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← Dracena (SP)

norma nº 4005/2012

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4005 / 2012
Date 2012-03-27
EmentaConcede subvenção às entidades que especifica. (subvenção à Associação Projeto Esperança no valor de até R$ 15.500,00; à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Dracena, no valor de até R$ 10.000,00; à Associação de Proteção à Criança de Dracena no valor de até R$ 15.000,00; à Instituição Novo Amanhecer - "Guiomar C. A. da Silva" no valor de até R$ 25.000,00 e a Associação de Proteção ao Adolescente de Dracena no valor de até R$ 7.000,00 )
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matéria 1509 →

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texto integral #

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-LEINº 4005 —
=
“Concede subvenção às Entidades que especifica.”
CÉLIO REJANI, Prefeito Municipal de Dracena, Estado de São Paulo, usando das
atribuições que lhe são conferidas por lei: : .
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE
SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Pd
“ Artigo 1º- Fica a Prefeitura Municipal de Dracena autorizada a conceder subverição à
+ Associação Projeto Esperança no valor “de até R$ 15.500,00 (quinze mil e quinhentos reais), à
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Dracena, no valor de até R$ 10.000,00 (dez mil
reais), à Associação de Proteção à-Criança de Dracena no valor de até R$ 15.000,00 (quinze mil reais),
”
Amanhecer “Guiomar C. A . da Silva no valor de até R$ 25.000,00 (vinte e cinco
à Instituição Novo
«mil reais) e a Associação de Proteção ao Adolescente de Dratena no valor de até R$ 7.000,00 (sete mil
- reais)... 4 .
,
Artigo 2º - Paia fazer jus ao repasse da subvenção concédida, as Entidades deverão -
requerer a liberação dos recursos, que será feita em parcela única, e estar devidamente.cadastrada junto
ao Setor de Contabilidade da Prefeitira Municipal. :
ta . . a y 4 . Í = =
Artigo 3º. Os recursos destinados às Entidades, na forma de subvenção, deverão ser
aplicados pelas mesmas somente com despesas de custeio. ” ”.
.. Artigo 4º - Os recursos para o cuínprimento do disposto nesta Lei serão suportados
pela Funcional Programática 02.13.02.08.244.0300.2.065 - Categoria Econômica 3.3.50,43 - Ficha
Local 250, consignados no orçamento do exercício de 2012. :
"Artigo 5º - A presente despesa será. suportada com recurso orçamentário
existente na classificação funcional programática mencionada acima.
$ Único - A presente ação passa a fazer parte do PPA e LDO vigentes.
no, Artigo 6º - Esta Lei entra em. vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário, - : . .
Gabinete do Prefeito Municipal
Dracen 7 de março dg 2012.
REJANI
N
Prefeito Municipal
VW
Registrada e publicada por afixação, no lugar público do. costume
i Dyacena, data supra..
desta Prefeituraé há imprensa local
“EBD Cond COORD OÁNCDO ON MOSS ENS SUR 06 Ad,

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