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← Dracena (SP)

norma nº 3981/2012

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3981 / 2012
Date 2012-01-23
EmentaConsidera urbana área de terras que especifica e dá outras providências. (implantação de novo loteamento)
native_id4845

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PREFEITURA MUNICIPA DE DRACENA
Estado de São Pá
LEINº 3.981 DEZ DE; ANEIRO DE: PIVA :
“: Considera urbana área de terras qui e-espeicifica e dá outras as providências
;
CÉLIO REJANI, Prefeito Municifal. de Dracena; Estado de" São Paulo, 4
usando das atribuições que lhe são conferidas por lei. os
FAZ SABER QUE A CÂMARA -MUNICIPAL AFROVOD E ELE E
SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI. e
' “a
Artigo 1º - Fica considerada urbana com o que dispõe o artigó” 32, 5 2º do *
Código Tributário Nacional, a área de terras abaixo descrita: º
“Um imóvel rural, com área de 65.221,40 metros quadrados ou'6, 50. Hectares '
ou ainda 2,69 Alqueires, situado na Fazenda:São Manoel, neste distrito, município e comarca - é
de Dracena, Estado de São Paulo, dentro das seguintes medidas e confrontações: “tem início)
no marco 1, cravado no confrontando da estrada municipal do antigo matadouro
propriedade de Nilton Ribeirô Cardoso; do riarco 1, segue com rumo 260241 NE;
confrontando com a estrada municipal do antigo matadouro, por 332,79 mêtros até o marcoV, .-
. "cravado na confrontação com o sistema de lazer do Conjunto Habitacional Virgil
Es Fioravante; do-marco 2, deflete à direita e segue rumo 64º43º 25” SE, cónfrontarido: )
sistema “de lazer, rua 05, lotes 05 e 04 da quadra B e, sistema, de lazer, do Cómiunito e
Habitacional Virgílio Fioravante, até o marco 3; do marco 3, déflete à” direita, € segué coin: .
rumo 25º19º 39” SW, confrontando com Onézio da Costa; Silas Radii Morgita, : y doi
Takara, Edson Takemura, José Carlos Nenartavis e Leste - Oeste Emprçendii R fenttos 4
Imobiliários Ltda — EPP, numa distância de. 333,01. metros, até o marco 4;:daí deflete à direita
e segue com rumo 6418" 46” NW, confrontando com propriedade. de Nilton Ribeiro Cardo: ;
numa distância de 197, 64 metros, até o marco 1, início e final deste roteiro”... m» a.
as disposições em contrário.
o 2 Gabinéte do Prefeito Municipal - a
Dracena, 23 de janeiro de 2012. ,
Registrada é e publicada por afixação, no o lugar público « do costume
desta Prefeitura e na imprensa local. .
Drace data supra.
e Assuntos Jurídicos

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