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← Dracena (SP)

norma nº 4026/2012

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4026 / 2012
Date 2012-05-10
EmentaDispõe sobre autorização ao Poder Executivo de ceder, mediante autorização de uso, o uso de imóvel público municipal e dá outras providências. (conceder, mediante termo de autorização de uso, imóvel à Associação de Produtores Rurais de Dracena)
native_id4899

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matéria 1533 →

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status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.46 · pages: 1

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