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norma nº 4012/2012

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4012 / 2012
Date 2012-03-27
EmentaDá nova redação ao artigo 1º da Lei n.º 3758, de 26 de abril de 2010, que institui a Semana Municipal Antidrogas no âmbito do Município de Dracena e dá outras providências.
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PREFEITURA MUNICIPAL BE DRACENA
Estado dé São Paulo.
EEINº 4.012 = N DE 30 qo DE 2012.
Autor: Vereador Rodrigo Castilho Soares; Subscrito pelos
Vereadores Milton Polon e Pedro Gonçalves Vieira.
Dá nova redação ao artigo 1º da Lei-3.758, de 26 de abril de .
- 2010, que-instituí a Semana Municipal Antidrogas no âmbito”
do Município de Dracena e dá outras providências,
o CÉLIO REJANI, Prefeito Municipal de Dracena, Estado de São.
Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei:'
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E
ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Artigo 1-0 artigo 1º, da Lei nº 3.758, de 26 de abril de 2010; que
institui a Semana Municipal Antidrógas no âmbito do Município-de Dracena e
dá outras providências, passa a vigórar com a seguinte redação:
“Artigo -1º-- Fica instituída no Município de Dracena a “Semana
Municipal Antidrogas”, que será comemorada sempre na primeira. quinzenã do
mês der maio de cada ano”. , . ,
Artigo 2.º - Esta Lei entra em vigor na.data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal
Dracena, 30 de março de 2012.
ELIO REJA
Prefeito Municipal
PROC. Nº Loplia
Registrada e publicada por afixação, no lugar público do
SERENO Gargi: Cie CBMç ME OGIA 1a ED 1 reta, na

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