| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4027 / 2012 |
| Date | 2012-05-10 |
| Ementa | Concede subvenção à entidade que especifica. (subvenção à Instituição Novo Amanhecer no valor de até R$ 4.000,00) |
| native_id | 4900 |
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