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← Dracena (SP)

norma nº 4001/2012

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4001 / 2012
Date 2012-03-27
EmentaConcede subvenção às entidades que especifica. (subvençã à Casa dos Velhos de Dracena no valor de até R$ 37.200,00 e ao Lar Beneficente Sã Doutrina Espiritual do Sétimo Dia de Dracena, no valor de até R$ 12.600,00)
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texto integral #

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-D
LEINº 4.001 E 27 DE MARÇ O DE 2012.
4
=”
“Concede subvenção às Entidadês que especifica.” :
CÉLIO RÉJANI, Prefeito Municipal de Dracena, Estado de São Paulo, usando
das atribuições que lhe são conferidas por lei:
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE
SANCIONA, E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Art. Ie Fica a Prefeitura Municipal de Dracena aútorizada à conceder
À subvenção à Casa dos Velhos de Dracena no valor de até R$ 37.200,00 (trinta e sete mil e
duzentos reais), e ao Lar Beneficente Sã Doutrina Espiritual do Sétimo Dia de Dracena, no valor
de até R$ 12.600,00 (doze mil e seiscentos reais). . :
) . . Art. 2º - Para fazer jus do repasse da subvenção concedida, as Entidades deverão
. í requerer a liberação dos recursos, que será feita em parcela única, e estar devidamente
, cadastrada junto ao Setor de Contabilidade da Prefeitura Municipal.
te.
Art. 3º - Os recursos destinados às . Entidades, na forina de. subvenção, deverão
ser «aplicados pelas mesmas somente tom despesas dê custeio. =.
Art. 4º - Os recursos para o cumprimento do disposto nesta Lei serão suporiados —
pela Funcional Programática 02.14.01.10.302.0120.2.068 - Categoria Econômica 33. 0. 43 -
Ficha Local 348, consignados no orçamento do exercício de 2012. '
Art. 5º - À presente despesa s será suportada com. recurso orçamentário existente
na a classifi icação funcional programática mencionada acima.
8. Único — A presente ação passa a fazer parte do PPA e LDO vigentes.
Artigo 6º,- Esta Lei entra em vigor na data « de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário. .
Gabinete do Prefeito Municipal,
EA DE SÓUSA
Sec. Mun. de Ações Estratégicas
e Ass

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