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norma nº 3995/2012

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3995 / 2012
Date 2012-03-14
Ementaconcede subvenção às entidades que especifica. (subvenções à Associação dos Portadores de Deficiência Física de Dracena Superando Limites no valor de até R$ 15.000,00; à Associação de Voluntários de Apoio ao Paciente de Câncer - AVAPAC no valor de até R$ 16.500,00; à Pousada Bom Samaritano no valor de até R$ 22.500,00; à Obra Unida da Sociedade São Vicente de Paulo "Casa dos Velhos" no valor de até R$ 14.500,00; ao Lar Beneficente Sã Doutrina Espiritual do Sétimo Dia de Dracena no valor de até R$ 15.000,00; à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais no valor de até R$ 10.000,00 e à Associação de Valorização Humana no valor de até R$ 5.000,00)
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2012.
PREFEITU MUNICIPAL DE DRACENA
Estado de São Paul E
”
/ o
/ . É
1
LEINº 3.995; V- - DE 14 DE MARÇO DE 2012.
“Concede subyênção às Entidades que especifica”
usando, das atribuições que lhe são conferidas por lei: . o
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE
SANCIONA E PROMULGA, A SEGUINTE LEI:
Art. 1º- Fica a Prefeitura Minicipal de Dracena autorizada a conceder
“CÉLIO REJANI, Prefeito Municipal de Dracena, Estado de São Paulo,
subvenção à Associação dos Portadores de Deficiência Física de Dracena Superando '
Limites no valor de até R$ 15.000,00 (quinze mil reais), sendo R$ 13.000,00 (treze mil -
- reais) para custeio e R$ 2.000, 00 (dois mil reais) para investimentos. a , ,
F Único - Os recursos para o cumprimento do disposto neste “Artigo serão
suportados pelas seguintes dotações orçamentárias, consignados no orçamento do”
exercício! de 2012:
- Funcional “Programática 02. 14. 01. 10. 302.0120. 2.068 - Categoriã
Econômica 3.3.50.43 - Ficha Local. 348, e.
a
“Funcional Programática. 02.14. ol. 10.302.0120. 2. 068 - Categoria
Econômica 3. 3, 50. 41 - Ficha Local 347. , '
N
valor de até R$ -16.500,00 (dezesseis mil e quinhentos reais), à: Pousada: Bom
Samaritano no valor de até R$ 22.500,00. (vinte e dois mil e quinhentos reais), à Obra
Unida da- Sociedade São Vicente de Paulo “Casa dos Velhos” no valor de até R$
14.500,00 (catorze mil e quinhentos reais), ao Lar Beneficente Sã Doutrina Espiritual « do
Sétimo Dia de Dracena no valor de até R$ 15. 000,00 (quinze mil reais), à Associação “de
Pais e Amigos dos Excepcionais no valor de até R$ 10.000,00 (dez mil reais)e à
Associação de Valorização Humana no valor de até R$,5 .090,00 (cinco mil reais).
“Art. 2º- “Fica a Prefeitura Municipal de Dracena autorizada a conçeder .
subverição à Associação de Voluntários de Apoio ao Paciente de Câncer - AVAPAC n6 -
$ Único - Os recursos para o cumprimento do disposto neste Artigo serão
suportados pela Funcional Programática 02.14.01.10.302.0120.2.068 - Categoria
Econômica 3.3.50.43 - Ficha Local 348, consignados 1 no orçamento do exercício de
RETARDDO Cotgh T TEM EIA A ses vsBas medo Let ia
x
- PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA .
- Estado de São Paulo ,
- DE 14 DE MARÇO DE 2012.
LEINº 3.995 2 ms
Art. 3º - Para fazer jus ao repasse da subvenção concedida, as Entidades
deverão requerer a liberação dos recursos, que será feita em parcela única, e estar
devidamente cadastrada junto ao Setor de Contabilidade da Prefeitura. Municipal.
Art. 4º - A presente despesa será suportada com recurso orçamentário
existente na classificação funcional programática mencionada acima.
& Único — A presente ação passa a fazer parte do-PPÁ e LDO vigentes.
Artigo 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua públicação, revogadas
as disposições em contrário. - :
ro
* - Gabinete do Prefeito Municipal .
- Dracena, 14 de março de 2012. ,
Tefeito Municipal
" Registrada e publicada por afixação, no lugar público do
costume desta Prefeitura e na imprensa local.
Dracena, data supra.
Sec. Mun. de
o, Ações Estratégicas
e Assuntos J '

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