| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4041 / 2012 |
| Date | 2012-05-23 |
| Ementa | Dispõe sobre alteração no artigo 1º da Lei Municipal n.º 3748, de 04 de março de 2010. (corrige o roteiro descrito na Lei n.º 3748/2010, que dispõe sobre a cessão de uso de imóveis públicos para a Fazenda do Estado, tendo por finalidade ampliação do Ambulatório Médico de Especialidades de Dracena) |
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