| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4005 / 2012 |
| Date | 2012-03-27 |
| Ementa | Concede subvenção às entidades que especifica. (subvenção à Associação Projeto Esperança no valor de até R$ 15.500,00; à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Dracena, no valor de até R$ 10.000,00; à Associação de Proteção à Criança de Dracena no valor de até R$ 15.000,00; à Instituição Novo Amanhecer - "Guiomar C. A. da Silva" no valor de até R$ 25.000,00 e a Associação de Proteção ao Adolescente de Dracena no valor de até R$ 7.000,00 ) |
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-LEINº 4005 — = “Concede subvenção às Entidades que especifica.” CÉLIO REJANI, Prefeito Municipal de Dracena, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei: : . FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI: Pd “ Artigo 1º- Fica a Prefeitura Municipal de Dracena autorizada a conceder subverição à + Associação Projeto Esperança no valor “de até R$ 15.500,00 (quinze mil e quinhentos reais), à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Dracena, no valor de até R$ 10.000,00 (dez mil reais), à Associação de Proteção à-Criança de Dracena no valor de até R$ 15.000,00 (quinze mil reais), ” Amanhecer “Guiomar C. A . da Silva no valor de até R$ 25.000,00 (vinte e cinco à Instituição Novo «mil reais) e a Associação de Proteção ao Adolescente de Dratena no valor de até R$ 7.000,00 (sete mil - reais)... 4 . , Artigo 2º - Paia fazer jus ao repasse da subvenção concédida, as Entidades deverão - requerer a liberação dos recursos, que será feita em parcela única, e estar devidamente.cadastrada junto ao Setor de Contabilidade da Prefeitira Municipal. : ta . . a y 4 . Í = = Artigo 3º. Os recursos destinados às Entidades, na forma de subvenção, deverão ser aplicados pelas mesmas somente com despesas de custeio. ” ”. .. Artigo 4º - Os recursos para o cuínprimento do disposto nesta Lei serão suportados pela Funcional Programática 02.13.02.08.244.0300.2.065 - Categoria Econômica 3.3.50,43 - Ficha Local 250, consignados no orçamento do exercício de 2012. : "Artigo 5º - A presente despesa será. suportada com recurso orçamentário existente na classificação funcional programática mencionada acima. $ Único - A presente ação passa a fazer parte do PPA e LDO vigentes. no, Artigo 6º - Esta Lei entra em. vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, - : . . Gabinete do Prefeito Municipal Dracen 7 de março dg 2012. REJANI N Prefeito Municipal VW Registrada e publicada por afixação, no lugar público do. costume i Dyacena, data supra.. desta Prefeituraé há imprensa local “EBD Cond COORD OÁNCDO ON MOSS ENS SUR 06 Ad,