| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3989 / 2012 |
| Date | 2012-02-29 |
| Ementa | Concede subvenção às entidades que especifica. (Subvenções à Associação Projeto Esperança no valor de até R$ 51.000,00; à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Dracena no valor de até R$ 100.924,00; à Associação de Voluntários de Apoio ao Paciente de Câncer no valor de até R$ 12.000,00; à Associação de Valorização Humana no valor de até R$ 22.680,00; à Associação Assistencial Boas Novas no valor de até R$ 24.000,00; à Associação de Proteção à Criança de Dracena no valor de até R$ 62.920,00; à Instituição Novo Amanhecer "Guiomar C. A . da Silva" no valor de até R$ 154.450,00; ao Lar Beneficente Sã Doutrina Espiritual do 7º Dia no valor de até R$ 27.600,00; à Obra Unida da Sociedade São Vicente de Paulo "Casa dos Velhos" no valor de até R$ 60.993,00; à Pousada Bom Samaritano no valor de até R$ 18.900,00 e ao Serviço de Obras Sociais no valor de atéR$ 56.700,00) |
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me mate mess eee PREFEITURA MUNICIRAL DE DRACENA Estado de São Pâulo . / Í ! À A N LEINº3.989 + — DE 29 DE FEVEREIRO DE 2012. | “Concede subvenção às Entidades que especifica.” CÉLIO REJANI, Prefeito Municipal de Dracena, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei: FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI: Artigo 1º- Fica a Prefeitura Municipal de Dracena autorizada a conceder subvenção à Associação Projeto Esperança no valor de até R$ 51.000,00 (cinquenta e um mil reais), sendo R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais) de verba estadual eR$ 6.000,00 (seis mil reais) de verba municipal. $1º- os recursos para o cumprimento do disposto neste Artigo serão suportados pelas seguintes dotações orçamentárias, consignados no orçamento do exercício de 2012: - Funcional. Programática 02.13.02.08.244.0300.2.044 - Categoria Econômica 3.3.50.43 - Fichã Local 305, para'verba estadual; e - Funcional Programática 02.13.02.08.244.0300.2. 065- - Categoria Econômica 3.3.50.43 - Ficha Local 250, para verba municipal. . Artigo 2º- Fica a Prefeitura Municipal de Dracena autorizada a conceder - subvenção à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Dracena no valor de até R$ 100.924,00 (cem mil novecentos e vinte e quatro reais), sendo R$ 62.100,00 (sessenta e dois mil e cem reais) de verba federal, R$ 26.400,00 (vinte e seis mil e quatrocentos reais) de verba estadual e R$ 12.424,00 (doze mil. quatrocentos e vinte e - quatro reais) de contrapartida. , $ 1º - Os recursos para o cumprimento do- disposto neste Artigo serão suportados pelas seguintes dotações orçamentárias, consignados no orçamento do exercício de 2012: - Funcional Programática 02.13.02.08.244.0300.2.044 - Categoria Econâmica 3.3.50.43 - Ficha Local 249, para verba federal; , estsssgem oesgt Uma ento OBA ae DE, to Ba PREFEITURA MUNICIPAL DE' DRACENA Estado de São Paulo LEINº 3.989 = DE 29 DE FEVEREIRO DE 2012. -F102- - Funcional Programática 02:13.02.08.244.0300.2.044 - Categoria Econômica 3.3.50.43 - Ficha Local 305, para verba estadual; e - “Funcional Programática 02.13.02. 08.244.0300.2.065 - Categoria Econômica 3.3.50.43 - Ficha Local 250, para contrapartida. Artigo 3º- Fica a Prefeitura Municipal de Dracena autorizada a conceder subvenção à Associação de Voluntários de Apoio ao Paciente de Câncer no valor de até * R$ 12.000,00 (doze mil reais), de verba estadual. $ 1º - Os recursos para o cumprimento do disposto neste Artigo serão suportados pela Funcional Programática 02.13.01.08.244.0300.2:044 - Categoria Econômica 3.3.50.43 - Ficha Local 227, consignados no orçamento do exercício de 2012. ' Artigo 4º- Fica a Prefeitura Municipal de Dracena autorizada a conceder subvenção à Associação de Valorização Humana no valor de até R$ 22.680,00 (vinte e dois mil seiscentos e oitenta reais), sendo R$ 18.900,00 (dezoito mil e novecentos reais) de verba federal e R$ 3.780,00 (três mil setecentos e oitenta reais) de contrapartida. & 1º - Os recursos para o cumprimento do disposto neste Artigo serão suportados pelas seguintes dotações orçamentárias, consignados no orçamento do exercício de 2012: -. Funcional Programática 02.13.01.08.244.0300.2.044 - Categoria Econômica 3.3.50.43 - Ficha Local 228, para verbafederal; e - Funcional Programática 02.13.01.08.244.0300.2.065 - Categoria Econômica 3.3.50.43 - Ficha Local 232, pata contrapartida. Artigo 5º- Fica a Prefeitura Municipal de Dracena autorizada a conceder subvenção à Associação Assistencial Boas Novas no valor de até R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais), de verba municipal. $ 1º - Os recursos para o cumprimento do disposto neste Artigo serão suportados pela Funcional Programática 02.13.01.08.244.0300.2.065 - Categoria Econômica 3.3.50.43 - Ficha Local 232, consignados no orçamento do exercício de 2012. : meo o mes PREFEITURA MUNICIPAL DE pi Estado de São Paulo LEIN?º 3.989 — DE 29 DE FEFEREIRO DE 2012. -F103- Artigo 6º- Fica a Prefeitura Municipal de Dracena autorizada a conceder subvenção à Associação de Proteção à Criança de Dracena no valor de até R$ 62. 920,00 (sessenta e dois mil novecentos e vinte reais), sendo R$ 9.600,00 (nove mil e seiscentos reais) de verba federal, R$ 30.000,00 (trinta mil reais) de verba estadual, R$,21.400,00 (vinte e um mil e quatrocentos reais) de verba municipal e R$ 1.920,00 ( um mil novecentos e vinte reais) de coritrapartida. . . $1º- Os recursos para o cumprimento do disposto neste Artigo serão suportados pelas seguintes dotações orçamentárias, consignados no orçamento do exercício de 2012: . , - Funcional Programática 02.13.02.08.244.0300.2.044 - Categoria Econômica 3.3.50.43 - Ficha Local 249, para verba federal; E r - Funcional Programática 02.13.02.08.244.0300.2.044 - Categoria Econômica 3.3.50.43 - Ficha Local 305, para verba estadual; e . - Funcional Programática 02.13.02.08.244.0300.2.065 - Categoria Econômica 3.3.50.43 - Ficha Local 250, para verba municipal e-contrapartida. Artigo go 7º- Fica a Prefeitura Municipal de Dracena autorizada a conceder subvenção à Instituição Novo Amanhecer “Guiomar C. A . da Silva” no valor de até R$ 154.450,00 (cento e cinquenta e quatro mil quatrocentos e cinquenta reais), sendo R$ 90.450,00 (noventa mil quatrocentos e cinqueiita reais) de verba federal, R$ 57.000,00 (cinquenta e sete mil reais) de verba estadual, e R$ 7.000,00 (sete mil reais) de verba municipal. 8 1º - Os recursos para o cumprimento do disposto neste Artigo serão suportados pelas seguintes dotações orçamentárias, consignados no orçamento do exercício de 2012: - Funcional, Programática 02.13.02.08.244.0300.2.044 , - Categoria Econômica 3.3.50.43 - Ficha Local 249, para verba federal; - Funcional Programática 02:13.02.08.244.0300.2. 044 - Categoria Econômica 3.3.50.43 - Ficha Local 305, para verba estadual; e - Funcional Programática 02.13.02.08.244.0300.2.065 - Categoria Econômica 3.3.50.43 - Ficha Local 250, para verba municipal. . PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA Estado de São Paulo LEINº 3.989 - DE 29 DE FEVEREIRO DE 2012. -F104- - Artigo 8º- Fica a Prefeitura Municipal de Dracena autorizada a conceder subvenção ao Lar Beneficente Sã Doutrina Espiritual do 7º Dia no valor de até R$ 27.600,00 (vinte e sete mil e seiscentos reais), de verba estadual. 81º- Os recursos para o cumprimento do disposto neste Artigo serão suportados pela Funcional: Programática 02.13.01.08.244.0300.2.044 - Categoria Econômica 3.3.50.43 - Ficha Local 227, consignados no orçamento do exercício de 2012. Artigo 9º- Fica a Prefeitura Municipal de Dracena autorizada a conceder subvenção à Obra Unida da Sociedade São Vicente de Paulo “Casa dos Velhos” no valor de até R$ 60.993,00 (sessenta mil novecentos e noventa e três reais), sendo R$ 20.655,00 (vinte mil seiscentos e cinquenta e cinco reais) de verba federal, R$ 36.207,00 (trinta e seis mil duzentos e sete reais) de verba estadual e R$ 4.131,00 (quatro mil cento e trinta e um reais) de contrapartida. $1º- Os recursos para O cumprimento do disposto neste Artigo s serão suportados pelas” seguintes dotações orçamentárias, consignados no orçamento do exercício de 2012: - Funcional Programática 02.13.01 .08:244.0300.2.044 - Categoria Econômica 3.3.50.43 - Ficha Local 228, para verba federal; : - Funcional Programática 02.13.01.08.244.0300.2.044 - Categoria Econômica 3.3.50.43 - Ficha Local 227, para verba estadual; e - Funcional Programática 02:13.01.08.244.0300.2.065 - Categoria Econômica 3.3.50.43 - Ficha Local 232, para contrapartida. Artigo 10- Fica a Prefeitura Municipal de Dracena autorizada a conceder subvenção à Pousada Bom Samaritano no valor de até R$ 18.900,00 (dezoito mil e novecentos reais), de verba municipal. $ 1º - Os recursos para o cumprimento do disposto neste Artigo serão suportados pela Funcional Programática 02.13.01.08.244.0300.2.065 - Categoria Econômica 3.3.50.43 - Ficha Local 232, consignados no orçamento do exercício de 2012. mp seems mis ' PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA Estado de São Paulo LEINº 3.989 — DE 29 DE F EVEREIRO DE 2012. -F105- á Artigo 11- Fica a Prefeitura Municipal de Dracena autorizada a conceder subvenção ao Serviço de Obras Sociais.no valor de até R$ 56.700,00 (cinquenta e seis mil e setecentos reais), de verba municipal. 8 1º - Os recursos para o cumprimento do disposto neste Artigo serão suportados pela Funcional Programática 02.13.02.08.244.0300.2.065 - Categoria Econômica 3.3.50.43 - Ficha Local 250, consignados no orçamento do exercício de 2012.. Artigo 12 - Para fazer jus ao repasse da subvenção concedida, as Entidades deverão requerer a liberação dos recursos, que será feita em parcela única, e estar devidamente cadastrada junto ao Setor de Contabilidade da Prefeitura Municipal. Artigo 13 - A presente despesa será suportada com recurso orçamentário existente na classificação funcional programática mencionada acima. $ Único — A presente ação passa a fazer parte do PPA e LDO vigentes. Artigo 14 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal Dracena, 29 de fevereiro de 2012. Prefeito Muntcipal DB SOUSA » Ações Estratégicas ,