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norma nº 3989/2012

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3989 / 2012
Date 2012-02-29
EmentaConcede subvenção às entidades que especifica. (Subvenções à Associação Projeto Esperança no valor de até R$ 51.000,00; à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Dracena no valor de até R$ 100.924,00; à Associação de Voluntários de Apoio ao Paciente de Câncer no valor de até R$ 12.000,00; à Associação de Valorização Humana no valor de até R$ 22.680,00; à Associação Assistencial Boas Novas no valor de até R$ 24.000,00; à Associação de Proteção à Criança de Dracena no valor de até R$ 62.920,00; à Instituição Novo Amanhecer "Guiomar C. A . da Silva" no valor de até R$ 154.450,00; ao Lar Beneficente Sã Doutrina Espiritual do 7º Dia no valor de até R$ 27.600,00; à Obra Unida da Sociedade São Vicente de Paulo "Casa dos Velhos" no valor de até R$ 60.993,00; à Pousada Bom Samaritano no valor de até R$ 18.900,00 e ao Serviço de Obras Sociais no valor de atéR$ 56.700,00)
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PREFEITURA MUNICIRAL DE DRACENA
Estado de São Pâulo .
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LEINº3.989 + — DE 29 DE FEVEREIRO DE 2012. |
“Concede subvenção às Entidades que especifica.”
CÉLIO REJANI, Prefeito Municipal de Dracena, Estado de São Paulo,
usando das atribuições que lhe são conferidas por lei:
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE
SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Artigo 1º- Fica a Prefeitura Municipal de Dracena autorizada a conceder
subvenção à Associação Projeto Esperança no valor de até R$ 51.000,00 (cinquenta e
um mil reais), sendo R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais) de verba estadual eR$
6.000,00 (seis mil reais) de verba municipal.
$1º- os recursos para o cumprimento do disposto neste Artigo serão
suportados pelas seguintes dotações orçamentárias, consignados no orçamento do
exercício de 2012:
- Funcional. Programática 02.13.02.08.244.0300.2.044 - Categoria
Econômica 3.3.50.43 - Fichã Local 305, para'verba estadual; e
- Funcional Programática 02.13.02.08.244.0300.2. 065- - Categoria
Econômica 3.3.50.43 - Ficha Local 250, para verba municipal.
. Artigo 2º- Fica a Prefeitura Municipal de Dracena autorizada a conceder -
subvenção à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Dracena no valor de até
R$ 100.924,00 (cem mil novecentos e vinte e quatro reais), sendo R$ 62.100,00
(sessenta e dois mil e cem reais) de verba federal, R$ 26.400,00 (vinte e seis mil e
quatrocentos reais) de verba estadual e R$ 12.424,00 (doze mil. quatrocentos e vinte e -
quatro reais) de contrapartida. ,
$ 1º - Os recursos para o cumprimento do- disposto neste Artigo serão
suportados pelas seguintes dotações orçamentárias, consignados no orçamento do
exercício de 2012:
- Funcional Programática 02.13.02.08.244.0300.2.044 - Categoria
Econâmica 3.3.50.43 - Ficha Local 249, para verba federal;
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PREFEITURA MUNICIPAL DE' DRACENA
Estado de São Paulo
LEINº 3.989 = DE 29 DE FEVEREIRO DE 2012.
-F102-
- Funcional Programática 02:13.02.08.244.0300.2.044 - Categoria
Econômica 3.3.50.43 - Ficha Local 305, para verba estadual; e
- “Funcional Programática 02.13.02. 08.244.0300.2.065 - Categoria
Econômica 3.3.50.43 - Ficha Local 250, para contrapartida.
Artigo 3º- Fica a Prefeitura Municipal de Dracena autorizada a conceder
subvenção à Associação de Voluntários de Apoio ao Paciente de Câncer no valor de até *
R$ 12.000,00 (doze mil reais), de verba estadual.
$ 1º - Os recursos para o cumprimento do disposto neste Artigo serão
suportados pela Funcional Programática 02.13.01.08.244.0300.2:044 - Categoria
Econômica 3.3.50.43 - Ficha Local 227, consignados no orçamento do exercício de
2012. '
Artigo 4º- Fica a Prefeitura Municipal de Dracena autorizada a conceder
subvenção à Associação de Valorização Humana no valor de até R$ 22.680,00 (vinte e
dois mil seiscentos e oitenta reais), sendo R$ 18.900,00 (dezoito mil e novecentos reais)
de verba federal e R$ 3.780,00 (três mil setecentos e oitenta reais) de contrapartida.
& 1º - Os recursos para o cumprimento do disposto neste Artigo serão
suportados pelas seguintes dotações orçamentárias, consignados no orçamento do
exercício de 2012:
-. Funcional Programática 02.13.01.08.244.0300.2.044 - Categoria
Econômica 3.3.50.43 - Ficha Local 228, para verbafederal; e
- Funcional Programática 02.13.01.08.244.0300.2.065 - Categoria
Econômica 3.3.50.43 - Ficha Local 232, pata contrapartida.
Artigo 5º- Fica a Prefeitura Municipal de Dracena autorizada a conceder
subvenção à Associação Assistencial Boas Novas no valor de até R$ 24.000,00 (vinte e
quatro mil reais), de verba municipal.
$ 1º - Os recursos para o cumprimento do disposto neste Artigo serão
suportados pela Funcional Programática 02.13.01.08.244.0300.2.065 - Categoria
Econômica 3.3.50.43 - Ficha Local 232, consignados no orçamento do exercício de
2012. :
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PREFEITURA MUNICIPAL DE pi
Estado de São Paulo
LEIN?º 3.989 — DE 29 DE FEFEREIRO DE 2012.
-F103-
Artigo 6º- Fica a Prefeitura Municipal de Dracena autorizada a conceder
subvenção à Associação de Proteção à Criança de Dracena no valor de até R$ 62. 920,00
(sessenta e dois mil novecentos e vinte reais), sendo R$ 9.600,00 (nove mil e seiscentos
reais) de verba federal, R$ 30.000,00 (trinta mil reais) de verba estadual, R$,21.400,00
(vinte e um mil e quatrocentos reais) de verba municipal e R$ 1.920,00 ( um mil
novecentos e vinte reais) de coritrapartida. . .
$1º- Os recursos para o cumprimento do disposto neste Artigo serão
suportados pelas seguintes dotações orçamentárias, consignados no orçamento do
exercício de 2012: . ,
- Funcional Programática 02.13.02.08.244.0300.2.044 - Categoria
Econômica 3.3.50.43 - Ficha Local 249, para verba federal; E r
- Funcional Programática 02.13.02.08.244.0300.2.044 - Categoria
Econômica 3.3.50.43 - Ficha Local 305, para verba estadual; e .
- Funcional Programática 02.13.02.08.244.0300.2.065 - Categoria
Econômica 3.3.50.43 - Ficha Local 250, para verba municipal e-contrapartida.
Artigo go 7º- Fica a Prefeitura Municipal de Dracena autorizada a conceder
subvenção à Instituição Novo Amanhecer “Guiomar C. A . da Silva” no valor de até R$
154.450,00 (cento e cinquenta e quatro mil quatrocentos e cinquenta reais), sendo R$
90.450,00 (noventa mil quatrocentos e cinqueiita reais) de verba federal, R$ 57.000,00
(cinquenta e sete mil reais) de verba estadual, e R$ 7.000,00 (sete mil reais) de verba
municipal.
8 1º - Os recursos para o cumprimento do disposto neste Artigo serão
suportados pelas seguintes dotações orçamentárias, consignados no orçamento do
exercício de 2012:
- Funcional, Programática 02.13.02.08.244.0300.2.044 , - Categoria
Econômica 3.3.50.43 - Ficha Local 249, para verba federal;
- Funcional Programática 02:13.02.08.244.0300.2. 044 - Categoria
Econômica 3.3.50.43 - Ficha Local 305, para verba estadual; e
- Funcional Programática 02.13.02.08.244.0300.2.065 - Categoria
Econômica 3.3.50.43 - Ficha Local 250, para verba municipal. .
PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA
Estado de São Paulo
LEINº 3.989 - DE 29 DE FEVEREIRO DE 2012.
-F104- -
Artigo 8º- Fica a Prefeitura Municipal de Dracena autorizada a conceder
subvenção ao Lar Beneficente Sã Doutrina Espiritual do 7º Dia no valor de até R$
27.600,00 (vinte e sete mil e seiscentos reais), de verba estadual.
81º- Os recursos para o cumprimento do disposto neste Artigo serão
suportados pela Funcional: Programática 02.13.01.08.244.0300.2.044 - Categoria
Econômica 3.3.50.43 - Ficha Local 227, consignados no orçamento do exercício de
2012.
Artigo 9º- Fica a Prefeitura Municipal de Dracena autorizada a conceder
subvenção à Obra Unida da Sociedade São Vicente de Paulo “Casa dos Velhos” no
valor de até R$ 60.993,00 (sessenta mil novecentos e noventa e três reais), sendo R$
20.655,00 (vinte mil seiscentos e cinquenta e cinco reais) de verba federal, R$ 36.207,00
(trinta e seis mil duzentos e sete reais) de verba estadual e R$ 4.131,00 (quatro mil cento
e trinta e um reais) de contrapartida.
$1º- Os recursos para O cumprimento do disposto neste Artigo s serão
suportados pelas” seguintes dotações orçamentárias, consignados no orçamento do
exercício de 2012:
- Funcional Programática 02.13.01 .08:244.0300.2.044 - Categoria
Econômica 3.3.50.43 - Ficha Local 228, para verba federal; :
- Funcional Programática 02.13.01.08.244.0300.2.044 - Categoria
Econômica 3.3.50.43 - Ficha Local 227, para verba estadual; e
- Funcional Programática 02:13.01.08.244.0300.2.065 - Categoria
Econômica 3.3.50.43 - Ficha Local 232, para contrapartida.
Artigo 10- Fica a Prefeitura Municipal de Dracena autorizada a conceder
subvenção à Pousada Bom Samaritano no valor de até R$ 18.900,00 (dezoito mil e
novecentos reais), de verba municipal.
$ 1º - Os recursos para o cumprimento do disposto neste Artigo serão
suportados pela Funcional Programática 02.13.01.08.244.0300.2.065 - Categoria
Econômica 3.3.50.43 - Ficha Local 232, consignados no orçamento do exercício de
2012.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA
Estado de São Paulo
LEINº 3.989 — DE 29 DE F EVEREIRO DE 2012.
-F105- á
Artigo 11- Fica a Prefeitura Municipal de Dracena autorizada a conceder
subvenção ao Serviço de Obras Sociais.no valor de até R$ 56.700,00 (cinquenta e seis
mil e setecentos reais), de verba municipal.
8 1º - Os recursos para o cumprimento do disposto neste Artigo serão
suportados pela Funcional Programática 02.13.02.08.244.0300.2.065 - Categoria
Econômica 3.3.50.43 - Ficha Local 250, consignados no orçamento do exercício de
2012..
Artigo 12 - Para fazer jus ao repasse da subvenção concedida, as
Entidades deverão requerer a liberação dos recursos, que será feita em parcela única, e
estar devidamente cadastrada junto ao Setor de Contabilidade da Prefeitura Municipal.
Artigo 13 - A presente despesa será suportada com recurso orçamentário
existente na classificação funcional programática mencionada acima.
$ Único — A presente ação passa a fazer parte do PPA e LDO vigentes.
Artigo 14 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal
Dracena, 29 de fevereiro de 2012.
Prefeito Muntcipal
DB SOUSA
» Ações Estratégicas
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