| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3981 / 2012 |
| Date | 2012-01-23 |
| Ementa | Considera urbana área de terras que especifica e dá outras providências. (implantação de novo loteamento) |
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PREFEITURA MUNICIPA DE DRACENA Estado de São Pá LEINº 3.981 DEZ DE; ANEIRO DE: PIVA : “: Considera urbana área de terras qui e-espeicifica e dá outras as providências ; CÉLIO REJANI, Prefeito Municifal. de Dracena; Estado de" São Paulo, 4 usando das atribuições que lhe são conferidas por lei. os FAZ SABER QUE A CÂMARA -MUNICIPAL AFROVOD E ELE E SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI. e ' “a Artigo 1º - Fica considerada urbana com o que dispõe o artigó” 32, 5 2º do * Código Tributário Nacional, a área de terras abaixo descrita: º “Um imóvel rural, com área de 65.221,40 metros quadrados ou'6, 50. Hectares ' ou ainda 2,69 Alqueires, situado na Fazenda:São Manoel, neste distrito, município e comarca - é de Dracena, Estado de São Paulo, dentro das seguintes medidas e confrontações: “tem início) no marco 1, cravado no confrontando da estrada municipal do antigo matadouro propriedade de Nilton Ribeirô Cardoso; do riarco 1, segue com rumo 260241 NE; confrontando com a estrada municipal do antigo matadouro, por 332,79 mêtros até o marcoV, .- . "cravado na confrontação com o sistema de lazer do Conjunto Habitacional Virgil Es Fioravante; do-marco 2, deflete à direita e segue rumo 64º43º 25” SE, cónfrontarido: ) sistema “de lazer, rua 05, lotes 05 e 04 da quadra B e, sistema, de lazer, do Cómiunito e Habitacional Virgílio Fioravante, até o marco 3; do marco 3, déflete à” direita, € segué coin: . rumo 25º19º 39” SW, confrontando com Onézio da Costa; Silas Radii Morgita, : y doi Takara, Edson Takemura, José Carlos Nenartavis e Leste - Oeste Emprçendii R fenttos 4 Imobiliários Ltda — EPP, numa distância de. 333,01. metros, até o marco 4;:daí deflete à direita e segue com rumo 6418" 46” NW, confrontando com propriedade. de Nilton Ribeiro Cardo: ; numa distância de 197, 64 metros, até o marco 1, início e final deste roteiro”... m» a. as disposições em contrário. o 2 Gabinéte do Prefeito Municipal - a Dracena, 23 de janeiro de 2012. , Registrada é e publicada por afixação, no o lugar público « do costume desta Prefeitura e na imprensa local. . Drace data supra. e Assuntos Jurídicos