| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3995 / 2012 |
| Date | 2012-03-14 |
| Ementa | concede subvenção às entidades que especifica. (subvenções à Associação dos Portadores de Deficiência Física de Dracena Superando Limites no valor de até R$ 15.000,00; à Associação de Voluntários de Apoio ao Paciente de Câncer - AVAPAC no valor de até R$ 16.500,00; à Pousada Bom Samaritano no valor de até R$ 22.500,00; à Obra Unida da Sociedade São Vicente de Paulo "Casa dos Velhos" no valor de até R$ 14.500,00; ao Lar Beneficente Sã Doutrina Espiritual do Sétimo Dia de Dracena no valor de até R$ 15.000,00; à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais no valor de até R$ 10.000,00 e à Associação de Valorização Humana no valor de até R$ 5.000,00) |
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2012. PREFEITU MUNICIPAL DE DRACENA Estado de São Paul E ” / o / . É 1 LEINº 3.995; V- - DE 14 DE MARÇO DE 2012. “Concede subyênção às Entidades que especifica” usando, das atribuições que lhe são conferidas por lei: . o FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA E PROMULGA, A SEGUINTE LEI: Art. 1º- Fica a Prefeitura Minicipal de Dracena autorizada a conceder “CÉLIO REJANI, Prefeito Municipal de Dracena, Estado de São Paulo, subvenção à Associação dos Portadores de Deficiência Física de Dracena Superando ' Limites no valor de até R$ 15.000,00 (quinze mil reais), sendo R$ 13.000,00 (treze mil - - reais) para custeio e R$ 2.000, 00 (dois mil reais) para investimentos. a , , F Único - Os recursos para o cumprimento do disposto neste “Artigo serão suportados pelas seguintes dotações orçamentárias, consignados no orçamento do” exercício! de 2012: - Funcional “Programática 02. 14. 01. 10. 302.0120. 2.068 - Categoriã Econômica 3.3.50.43 - Ficha Local. 348, e. a “Funcional Programática. 02.14. ol. 10.302.0120. 2. 068 - Categoria Econômica 3. 3, 50. 41 - Ficha Local 347. , ' N valor de até R$ -16.500,00 (dezesseis mil e quinhentos reais), à: Pousada: Bom Samaritano no valor de até R$ 22.500,00. (vinte e dois mil e quinhentos reais), à Obra Unida da- Sociedade São Vicente de Paulo “Casa dos Velhos” no valor de até R$ 14.500,00 (catorze mil e quinhentos reais), ao Lar Beneficente Sã Doutrina Espiritual « do Sétimo Dia de Dracena no valor de até R$ 15. 000,00 (quinze mil reais), à Associação “de Pais e Amigos dos Excepcionais no valor de até R$ 10.000,00 (dez mil reais)e à Associação de Valorização Humana no valor de até R$,5 .090,00 (cinco mil reais). “Art. 2º- “Fica a Prefeitura Municipal de Dracena autorizada a conçeder . subverição à Associação de Voluntários de Apoio ao Paciente de Câncer - AVAPAC n6 - $ Único - Os recursos para o cumprimento do disposto neste Artigo serão suportados pela Funcional Programática 02.14.01.10.302.0120.2.068 - Categoria Econômica 3.3.50.43 - Ficha Local 348, consignados 1 no orçamento do exercício de RETARDDO Cotgh T TEM EIA A ses vsBas medo Let ia x - PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA . - Estado de São Paulo , - DE 14 DE MARÇO DE 2012. LEINº 3.995 2 ms Art. 3º - Para fazer jus ao repasse da subvenção concedida, as Entidades deverão requerer a liberação dos recursos, que será feita em parcela única, e estar devidamente cadastrada junto ao Setor de Contabilidade da Prefeitura. Municipal. Art. 4º - A presente despesa será suportada com recurso orçamentário existente na classificação funcional programática mencionada acima. & Único — A presente ação passa a fazer parte do-PPÁ e LDO vigentes. Artigo 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua públicação, revogadas as disposições em contrário. - : ro * - Gabinete do Prefeito Municipal . - Dracena, 14 de março de 2012. , Tefeito Municipal " Registrada e publicada por afixação, no lugar público do costume desta Prefeitura e na imprensa local. Dracena, data supra. Sec. Mun. de o, Ações Estratégicas e Assuntos J '