do Departamento de Estradas. de Rodagem
(DER/SP). Do ponto “C” deflete a direita com azimute de 217º19:00” e.distância de 364,00 m, | ,
até encontrar o ponto “D”, confrontando do ponto “C” ao “D” com-Sr. Grandi lho Carrara b Outra.
Do ponto “D” deflete à direita com azimute de 256º58"00” e distância de 53,00 mí, passando pélo
“ km 9 + 445,70 m (estaca 472 + 2,70 m), até encontrar o ponto “A, confrontando do ponto “D”
ao ponto “A” com área do Departamento de Estradas de Rodagem (DER/SP). Perfazendo assim,,
uma Área a er DOADA para Ô Município de Dracena, em (11,319,00 -m? (onze mil, trezentos e...
dezenove metros quadrados). Fica também o Poder Executivo Municipal autorizado a'receber.por
CESSÃO GRATUITA do Departamento de Estradas de Rodagem do estado de São Páulo, o
imóvel, localizado entre o km 9:+ 820,00 m e “km 10 + 761,00 m, conforme mémorial
descritivo, a saber: Área 02 - Inicia-se nó ponto “B”, localizado perpendicularmente a. 15,00-m
do eixo do referido acesso. Do ponto “B” segue em curva a esquerda, com ângulo central de
3º2100”, .raio de 314,02 me desenvolvimento de 18,33 m, até encontrar o ponto “PI, a
confrontando do ponto “B” ao ponto “P1” com área da Estrada DRA-054: Do ponto “Pi” segue.
em curva a esquerda com ângulo central de 53º39*00”, raio de 314,02 m é desenvolvimento de.
294,07 m até encontrar o ponto “P2”, confrontando do- ponto “P1” ao ponto-“P2” com Mário
Valério ou Sucessores. Do ponto “P2” segue em tangente com 'azimute de 345º10º00” e distância. o
de 29,81 m até encontrar o ponto “P3”, confrontando do ponto “P2”:aq ponto “P3”'com Mário -
Valério ou Sucessores. Do ponto “P3” segue em tangente com azimute de 345º10"00” e distância -
de 201,47 m até encontrar o ponto “P4”, confrontando do ponto “P3” ao ponto “P4” com Emesto
Escardoveli ou Sucessores. Do ponto “P4” segue em tangente com azimute de 345º10'00” e |
distância de 5,70 m até encontrar o ponto “PS”, confrontando do ponto “P4” ao ponto. “P5” com ,
Estrada Municipal. 223288 Gb Lugreso
“Na DEBE WEAR 7
PREFEITURA MUNICIPAL
. Estada-de São Paulg ARQUIVE-SE |
/ DRACENA UPAR ZARA
%,
- “A
-
- duzentos e trinta metros quadrados). -
PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA
: “Estado de São Paulo o
LEINº 3.980" - DE 23 DE JANEIRO DE 2012.
na
FIs.0Z
+
Do ponto “P5” segue em tangente com azimute de 345º10'00” e distância de 20 1,00 mí até
encontrar q ponto “P6”, confrontando do ponto «“p$». ao ponto “P6”. com Hiroshi Ohkura ou,
Sucessores. Do ponto “P6” ségue em tangente com azimute de 345º10'00” e distância de 823m .
. até encontrar o ponto “P7?, confrontando do ponto “P6” ao ponto “P7? com Alice Rosa de Jesus -.
ou Sucessores. Do ponto “P7” segue em tangente com- azimute de 345º10'00” e distância-de
121,00 m até encontrar o ponto “P8”, confrontando. do ponto “P7”-ao ponto “P8” com Francisco,
Tadei ou Sucessores. Do ponto “P8”, distante perpendicularmente 15,00 m do eixo dorreferido
acesso no kim 10 + 761,00 m, deflete à direita com azimute de 75º10” e distânçia de “30,00 m, até
encontrar o ponto “P9”, confrontando do ponto- “Pg” ao ponto “P9” com a Rua Irradiação -.
* (Perímetro Urbano de Dracena). Do ponto “P9” deflete à direita com azimute/de 165º10"002;
numa distância de 132,82 m até encontrar o ponto “P10?, confrontando do ponto “P9” ao ponto
. «P10” com João da' Cruz ou Siicessores. Do ponto “P10” segue em tangente com o azimute de
165º10"00” e distância de 66,75 m até encontrar O ponto “P11?, confrontando do ponto “P10”'ad
«p11” com João Ribeiro da Silva ou Sucessores. Do, ponto “p11” segúe em tangente como. *
azimute de 165º10º00” e distância de 201,86 m até encontrar o ponto “P 12”; confrontando do:
ponto “P1 1” ao “P12” com Associação Bancária Dracena ou Sucessores. Do ponto “P12” segue
em tangente com o azimute de 165º10'00” e distância de 5,70 m até encontrar o ponto: “P13?,.
confrontando do ponto “P12” ao “P13” com Rua Cruzeiro do Sul. Do ponto “P13” segue em * .
tangente com o azimute de. 165º10"00” e distância de 201,13 m até encontrar o ponto “P14”,
confrontando do ponto “P13” ao “P14” com Emesto Escardoveli ou Sucessores. Do ponto «pia? o
segue'em tangente com azimute de 165º10'00” e distância de 23,59 m até encontrar õ ponto.. :
“p15”, confrontando do ponto “P14” ao ponto «p15” com Agostinho Cosa ou Sucessores- Do
ponto“P15” segue em tangente com azimute de-165º10"00” e distância de 5,70 m até encontrar 6:
ponto:“P16”, confrontando.do ponto «p15” ao ponto “P16” com Ruã Olímpica. Do ponto “PF6”.
segue em curva a direita com ângulo central de 16º37'00”, raio de-344,02 m e desenvolvimênto,
de 99,80 m até encontrar o ponto “PL7”, confrontando -do ponto “Pp16” ao ponto “P17” com.
Agostinho Cosa ou Sugessores. Do ponto “P17” segue em curva a direita com ângulô central de”
30º10'00”, raio de 344,02 m e desenvolvimento de 181,13 m até encontrar .O “PIS”,
«
" confrontando do ponto “P17” ao ponto “P18” com Mário Valério ou Sucessorés. Do ponto “PI8”
ségue em curva a direita com ângulo central. de 2º33"00”, raio de 344,02 m e desenvolvimento - -
de 15,36 m até encontrar o ponto “C”, confrontando do ponto “P18” ao ponto “C” com Estrada |
'Municipal DRA-054, ou Sucessores. Do ponto “”-deflete à direita-com azimutfe de 25203700” é ,
distância de 57,00 m àté encontrar o ponto “B”, confrontando do ponto “€” ao ponto “B” com:
área do Departamento de Estradas de Rodagem (DER/SP). Perfazendo assim, uma Área a ser
transmitida por Cessão Gratuita para o Município de Dracena, em 28.230,00.m? (vinte e oito mil,
PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA
Estado de São Paulo
LEINS 3980 O o DE 23 DE JANEIRO DE 2012.
Po. — FIs03 Dos K
j assim, a Área 01 aser DOADA ea Área 02 a ser transmitida” por, CESSÃO.
30,00 metros de largura, situada no município e comarca de Dracena.
Artigo 2-As despesas decorrônites do cumprimento dest Lei correrão; ,
por conta de dotação orçamentária própria, suplementada se necessário.
Artigo 3º -
revogadas as disposições em contrário.
- .
Gabinete do Prefeito Municipal or ,
Diacena, 23 de janeiro de 2012. - : na Vs
| céLio REMNE o
feito Municipal ni Cs
. 4
Registrada e publicada por afixação, no lugar público do costume -
- desta Prefeitura e na imprensa local.
Dracena, data supra.
Esta Lei entrará em vigor PA data de suá. publicação: :
“GRATUITA, em 39.549,00 m? (trinta e, “nove mil, quinhentos e quarenta e nove metros :
quadrados), correspondente à parte da faixa de domínio da via de Acesso SPA, (126/563) com

open original →