| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4001 / 2012 |
| Date | 2012-03-27 |
| Ementa | Concede subvenção às entidades que especifica. (subvençã à Casa dos Velhos de Dracena no valor de até R$ 37.200,00 e ao Lar Beneficente Sã Doutrina Espiritual do Sétimo Dia de Dracena, no valor de até R$ 12.600,00) |
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-D LEINº 4.001 E 27 DE MARÇ O DE 2012. 4 =” “Concede subvenção às Entidadês que especifica.” : CÉLIO RÉJANI, Prefeito Municipal de Dracena, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei: FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA, E PROMULGA A SEGUINTE LEI: Art. Ie Fica a Prefeitura Municipal de Dracena aútorizada à conceder À subvenção à Casa dos Velhos de Dracena no valor de até R$ 37.200,00 (trinta e sete mil e duzentos reais), e ao Lar Beneficente Sã Doutrina Espiritual do Sétimo Dia de Dracena, no valor de até R$ 12.600,00 (doze mil e seiscentos reais). . : ) . . Art. 2º - Para fazer jus do repasse da subvenção concedida, as Entidades deverão . í requerer a liberação dos recursos, que será feita em parcela única, e estar devidamente , cadastrada junto ao Setor de Contabilidade da Prefeitura Municipal. te. Art. 3º - Os recursos destinados às . Entidades, na forina de. subvenção, deverão ser «aplicados pelas mesmas somente tom despesas dê custeio. =. Art. 4º - Os recursos para o cumprimento do disposto nesta Lei serão suporiados — pela Funcional Programática 02.14.01.10.302.0120.2.068 - Categoria Econômica 33. 0. 43 - Ficha Local 348, consignados no orçamento do exercício de 2012. ' Art. 5º - À presente despesa s será suportada com. recurso orçamentário existente na a classifi icação funcional programática mencionada acima. 8. Único — A presente ação passa a fazer parte do PPA e LDO vigentes. Artigo 6º,- Esta Lei entra em vigor na data « de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. . Gabinete do Prefeito Municipal, EA DE SÓUSA Sec. Mun. de Ações Estratégicas e Ass